por master | 12/08/10 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, o Decreto 5.113/04 relaciona os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo, como vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d’água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar. O projeto do Senado altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS.
Pelas normas do FGTS, os trabalhadores atingidos por desastres naturais podem sacar até R$ 4.650. O benefício é liberado desde que o titular da conta resida na área atingida e esta tenha sido reconhecida pelo governo federal como área em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 12/08/10 | Ultimas Notícias
Foi lançada nesta terça-feira (10), em Brasília, uma campanha que pretende conscientizar os eleitores a não vender seu voto nas eleições de outubro. A campanha “Eleições Limpas” é promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de mobilizar os juízes eleitorais em audiências públicas no mês de setembro para conscientizar os cidadãos sobre o tema.
Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares, a mobilização dos magistrados é fundamental para o sucesso da campanha e para o esclarecimento do eleitor: “Este é o momento de o juiz deixar o cartório eleitoral e discutir com a população um pleito sem fraude, dizendo ao eleitor o que é permitido e o que não é.”
De acordo com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, cerca de 6 mil juízes devem participar da campanha. Ele afirmou que a intenção é mostrar para a população a importância da democracia e de conhecer os candidatos em quem pretende votar: “É importante que o eleitor vote conscientemente.”
O professor da Universidade de Brasilia, Ricardo Caldas, que participou do evento, afirmou que há estimativa de que, no Brasil, de 15% a 20% dos votos sejam vendidos. “É preciso mudar a cultura”, defendeu.
O presidente da AMB destacou que a venda de voto não atinge somente as classes mais baixas: “A gente, às vezes, comete injustiça com a população mais carente. Vender o voto é trocar por qualquer beneficio. Infelizmente, a gente identifica em classe com grau de instrução mais elevada, em uma parcela que tem condição de viver com tranquilidade, pessoas que também elegem ou escolhem seus candidatos através de amizade ou da promessa de um emprego ou uma vantagem.”
por master | 12/08/10 | Ultimas Notícias
A campanha eleitoral no Paraná ganha hoje um ingrediente especial. Os sete candidatos ao governo do Estado vão se enfrentar no debate da Band Curitiba, tendo o mesmo tempo de exposição para apresentar ideias e programas partidários. De um lado, o candidato ao governo Osmar Dias (PDT), que promete fazer um debate propositivo, com conteúdo e que demonstre claramente quem entre todos os candidatos conhece os problemas do Paraná. “O que queremos é que Osmar Dias mostre no debate quem conhece a problemática do Estado. Não adianta apenas ter uma equipe, se não houver sensibilidade do governante e vontade política para resolução de problemas”, destacou o publicitário Ernani Buchmann, um dos responsáveis pelo Marketing da campanha de Osmar.
Do outro lado, o candidato Beto Richa (PSDB), que passou o dia de ontem gravando programa eleitoral gratuito e discutindo temas para o debate. De acordo com o ex-prefeito de Curitiba, será apresentado um novo modelo de gestão para o Paraná. “Nossa expectativa é um debate de bom nível, com respeito entre os candidatos e os espectadores, que possibilite decidir, de forma objetiva, quem tem as melhores propostas”, antecipou Beto.
Apesar dos dois principais candidatos neste pleito apostarem em propostas de governo no primeiro debate televisivo, questões como o licenciamento de Beto Richa da prefeitura de Curitiba antes do término do mandato, aproximação do tucano com as políticas de privatização de Jaime Lerner (DEM) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), incoerência de Osmar Dias no apoiamento a líderes sem-terra sendo ligado ao setor de agronegócios, são alguns temas que deverão fazer parte do debate.
Polarização — “Eu quero levantar a falsa polarização que temos no Estado entre duas candidaturas que são iguais e servem aos interesses dos empresários. De um lado, um candidato que é ligado ao setor do agronegócios e de outro um candidato ligado ao setor automotivo brasileiro”, pontuou Avanilson Araújo (PSTU). Avanilson quer usar o tempo do programa eleitoral gratuito para fazer o que ele chamou de debate “respeitoso, mais contundente”. Ao contrário dos outros debates televisivos, a Band Curitiba decidiu colocar todos os sete candidatos. Eles terão o mesmo tempo para expor suas ideias e soluções para o Paraná.
Luiz Felipe Bergmann (PSOL) quer centrar suas participações no projeto paranaense que priorize o ser humano e a natureza. “Com base nestes dois pontos é que queremos resolver os problemas paranaenses que passam pela saúde, educação e reforma agrária. Teremos tempo para isso durante a campanha, mas o debate é o primeiro passo”, destacou o candidato. O ex-vereador Paulo Salamuni (PV) se disse ansioso com a possibilidade do debate. “A distância entre dois pontos é uma linha reta. Quero apresentar minhas propostas com a autoridade moral que tenho porque não tenho presa no pescoço e serei o mais independente possível neste debate”, comentou. “Teremos neste debate dois gigantes, o anão que sou eu e quatro nanicos”.
