por master | 05/11/10 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6933/10, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que regulamenta a profissão de instrutor de artes marciais. A proposta inclui na categoria os profissionais faixa preta que possuírem certificado de instrutor, monitor, professor ou 1° dan (graduação de arte marcial) emitido por uma federação ou associação registrada.
O certificado será concedido a quem comprovar a prática do esporte por pelo menos dois anos e meio. Segundo o projeto, as federações e associações criarão o código de ética dos profissionais e fiscalizarão o cumprimento do período mínimo para obtenção do certificado.
Conselhos
O projeto cria ainda o conselho federal e os conselhos regionais de artes marciais, para fiscalizar e apoiar a profissão.
Luciana Genro afirma que a proliferação de academias de artes marciais justifica a medida e a necessidade de qualificar os profissionais e garantir seus direitos. “O projeto de lei vem atender a essas reivindicações dos profissionais de artes marciais”, diz.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e em conjunto com o PL 2889/08, que cria o conselho federal e os conselhos regionais de profissionais de artes marciais. Os textos serão analisados pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
por master | 04/11/10 | Ultimas Notícias
Representantes das principais centrais sindicais se reúnem hoje com o relator-geral do orçamento da União, o senador Gim Argello (PTB-DF), para negociar o reajuste real (acima da inflação para o salário mínimo em 2011.
Inicialmente, o governo propôs um aumento de 5,5% – equivalente apenas à previsão da inflação para 2010 – o que elevaria o piso nacional de R$ 510 para R$ 538,15. A proposta segue a regra de política de reajuste do mínimo, que prevê que o porcentual de aumento será igual à soma da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Como em 2009 o PIB foi negativo, em princípio, não haveria aumento real para o mínimo de 2011.
Na reunião de hoje, a Força Sindical deverá propor um reajuste de 13%, o equivalente ao crescimento previsto de 2010 mais a inflação do ano. “Vamos trabalhar para conseguir esse reajuste. Caso a gente não consiga, vamos levar para votação no Congresso”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Para bancar o aumento proposto pela Força, o governo gastaria cerca de R$ 10 bilhões a mais.
Por enquanto, o relator-geral do orçamento sinalizou apenas para a possibilidade de arredondar o valor de R$ 538,15 para R$ 540. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o reajuste até R$ 540 estaria dentro do previsto e teria pouco impacto nas finanças.
Segundo o ministro, ainda não há qualquer definição em relação ao porcentual do possível reajuste real a ser concedido para mínimo. Mas, por enquanto, não há previsão de quando a equipe econômica sentará para conversar com os sindicalistas.
Uma das saídas que o Planalto poderá adotar é antecipar para 2011 parte do reajuste real que seria concedido em 2012. Caso se confirmem as previsões econômicas, o país registrará um crescimento do PIB de até 7,5% em 2010. De acordo com o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), diluir o aumento de 2012 em duas parcelas seria uma das soluções mais interessantes para o governo.
“Com isso, o governo poderá conceder um reajuste real, ao mesmo tempo em que conquistará um certo fôlego para 2012.” Se o governo seguir por esse caminho e conceder metade do reajuste de 7,5% neste ano, o mínimo iria para aproximadamente R$ 557 em 2011. Isso significaria uma despesa adicional de R$ 5,4 bilhões.
Salário mínimo de R$ 600
A presidente eleita Dilma Rousseff deixou claro que tentará encontrar uma fórmula para conseguir algum ganho real no cálculo do salário mínimo que entrará em vigor em 2011. Ressaltou que esse será um dos primeiros assuntos que tratará quando voltar do descanso pós-campanha, na semana que vem. Ela e Lula defenderam o método de reajuste atual, que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.
“A verdade é que, no próximo ano, você vai ter 7,5% de crescimento mais 5% de inflação. Se nós estivermos apostando em um crescimento de 4,5% a 5%, significa que você vai ter um aumento de 10% no salário mínimo. Nós vamos chegar em 2023 com a recomposição total
[das perdas históricas].”
Luiz Inácio Lula da Silva.
“No salário mínimo, nós temos um critério [de reajuste] que eu considero muito bom e falei isso durante toda campanha. Agora nós temos um problema, que é o fato de o PIB de 2009 se aproximar de zero, até sendo um pouco abaixo de zero. Por que aconteceu isso? Porque houve uma crise internacional que afetou as economias. O Brasil teve uma recuperação muito forte. Então, nós estamos avaliando, e essa é uma das questões que na minha volta vou debater com o governo, se é possível fazer essa compensação. Eu adianto que, em um cenário de PIB crescendo às taxas que nós esperamos, nós vamos ter um salário mínimo no horizonte de 2014 bem acima de 700 e poucos reais, mantido o [atual] critério. Se não tiver nenhuma alteração, já no final de 2011 e início de 2012 ele estaria acima de R$ 600. Nós vamos fazer esse ajuste.”
