por master | 17/12/10 | Ultimas Notícias
Preso desde ontem, o empresário Nenê Constantino, 79, um dos fundadores da companhia aérea Gol, foi transferido na tarde desta quinta-feira para o Hospital do Coração, em Brasília, para fazer exames médicos. Ele é acusado de encomendar a morte de um homem e de tentar matar o próprio genro.
A defesa do empresário conseguiu que ele fosse submetido a uma avaliação médica. Se sua saúde for considerada boa, ele voltará para a Penitenciária da Papuda, onde ficou por poucas horas antes de ser levado para o hospital.
No final da manhã, a Polícia Civil do Distrito Federal havia transferido Constantino para o CDP (Centro de Detenção Provisória), um dos complexos da Papuda, a maior penitenciária do DF.
O fundador da Gol passou a noite de ontem e parte da manhã desta quinta-feira preso numa delegacia da Polícia Civil localizada nos limites do parque Sarah Kubitscheck, na área central de Brasília. Nenê foi preso preventivamente num processo em que é acusado de tentar matar um genro, em 2008. Um ex-policial militar, apontado como o autor dos disparos, também está preso.
Segundo investigação da polícia, Eduardo Queiroz Alvez, genro de Constantino, não chegou a ser atingido no atentado que sofreu, em junho de 2008. Ele conseguiu escapar de quatro tiros. O crime, diz inquérito, foi encomendado pelo empresário Nenê Constantino.
Essa é a segunda prisão do fundador da Gol em menos de dois anos. No ano passado, ele já havia sido detido, em São Paulo, pela acusação de ter armado e ser o mandante do assassinato de um homem envolvido em brigas por terras em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília. Esse crime ocorreu em 2001.
Marcelo Bessa, advogado de Nenê Constantino, disse que vai protocolar na Justiça um pedido de liberdade. A defesa vai evocar pelos menos dois argumentos: a elevada idade de Nenê e seu estado de saúde, considerado sensível.
Constantino nega as acusações.
Segunda maior companhia área do país, a Gol informou que, embora Nenê Constantino tenha participado do conselho que criou a empresa, ele está afastado de sua administração desde 2001.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 17/12/10 | Ultimas Notícias
A presidenta eleita, Dilma Rousseff, confirmou nesta quinta-feira (16) os nomes de mais três integrantes de seu ministério. Os ministros da Educação, Fernando Haddad; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, serão mantidos nos cargos.
Em nota, a assessoria de Dilma informou que ela considera que os três ministros “têm dado e continuarão a dar importante contribuição para o desenvolvimento do país”.
Dilma orientou os três ministros a trabalhar de forma integrada com os demais setores do governo para promover os avanços que assegurarão a melhoria de vida de todos os brasileiros.
Até agora, foram anunciados 23 ministros do governo Dilma. Outros 14 ainda devem ser anunciados.
Quem são os ministros
Fernando Haddad está no Ministério da Educação desde 2004. Foi secretário-executivo durante a gestão de Tarso Genro e assumiu a pasta em julho de 2005. Formado em direito, com mestrado em economia e doutorado em filosofia, é professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (USP).
Apesar de ter implantado programas como o ProUni e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que avalia a qualidade do ensino oferecido e atribui uma nota para cada escola pública, enfrentou momentos de crise como os vazamentos e erros envolvendo o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Sua permanência no próximo governo chegou a ser questionada em função do desgaste.
Izabella Teixeira é bióloga, mestre em Planejamento Energético e doutora em Planejamento Ambiental. Foi funcionária de carreira da área desde 1984, onde exerceu cargo de diretoria no Ibama, no Ministério do Meio Ambiente e no governo do Estado do Rio de Janeiro. Teixeira é ministra desde abril deste ano, ocupando a vaga deixada por Carlos Minc, que também havia assumido o posto com a saída de Marina Silva (PV-AC).
Carlos Lupi tem licenciatura plena em Administração, Economia e Contabilidade. É presidente licenciado do PDT, posto que assumiu em 2004 com a morte de Leonel Brizola. Trabalha com a administração pública desde 1983. Foi eleito como deputado federal, em 1990 –mandato do qual se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, dois anos depois. Em 1999, assumiu a Secretaria de Governo do Estado do Rio. Ocupa o cargo de ministro do governo Lula desde março de 2007, no lugar de Luiz Marinho (PT-SP).
