por master | 11/08/10 | Ultimas Notícias
O número de candidatos “ficha-suja” barrados até agora pela Justiça Eleitoral chega a 25% das candidaturas impugnadas pelas procuradorias regionais eleitorais, em decorrência da Lei da Ficha Limpa.
A porcentagem se refere a levantamento divulgado hoje pelo site Congresso em Foco, com base em dados repassados por 19 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País.
Dos 544 candidatos que tiveram o registro de candidatura contestados, 136 foram vetados para as eleições deste ano.
Até o dia 19 de agosto, os oito tribunais eleitorais restantes irão divulgar o saldo de candidatos barrados pela nova lei, o que deve aumentar o total de impugnações confirmadas pela Justiça Eleitoral.
O maior número de candidatos barrados, de acordo com o levantamento, foi constatado no Ceará, que teve 25 impugnações da Procuradoria Eleitoral julgadas procedentes pela Justiça.
Em seguida, figuram os estados de Rondônia (24) e Minas Gerais (10).
Os candidatos barrados pelos TREs ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o recurso estiver em tramitação, os enquadrados pela Ficha Limpa podem concorrer nas eleições.
por master | 11/08/10 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que prevê superávit primário de R$ 125,5 bilhões e mais R$ 81,6 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, de acordo com texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).
A LDO estabelece os parâmetros e as prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deve ser encaminhado para discussão do Congresso Nacional até o final deste mês.
O plenário do Congresso aprovou, por acordo de lideranças, no dia 8 de julho, a proposta de LDO para 2011, enviada pelo Executivo, mas só na segunda-feira (9) a matéria foi sancionada pelo presidente Lula, sem definição para o salário mínimo do próximo ano, que deve ficar a critério de quem assumir a Presidência da República em 1º de janeiro.
O texto final da LDO flexibiliza as regras jurídicas e ambientais para agilizar as obras de melhoramento de infraestrutura, relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, que terá jogos em 12 cidades-sede, e com os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
A lei também traz mudanças sobre a forma de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela estabelece que nas obras para a Copa e para as Olimpíadas, além de empreendimentos de montagem industrial da Petrobras e da Eletrobras, como plataformas e usinas hidrelétricas, a fiscalização será por etapas, verificando o preço global, e não mais por itens.
A fórmula atual continua valendo para as obras de construção civil.
As metas fiscais de 2011 a 2013 mantêm a estimativa de superavit primário em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), calculada em R$ 125 bilhões no ano que vem, e ressalta a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos restos a pagar existentes no final deste ano.
O texto também prevê crescimento de 5,5%, inflação de 4,5% e taxa básica de juros (Selic) de 8,75% ao ano.
por master | 11/08/10 | Ultimas Notícias
Começa, nesta quarta-feira (11), o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício 2010/2011. Podem sacar o benefício a partir de amanhã trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) nascidos em julho e servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep), com matrícula terminada em 0 e 1.
A partir do dia 18 de agosto podem sacar o PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal, trabalhadores nascidos em agosto. A partir do dia 25 têm direito a saque os nascidos em setembro.
O Pasep deve ser sacado nas agências do Banco do Brasil, a partir do dia 17 por servidores com matrículas terminadas em 2 e 3; a partir do dia 24 por servidores com matrículas terminadas em 4 e 5; e a partir do dia 31 os com matrículas de final 6 e 7.
O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 510), pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2011.
Para o Exercício 2010/2011, foram identificados 18,4 milhões de trabalhadores brasileiros com direito a receber o Anbono Salarial. Juntos, receberão R$ 9,4 bilhões, disponibilizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Beneficiários
Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2009, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve os valores de R$ 415 (em janeiro) e R$ 465 (demais meses).
Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há 5 anos (desde 2005, para este exercício) e ter sido cadastrado corretamente pelo empregados junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).
Veja o calendário completo:
PIS
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NASCIDOS
EM
|
RECEBEM A
PARTIR DE
|
RECEBEM
ATÉ
|
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JULHO
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11 / 08 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
AGOSTO
|
18 / 08 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
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SETEMBRO
|
25 / 08 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
OUTUBRO
|
14 / 09 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
NOVEMBRO
|
21 / 09 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
DEZEMBRO
|
28 / 09 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
JANEIRO
|
14 / 10 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
FEVEREIRO
|
21 / 10 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
MARÇO
|
28 / 10 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
ABRIL
|
11 / 11 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
MAIO
|
17 / 11 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
JUNHO
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24 / 11 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
Pasep
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FINAL DA INSCRIÇÃO
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INÍCIO DE PAGAMENTO
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ATÉ
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0 e 1
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11 / 08 / 2010
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30 / 06 / 2011
|
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2 e 3
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17 / 08 / 2010
|
30 / 06 / 2011
|
|
4 e 5
|
24 / 08 / 2010
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30 / 06 / 2011
|
|
6 e 7
|
31 / 08 / 2010
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30 / 06 / 2011
|
|
8 e 9
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08 / 09 / 2010
|
30 / 06 / 2011
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