Dilma Rousseff.
Juros de 2%
Dilma voltou a se comprometer com a redução dos juros da economia, mas disse que a diminuição das taxas está ligada a outras variáveis, como crescimento do PIB e a redução da dívida pública. E estabeleceu a meta de entregar o governo, em 2014, com uma taxa real de juros [já descontada a inflação] de 2% ao ano.
“Todo mundo fala em 2% [de juros reais por ano] porque essa seria mais ou menos uma taxa de juros consistente. Se o PIB cresce mais, como ele é o denominador da equação, a relação entre dívida e PIB melhora; você tem um círculo virtuoso. Quanto mais o PIB crescer e a dívida [pública] cair, mais você chega a um quadro de estabilidade que te permite reduzir, cada vez mais, a taxa de juros.”
Dilma Rousseff.
Guerra cambial: culpa dos EUA e China
Lula e Dilma concordaram, na entrevista coletiva de ontem, que o mundo está passando por uma guerra cambial promovida por China e Estados Unidos – e que ela afeta o Brasil, por meio da valorização do real e da consequente dificuldade de o país exportar seus produtos, devido ao aumento das mercadorias brasileiras para os compradores estrangeiros. Os dois pretendem criticar a postura dos dois países, juntos, na reunião do G20 (grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo), que será realizada na próxima semana em Seul, na Coreia do Sul. Lula convidou Dilma a participar do encontro.
“Todos os países, que não são a China e os Estados Unidos, percebem que há uma guerra cambial. Numa situação dessas, não tem solução individual. Nunca houve. Todas as vezes que tentaram solução individual, não deu certo. Você pode ter medidas de proteção, mas quando começa uma política de desvalorização competitiva [das moedas nacionais], deu no que deu: a Segunda Guerra Mundial.”
Dilma Rousseff.
“Nós achamos que os Estados Unidos e a China estão fazendo uma guerra cambial. Os Estados Unidos querem resolver o problema de déficit deles e a China porque sabe que não pode continuar com sua moeda subvalorizada como está. Eu vou para o G20 agora para brigar. Se eles já tinham problema para enfrentar o Lula, agora vão enfrentar o Lula e a Dilma.”
Luiz Inácio Lula da Silva.
Reajuste para o Bolsa Família
Dilma Rousseff reiterou a promessa de campanha de ampliar o número de beneficiados do Bolsa Família, mas preferiu não antecipar um porcentual do reajuste. Também prometeu aumentar os valores do benefício. Hoje, 12 milhões de família recebem benefícios que variam entre R$ 22 e R$ 200 mensais.
“Nós temos um objetivo de assegurar que, cada vez mais, a cobertura das famílias chegue a 100%. Vou buscar um nível maior de benefício, proporcional ao que é possível (…). Já antecipo que eu não sei qual é o reajuste. Mas terá reajuste.”
Dilma Rousseff.
Trem-bala curitibano
Dilma Rousseff garantiu que é possível fazer as linhas do trem-bala previstas no PAC 2, que incluem um ramal entre São Paulo e Curitiba. Os investimentos para as ferrovias na nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento são estimados em R$ 46 bilhões.
“É absurdo achar que o trem-bala não precisa ser feito. Nos anos 80, essa conversa vigorou para metrô. Diziam o seguinte: o Brasil não pode gastar com metrô porque metrô é muito caro (…). Por isso nós somos um dos países que atrasou o investimento em metrô. O trem-bala, em um país continental mas com grande densidade populacional no Sudeste e na região Sul-Sudeste, é compatível. O investimento do trem-bala é feito pela iniciativa privada.”
Dilma Rousseff.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 04/11/10 | Ultimas Notícias
Vitória de Dilma Rousseff nas eleições gera uma onda de preconceito contra nordestinos nas redes sociais, com frases ofensivas e racistas
“Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado”. A mensagem postada no Twitter por uma estudante de Direito de São Paulo, que assinou como Mayara Petruso, na madrugada da segunda-feira, depois do resultado da eleição presidencial, terá desdobramentos. A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) vai entrar com uma notícia-crime contra ela no Ministério Público Federal, hoje, em São Paulo, visando à abertura de ação penal pelos crimes de racismo e por incitação à prática de homicídio na internet.