Outros ministros
Ontem, foram anunciados Nelson Jobim, que permanece na Defesa; Antonio Patriota, que substituirá Celso Amorim em Relações Exteriores; o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em final de mandato, foi contemplado com a pasta da Ciência e Tecnologia; e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) assumirá o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na última quarta-feira (8), foram anunciados dez ministros, sendo três deles do PT: a senadora e líder do partido no Congresso Ideli Salvatti (SC), que será a ministra da Pesca e Aquicultura; a deputada federal Maria do Rosário (RS), que assume a pasta de Direitos Humanos da Presidência; e o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PR), que fica com a pasta de Comunicações. A jornalista Helena Chagas, que fez parte da campanha de Dilma e não tem filiação partidária, irá para a secretaria de Comunicação Social.
Do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer (SP), são cinco escolhidos: o senador Garibaldi Alves Filho (RN) confirmado para a Previdência Social; o senador Edison Lobão (MA) em Minas e Energia; o deputado federal Pedro Novais (MA) para Turismo; o ex-deputado Wagner Rossi (SP) permanece no Ministério da Agricultura; e o ex-governador do Rio de Janeiro e vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco (RJ), ficará com a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Já o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) volta ao comando dos Transportes.
Na última sexta-feira (3), já tinham sido divulgados os nomes de Antonio Palocci para ocupar a Casa Civil, José Eduardo Cardozo para a pasta da Justiça e Gilberto Carvalho para a Secretaria-Geral da Presidência.
E no último dia 24, saíram oficialmente os nomes da nova equipe econômica: Guido Mantega, que permaneceu na Fazenda, a coordenadora do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Miriam Belchior para o Planejamento e o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, foi indicado para o Banco Central. O nome dele já foi aprovado pelo Senado.
Fonte: Vermelho
por master | 17/12/10 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 5,7% em novembro, contra os 6,1% registrados em outubro, segundo os dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice é o menor contabilizado desde março de 2002, quando teve início a nova série do instituto.
Em novembro de 2009, a taxa havia sido de 7,4%.
O IBGE registrou em novembro 1,359 milhão de pessoas desocupadas, a menor marca desde o início da série. Houve queda de 5,9% no confronto mensal e de 20,7% ante igual período em 2009.
A população ocupada, por seu turno, foi de 22,4 milhões de trabalhadores, praticamente estável (alta de 0,2%) ante outubro e com acréscimo de 3,7% na comparação anual.
Já a renda média do trabalhador caiu 0,8% ante outubro e cresceu 5,7% frente ao mesmo intervalo no ano passado, ficando em R$ 1.516,70.
A taxa de desemprego caiu de outubro para novembro por conta da maior oferta de postos de trabalho, gerados em número suficiente para fazer frente à procura por uma nova colocação.
De um mês para o outro, foram criadas 53 mil vagas. Já o número de pessoas desocupadas caiu 85 mil nesse mesmo confronto.
O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre. Cerca de 44 mil domicílios são pesquisados.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 17/12/10 | Ultimas Notícias
Assange se diz alvo de campanha de difamação.
LONDRES – O fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, prometeu acelerar a divulgação de documentos secretos americanos após ser libertado da prisão, em Londres, na quinta-feira, 16.
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Em entrevista exclusiva ao programa de TV Newsnight, da BBC, Assange afirmou ainda que as tentativas de extraditá-lo à Suécia por acusações de crimes sexuais são parte de uma campanha de “difamação”.
Assange está hospedado em uma casa em Suffolk, no leste do Reino Unido, a quase 200 quilômetros de Londres, após ser libertado sob fiança pela Justiça britânica enquanto aguarda a análise do pedido sueco por sua extradição.
O australiano de 39 anos nega as acusações contra ele feitas pelos promotores suecos. Assange diz que seu caso envolve “vários interesses diferentes – pessoais, domésticos e internacionais”.
Para ele, o caso “está revelando alguns aspectos perturbadores sobre a Europa”. “Por exemplo, qualquer pessoa em qualquer país europeu pode ser extraditada para qualquer outro país europeu sem a apresentação de quaisquer provas”, afirmou.
Rapidez
Ao se referir à administração do WikiLeaks, Assange diz que sua libertação vai acelerar o trabalho do site. “Agora que eu estou de volta para ajudar na direção de nosso navio, nosso trabalho vai proceder de uma maneira mais rápida. Mas como vimos em minha ausência, as coisas estão estabelecidas para prosseguir mesmo sem meu envolvimento direto”, disse.
Assange disse ainda que manterá sua palavra de não desaparecer antes da próxima audiência de seu processo de extradição. “Fizemos tudo direitinho. Tentamos o mais duramente possível estabelecer uma situação na qual podemos limpar meu nome dessas alegações”, afirmou. “Mas o que não vimos é a apresentação de qualquer prova ou material que nos permita fazer isso”, disse.
