por master | 28/07/10 | Ultimas Notícias
Em 2008, dos 747.663 acidentes de trabalho registrados, 27,1% deles não foram oficialmente comunicados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, 202.395 ocorrências não acarretaram em pagamento de benefício ao trabalhador acidentado. Os dados são do Ministério da Previdência Social.
Segundo a advogada Sonia Mascaro Nascimento, alguns trabalhadores acidentados não comunicam o acidente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) porque não chegam a ficar 15 dias afastados. Outros usam desse artifício para “não ter que cair no INSS”. “Eles ficam afastados uns 12 dias, voltam a trabalhar e depois são afastados novamente”, diz advogada.
O registro no INSS é chamado de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Essa é a primeira providência caso o trabalhador queira receber o auxílio-doença, pago pelo governo federal.
No mesmo momento em que faz esse registro, o INSS abre um processo para verificar se houve um acidente de trabalho que vá gerar o benefício. O trabalhador deve passar por uma perícia médica para comprovar sua situação. O auxílio só será pago depois de ficar caracterizado o acidente de trabalho.
O pagamento do período inicial de 15 dias em que o trabalhador empregado fica longe de suas atividades profissionais é de responsabilidade da empresa empregadora. A empresa também deverá preencher e encaminhar a CAT ao INSS após os 15 dias de afastamento do funcionário.
O pagamento do benefício normalmente pode demorar até 5 dias. Se a empresa se recusar a assinar a CAT, o trabalhador terá que esperar um pouco mais e, em alguns casos, terá de procurar os sindicatos ou até entrar com processo contra a empresa.
O valor corresponde a apenas 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
O que é auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um direito do funcionário incapacitado provisoriamente, devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional.Têm direito ao auxílio-acidente o empregado com carteira assinada, o trabalhador avulso (aqueles que prestam serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício, contratados por sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra, como cooperativas) e o segurado especial da Previdência (trabalhador rural que produz em regime de economia familiar).
Atenção: há um grupo de trabalhadores que, mesmo contribuindo para o INSS, não estão cobertos nesse tipo de situação. São eles os empregados domésticos e contribuintes individuais (caso dos profissionais autônomos) e facultativos (pessoas que não possuem renda e contribuem esporadicamente).
O trabalhador acidentado poderá receber o benefício até obter alta (passando por perícias médicas periódicas). Se for o caso, poderá ser aposentado por invalidez.
O que é acidente de trabalho?
Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais (trabalhador rural que produz em regime de economia familiar), provocando lesão corporal ou incapacidade funcional permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho:
– doenças profissionais causadas pelo exercício da função (problemas de coluna, audição, visão, entre outras);
– doenças profissionais causadas pelas condições de trabalho (dermatoses, problemas de respiração, entre outras);
– doenças profissionais causadas por acidentes que ocorrem fora do local de trabalho, a serviço da empresa e no trajeto de casa para o trabalho ou vice-versa.
por master | 28/07/10 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7203/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que altera a Lei 8.213/91 para tornar explícito que a habilitação profissional está entre os benefícios e serviços prestados pelo Regime Geral de Previdência Social aos segurados e seus dependentes.
Atualmente, os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelecidos pela Lei 8.213/91, garantem expressamente apenas a prestação de serviço social e de reabilitação profissional, como nos casos de acidente de trabalho.
De acordo com o autor, tanto a oferta de serviços de reabilitação quanto de habilitação profissional já estão previstas nos artigos 89 e 90 da lei, com o objetivo de proporcionar ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para o trabalho e às pessoas portadoras de deficiência meios para a educação e a adaptação profissional.
O deputado ressalta que a inclusão no artigo 18 do inciso que prevê a possibilidade de habilitação profissional contribuirá para a inserção de pessoas no mercado de trabalho.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 28/07/10 | Ultimas Notícias
O desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e a juíza federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, são os novos ministros do Superior Tribunal de justiça (STJ), nomeados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vieira Sanseverino vai ocupar a vaga da ministra Denise Arrruda, que se aposentou, e Maria Isabel entra no posto do ministro Fernando Gonçalves.
Eles têm de ser empossados no prazo máximo de 30 dias, e já foram aprovados pelo Senado.