Se o MPF decidir que a reivindicação é cabível e a estudante vir a responder formalmente a uma ação penal pública, poderá ser condenada a uma pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Ela é apontada pela OAB-PE como uma das responsáveis pela onda de manifestações de preconceito contra nordestinos, surgida na internet depois do anúncio da vitória de Dilma Rousseff.
Depois de postar e provocar reações favoráveis e desfavoráveis, ela se desculpou e cancelou seu perfil. “Tarde demais”, afirmou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. “O crime de racismo, previsto na legislação, é imprescritível e inafiançável e é preciso reagir a esse tipo de coisa”. Para ele, com esta atitude a OAB busca dar um exemplo e mostrar que a internet não pode ser um campo de impunidade. “As pessoas têm que se responsabilizar pelo que defendem e postam”, afirmou ao lembrar que as redes sociais têm forte repercussão e são meios de comunicação a exemplo de emissoras de televisão e jornais impressos.
A seu ver, a estudante contrariou todos os princípios da ética que um profissional do Direito deve preservar. O crime de racismo é previsto no Artigo 20 da Lei 7.716, Constituição de 05/01/1989 – “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Já o crime de incitação pública à prática de ato delituoso é mais brando, prevê detenção de 3 a 6 meses ou multa.
Segundo Henrique Mariano, a notícia-crime visa, em um primeiro momento, apenas a estudante de Direito, que está identificada. Mas poderá se estender a outras pessoas que também postaram mensagens atacando os nordestinos, como “Valeu nordeste, mais quatro anos vivendo nas nossas costas” e “Sou bem a favor de um muro separando sul/sudeste do norte/nordeste”.
O jurista René Dotti considera injusto que essas pessoas sejam penalizadas por um eventual crime de preconceito. “Houve ofensa, mas sem dolo ou intenção de causar o mal. Esse problema cessa com o discurso de pacificação da presidente eleita, de que não vai existir preconceito e de que necessita de todos os brasileiros para governar.”
Impulso
Para especialistas, o tom de acusação durante a campanha entre Dilma Roussef e José Serra foi um dos impulsionadores para que opiniões reacionárias se proliferassem na rede. “Involuímos anos em questões que demoramos para avançar milímetros, como a descriminalização do aborto. Uma das coisas mais vergonhosas da política brasileira de todos os tempos”, opina o doutor em Ciências Sociais e professor da PUC-SP, Leonardo Sakamoto.
O professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Elve Cenci, diz acreditar que os argumentos nas redes sociais mostram, ainda, falta de informação, já que Dilma ganharia mesmo sem os votos do Nordeste. “O Nordeste tem taxas de crescimento chinesas. Cai por terra de que só há transferência de renda por meio dos programas sociais. Este preconceito é grave e precisa ser discutido, para que não evolua para eventos mais drásticos.” O sociólogo e professor da Universidade Norte do Paraná (Unopar), Marco Rossi, lembra que a candidata não ganhou somente entre os pobres. “Empresários, universitários, estudantes. Todas as classes votaram na candidata nesses estados.”
A professora do curso de História da PUCPR Etiane Caloy explica que a possível origem deste preconceito entre Nordeste/Sul começou no Brasil Colônia, quando mitos como o da preguiça, do “não gostar” de trabalhar e do país tropical começaram a ser disseminados. “A colonização no Nordeste, com os portugueses, colocou que o trabalho braçal deveria ser realizado por terceiros, ao contrário do Sul, que teve colonização de países europeus que instituíram a ideia de trabalho próprio.”
Discriminação é maior pela classe social
O técnico-químico aposentado Rubens Gonçalves de Almeida, que saiu de Pernambuco em 1953 com a esposa, Eulália, e os nove filhos para trabalhar em uma usina de açúcar em Porecatu (Norte do Paraná), não sentiu preconceito em relação à região onde morava. Aposentado em 1980, mudou-se para Curitiba e acredita que a discriminação maior ocorre pela classe social. “Sempre fui muito bem tratado, mas vim com um emprego fixo e mantive as condições que tinha em Pernambuco. Todos os meus filhos têm curso superior e não sentiram preconceito. Mas com os pobres, sempre existe. Por isso creio que as pessoas da Região Sul acabam tendo uma visão distorcida sobre os nordestinos e o Bolsa Família, que fez muita gente que não comia se alimentar.”
