por master | 22/07/10 | Ultimas Notícias
Arquivo – J.Batista
Ricardo Berzoini: medida vai beneficiar trabalhadores que ficam afastados por longos períodos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7201/10, que torna obrigatório a oferta pela Previdência Social de reabilitação profissional aos aposentados por invalidez que forem considerados aptos a voltar ao trabalho. O autor do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirma que essa reabilitação é necessária porque, muitas vezes, o aposentado permaneceu afastado por um longo período.
A proposta estabelece que, durante a reabilitação profissional, o segurado terá garantido o benefício por incapacidade até que seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade. Se for considerado não recuperável, o segurado será reencaminhado para a aposentadoria por invalidez.
Berzoini lembra que o retorno do aposentado por invalidez ocorre por reaquisição plena ou parcial da capacidade para o trabalho. Em casos de reaquisição parcial, a reabilitação profissional definirá se o trabalhador será realocado em função diversa da qual habitualmente exercia.
Lei atual
A reabilitação profissional é uma medida prevista na Lei 8.213/91 para proporcionar meios de reeducação e de readaptação profissional e social aos beneficiários incapacitados (parcial ou totalmente) e aos portadores de deficiência. A lei já estabelece que, após concluído o processo de reabilitação, cabe à Previdência Social emitir certificado com as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara
por master | 22/07/10 | Ultimas Notícias
Julgando recentemente um recurso da Nestlé, a 1a Turma do TRT-MG decidiu manter a decisão de 1o Grau que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um suposto trabalhador autônomo, por dois períodos, que, somados, alcançam 28 anos. Embora a reclamada insista na tese de que o reclamante era apenas um transportador rodoviário autônomo de bens, os julgadores constataram que as suas tarefas extrapolavam o mero transporte de carga, pois ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.
A reclamada alegou em seu recurso que celebrou um contrato de transporte de leite com o trabalhador, através do qual este se comprometia a transportar o produto, utilizando veículo próprio e com total autonomia na prestação dos serviços. Entretanto, analisando o caso, o juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida ressaltou que as provas não o convenceram de que o trabalho do reclamante era autônomo. Para começar, chamou a sua atenção o período de duração dos contratos que vigoraram, o primeiro, por cerca de vinte e seis anos e o segundo, após três meses, por mais de dois anos. O fato de o trabalhador ser o proprietário de veículo e, supostamente, arcar com as despesas da atividade, poderia, sim, levar ao entendimento de que ele possuía autonomia para gerir o próprio negócio. Mas, na realidade, essa independência não existia.
Isso porque, conforme observou o magistrado, a reclamada era proprietária do tanque de refrigeração, que ficava acoplado ao caminhão, impedindo que o veículo fosse utilizado para outro tipo de transporte. “Assim, para realizar a atividade contratada não utilizava o autor exclusivamente de seus próprios meios, dependendo do fornecimento de equipamento pela reclamada, de considerável valor econômico, circunstância que, no caso, afasta a sua independência na administração do negócio” – ressaltou. Além disso, a própria preposta declarou que a atividade desenvolvida pelo trabalhador não se restringia ao transporte de carga, devendo ele coletar a amostra do leite e fazer a análise. Ou seja, ele realizava uma seleção do produto que seria adquirido pela empresa.
O relator destacou que, apesar de o reclamante realizar o trabalho com outro motorista nas épocas de safra, a contratação desse segundo trabalhador passava pelo crivo da empresa, que também arcava com esse custo. Constatando que, na relação existente entre o trabalhador e a empresa, estavam presentes a subordinação jurídica e a pessoalidade, além da onerosidade e não-eventualidade, o relator manteve o vínculo de emprego reconhecida em 1o Grau, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.
( nº 00847-2009-145-03-00-3 )
Fonte: TRT3
por master | 22/07/10 | Ultimas Notícias
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de elevar a taxa de juros básica Selic em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano, foi vista por entidades de classe como uma medida conservadora diante do cenário de inflação sob controle.
“O Copom continua exagerando na dose de conservadorismo. Com a inflação sob controle, com deflação apurada por alguns indicadores, recuo nas vendas e desaceleração do emprego, o Comitê poderia acertar a dose e manter os juros básicos da economia”, afirmou Orlando Diniz, presidente da Fecomércio-RJ.
A Fecomercio-SP foi na mesma linha ao avaliar que o aumento da Selic mostra um “medo exagerado” da autoridade monetária com relação às expectativas de inflação, ainda mais quando se considera os sinais de arrefecimento da economia nos últimos meses.