Condições
Depois de oito dias na prisão, Assange foi libertado após o pagamento de uma fiança de 200 mil libras (cerca de US$ 310 mil), mas a Justiça impôs condições como o uso de um equipamento para monitoramento eletrônico, a apresentação à polícia diariamente e um toque de recolher.
Na entrevista, Assange afirmou ainda ter sido informado pelos seus advogados nos EUA de que há um boato sobre um possível indiciamento seu na Justiça americana.
Uma porta-voz do Departamento de Justiça americano disse que somente podia confirmar que há “uma investigação em andamento sobre a questão do WikiLeaks”.
O WikiLeaks já publicou centenas de documentos secretos americanos de um pacote de mais de 250 mil comunicações diplomáticas dos Estados Unidos a que teve acesso.
O site já havia provocado polêmica anteriormente com a divulgação de milhares de documentos militares americanos secretos sobre as guerras no Afeganistão e no Iraque.
Caça
Assange foi duramente criticado nos EUA, onde a ex-candidata republicana à vice-presidência Sarah Palin disse que ele deveria ser caçado da mesma maneira que os líderes da rede Al-Qaeda.
O australiano afirma que as acusações contra ele têm motivação política e a intenção de desviar a atenção do material publicado pelo WikiLeaks.
Assange é acusado de manter relações sexuais sem proteção com uma mulher, quando ela havia pedido para que ele usasse um preservativo. Ele também é acusado de manter relações sexuais desprotegidas com outra mulher enquanto ela dormia.
Pela lei, o pedido de extradição deveria ser analisado em até 21 dias após a detenção, ocorrida no dia 7 de dezembro, mas em casos de grande repercussão como o de Assange, isso pode levar na prática vários meses.
Estadão.com/BBC Brasil
por master | 17/12/10 | Ultimas Notícias
O ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho depende de comum acordo das partes. Essa formalidade foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ao dar nova redação ao artigo 114, §2º, da Constituição Federal.
Justamente por causa da ausência de prova de comum acordo, é que a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário do Sindicato dos Professores do Sul Fluminense – SINPRO. O entendimento unânime do colegiado seguiu voto de relatoria da ministra Dora Maria da Costa.
O resultado prático dessa decisão é que o dissídio coletivo apresentado pelo Sindicato não será analisado pela Justiça trabalhista. O processo será extinto, sem julgamento do mérito, pois a Fundação Educacional Dom André Arcoverde manifestou expressamente discordância com relação à instauração do dissídio.
Durante o julgamento na SDC, o advogado do Sindicato contou que os professores estão sem reajuste salarial há dois anos, embora a empresa mantenha reajustes nas mensalidades escolares, o que significa que a empresa está usando um recurso constitucional para obter enriquecimento ilícito.
Ainda segundo a defesa, a Fundação não completa as negociações e nega o comum acordo para solucionar o impasse por meio do dissídio coletivo. De qualquer modo, o Sindicato considera que a participação da Fundação nas negociações e reuniões na Delegacia Regional do Trabalho já seria suficiente para configurar concordância tácita com a instalação do dissídio.
Contudo, a ministra Dora Costa esclareceu que, mesmo não sendo necessária a assinatura conjunta da petição do dissídio para caracterizar o comum acordo, a concordância tácita da parte contrária só pode ser admitida desde que não haja oposição expressa – no caso, houve manifestação contrária da empresa quanto à instalação do dissídio.
Também na avaliação da relatora, a participação da Fundação no processo de negociação, inclusive nas mesas redondas realizadas com a intermediação da DRT do Ministério do Trabalho e Emprego, não comprova anuência tácita da empresa capaz de garantir a análise do dissídio.
A ministra esclareceu que a exigência do comum acordo das partes para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica foi exaustivamente debatida no TST. O entendimento atual é de que o legislador quis incentivar as negociações e a autocomposição como forma de solucionar os conflitos. Assim, para a apresentação do dissídio deve ser atendido o pressuposto do mútuo consenso.
A relatora destacou que a norma não agradou a algumas entidades sindicais que recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Mas até que haja o pronunciamento do STF sobre a questão, não há como negar validade à exigência constitucional do comum acordo das partes para ajuizamento do dissídio coletivo.
O vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen afirmou que a norma constitucional que exigira o comum acordo provoca situações de conflito como a que estava sendo discutida, entretanto só resta à Justiça do Trabalho fazer cumprir a regra. (RO-5713-89.2009.5.01.0000)
(Lilian Fonseca)
Fonte: TST
