por master | 24/09/10 | Ultimas Notícias
De acordo como IBGE, mais de 15 milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada. Com base nesse dado, vem à tona uma pergunta: se os encargos trabalhistas fossem diferentes para as empresas, de acordo com seu tamanho, faturamento e lucro, o índice de trabalhadores informais diminuiria?
Para o advogado e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, José Eduardo Pastore, a resposta é sim.
“Num país onde a maior parte da mão-de-obra provém de micro e pequenas negócios que não podem legalizar a sua equipe ou contratar mais pessoas por não terem condições de bancar os tributos que envolvem uma admissão, a diferença no tratamento deveria existir, sem dúvida”.
A Constituição Federal em seu artigo 170 dispõe que deve haver um “tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”.
Já o artigo 179, prevê que o Estado deve dispensar às menores empresas do tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias previdenciárias e creditícias.
Desde então, várias regras surgiram conferindo as estes empreendimentos estímulos e acesso ao crédito. Uma das mais importantes nesse sentido é a Lei Complementar 123/2006 que institui a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.
“A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é o exemplo concreto do princípio da igualdade aplicado ao pé da letra. E se as empresas possuem capacidade econômica diversa, por que não estender para as relações do trabalho a lei que trata de forma peculiar este universo?”.
Se a regra vale para tratamento desigual às micro e pequenas na área tributária, previdenciária e de crédito, por que não imaginar uma alteração no âmbito trabalhista, ou seja, uma CLT modificada para as menores?
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de sua Recomendação 189, também reconhece a existência das diferenças, dentre elas, inclusive como fortes geradoras de emprego.
Segundo Pastore, o argumento é válido porque se a Consolidação das Leis do Trabalho não consegue enxergar trabalhadores diferentes em distintos estabelecimentos, provocando uma miopia legal, o que acaba prevalecendo é a lógica do mais forte, manifestado pelo trabalho desregulamentado, precário e selvagem.
Alguns insistem não ser possível outro sistema trabalhista. Porém, quem parte dessa premissa enxerga somente a igualdade para o trabalhador e não para o empregador, que é quem paga a conta.
“Quem paga os tais direitos trabalhistas é quem contrata. Não adianta lutar contra os fatos e imaginar que todos os trabalhadores irão usufruir os mesmos direitos pelo simples fato de serem empregados e trabalharem. A realidade está mostrando um mundo bem diferente. O que gera injustiça é não olhar para as diferenças”, alerta Pastore.
por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
Nova pesquisa presidencial Datafolha divulgada, nesta quarta-feira (22), mostra que mesmo depois de semanas de pesado bombardeio da mídia contra a presidenciável Dilma Rousseff (PT), o máximo que a oposição consgeuiu foi provocar uma queda de dois pontos nas intenções de voto da ex-ministra. A oscilação está dentro da margem de erro.
A petista agora aparece com 49% (tinha 51% há uma semana), contra 28% de José Serra (tinha 27% na semana passada), enquanto Marina Silva oscilou positivamente dois pontos percentuais e passou de 11% para 13%.
É o primeiro levantamento do instituto após a velha mídia desencadear uma onda denuncista envolvendo a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. O Datafolha informa que 52% dos entrevistados disseram ter tomado conhecimento do caso, mas apenas 13% julgam-se bem informados sobre o episódio.
Segundo o Datafolha, pesquisa a ser feita na próxima semana deverá mostrar se trata-se de uma tendência ou apenas um registro do momento em que o levantamento foi realizado. O “alerta” pode ser um indício de que, mais uma vez, o Datafolha usou as oscilações da margem de erro para produzir resultados que trouxessem algum alento à candidatura de Serra.
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, ao qual o Datafolha está ligado.
Considerando a margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Dilma pode ter de 47% a 51%. Serra pode ter de 26% a 30%, e Marina, de 11% a 15%.
Dentre os outros candidatos – Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Levy Fidelix (PRTB), Plínio (PSol,), Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU) – nenhum atingiu 1% das intenções de voto. De acordo com a pesquisa, brancos e nulos somaram 3%, e indecisos, 5%.
