por master | 08/07/10 | Ultimas Notícias
A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou há pouco, ressalvado os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal., o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) para 2011. O texto aprovado prevê que o Orçamento de 2011, que será enviado neste ano pelo governo, já deverá prever o aumento real do salário mínimo e das aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS para o próximo ano.
O relator mudou o texto após acordo entre governo, oposição e centrais sindicais. Tião Viana retirou do parecer a regra para o reajuste do mínimo – que seria equivalente à média do PIB acumulado em 2008 e em 2009. Na prática, a nova redação da LDO antecipa para este ano a negociação do governo com o Congresso para a fixação do percentual dos reajustes.
Outra mudança feita pelo relator, com base no acordo, foi manter a obrigação de todas as estatais seguirem os preços das tabelas oficiais (Sicro e Sinapi) em suas licitações. Tião Viana abriu exceção, porém, para as compras de equipamentos industriais, que, segundo o texto, poderão usar parâmetros de preços de mercado.
A reunião da comissão foi interrompida há pouco com o início da Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. e será retomada às 20h. O presidente do colegiado, Waldemir Moka (PMDB-MS), vai tentar negociar com os presidentes da Câmara e do Senado a interrupção da Ordem do Dia das duas Casas para que a comissão possa apreciar os destaques e concluir a votação da LDO.
por master | 08/07/10 | Ultimas Notícias
O Brasil quer garantir sustentabilidade ambiental, social e econômica para a Copa de 2014. A chamada “Copa Verde” foi debatida em audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto, nesta quarta-feira.
Desde a Copa de 2006, na Alemanha, a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) obriga o país-sede a adotar medidas ambientalmente sustentáveis que privilegiem, por exemplo, a mobilidade urbana e a redução do consumo de água e energia.
O diretor do Departamento de Articulação e de Ações na Amazônia da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Suarez, disse que o governo brasileiro já iniciou uma agenda integrada de ações, que também contemplam a cúpula ambiental Rio + 20, prevista para 2012, a Copa das Confederações, em 2013, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
Suarez destacou algumas dessas ações: certificação de estádios para que tenham aproveitamento de água da chuva; aproveitamento ao máximo da energia solar e da ventilação natural; acessibilidade para pessoas portadoras de qualquer necessidade especial; cidades sustentáveis; mobilidade urbana; e a questão da produção, compras e consumo sustentáveis.
“Também está em discussão a questão da Copa Orgânica, que envolve da agricultura familiar aos produtores orgânicos e também os grandes empresários”, acrescenta. “Nós queremos chegar ao nível de 30% de consumo de produtos orgânicos. E isso é para o País, não é só para a Copa. Isso é para ficar.”
Obras prioritárias
Em relação à agenda de ações citada por Roberto Suarez, destacam-se as reuniões para o detalhamento da Copa Orgânica (em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário) e para tratar da recepção aos turistas nos parques nacionais.
Também já foram realizadas oficinas para discutir o licenciamento ambiental de obras prioritárias. Segundo Suarez, as temáticas contempladas nas ações do MMA também dizem respeito a: energias sustentáveis, mudança climática, patrimônio natural e cultural e turismo ecológico.
As ações, coordenadas pelos ministérios do Esporte e do Meio Ambiente, também privilegiam escolhas sustentáveis na construção ou reforma de estádios nas 12 cidades-sedes da Copa de 2014.
Resíduos sólidos
De acordo com a Associação Ambiental Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), os entulhos de obra normalmente representam de 50% a 70% do total de resíduos sólidos produzidos nas grandes cidades. Com a Copa, esse percentual tende a aumentar significativamente. A representante da Associação, Paula Freitas, sugeriu, por exemplo, a reutilização ou reciclagem do ferro, madeira, plástico e papel encontrados nesses entulhos.
Para a ONG SOS Mata Atlântica, o Brasil também deve aproveitar a Copa para investir em turismo ecológico. No entanto, o diretor da ONG, Mário Mantovani, pediu transparência e responsabilidade das autoridades nos processos de licenciamento ambiental dos vários empreendimentos previstos.
Segundo ele, é preciso atuar de uma maneira lógica, executando as ações com as responsabilidades compartilhadas. “Porque daí não vai acontecer de chegar, dois anos antes da Copa, e dizer: ‘Não sai a licença ambiental. Não fazem o processo bem feito, com transparência, as licitações são viciadas, há corrupção e, depois, o meio ambiente leva a culpa. É a questão da transparência e da participação.”
A presidente da comissão, deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), elogiou as iniciativas da Copa Verde, mas alertou quanto ao atraso, sobretudo em relação às obras de infraestrutura e de mobilidade urbana. Todos os especialistas destacaram que o conceito de sustentabilidade deve estar presente em cada obra, desde o projeto básico.
por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
Início da paralisação estava programado para esta quarta, mas nova proposta das empresas fez motoristas e cobradores adiarem o movimento. Reajuste de 6,5% será votado pela categoria no próximo dia 13
Motoristas e cobradores do transporte coletivo de Londrina suspenderam a paralisação que estava programada para iniciar nesta quarta-feira (7). Em reunião, realizada na noite da terça-feira (6), as empresas ofereceram um reajuste salarial de 6,5%, que atende em parte as reivindicações da categoria.
