por master | 04/11/10 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6994/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto).
Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de insalubridade equivale a 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, dependendo do grau de possibilidade de dano à saúde do trabalhador (máximo, médio ou mínimo). Já o adicional de periculosidade assegura ao empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem as vantagens resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Conforme a proposta, para cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais permanecerão os mesmos – apenas a base de cálculo será alterada. O adicional de periculosidade, por sua vez, será de 30% sobre a remuneração integral se o trabalhador estiver exposto de forma permanente ou intermitente às condições de risco; e de 15% se o trabalhador estiver exposto de forma ocasional às condições de risco.
Indenização
Segundo o autor, além de funcionar como uma indenização, os adicionais de insalubridade e de periculosidade deveriam servir como estímulo para que o empregador tomasse medidas efetivas para a eliminação das condições nocivas de trabalho. Para Antonio Roberto, o valor atual dos adicionais é baixo, por isso não eles têm surtido o efeito desejado. “Muitas empresas consideram mais barato pagá-los do que investir em condições de trabalho mais saudáveis e seguras”, observa o deputado.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que também altera o cálculo do adicional de insalubridade. A matéria, que tramita em regime de prioridade, está pronta para votação pelo Plenário.
por master | 03/11/10 | Ultimas Notícias
A presidente eleita, Dilma Rousseff, afirmou na sua primeira entrevista coletiva após a eleição, que o salário mínimo deve chegar a R$ 600 no fim do ano que vem e “bem acima” de R$ 700 em 2014. A promessa de salário de R$ 600 no ano que vem foi feita pelo candidato derrotado do PSDB à Presidência, José Serra, durante sua campanha.
Dilma confirmou que pensa em antecipar o aumento que seria dado em 2012 para 2011, para compensar o pequeno reajuste esperado para o próximo por causa da atual fórmula adotada.
Pela regra atual, o ajuste do salário é feito anualmente, considerando a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação pelo INPC. Em 2009, o crescimento foi pequeno, então o reajuste será menor. Em 2010, o crescimento esperado é de cerca de 7%, o que daria um reajuste muito grande em 2012.
Dilma confirmou que pode antecipar parte do reajuste de 2012 para 2011, para tentar equilibrar isso, conforme revelou reportagem da Folha de S.Paulo nesta quarta.
“O PIB de 2009 se aproxima do zero, por causa da crise internacional. O Brasil teve uma recuperaçpão muito forte. Estamos avaliando se é possível fazer essa compensação”, disse.
“Adianto a vocês que, num cenário de PIB crescendo a taxas que esperamos, vamos ter salário bem acima de R$ 700 reais em 2014. Já em 2011, estaria acima de R$ 600, no final de 2011, início de 2012.”
Fonte: UOL
por master | 03/11/10 | Ultimas Notícias
Volta a se recolocar na pauta do Congresso o valor do novo salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2011. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no primeiro semestre prevê que sejam assegurados recursos para aumento real do salário mínimo, a partir de índice a ser negociado com as centrais sindicais.
O Orçamento para 2011, enviado pelo governo, estabelece a correção apenas pela inflação: o valor do salário mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 538,15.
No caso, o governo se limitou a aplicar a regra que vinha sendo usada nos últimos anos, correção pela inflação do ano anterior àquele em que é dado o reajuste, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste do mínimo previsto para 2011 apenas reflete a variação da inflação.
O novo valor do piso ainda deve ser definido e incorporado ao projeto pelo relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB/DF), que admite a possibilidade de se chegar a um valor superior aos R$ 538,15, como resultado da negociação que deverá incluir o presidente da república eleito este ano.
Já o senador Paulo Paim (PT/RS) pretende incluir no critério de correção do mínimo a variação do PIB em 2010, além da inflação. Adotado o critério de se incluírem as variações do PIB e da inflação no reajuste, o valor do mínimo em 2011 passaria dos atuais R$ 510 para R$ 570.
Caso o critério passe a ser previsto em lei, a recomposição seria automática nos anos subseqüentes.
Fonte: Diap
por master | 03/11/10 | Ultimas Notícias
Segundo dados do Conselho Nacional de Previdência Social, apresentados em 27 de outubro, caíram em 15% os casos de acidentes de trabalho fatais, em 2009, com 2,49 mil casos, em relação a 2008, com 2,8 mil mortes.
O fato foi atribuído à criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que obrigou as empresas a pagarem de 1% a 3% de imposto sobre a folha de pagamentos, a título de seguro de acidente do trabalho, conforme o índice de ocorrências.
Os acidentes de trabalho são medidos por meio do Nexo Técnico Previdenciário, aplicado na concessão de auxílio doença e benefícios por morte e invalidez, pelo INSS.
O Fator é calculado sobre os dois últimos anos do histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa, e incide sobre as alíquotas das empresas, que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica.
No ano passado, das 922 mil empresas que se enquadraram no pagamento do FAP, mais de 91%, 844 mil empresas, contarão com redução de alíquota para 2011, da seguinte forma:
– indústria da transformação, 78%;
– área de gás e eletricidade, 80,7%;
– agricultura, pecuária produção florestal, pesca e aqüicultura, 88,5%;
– construção civil, 82,9%; e
– área de saúde humana e serviços sociais 95,8%. Irão ter aumento da taxação 8,5% das empresas, equivalente a 78 mil empresas.
Fonte: Diap
por master | 03/11/10 | Ultimas Notícias
O trabalhador desempregado poderá sacar seus recursos acumulados no PIS-Pasep, se a Câmara aprovar o PLS 117/09, do senador Paulo Paim (PT/RS). A matéria foi aprovada por decisão terminativa do Senado, em abril deste ano, e enviada para análise dos deputados.
Direito à ausência no trabalho para assistir dependente deficiente
Foi encaminhado ao plenário do Senado e aguarda inclusão na ordem do dia, desde 19 de outubro, o PLS 522/07, que acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao artigo 473 da CLT, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência.
O projeto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), poderá ser anexado ao PLC 137/10 e ao PLS 522/07, por solicitação do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), para tramitação conjunta, por versarem sobre o mesmo assunto.
Aposentadoria de portadores de deficiência
Está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC 95/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dá nova redação ao inciso III, dos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 e parágrafos 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.
Contagem do tempo de estagiário ou bolsista para aposentadoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado está para analisar a PEC 16/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 201 da Constituição, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria. A matéria está pronta para a pauta da Comissão, desde 21 de outubro.
Dissídio coletivo de trabalho
Aprovado em decisão terminativa pelo Senado, o PLS 285/08, do senador Magno Malta (PR/ES), que altera a CLT, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho, foi encaminhado à Câmara, depois de esgotado o prazo de recurso, em 20 de outubro, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário.
Fonte: Diap