O diretor executivo da Fecomercio-SP, Antonio Carlos Borges, classificou o reajuste como desnecessário. “As ações do BC têm se mostrado inapropriadas e ineficientes nesse momento”, acrescentou. Borges lembrou que as alterações na Selic levam de quatro a oito meses para surtirem efeito na economia real.
Mesmo assim, observou o diretor executivo, o efeito psicológico já afetou alguns consumidores, que estão menos dispostos a comprar.
Já o presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse ver “com algum alento” a decisão do Copom. No entanto, argumentou que diversos dados da economia divulgados recentemente já trazem desaceleração do ritmo de atividade.
Além disso, ressaltou que o próprio índice de atividade econômica produzido pelo BC, referente a maio, aponta estabilidade do Produto Interno Bruto (PIB).
“Somados a isso, diversos indicadores antecedentes, como a produção e venda de veículos, produção de papel ondulado e consumo de energia elétrica confirmam o quadro de clara redução no ritmo de crescimento já no segundo trimestre deste ano”, assinalou Andrade.
O presidente da CNI teme que a persistência desse processo de aperto monetário possa provocar a redução do ritmo de crescimento dos investimentos, que considera um aspecto fundamental para o desenvolvimento sustentado.
O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, também lamentou o resultado da reunião do Copom e previu que a medida irá aumentar a “trava” para a produção e a geração de empregos. “Lamentamos profundamente que o Brasil esteja virando um paraíso para os especuladores do mundo inteiro”.
A Fiesp e o Ciesp também acreditam que a geração de postos de trabalho será a maior prejudicada com a opção pelo aumento da taxa. “Quando a insistência da política de juros altos, na contramão da realidade econômica do país, prejudica o crescimento e tira da sociedade emprego e renda, quem trabalha e produz fica desmotivado. Isso não é bom para o Brasil”, alegou Rafael Cervone, presidente em exercício do Ciesp.
por master | 22/07/10 | Ultimas Notícias
Os preços ao consumidor recuaram 0,18%, puxados pelo tombo de 0,88% em alimentação. O custo da construção teve alta de 0,72%, percentual forte, mas bem menor que os 2,09% do mês anterior. As expectativas são positivas e demonstram o bom momento vivido pela economia do País
O panorama inflacionário em julho é bastante benigno, reforçando a visão dos analistas que apostam em um ciclo de alta dos juros mais moderado. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) caiu 0,09%, puxado pela deflação de 0,8% de alimentos e bebidas, que haviam subindo muito no começo do ano, e de 0,36% do grupo transportes. Em junho, o indicador subiu 0,19%.
Medidas que expurgam ou reduzem a influência dos itens mais voláteis, os núcleos do IPCA-15 tiveram desacelerações importantes. Para completar, o índice de difusão, que mostra o percentual de produtos em alta, ficou em 49%, o menor desde os 46,3% de outubro de 2009. Também ontem, a segunda prévia do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) registrou variação de 0,03% e trouxe deflação no atacado e no varejo e desaceleração no custo da construção.
O economista Fábio Ramos, da Quest Investimentos, diz que os números do IPCA-15 vieram “muito bons”. “Toda a parte tradable [os bens comercializáveis, incluindo alimentos, bens semiduráveis e duráveis] teve queda ou desaceleração”. O item automóvel novo recuou 1,16%.
Dadas as surpresas positivas do IPCA-15 em junho e julho, Ramos diz que “não há como não revisar” a projeção para o ano. Ele espera agora uma alta de 5,3% do IPCA em 2010, e não mais de 5,8%. O IPCA-15 mostra a variação da inflação entre a segunda quinzena do mês anterior e a primeira do mês de referência. O IPCA capta a evolução no mês fechado.
Motivo de preocupação por vários meses, os núcleos do IPCA-15 perderam fôlego em julho. O núcleo calculado pela exclusão de combustíveis e alguns produtos alimentícios subiu 0,2%, bem abaixo do 0,49% de junho. O núcleo por dupla ponderação, que reduz o peso dos itens mais voláteis, passou de 0,43% em junho para 0,19% em julho.
Relatório do Banco Fator nota que, “apesar dessas taxas mensais baixíssimas, a variação em 12 meses dos núcleos não se alterou muito”: ficaram em torno de 5%, acima do centro da meta, de 4,5%. “Isso ocorreu porque as variações mensais de julho de 2009 também haviam sido bem baixas”.
