por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu prorrogar o prazo para retirada da segunda via do título eleitoral por uma semana. A data limite inicialmente prevista era esta próxima quinta-feira (23). A decisão seguiu proposta do corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior.
Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral pode proporcionar o aumento do prazo para que mais eleitores tirem essa segunda via do título, sem prejuízo dos demais trabalhos realizados pelos cartórios eleitorais.
O corregedor salientou que só não propôs o adiamento do prazo até a véspera das eleições, marcadas para 3 de outubro, porque “nos cartórios eleitorais talvez existam outras circunstâncias e nem todo cartório tem linearmente a mesma estrutura”, afirmou, ao lembrar também das dificuldades locais existentes em alguns municípios.
Agora, os eleitores podem tirar a segunda via até 30 de setembro.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, ressaltou que cartórios eleitorais de todo o país estão envolvidos em um grande processo de atendimento aos eleitores, uma vez que a demanda pela reimpressão do título tem se mostrado muito grande.
“Eu acho que é de bom alvitre prorrogarmos por mais uma semana”, afirmou o presidente antes de proclamar a decisão da corte eleitoral.
por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
Os representantes das centrais sindicais Nova Central, CTB, UGT, Força Sindical e CGTB reuniram-se ontem (20), em Brasília, para analisar as propostas de diretrizes elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
O GT do MTE, criado através da Portaria 2093, vai elaborar as propostas de diretrizes normativas para a negociação coletiva, o exercício do direito de greve, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público.
Para subsidiar os trabalhos, foram criadas três Câmaras Setorias dos Servidores Municipais, Servidores Estaduais e Servidores Federais, cujos representantes reuniram-se ontem, em Brasília, para analisar e apontar alterações no documento do GT.
Nos dias 27 e 28 de setembro os integrantes do GT terão reunião, em Brasília, para fechar o primeiro esboço das diretrizes normativas. Esse documento será levado às plenárias regionais, que ocorrerão na Região Norte, no dia 5 de outubro, em Belém-PA; na Região Sul, no dia 06 de outubro, em Curitiba-PR; na Região Nordeste, no dia 08 de outubro, em Salvador-BA; na Região Centro-Oeste, no dia 13 de outubro; e na Região Sudeste, no dia 14, em São Paulo-SP.
No dia 15 de outubro, será realizado Seminário Especial, com a participação de entidades como o DIEESE, DIAP, ISP, UIS-SERVIÇOS PÚBLICOS e CLATE com a finalidade de obter mais informações sobre a organização sindical dos servidores públicos, no Brasil e em outros países.
Finalmente, entre os dias 8 a 12 de novembro, haverá a grande plenária nacional, em Brasília, para apresentação do documento final. Após esta plenária, o Grupo de Trabalho enviará as propostas de diretrizes para o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para que sejam encaminhadas à Casa Civil com vistas à elaboração dos projetos.
A preocupação do Grupo de Trabalho, segundo Sebastião Soares, diretor da Nova Central que integra o GT, é garantir a máxima transparência e assegurar que haja participação ampla e irrestrita das entidades sindicais dos servidores públicos. “As nossas propostas visam, acima de tudo, a regulamentação dos direitos de negociação coletiva, exercício do direito de greve e organização sindical, na perspectiva de serviços públicos de qualidade a partir da garantia de direitos básicos para os trabalhos do setor público”.
por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Reforma do Código Eleitoral deverá discutir formas de baratear as eleições brasileiras. “Elas estão entre as mais caras do mundo”, afirma o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, integrante da comissão. O trabalho de referência que continua a dar respaldo a essa afirmação foi elaborado pelo cientista político norte-americano e brasilianista, David Samuels, e publicado em 2006. Samuels compara as despesas com as eleições brasileiras de 1994, que variaram entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4,5 bilhões, com as de 1996 nos Estados Unidos, que custaram cerca de US$ 3 bilhões.
E há ainda uma diferença importante: os gastos no Brasil não incluiriam o custo do horário eleitoral gratuito, pelo qual as emissoras de rádio e televisão são ressarcidas por meio de benefício fiscal no seu Imposto de Renda. Só este ano estão orçados nada menos do que R$ 851,11 milhões, segundo dados da Receita. Nos Estados Unidos, os candidatos gastam boa parte dos recursos de campanha em propaganda de rádio e televisão.
Nas eleições de 1994 e 1998, segundo Samuels, o candidato à Presidência Fernando Henrique Cardoso declarou ter gasto mais de US$ 40 milhões em sua campanha, mesmo sem pagar por nem um minuto do seu tempo na televisão. Já Bill Clinton, em 1996, gastou boa parte dos US$ 43 milhões que levantou comprando tempo na TV. Esses números indicam “que as eleições presidenciais no Brasil são quase tão caras quanto as americanas”, avalia o brasilianista.
Mas o que encarece tanto as eleições no Brasil? A resposta, segundo especialistas, está no sistema eleitoral de voto proporcional com listas abertas. Ou seja, o número de cadeiras de cada partido ou coligação obedece à proporção de votos conquistados pela lista de cada um deles. Os eleitos são classificados de acordo com a posição do candidato na lista de cada partido ou coligação, definida pela quantidade de votos que cada nome recebeu. “Isso transforma a campanha de cada candidato em um centro de arrecadação e gastos, em competição com as demais campanhas do próprio partido ou coligação”, explica o consultor do Senado, Caetano Araújo.
