por master | 09/09/10 | Ultimas Notícias
Um projeto, que está para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), poderá diminuir um pouco as diferenças de direitos que homens e mulheres têm quando se tornam pais.
O PLS 454/08, do senador Augusto Botelho (sem partido/RR), propõe que os homens responsáveis pelo sustento da família não possam ser demitidos sem justa causa quando suas mulheres engravidarem.
A ideia é a mesma que já vale para mulheres grávidas, que não podem ser demitidas até seis meses depois que o bebê nasce. A proposta de Botelho é dar essa mesma estabilidade para os homens, desde que trabalhem na empresa pelo período de um ano antes da gravidez da esposa.
O benefício, contudo, só valerá para os dois primeiros filhos. Para ter direito a ele, o funcionário terá de comunicar ao empregador sobre a gravidez e sobre o nascimento do bebê e ainda sobre a uma possível interrupção da gestação.
O projeto poderá ser votado na comissão quando acabar o chamado “recesso branco”, pelo qual os senadores estão afastados da Casa para participarem das campanhas eleitorais em seus estados.
A votação, quando ocorrer, será em caráter terminativo e, se o projeto for aprovado, será enviado para deliberação da Câmara dos Deputados, antes de seguir à sanção presidencial.
por master | 03/09/10 | Notícias NCST/PR
Em reunião ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (03/09), a diretoria da NCST/Paraná decidiu liberar seus dirigentes e filiados para definirem seus apoios políticos nas eleições do próximo dia 03 de outubro. A resolução vem de encontro à deliberação da direção nacional da entidade de não estabelecer resolução política de apoio institucional da NCST a candidatos.
“A nossa única orientação é para que os companheiros escolham representantes que tenham compromisso assumido com a classe trabalhadora e com a Carta de Princípios da Nova Central Sindical de Trabalhadores”, explica o presidente da NCST/Paraná, Denilson Pestana.
por master | 03/09/10 | Ultimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal confirmou ontem a suspensão do artigo da lei que proibia os programas de humor de fazerem piadas com candidatos e partidos políticos em período eleitoral.
Por 6 votos a 3, os ministros do STF referendaram decisão de Carlos Ayres Britto, tomada no final da semana passada, de suspender parte da legislação eleitoral que, de acordo com o ministro, criava censura prévia contra programas humorísticos de rádio e televisão.
Pela decisão, continua suspenso por prazo indeterminado o inciso 2 do artigo 45 da Lei Eleitoral (9.504/1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
Votaram assim o relator Carlos Ayres Britto e os colegas Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.
“Vedar o humor: isso é uma piada”, disse Ayres Britto, citando frase atribuída ao presidente do tribunal, Cezar Peluso. “Os humoristas, sejam jornalistas ou não, podem ser considerados verdadeiros artistas da liberdade”, completou Celso de Mello.
Os ministros José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello optaram pela chamada “interpretação conforme”: votaram por validar o artigo, mas com a ressalva de que ele não poderia ser aplicado às sátiras, e aos programas jornalísticos ou de humor.
“O humorista não ridiculariza, não degrada, não humilha, não agride, não ofende”, disse Dias Toffoli. “Ao suspender esse artigo, nós estamos dizendo que é permitido ridicularizar e degradar a imagem de um candidato, o que é inconstitucional”, argumentou Lewandowski.
Outra parte do artigo 45, que explica o que seria a trucagem e a montagem, também foi suspensa pelo que os ministros chamam de “arrastamento” da decisão.
OPINIÃO
O STF também decidiu suspender parte do inciso 3 desse artigo, que proibia as empresas de rádio e TV de “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.
Segundo o tribunal, se tal regra fosse mantida, ficaria inviável a realização de editoriais por parte dos programas jornalísticos desses veículos, além de comentários de seus colunistas políticos.
Continua proibida apenas a veiculação de “propaganda política” por parte de emissoras de rádio e televisão.
O mérito da ação, proposta pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que visa anular definitivamente a validade do que foi suspenso ontem, ainda será julgado, sem data prevista para isso ocorrer.
Os ministros, entretanto, já adiantaram no debate que consideram inconstitucionais as proibições da lei.
A proibição das sátiras foi alvo de críticas de humoristas. No final de agosto, cerca de 500 pessoas fizeram passeata no Rio para pedir liberdade de crítica aos políticos.
por master | 03/09/10 | Ultimas Notícias
Hoje, dia 3 de setembro, falta um mês para a eleição de 3 de outubro, quando serão definidos os novos presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. No Paraná, os dois principais candidatos ao governo do Estado têm missões distintas. Enquanto Beto Richa (PSDB) precisa evitar qualquer surpresa de última hora para apenas manter a vantagem conquistada nas pesquisas de intenção de voto (que lhe dão 14 e 16 pontos de vantagem – Datafolha e Ibope divulgados na semana passada), Osmar Dias precisa criar um fato novo e buscar uma arrancada que lhe proporcione uma virada. Analisando as retas finais das cinco últimas eleições, tanto Beto quanto Osmar têm exemplos bons e ruins para usar de lição.