O índice “cheio”, por sua vez, acumula alta de 4,74% em 12 meses, um patamar mais confortável para a política monetária, segundo os economistas do Fator, embora os núcleos estejam mais elevados.
“Deve-se ressaltar que a inflação ainda não está reagindo aos efeitos dos aumentos dos juros, mas sim à desaceleração natural que ocorreu no segundo trimestre, após o fim de diversos incentivos governamentais”, avaliam eles.
O banco espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve hoje a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, aumentando mais 0,5 e 0,25 ponto nas duas reuniões seguintes, levando os juros para 11,75% no fim do ano.
Ramos, que esperava uma Selic de 12,75% no fim do ano, diz que o resultado reforça as apostas em um aperto monetário mais brando, com uma Selic de 11,75% ou até menos em dezembro.
Também fonte de incômodo neste ano, os serviços (como cabeleireiro, aluguel, mensalidades escolares e conserto de automóvel) subiram 0,28% em julho, bem menos que os 0,46% do mês anterior.
Em 12 meses, ainda acumulam alta forte, de 6,86%. Os analistas do Fator observam, porém, que a inflação de serviços em 12 meses oscila na casa de 6,8% desde março, sem aceleração nos últimos meses.
A alta de 0,03% da segunda prévia do IGP-M foi a menor variação do indicador desde dezembro de 2009. Com peso de 60% no indicador, a queda de 0,01% dos preços no atacado foi decisiva para o resultado benigno do IGP-M. As cotações industriais no atacado recuaram 0,03%, depois de subirem 1,88% em junho.
“O fato do preço do minério de ferro não ter aumentado mais desde os 75% de reajuste vistos no começo de maio está por trás de boa parte dessa desaceleração, mas também deve-se destacar o comportamento dos preços intermediários [insumos], cuja inflação passou de 0,88% em junho para 0,02% em julho”, dizem os analistas do Fator.
Os preços ao consumidor recuaram 0,18%, puxados pelo tombo de 0,88% em alimentação. O custo da construção teve alta de 0,72%, percentual forte, mas bem menor que os 2,09% do mês anterior.
por master | 22/07/10 | Ultimas Notícias
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central voltou a pisar no freio do crescimento econômico brasileiro nesta quarta-feira (21): ao final da reunião de dois dias, a autoridade monetária anunciou a terceira alta consecutiva da taxa básica de juros da economia, a Selic, de 10,25% para 10,75% ao ano. A decisão, segundo o BC, foi tomada por unimidade entre os membros do colegiado.
O aumento nos juros já era esperado pelos economistas. Em abril, a taxa já havia subido do piso histórico de 8,75% ao ano para 9,5%. Na reunião passada, nova elevação levara a taxa para 10,25%, quebrando a barreira dos dois dígitos pela primeira vez desde junho de 2009.
E a expectativa dos analistas é de que a taxa continuará sendo elevada nos próximos meses, chegando a 11,75% ao ano no fim de 2010 e a 12% ao ano no início de 2011.
Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte explicação: “Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 10,75% ao ano, sem viés. Considerando o processo de redução de risco para o cenário inflacionário que se configura desde a última reunião do Copom, e que se deve à evolução recente de fatores domésticos e externos, o comitê entende que a decisão irá contribuir para intensificar esse processo”.
Contenção da demanda e meta de inflação Ao subir os juros, o BC atua para conter a procura por produtos e serviços. O objetivo seria o de tentar evitar um aquecimento excessivo da economia, que poderia gerar “gargalos” de logística (falta de mão-de-obra ou de infraestrutura adequada) e um subsequente crescimento da inflação – que penaliza principalmente os mais pobres.
O Banco Central também calibra a taxa de juros para que a inflação convirja para a meta central de 4,5% fixada pelo governo para 2010 e 2011. Pelo sistema de metas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Dados do IBGE divulgados na terça-feira mostraram que os preços estão mais “comportados” que há alguns meses: o IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial, teve deflação de 0,09% em julho, influenciado principalmente pelos preços menores dos alimentos.
Na segunda-feira, dados do boletim Focus, coletados pelo Banco Central junto às instituições financeiras, também mostraram que o mercado reduziu suas expectativas para a inflação deste ano, de 5,45% para 5,42%. Há um mês, o mercado apostava em IPCA de 5,61% para este ano.