Com a proposta, os trabalhadores decidiram adiar o início da greve para a próxima terça-feira (13), quando a oferta dos empregadores será votada pela categoria. “A tendência é que a proposta seja aceita pela categoria. O índice de 6,5% foi o máximo que conseguimos sem iniciarmos uma paralisação, mas ainda está abaixo do que esperávamos”, afirmou João Batista da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol).
De acordo com o sindicalista, a elevação na oferta (antes as empresas ofereciam 5,5%) só foi possível com a “mobilização da classe”, mas não pode ser avaliada como positiva. O objetivo dos trabalhadores era que o percentual chegasse aos 7%. “Com toda a mobilização esperávamos uma explosão vulcânica, mas saiu apenas um coelho”, declarou.
Pela nova proposta apresentada pelas empresas, o reajuste salarial deixa de estar vinculado a volta do valor das passagens para R$ 2,25. Atualmente o valor é R$ 2,10, por determinação judicial. E também a proposta de extinção do cargo de cobrador, função que seria assumida pelos motoristas.
Perguntado sobre o motivo de uma semana para a tomada da decisão final, o presidente do Sinttrol afirmou que é o “tempo necessário uma decisão com os pés no chão”. “Em questões como estas, fatores psicológicos e emocionais influenciam na análise mais profunda da proposta. Por isso, demos o prazo de uma semana para que toda a categoria avalie com calma o novo índice apresentado.”
por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Viação e Transportes realiza hoje audiência pública para discutir a possibilidade de implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) em cidades brasileiras, como forma de melhorar o transporte público coletivo em área urbanas e reduzir os congestionamentos no trânsito.
O sistema BRT é caracterizado por vias exclusivas para ônibus de grande capacidade, como os veículos bi-articulados que podem transportar até 270 passageiros por viagem; por estações de embarque eficientes e confortáveis; e pela prioridade para ônibus em cruzamentos.
Segundo o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), autor do requerimento para a realização da audiência, o aumento da quantidade de veículos nas grandes cidades, além de comprometer o trânsito e a mobilidade da população, contribui para o desenvolvimento de doenças.
“Diante do caos urbano, devemos buscar soluções técnicas que priorizem o transporte coletivo. Segundo técnicos de transporte público, a solução é adotar sistemas como o BRT, em razão do custo relativamente baixo e da rapidez de implantação”, argumenta o deputado.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser;
– o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, Dilson Peixoto;
– o titular da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno de Lima;
– o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense;
– o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho;
– o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Fernandes Martins.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 11.
por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
Cerca de 800 motoristas e cobradores de ônibus de Foz do Iguaçu, oeste do Paraná, cruzaram os braços durante o dia ontem. Eles paralisaram suas atividades para pedir melhorias ao Instituto do Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), autarquia da prefeitura de Foz do Iguaçu.
Os ônibus fizeram apenas duas viagens ontem, às 9h e 17h, em virtude do grande movimento de passageiros nesses horários. De acordo com o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Foz do Iguaçu, Antônio Nereu Claro da Silva, a continuidade da greve hoje dependeria de uma reunião com representantes do Foztrans.
“Hoje (ontem) tivemos algumas reuniões com os representantes do Foztrans, mas não chegamos a um resultado final. Dependemos de outra reunião, que será feita na noite de hoje (ontem), para então saber se continuamos a greve ou não”, disse.
Segundo Silva, a categoria reivindicava a redução de jornada de trabalho de sete para seis horas, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses mais 3% de reajuste nos salários.
“Queremos ainda a manutenção do emprego de 300 cobradores que poderão perder seus cargos por conta da entrada dos bilhetes eletrônicos no sistema de transporte de Foz do Iguaçu”, ressaltou Silva.
Por meio de nota publicada ontem pela Foztrans, a prefeitura de Foz do Iguaçu lamentou a paralisação. Segundo a nota, as empresas concessionárias em Foz do Iguaçu oferecem reajuste de 6% sobre o piso da categoria, porcentagem superior ao INPC acumulado no período que foi de 5,31%.
A nota ressalta ainda que o piso dos motoristas que também trabalham como cobrador é de R$ 1.431 mais cesta básica no valor de R$ 201,40 o que totaliza R$ 1.632,40. Já o cobrador tem piso salarial de R$ 858,90 mais cesta básica de 154,90 totalizando R$ 1.013,80.
“Estão sendo tomadas todas as providências jurídicas cabíveis para manter o atendimento da população”, diz a nota. Quanto aos cobradores, a Foztrans afirmou que nos últimos quatro meses uma das empresas contratou 39 novos cobradores.
Londrina
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Londrina (Sintroll) passaram a tarde de ontem reunidos com o integrantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e de Característica de Metropolitano de Londrina (Metrolon), que representa as empresas Transportes Coletivos Grande Londrina e Londrisul.
A Metrolon teria sugerido um aumento de 5,5% no salário da categoria em troca da extinção do cargo de cobrador. A Sintroll rejeitou as propostas na semana passada e na última segunda-feira, e ameaçou paralisar as atividades dos motoristas por duas horas caso não houvesse acordo na reunião de ontem. Até o fechamento desta edição, as duas partes, mediadas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (CMTU), ainda não tinham uma definição.