Segundo a pesquisa, Dilma caiu principalmente nos segmentos dos que possuem renda familiar mensal entre 5 e 10 salários mínimos (10 pontos), nível superior de escolaridade (três pontos) e têm entre 35 e 44 anos (quatro pontos).
O crescimento de Marina Silva se deu entre os mais escolarizados (onde a verde cresceu quatro pontos) e os que têm renda de 5 a 10 salários mínimos, faixa em que a candidata do PV saltou de 16% para 24% (Serra subiu de 28% para 34%).
Considerados apenas os votos válidos (excluindo-se, portanto, brancos e nulos), a candidata petista, que figurava com 57% no levantamento anterior, lidera a corrida presidencial com 54% das intenções de voto. José Serra (PSDB) está com 31% (tinha 30%), e Marina Silva (PV), chegou a 14%. Com este resultado, Dilma venceria no primeiro turno.
Na simulação de segundo turno feita pelo Datafolha, Dilma aparece com 55% (de 53% a 57%, considerando a margem de erro), e Serra, com 38% (36% a 40%). Brancos e nulos seriam 5%, e indecisos, 4%.
Na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 78% o consideraram ótimo ou bom, 17%, regular, e 4%, ruim ou péssimo.
Foram realizadas 12.294 entrevistas em 444 municípios entre segunda-feira (20) e terça-feira (21). A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 31330/2010.
por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
O ministro Carlos Ayres Brito, relator do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), concluiu a leitura de seu voto favorável à aplicação da lei para estas eleições, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou a decisão para esta quinta-feira (23).
O entendimento do ministro-relator é de que: há aplicabilidade da lei nas eleições deste ano; a lei pode retroagir aos casos ocorridos antes de sua promulgação; e são inelegíveis aqueles que renunciaram ao cargo para não ser cassado.
Ou seja, Roriz para o relator não pode continuar como candidato. É inelegível.
Vistas
O ministro Dias Toffoli, após a leitura do voto do relator, pediu vista ao recurso do candidato ao governo do Distrito Federal. A matéria vai ser apreciada na sessão plenária desta quinta-feira (23), a previsão é de que a sessão comece às 14h.
O julgamento tem como objetivo analisar a validade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições deste ano.
Roriz teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o primeiro julgamento sobre a validade da lei no STF.
Voto dos ministros
Em princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ‘Ficha Limpa’ em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso.
Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionarão a favor das novas regras de inelegibilidade.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, seria “uma frustração” o STF declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa.
Expectativa
“Não há outra expectativa a não ser a de que o Supremo decida no mesmo sentido que as duas casas do Legislativo – Câmara e Senado – e o Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se essa Lei desaparecer por meio de uma decisão judicial, se for julgada inconstitucional”, disse.
A decisão servirá também para outros casos que são alvos da lei da Ficha Limpa. Em destaque o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado; Paulo Maluf (PP-SP), candidato à reeleição; Ronaldo Lessa (PDT-AL), que disputa o governo de Alagoas; e Paulo Rocha (PT-PA), que concorre ao Senado.
por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que – pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar – já mostraram seu desapreço pela democracia restaurada pela Constituição de 1988
Centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e blogueiros divulgaram, na terça-feira (21), convocação para um ato público, no fim da tarde desta quinta-feira (23), “contra a baixaria nas eleições e contra o golpismo midiático” que pretende forçar a realização de segundo turno de votação para a Presidência da República com a participação do candidato do PSDB, José Serra.
“Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que – pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar – já mostraram seu desapreço pela democracia”, chama a atenção a convocatória das entidades.
É a seguinte a íntegra do texto convocatório:
“Na reta final da eleição, a campanha presidencial no Brasil enveredou por um caminho perigoso. Não se discutem mais os reais problemas do Brasil, nem os programas dos candidatos para desenvolver o país e para garantir maior justiça social. Incitada pela velha mídia, o que se nota é uma onda de baixarias, de denúncias sem provas, que insiste na “presunção da culpa”, numa afronta à Constituição que fixa a “presunção da inocência”.