Outro fator de peso é o tamanho das circunscrições eleitorais no país. Para se ter ideia, um candidato a deputado federal ou a estadual pelo Mato Grosso tem que fazer campanha em todo estado, que tem uma área de 903.357 quilômetros quadrados, apenas um pouco menor que a Venezuela. “Em função disso, tem havido uma regionalização das candidaturas, como por exemplo para o oeste do estado, para tentar baratear os custos de campanha”, explica o consultor do Senado, Gilberto Guerzoni.
por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (22) o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento do recurso é o primeiro previsto na pauta da sessão plenária do dia.
Embora em tese se limite ao caso de Joaquim Roriz, a decisão deve se tornar referência para a análise de situações semelhantes pelo STF, definindo na prática a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) às eleições deste ano e também sua constitucionalidade.
Em 2007, Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, ao ser flagrado pela Polícia Federal em escutas telefônicas discutindo com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin, a movimentação de um montante de R$ 2,2 milhões.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho, impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação. O primeiro anteprojeto da lei chegou ao Congresso Nacional acompanhado de assinaturas de apoio de 1,6 milhão de eleitores.
O registro da candidatura de Joaquim Roriz foi negado, em agosto, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A decisão foi reiterada, posteriormente, pelo próprio TRE-DF, pelo TSE e por decisão monocrática do ministro do STF Carlos Ayres Britto.
No recurso extraordinário ao STF, a defesa de Joaquim Roriz alega que a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições desrespeitaria o princípio da anterioridade – pelo qual lei que altera processo eleitoral só se aplica depois de um ano de sua entrada em vigor – e ainda que a norma violaria o postulado da presunção de inocência.
Ao reiterar a cassação do registro de Roriz, no entanto, o TSE manifestou o entendimento de que não está em questão a retroatividade da legislação, mas as condições de elegilibidade, o que pode, também, valer para este ano.
por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
A AMB divulgou, nesta terça-feira (21), pesquisa realizada pelo Ibope que traça um perfil do eleitor brasileiro. Dados importantes foram revelados pelo estudo como o que mostra que 85% dos brasileiros são favoráveis à Lei da Ficha Limpa.
A norma, que veta a candidatura de políticos condenados por um colegiado de juízes, terá sua validade analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22).
A pesquisa faz parte da campanha Eleições Limpas – Não Vendo meu Voto, lançada pela AMB com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que tem como objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e de seu papel na fiscalização das eleições.
Frustração nacional
O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, afirmou que uma eventual decisão contrária à Ficha Limpa no STF poderá gerar uma “frustração nacional”.
“Não poderemos desconhecer que isso [a derrubada da lei pelo STF] será uma frustração nacional, caso essa lei desapareça através de uma decisão judicial. Ninguém aqui terá outro sentimento a não ser o sentimento de frustração”, destacou.
Ainda sobre a lei, o presidente da associação disse que, “a Ficha Limpa veio para atacar a questão da impunidade e os números mostram quantas candidaturas já foram barradas em virtude dessa iniciativa”, acrescentou.
Compra de votos
Mozart comentou diversos outros pontos do estudo, inclusive a compra de votos, que foi analisada pela pesquisa.
Em entrevista, recomendou aos eleitores que procurem a comarca ou juiz eleitoral de sua cidade, a Polícia Federal ou a Polícia Civil para denunciar a prática, ainda recorrente em nosso país.
“Os números mostram que há uma cumplicidade entre o corruptor e o corrupto, no caso o que compra e o que aceita vender seu voto. Temos que combater essa prática”, alertou.
O levantamento ocorreu entre 18 e 21 de agosto. O Ibope entrevistou 2.002 eleitores com idade entre 16 e 50 anos em todas as regiões do país. Além de atestar a necessidade da ficha limpa entre os entrevistados, o instituto perguntou aos eleitores sobre o conhecimento no caso de compra de votos, se votariam em algum candidato que lhes oferecessem algum benefício, além de critérios de escolha de candidatos e a importância da participação da magistratura em ações contra a corrupção eleitoral.
Em suas conclusões, o estudo aponta que o conhecimento de crimes eleitorais pode variar de acordo com a escolaridade e a região. Perguntados se conheciam casos de compra de votos, os eleitores do Sul foram os que demonstraram o maior conhecimento: 53% responderam positivamente.
Já na região Sudeste, apenas 38% disseram conhecer políticos que compram ou compraram votos. No Nordeste, 44% responderam afirmativamente. Já nas regiões Norte e Centro-Oeste, 49% dos ouvidos denunciaram a prática.
Grau instrução
Eleitores com até a 4ª série do ensino fundamental formam a parcela com menos conhecimento da prática. 33% relataram já terem presenciado a compra de votos, contra 57% dos eleitores com ensino superior.
Em todo o país, apenas 41% dos eleitores entrevistados disseram que denunciariam à Justiça Eleitoral um candidato que tentasse comprar o seu voto.
Interrogados se votariam em um candidato que oferece benefícios materiais em troca do voto, 85% afirmaram que descartariam o político que tentasse comprar o voto. Já 13% disseram que votariam nele normalmente.