Jovens
O sociólogo Marco Rossi enfatiza o preconceito crescente entre os jovens. “Eles são competitivos e têm a ideia de que precisam matar um leão por dia. Quando pensamentos de igualdade são colocados, há um ofuscamento deste ideal. Vemos uma sociedade mais reacionária, que precisa derrubar o outro para se sobressair. Ouvi absurdos em sala de aula, desqualificando a candidata Dilma e a colocando até como desquitada.” A professora Etiane Caloy ressalta que esse discurso dos jovens na internet é pautado pelo paternalismo e reproduzido de geração em geração. “Não é algo novo. Ele pega um discurso que já existia para desqualificar o outro.”
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 04/11/10 | Ultimas Notícias
Volta a se recolocar na pauta do Congresso o valor do novo salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2011. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no primeiro semestre prevê que sejam assegurados recursos para aumento real do salário mínimo, a partir de índice a ser negociado com as centrais sindicais.
O Orçamento para 2011, enviado pelo governo, estabelece a correção apenas pela inflação: o valor do salário mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 538,15.
No caso, o governo se limitou a aplicar a regra que vinha sendo usada nos últimos anos, correção pela inflação do ano anterior àquele em que é dado o reajuste, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste do mínimo previsto para 2011 apenas reflete a variação da inflação.
O novo valor do piso ainda deve ser definido e incorporado ao projeto pelo relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB/DF), que admite a possibilidade de se chegar a um valor superior aos R$ 538,15, como resultado da negociação que deverá incluir o presidente da república eleito este ano.
Já o senador Paulo Paim (PT/RS) pretende incluir no critério de correção do mínimo a variação do PIB em 2010, além da inflação. Adotado o critério de se incluírem as variações do PIB e da inflação no reajuste, o valor do mínimo em 2011 passaria dos atuais R$ 510 para R$ 570.
Caso o critério passe a ser previsto em lei, a recomposição seria automática nos anos subseqüentes.
por master | 04/11/10 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais – que apoiaram, majoritariamente, a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência – já se prepararam para apresentar suas reivindicações à sucessora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quinta-feira (4), os representantes dos trabalhadores entregam pauta unificada ao relator do Orçamento para 2011, Gim Argello (PTB-DF).
O movimento sindical cobra aumento de 12,9% para o salário mínimo, que pode chegar a R$ 575,80 – um aumento real de 7%. Pela proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em agosto, o novo piso seria de R$ 538,15. O reajuste do mínimo nacional valerá a partir de 1º de janeiro.
O aumento proposto pelo governo apenas repõe a inflação do período, já que em 2009 o Produto Interno Bruto (PIB) ficou negativo por causa da crise global. A ideia, segundo as centrais, é garantir o reajuste acima da inflação.
Estudo feito pela subseção do Dieese na Força Sindical, a pedido dos sindicalistas, propõe somar à inflação prevista de 5,5% o PIB de 2010, estimado em 8%. Desde 2006, a fórmula de reajuste negociada entre as centrais e o governo era inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores.
“Vamos tentar fazer um acordo com o relator para que a proposta já entre no Orçamento, que será apresentado na sexta”, disse o deputado federal reeleito Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical.
Para o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, é preciso levar em conta a ótima recuperação da economia brasileira pós-crise. “Mesmo que o PIB tenha zerado, o aumento real tem que ser mantido neste ano também. Em 2010, o desempenho da economia foi positivo para os acordos coletivos em geral”.
De acordo com Paulinho, as centrais concordaram com a proposta, que em agosto tinha sido fechada em R$ 560 (reajuste de 9,8%). Porém, o índice foi calculado na época com projeção de 4% de aumento real e 6% de PIB, considerado hoje pelos sindicalistas abaixo do ideal.
“Mas, se tudo der errado, vamos propor uma emenda no Congresso para tentar os 12,9%. Até acho que será difícil vincular com o Orçamento, mas o governo pode aprovar uma medida provisória. O que não dá é para o mínimo ficar sem aumento”, afirmou.
Outra justificativa para o aumento real é o impacto na renda dos 45,9 milhões de trabalhadores ou aposentados que recebem o piso. Pelo estudo, com a reposição da inflação, o aumento no salário seria de R$ 28,20, e o impacto de R$ 17,08 bilhões. Já com a proposta atual, a diferença na renda seria de R$ 65,80, que representa um impacto de R$ 39,8 bilhões na economia.
“Garantir a proposta significa melhorar a renda, valorizar aposentadorias e empurrar para cima o piso das demais categorias de trabalhadores que ganham acima do mínimo. Vamos continuar a brigar no Congresso para que a política de reajuste do salário mínimo até 2023 vire lei”, diz Juruna.