Natural de Porto Alegre, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJ-RS desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Já Maria Isabel é desembargadora federal desde 2001, e graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988. Foi procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procuradora Regional da República em 1996.
por master | 26/07/10 | Ultimas Notícias
Cálculo do Ibmec-RJ mostra que operação Rio-São Paulo teria de ter lotação integral para tornar o TAV viável economicamente
A demanda de passageiros é uma das maiores interrogações no projeto do trem de alta velocidade (TAV), que unirá as duas principais metrópoles brasileiras. Cálculo preliminar feito pelo Ibmec-RJ a partir das variáveis do edital, como investimento inicial, tarifa, percurso e capacidade, indica que seria necessária lotação integral durante toda a operação entre Rio e São Paulo para garantir a viabilidade econômica do trem-bala.”É um cálculo preliminar, porque não dispomos de informações abertas de todos os itens necessários para um estudo mais aprofundado. Tomando como referência o teto da tarifa, a viabilidade econômica – do ponto de vista pura e simplesmente do investidor – se daria com uma taxa de ocupação de quase 100% do uso dos trens, o que é inviável, basicamente impossível”, explica Luiz Magalhães Ozório, professor de Finanças do Ibmec.Roberto Zentgraf, coordenador dos MBAs do Ibmec e coautor do estudo, explica que, além da perspectiva de investimento de R$ 33 bilhões e da fixação da tarifa de R$ 0,49 por quilômetro, foram verificados os percursos, tomando como referência uma taxa de ocupação próxima ao que hoje se verifica em outros modais de transporte, como a ponte aérea e a ponte rodoviária. “Usamos números de custos e margens de lucro de empresas no exterior, principalmente da França e do Japão”, explicou.Os professores chamam a atenção para a ocupação atual da ponte aérea Rio-São Paulo, um dos corredores nacionais mais rentáveis de transporte de passageiros: 57%. “Obviamente, algumas companhias conseguem a totalidade em alguns horários, mas não todo o tempo. Tomando isso como referência, uma taxa de mais de 90% não nos parece viável, mesmo com uma taxa de eficiência bem alta, a não ser que fosse elevado o valor da tarifa. Mas aí o projeto perderia em competitividade de preços.”Edital. O edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima uma receita anual de R$ 1,314 bilhão para o trem-bala, sendo R$ 811,7 milhões em horário de pico e outros R$ 502,2 milhões fora dele. A participação de mercado prevista no edital é 52,9% do mercado total. Sem contar o trem-bala, as projeções apresentadas no documento revelam que, em 2014, a demanda total entre Rio de Janeiro e São Paulo será de 10,7 milhões de viagens, com uma participação de mercado para avião de 68%, 16% para carro e 15% para ônibus.Ainda de acordo com o estudo apresentado no edital da ANTT, a projeção para 2014 revela que o fluxo maior de passageiros do trem-bala ficará entre São Paulo e Campinas, com 12,3 milhões de passageiros. O segundo maior fluxo é São José dos Campos-São Paulo, com 8,6 milhões de passageiros; o terceiro, entre Rio de Janeiro e Volta Redonda/Barra Mansa, com quase 2,6 milhões. Todos os outros fluxos como, por exemplo, Rio de Janeiro- São José dos Campos, geram baixos níveis de demanda.”O TAV é bem-sucedido na demanda desviada do carro em viagens mais curtas, que têm uma finalidade de viagem a trabalho, tais como Rio de Janeiro-Volta Redonda e São Paulo-Campinas”, conclui o estudo. Se o trem de alta velocidade fosse colocado em operação em 2008, data do primeiro levantamento, um pouco menos da metade das viagens existentes entre Rio de Janeiro e São Paulo seria desviada para o trem-bala. “A previsão é que cerca de 46% das viagens aéreas, 60% das viagens de ônibus e 38% das viagens de carro seriam desviados”, diz o texto do documento.Migração. Pedro Janot, presidente da Azul Linhas Aéreas, companhia que oferece voos entre o Rio e Campinas, concorda que alguns passageiros podem migrar para o trem-bala. “Num primeiro momento, o trem-bala pode roubar um pouco dos passageiros do avião, mas numa segunda etapa os dois modais vão crescer juntos.” Adotando