por master | 09/09/10 | Ultimas Notícias
O Conselho da Justiça Federal decidiu alterar a redação do artigo 88 da Resolução 48/2009, que trata da conversão da licença-prêmio em dinheiro quando não gozada ou contada em dobro para a aposentadoria. Ao julgar processo administrativo proposto por três servidoras aposentadas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que pedira o pagamento da licença-prêmio não gozada, o Colegiado acrescentou à regra o prazo de cinco anos a contar da aposentadoria para se pleitear o direito. No caso, as servidoras tiveram o direito considerado prescrito, pois se aposentaram há mais de 15 anos.
O relator do processo, desembargador federal Paulo Espírito Santo, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, justificou o indeferimento do pedido com base em ampla jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Segundo julgamento do Conselho de Administração do tribunal, é devido ao servidor o ressarcimento em pecúnia de licença-prêmio não gozada e nem contada em dobro desde que o pedido seja feito na via administrativa dentro dos cinco anos seguintes à data da aposentadoria.
Ainda segundo o voto, o relator deixa claro que a data de aposentadoria constitui o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para requerer o direito de conversão. “O registro da aposentadoria no Tribunal de Contas da União tem natureza jurídica meramente declaratória, e não constitutiva”, acrescenta o desembargador.
A decisão foi dada na sessão do CJF realizada no dia 31 de agosto, sob a presidência do ministro Cesar Rocha, à época presidente do Conselho e do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.
por master | 09/09/10 | Ultimas Notícias
Na pesquisa espontânea, quando o nome do candidato não é apresentado ao entrevistado, Dilma Rousseff (PT) oscilou positivamente um ponto e tem 45%, José Serra (PSDB) por sua vez oscilou negativamente e marca 16%, um ponto a menos que na sondagem anterior. Marina Silva (PV) manteve-se com 6%. Assim, Dilma tende a ganhar no primeiro turno
No sétimo dia das medições do tracking Vox Populi/Band/iG para a eleição presidencial, a petista Dilma Rousseff obteve 56% e o tucano José Serra 21% das intenções de voto. Em relação ao primeiro dia da medição, no dia 1 º de setembro, a petista oscilou positivamente cinco pontos percentuais.
O candidato tucano teve oscilação negativa de quatro pontos percentuais. A margem de erro é de 2,2 pontos. No dia 1º de setembro, Dilma tinha 51% e Serra 25%.
A candidata Marina Silva (PV), terceira colocada, manteve-se com 8% das intenções de voto. Brancos e nulos são 4%, indecisos somam 10%, mesmo índice do levantamento do dia anterior, e os outros candidatos têm 1%.
A pesquisa, publicada diariamente pelo iG, ouve novos 500 eleitores a cada dia. A amostra é totalmente renovada a cada quatro dias, quando são totalizados 2.000 entrevistados.
Na pesquisa espontânea, quando o nome do candidato não é apresentado ao entrevistado, Dilma oscilou positivamente um ponto e tem 45%, Serra por sua vez oscilou negativamente e marca 16%, um ponto a menos que na sondagem anterior. Marina Silva manteve-se com 6%.
A petista apresentou melhora de três pontos da região Sudeste, onde tem 49%. Serra oscilou negativamente três pontos, para 22%. Na região Centro-Oeste/Norte, Dilma passou de 55% para 54%, enquanto Serra ficou estável em 25%. Na região Sul, Dilma oscilou de 53% para 51% e Serra, de 25% para 24%. No Nordeste, Dilma passou de 71% para 70% e Serra, de 15% para 16%.
Violação de sigilo não mudou escolha
De acordo com cientistas políticos ouvidos pelo iG, o movimento apresentado pelo tracking evidencia que a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e de Verônica Allende Serra, filha do presidenciável tucano, não interferiu na escolha do eleitor.
“A Dilma ficou uma semana sob fogo cruzado, mas a crise (da quebra do sigilo) não colou na campanha”, afirma Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político e pesquisador da PUC-SP e da Fundação Getúlio Vargas.
Para Murilo de Aragão, cientista político e presidente da Arko Advice Consultoria, “a maioria esmagadora dos eleitores já optou pela candidata do Lula e o episódio do sigilo, em que pese a gravidade do assunto, não teve repercussão para o eleitorado”.
Segundo Aragão, os eleitores tendem a enxergar o mundo político como uma realidade à parte. E, por isso, o escândalo da violação do sigilo está distante do eleitorado.
“A tendência das eleições está dada”, afirmou o presidente da Arko Advice. Ele diz que desde o ano passado já esperava uma vitória da candidata petista no primeiro turno, mas a grande surpresa no processo eleitoral “é a tamanha vantagem da Dilma”. Com relação ao candidato tucano, Aragão vaticina: “Serra está perdido. Hoje ele é um passageiro da campanha”.
Ainda em relação ao escândalo do sigilo, Teixeira diz que “Serra deu um tiro no pé” ao atribuir a Dilma a quebra do sigilo e, logo no início, pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação da candidatura petista.
“Ao negar o pedido, o TSE sinalizou que o problema pode ser do PT, mas não é da campanha da Dilma”, diz o cientista político. Segundo ele, os tucanos também caíram em uma saia justa com as denúncias, no Rio Grande do Sul, de que um sargento que atuava na Casa Militar responsável pela segurança da governadora Yeda Crusius (PSDB) teria acessado dados confidenciais do candidato Tarso Genro (PT).