Como num jogo combinado, as manchetes da velha mídia viram peças de campanha no programa de TV do candidato das forças conservadoras. Essa manipulação grosseira objetiva castrar o voto popular e tem como objetivo secundário deslegitimar as instituições democráticas a duras penas construídas no Brasil.
A onda de baixarias, que visa forçar a ida de José Serra ao segundo turno, tende a crescer nos últimos dias da campanha. Os boatos que circulam nas redações e nos bastidores das campanhas são preocupantes e indicam que o jogo sujo vai ganhar ainda mais peso.
Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que – pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar – já mostraram seu desapreço pela democracia.
É por isso que centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e personalidades das mais variadas origens realizarão – com apoio do movimento de blogueiros progressistas – um ato em defesa da democracia.
Participe! Vamos dar um basta às baixarias da direita!
Abaixo o golpismo midiático!
Viva a Democracia!”
O ato vai ser realizado a partir das 19 horas no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em junho deste ano, é resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o Brasil.
Entretanto, o fato de tantos cidadãos desejarem uma política mais ética por meio da aplicação da lei não indica que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sigam o mesmo raciocínio.
O STF analisa nesta quarta-feira (22), a partir das 14horas, o primeiro caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que barrou o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) – por ter renunciado ao cargo de senador em 2007, para evitar um processo de cassação.
A expectativa é que o julgamento seja demorado e o placar, apertado. Boa parte do que será discutido servirá como base para demais casos que envolvem políticos “fichas sujas”. Como vários aspectos da lei são questionados, o resultado pode variar entre a liberação, o veto parcial e a rejeição total da norma.
“A legislação brasileira prevê que os recursos podem chegar ao Supremo e o convencimento não leva em conta o clamor da sociedade, mas sim interpretações sobre os aspectos legais da norma”, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires.
Apesar da tendência conservadora do STF, Pires acredita que os ministros serão favoráveis à norma inovadora. “A lei já passou pelo crivo do Legislativo e do Executivo, por entidades como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, e todos entenderam que ela é constitucional, o que me leva a crer que o Supremo também terá a mesma posição”, diz o presidente da AMB.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também não vê qualquer aspecto inconstitucional na lei, mas sabe que os ministros do Supremo podem ter um entendimento diferente. “Os ministros do STF são independentes para julgar, o livre convencimento é princípio básico do julgamento”, afirma Wedy. Ele lembra que isso não significa que eles são favoráveis ou contrários a determinado candidato, mas sim à norma em questão.
Para o cientista político Ricardo Caldas, mesmo que a lei seja barrada no STF, ela teve um caráter pedagógico por ter trazido o passado dos candidatos para o debate eleitoral. “Muitos políticos deixaram de concorrer por saber que poderiam ser impugnados. Além disso, a população também está receosa de votar em um político que pode ou não ser candidato perante a Justiça, procurando saber mais sobre os candidatos”, afirma Caldas.
Resultado apertado
Segundo o jornal Folha de S.Paulo a previsão no Supremo é de um resultado apertado, com possibilidade de um empate. Ministros que teriam sido ouvidos pelo jornal, em caráter reservado, afirmaram que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.
Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar que a Lei da Ficha Limpa provocou uma mudança no processo eleitoral, o que, segundo a Constituição só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. São eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antônio Dias Tifolli.
Pela Constituição, seria necessária a maioria absoluta dos membros do STF para derrubar uma lei. Se não houver maioria, o empate significa que a lei continua em vigor.
85% dos brasileiros são a favor da Ficha Limpa
Dados divulgados nesta terça (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha limpa.
Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso de político que compra ou já tenha comprado voto e 41% conhecem alguém que já tenha trocado o voto por benefício.
Os dados são do instituto Ibope, encomendado pela AMB. O estudo traça o perfil do eleitorado brasileiro. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, entre 18 e 21 de agosto, em 140 cidades.