a linha da boa concorrência, ele afirma que o projeto criará sinergia com os aeroportos. “A ponte aérea é um produto caro e elitista. O trem-bala trará competição a essas estruturas. Há mercado para os dois produtos, mas certamente vamos ter de nos adequar a essa nova competição.” A Gol também diz defender investimentos em infraestrutura, especialmente os que permitem mais acesso das populações do interior aos principais aeroportos. Em nota, a companhia declarou, no entanto, que considera prematuro fazer avaliações detalhadas a respeito do impacto do trem-bala sobre a demanda do setor de aviação comercial. Procurada, A TAM não quis comentar o assunto.Os professores do Ibmec-RJ fizeram uma simulação para uma taxa de ocupação do trem-bala entre 40% e 50%. “A tarifa que se precisaria cobrar para garantir a rentabilidade seria próxima a R$ 1 por quilômetro, o dobro do que está sendo pedido”, diz Ozório. Ele lembra que isso determinaria uma passagem final em torno de R$ 400. “Seria R$ 100 a mais do que a tarifa média da ponte aérea, o que criaria outra dificuldade de competitividade.”O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai financiar o projeto, não quis comentar o estudo realizado pelo Ibmec-RJ. “O banco lembra que está na internet, no site da ANTT ( www.tavbrasil.gov.br), à disposição da sociedade, o amplo e profundo estudo de viabilidade técnica e econômica para implantação do trem de alta velocidade (TAV) Rio-São Paulo, realizado por consultoria especializada, selecionada mediante concorrência internacional organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento”, diz a nota enviada pelo banco ao Estado. Operação deficitária. Os professores do Ibmec ressaltam que, no mundo inteiro, operações como a do trem-bala costumam ser deficitárias, ao menos nos primeiros anos. “Isso não é exclusivo do Brasil. É um tipo de investimento que não deve ser olhado só pelo lado financeiro”, diz Zentgraf. O professor argumenta, ainda, que a entrada do Estado empreendedor será necessária para garantir a obra, com financiamento de baixo custo e com renúncia fiscal.”O Estado precisa saber elencar o que é mais importante. Nos próximos anos, teremos dois eventos que vão exigir investimentos enormes. E me pergunto: é melhor investir em infraestrutura de aeroporto, para receber as pessoas que vêm para cá, em segurança ou no trem-bala? O Brasil precisa começar a pensar de que forma o dinheiro público é usado, porque ele é escasso”, diz Zentgraf.
por master | 26/07/10 | Ultimas Notícias
A ideia é fazer um programa leve, com muita informação a respeito do governo de Lula e do que a candidata poderá fazer a mais do que o seu padrinho fez nos quase oito anos de governo
Criador e padrinho da candidatura da petista Dilma Rousseff ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser o personagem principal do primeiro programa de TV da ex-ministra. Num papel até agora pouco comum para ele – o de apresentador de TV -, Lula pretende mostrar Dilma ao eleitorado não só como a responsável pelas grandes obras de seu governo, previstas nos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs) 1 e 2, mas também como a garantia de que nenhum programa social, como o Bolsa-Família e o Minha Casa, Minha Vida, será mudado caso ela seja eleita. E, se houver mudança, será para incluir mais gente nos programas.
A ideia, segundo os coordenadores da campanha de Dilma, é fazer um programa leve, com muita informação a respeito do governo de Lula e do que a candidata poderá fazer a mais do que o seu padrinho fez nos quase oito anos de governo. Sempre que Dilma aparecer, haverá ao lado uma bola com o Cruzeiro do Sul, num azul que, aos poucos, vai mudando de cor, até se tornar branco e em seguida, verde-amarelo.
A exemplo do que fez nos programas da candidatura de Lula à reeleição, em 2006, João Santana pretende usar muitos efeitos especiais, com bastante didatismo. Sempre que fizer menção ao petróleo existente na camada do pré-sal, por exemplo, mostrará gráficos com a profundidade do óleo e a engenharia e a logística para retirá-lo. A intenção é atrair a curiosidade do telespectador. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa oficialmente no dia 17 de agosto.