Murilo de Aragão também busca no passado uma explicação. “A derrota de Serra começou a ser escrita oito anos atrás”. De acordo com ele, o PSDB não traçou uma estratégia para voltar ao poder.
“O PSDB se organizou apenas em torno do prestígio dos seus cardeais e não soube explorar as falhas do governo Lula”, afirma. Segundo ele, as únicas ocasiões em que os tucanos tiveram alguma chance de ganhar eleições aconteceram em “episódios fortuitos”, como o mensalão.
O presidente da Arko Advice faz uma analogia para ilustrar em que situação está a disputa eleitoral. “Imagine uma luta de boxe. A Dilma está vencendo por seis a três e falta apenas um último assalto para terminar o embate. O que ela tem que fazer é evitar o choque. E o Serra só pode vencer por nocaute”.
por master | 09/09/10 | Ultimas Notícias
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou a Portaria 2.092, de 2 de setembro de 2010, que institui o Conselho de Relações do Trabalho (CRT), de natureza orientadora, com a finalidade de promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo, o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo Federal a respeito de temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical e fomentar a negociação coletiva e o diálogo social.
Pelos trabalhadores, serão indicados representantes, em número idêntico ao dos empregadores, pelas centrais sindicais que atenderem aos requisitos de representatividade, segundo a Lei 11.648, que regulamentou o funcionamento destas entidades.
O Conselho tem por finalidade:
1) apresentar estudos e subsídios com vistas à propositura, pelo MTE, de anteprojetos de lei e normativas que versem acerca de relações de trabalho e organização sindical;
2) propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical;
3) constituir grupos de trabalho com funções específicas e estabelecer sua composição e regras de funcionamento;
4) pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam sub-metidos pelo Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical; e
5) auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.
por master | 09/09/10 | Ultimas Notícias
Em 2008, a população brasileira empregada trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas. A informação consta no livro “Duração do trabalho em todo o mundo: Tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada”, lançada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Apesar de ser menor do que o limite fixado em lei (44 horas semanais), uma porcentagem ultrapassa esta jornada. Mais de 33% trabalharam mais de 44 horas semanais e 19,1% trabalharam uma jornada superior a 48 horas semanais.
Pouco mais de 23,1% trabalharam menos de 35 horas por semana.
Donas de casa
De acordo com o livro, de autoria dos especialistas da OIT Sangheon Lee, Deirdre McCann e Jon Messenger, os homens trabalham mais (44 horas) do que as mulheres (36,4 horas). Porém, entre as mulheres ocupadas, 87,8% também realizava afazeres domésticos.
Entre os homens, 46,5% também trabalham em casa. A média de horas semanais dedicadas aos afazeres domésticos foi de 18,3 pelas mulheres e de 4,3 pelos homens ocupados.
Em todo o mundo, segundo a OIT, em torno de 22% das pessoas, ou 614,2 milhões de trabalhadores, trabalham mais de 48 horas semanais.
A OIT recomenda que os acordos de trabalho deve levar em consideração cinco fatores: favorecer a saúde e a segurança no trabalho, ser compatíveis com a vida familiar, promover a igualdade de gênero, reforçar a produtividade, e facilitar a escolha e influência do trabalhador no seu total de horas de trabalho. (Fonte: Revista Proteção/Gazeta do Povo)
por master | 09/09/10 | Ultimas Notícias
Mais de 32 milhões de trabalhadores brasileiros tinham carteira assinada em 2009, ou seja, 59,6% da população que estava empregada. O total revela a entrada de 483 mil trabalhadores na formalidade em 2009, na comparação com o cenário do mercado de trabalho do ano anterior, segundo dados divulgados, nesta quarta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Mesmo com a crise mundial, a pesquisa mostrou um aumento de quase dois pontos percentuais no contingente de trabalhadores com carteira assinada. Todo o reflexo nos postos de trabalho não foi suficiente para atrapalhar a qualidade do trabalho no país”, afirmou Cimar Azeredo, gerente de integração da Pnad/Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE.
Garantias trabalhistas
O aumento da formalidade entre 2008 e 2009 foi constatado em quase todas as atividades. Entre os trabalhadores domésticos, por exemplo, neste mesmo período, a formalidade teve crescimento de 12,4% em 2009, ou seja, 221 mil trabalhadores passaram a ter a garantia trabalhista.
Se comparado a 2004, a Pnad constatou que “enquanto o contingente de trabalhadores domésticos cresceu 11,9%, o número de trabalhadores domésticos com carteira de trabalho assinada cresceu 20%”.
O grupamento agrícola foi o único que registrou redução na formalidade em 2009 na comparação com 2008 (38,6% para 35,1%). “A atividade agrícola continua aumentando, mas há uma redução do contingente de pessoas empregadas na atividade agrícola principalmente em função da mecanização”, explicou Azeredo.
Segundo a pesquisa, em 2009, quase 50% da população ocupada estava em atividades da área de serviços, como alimentação, transporte, armazenagem e comunicação, administração pública, educação, saúde e serviços sociais, entre outros. No comércio, a mão de obra ocupada era de 17,8% seguido pela indústria (14,7%) e pela construção (7,4%).
Quase metade da população ocupada no ano passado tinha pelo menos o ensino médio completo. Os trabalhadores com nível superior completo representavam 11,1% em 2009. (Fonte: Agência Brasil)