Nem o candidato Robinson Luiz Cordeiro de Paula (PRTB), nem Amadeu Felipe da Luz Ferreira (PCB) foram encontrados ontem para falar sobre a expectativa para o debate de hoje.
Horário Eleitoral começa na terça
O horário eleitoral gratuito será o próximo passo para as campanhas dos candidatos do Estado. Todos já estão fazendo as gravações dos programas, que vão ao ar a partir do dia 18 de agosto para os postulantes ao governo do Estado. Nenhuma assessoria de candidato revela o conteúdo dos programas, mas as agendas políticas reservam bom período diário para gravação política. Nas ruas, equipes das principais coligações do Paraná tomam depoimentos e colhem material para edição dos programas eleitorais. (LP)
por master | 11/08/10 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7207/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que define vários procedimentos obrigatórios da reabilitação profissional, a fim de garantir real possibilidade de reinserção no trabalho do segurado da Previdência Social ao término do seu benefício por incapacidade.
Berzoini afirma que a reabilitação profissional é um dos serviços mais complexos prestados pela Previdência Social a seus segurados e dependentes. No entanto, diz o deputado, a lei vigente não reflete essa complexidade, pois comete o equívoco de defini-la de forma muito sucinta.
“Esse fato faz com que todo o detalhamento dos procedimentos de reabilitação profissional seja remetido à regulamentação. E o que se observa é que essa regulamentação não se dá de forma satisfatória, resultando em serviço ineficiente e ineficaz”, critica o autor do projeto.
Sequela adquirida
O projeto também objetiva resolver a atual “situação conflituosa” entre o trabalhador com sequela adquirida e a pessoa com deficiência, diferenciando os tipos de procedimentos de acordo com a realidade própria e individualizada da pessoa com deficiência e o trabalhador reabilitado.
Segundo ele, essa diferença, embora possa parecer sem importância, acaba por gerar um conflito de interesses, pois, na definição das cotas de obrigatoriedade de contratação, as empresas podem optar por cumpri-la totalmente com um ou com outro tipo de situação, de acordo com suas conveniências.
Atividades terapêuticas
De acordo com o projeto, a reabilitação profissional deve proporcionar ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, o desenvolvimento de atividades terapêuticas e de profissionalização que abranjam a integralidade do indivíduo.
O objetivo é superar os limites impostos por sua incapacidade, visando a estabilização física e a ampliação de movimentos e força, atuando no processo de estabilização psicossocial e possibilitando a integração nas relações sociais, cotidianas e de trabalho.
Para tanto, ela deve compreender:
– O processo terapêutico multidisciplinar;
– A avaliação de saúde, da incapacidade, da funcionalidade e do potencial laborativo, tendo como base a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial de Saúde, sob responsabilidade de equipe multidisciplinar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
– O programa de reinserção do segurado na empresa de vínculo, que inclui ações no indivíduo, no local e no posto de trabalho, na atividade laboral;
– A qualificação do segurado, quando necessária, sob responsabilidade da empresa e supervisionada pela equipe multidisciplinar do INSS;
– A orientação e avaliação do processo de reabilitação profissional pelo INSS, antes da cessação do benefício, após dois meses, seis meses, um ano e dois anos do retorno ao trabalho;
– O fornecimento, pelo INSS, de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à reabilitação social e profissional;
– A reparação ou a substituição, pelo INSS, dos aparelhos desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
– O transporte do acidentado do trabalho, quando necessário;
– O auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, quando for o caso.
Tramitação
O projeto terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 11/08/10 | Ultimas Notícias
Duas propostas de reajuste salarial serão votadas nesta quarta-feira (11) para os profissionais da construção civil que trabalham no Residencial Vista Bela, zona norte de Londrina. Desde segunda-feira (9) eles estão de braços cruzados, exigindo que a reposição, que era para ter sido paga em junho, seja depositada imediatamente na conta. A votação será a partir das 7 horas, no canteiro de obras.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon), Denílson Pestana da Costa, a proposta de reajuste é de 13%. “A primeira é de pagarem a diferença no salário dos trabalhadores até sexta-feira (13), se eles voltarem ao trabalho na quarta. A empresa não descontaria os dias parados”, contou o sindicalista. A segunda proposta é prevê, inclusive, a dispensa dos trabalhadores, caso não voltem a trabalhar.
“A outra eles fechariam o canteiro de obras, os trabalhadores vão embora, terão os dias parados descontados e o pagamento da diferença será na segunda-feira (16)”, explicou Costa. Ao todo, 1,2 mil funcionários devem votar em assembleia no canteiro de obras. A decisão deve sair ainda pela manhã.
Canteiro de obras
No local, estão sendo construídas 2.056 casas, que devem ser entregues em dezembro deste ano; e 656 apartamentos divididos em 41 blocos residenciais, a previsão de entrega destes imóveis é para junho de 2011. Um consórcio de três empresas é o responsável pelas obras. As residências fazem parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