De 1990 a 2006, no último mês da campanha, ocorreram viradas, manutenção das diferenças e, até, ampliação da vantagem do primeiro colocado, o que só permite concluir que, entre hoje e o primeiro domingo de outubro candidatos, comitês e cabos eleitorais terão muito trabalho, seja para manter a vantagem, seja para tirar a diferença. Dezesseis pontos atrás segundo o Ibope/RPC, Osmar Dias pode se apegar à eleição passada como motivação para a reta final. Mesmo não tendo vencido, o pedetista conseguiu tirar, nos últimos 30 dias de campanha, 18 pontos de diferença para Roberto Requião. Se, no dia 31 de agosto Requião liderava a pesquisa Datafolha por 21 pontos (48% a 27%), o primeiro turno da eleição teve um resultado bem mais apertado: 42% a 39% para o ex-governador, que se reelegeu no segundo turno por 10 mil votos.
Em 2002, os números da pesquisa Ibope de 30 de agosto pouco diferiram do resultado das urnas: Alvaro Dias (então no PDT) venceu o primeiro turno com 31%, contra 26% de Requião, enquanto as pesquisas indicavam 32% a 27%. Requião só virou a eleição no segundo turno. Quem cresceu no último mês de campanha foram os três outros candidatos, que não chegaram ao segundo turno, mas assustaram. Um deles era Beto Richa (PSDB), que saiu de 7% nas pesquisas para 17% nas urnas, devendo parte desse crescimento ao então governador Jaime Lerner, que se licenciou do cargo para ajudar na campanha do tucano. Padre Roque (PT) saltou de 3% para 16% e Rubens Bueno (PPS), de 1% para 7%.
Nas eleições de 1994 e 1998, o ex-governador Jaime Lerner conseguiu administrar a vantagem que já tinha um mês antes da votação para vencer as eleições já no primeiro turno. Em 1994 Lerner até saiu atrás de Alvaro Dias, mas virou ainda em agosto, chegando a abrir oito pontos no dia 30. Ele foi eleito com 43% dos votos, contra 30% do adversário. Em 1998, Roberto Requião até conseguiu diminuir a diferença de 17 pontos que Lerner abrira em 31 de agosto. Mas não o suficiente para virar a disputa, perdendo por 52% a 46%. Apesar da diferença de apenas seis pontos, a eleição foi decidida já no primeiro turno, devido à ausência de outras candidaturas fortes, a exemplo do que acontece neste ano.
A reviravolta mais impressionante no último mês de campanha ocorreu em 1990 e envolveu o pai de Beto, José Richa (PSDB). O tucano liderava a pesquisa Ibope em 26 de agosto três pontos à frente de Requião e 13 de José Carlos Martinez. Enquanto Richa já anunciava o “comício da vitória” para o dia 30 de agosto, Requião chamava o adversário para o debate e Martinez corria por fora. No atrito entre Requião e Richa, Martinez, que no último dia de campanha levou os Trapalhões para seu comício, venceu o primeiro turno, com 25%, deixando Requião em segundo com 24% e Richa, que liderou as pesquisas, em terceiro, com 15%. Muitos atribuem a derrota de Richa aos atritos do tucano com o então governador Alvaro Dias, que, na época, tinha uma aprovação de 66%.
por master | 03/09/10 | Ultimas Notícias
Washington – Empresas que operam no Brasil enfrentam vários pedidos de suborno, na maioria provenientes de agentes públicos, o que encarece e dificulta os negócios, segundo um relatório elaborado pela organização privada norte-americana Trace International.
O estudo foi baseado em 121 casos de suborno, todos relatados entre julho de 2007 e junho de 2010. De acordo com a pesquisa, oitenta por cento dos pedidos partem de pessoas ligadas ao governo, sendo a maioria policiais.
“Empresas que trabalham na região devem levar em conta o crescente foco nos subornos a estrangeiros. Atualmente, o Brasil investiga várias corporações multinacionais por supostamente subornar os funcionários governamentais”, disse Alexandra Wrage, presidente da Trace.
PAC
O estudo foi divulgado no momento em que o país realiza um amplo conjunto de obras de infraestrutura chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê o investimento de US$ 288 milhões nos setores de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.
“Os projetos de infraestrutura estão reconhecidamente rodeados e infestados por subornos”, disse Wrage à Associated Press em entrevista por telefone.
“Há muito dinheiro flutuando que, sem controle, pode se converter em u ma fonte de irregularidades.”
Segundo a presidente da Trace, as obras públicas podem ficar entre 10% e 20% mais caras por causa da corrupção, o que também provoca atrasos, já que as partes envolvidas negociam os pagamentos.
