Lei da Transparência empaca na Assembleia Legislativa do Paraná

por master | 11/08/10 | Ultimas Notícias

A proposta de Lei da Transparência recebeu oito emendas em plenário e voltará à Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pretende apresentar um substitutivo ao texto original formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná e Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajuf). A proposta começou a ser discutida em segunda discussão ontem à tarde, mas a sessão foi suspensa devido a um conflito entre manifestantes e o deputado estadual Jocelito Canto (PTB), contrário à proposta.

O projeto obriga Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a publicarem nos seus portais na internet e no Diário Oficial do Estado detalhes dos seus gastos com pessoal e todos os seus atos administrativo, incluindo contratos. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), decidiu antecipar o final da sessão quando houve troca de ofensas entre o deputado Jocelito Canto e o grupo que estava nas galerias acompanhando a votação e que o vaiaram por causa da sua posição. “F.da.p” e “vá tomar no…” foram algumas das expressões usadas pelo deputado, depois que os manifestantes o xingaram e jogaram um objeto sobre ele em plenário.

A sessão já havia sido suspensa duas vezes antes, quando o grupo pendurou uma faixa pedindo a renúncia da Mesa Diretora. Canto não integra a Mesa, mas tem defendido seus membros desde que começaram a ser apuradas denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa que levaram à prisão de vários ex-diretores, agora já em liberdade. Canto acha que o projeto que impõe normas de divulgação de gastos para os três Poderes e instituições é inconstitucional.

Poucas alterações

A segunda votação não deve ocorrer antes da primeira quinzena de setembro. Além de analisar as mudanças apresentadas em plenário, Romanelli avisou que vai esperar pela manifestação do Executivo e Ministério Público Estadual, que ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a proposta. A justificativa de Romanelli é que se, no substitutivo, forem contempladas as sugestões do Executivo, Legislativo, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, será contornado o suposto vício de iniciativa da matéria. Segundo algumas análises, o Legislativo estaria invadindo a competência ao aprovar regras para os demais Poderes e instituições.

A maioria das emendas apresentadas apenas corrige problemas de redação e de técnica legislativa na elaboração da proposta, que levou a assinatura em plenário dos deputados Marcelo Rangel (PPS), Ney Leprevost (PP) e Tadeu Veneri (PT). Uma das emendas amplia o alcance do controle social sobre os gastos, ao estender a todas as paraestatais e empresas de economia mista, como a Copel e Sanepar, a obrigação de prestar contas de todas as suas despesas. Outra retira do texto a exigência de publicação dos contratos em trinta dias, após a assinatura.

Eleições 2010: TREs barram 25% dos candidatos impugnados pela Ficha Limpa

por master | 11/08/10 | Ultimas Notícias

O número de candidatos “ficha-suja” barrados até agora pela Justiça Eleitoral chega a 25% das candidaturas impugnadas pelas procuradorias regionais eleitorais, em decorrência da Lei da Ficha Limpa.

A porcentagem se refere a levantamento divulgado hoje pelo site Congresso em Foco, com base em dados repassados por 19 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País.

Dos 544 candidatos que tiveram o registro de candidatura contestados, 136 foram vetados para as eleições deste ano.

Até o dia 19 de agosto, os oito tribunais eleitorais restantes irão divulgar o saldo de candidatos barrados pela nova lei, o que deve aumentar o total de impugnações confirmadas pela Justiça Eleitoral.

O maior número de candidatos barrados, de acordo com o levantamento, foi constatado no Ceará, que teve 25 impugnações da Procuradoria Eleitoral julgadas procedentes pela Justiça.

Em seguida, figuram os estados de Rondônia (24) e Minas Gerais (10).

Os candidatos barrados pelos TREs ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto o recurso estiver em tramitação, os enquadrados pela Ficha Limpa podem concorrer nas eleições.

Presidente Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011

por master | 11/08/10 | Ultimas Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que prevê superávit primário de R$ 125,5 bilhões e mais R$ 81,6 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, de acordo com texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).

A LDO estabelece os parâmetros e as prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deve ser encaminhado para discussão do Congresso Nacional até o final deste mês.

O plenário do Congresso aprovou, por acordo de lideranças, no dia 8 de julho, a proposta de LDO para 2011, enviada pelo Executivo, mas só na segunda-feira (9) a matéria foi sancionada pelo presidente Lula, sem definição para o salário mínimo do próximo ano, que deve ficar a critério de quem assumir a Presidência da República em 1º de janeiro.

O texto final da LDO flexibiliza as regras jurídicas e ambientais para agilizar as obras de melhoramento de infraestrutura, relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, que terá jogos em 12 cidades-sede, e com os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

A lei também traz mudanças sobre a forma de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela estabelece que nas obras para a Copa e para as Olimpíadas, além de empreendimentos de montagem industrial da Petrobras e da Eletrobras, como plataformas e usinas hidrelétricas, a fiscalização será por etapas, verificando o preço global, e não mais por itens.

A fórmula atual continua valendo para as obras de construção civil.

As metas fiscais de 2011 a 2013 mantêm a estimativa de superavit primário em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), calculada em R$ 125 bilhões no ano que vem, e ressalta a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos restos a pagar existentes no final deste ano.

O texto também prevê crescimento de 5,5%, inflação de 4,5% e taxa básica de juros (Selic) de 8,75% ao ano.

Benefício social: pagamento do abono salarial começa nesta quarta-feira (11)

por master | 11/08/10 | Ultimas Notícias

Começa, nesta quarta-feira (11), o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício 2010/2011. Podem sacar o benefício a partir de amanhã trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) nascidos em julho e servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep), com matrícula terminada em 0 e 1.

A partir do dia 18 de agosto podem sacar o PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal, trabalhadores nascidos em agosto. A partir do dia 25 têm direito a saque os nascidos em setembro.

O Pasep deve ser sacado nas agências do Banco do Brasil, a partir do dia 17 por servidores com matrículas terminadas em 2 e 3; a partir do dia 24 por servidores com matrículas terminadas em 4 e 5; e a partir do dia 31 os com matrículas de final 6 e 7.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 510), pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2011.

Para o Exercício 2010/2011, foram identificados 18,4 milhões de trabalhadores brasileiros com direito a receber o Anbono Salarial. Juntos, receberão R$ 9,4 bilhões, disponibilizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Beneficiários
Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2009, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve os valores de R$ 415 (em janeiro) e R$ 465 (demais meses).

Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há 5 anos (desde 2005, para este exercício) e ter sido cadastrado corretamente pelo empregados junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).

Veja o calendário completo:

PIS

Pasep

Governo do Paraná abre diálogo sobre pedágio com concessionárias de rodovias

por master | 10/08/10 | Ultimas Notícias