por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
Por falta de quórum, a subcomissão especial criada para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) adiou para data ainda a ser definida a votação do parecer do relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), prevista para esta terça-feira. Entre os pontos polêmicos da proposta, está a supressão, no código, do índice de alcoolemia para motoristas. Atualmente, o limite permitido é de até seis decigramas de álcool por litro de sangue.
Pela proposta, esse índice deverá ser estipulado pelo Poder Executivo. Caso o motorista se recuse a realizar o teste de alcoolemia, conforme o texto, o agente de trânsito poderá comprovar o crime analisando a ausência de reflexos ou a excitação provocadas pelo álcool, por exemplo.
Segundo Marcelo Almeida, o Ministério da Justiça demonstrou preocupação com essa mudança, pois deixará de existir um parâmetro para a defesa dos motoristas. Entretanto, lembra o relator, muitos motoristas já se recusam a fazer o chamado teste do bafômetro. “Queremos retirar a possibilidade de o condutor produzir provas contra si mesmo”, esclarece.
Penalidades mais rígidas
A proposta também altera a pena – de detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. para reclusãoA reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre reclusão e detenção. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. – para motoristas que conduzem embriagados. Conforme explica o relator, trata-se de punição mais grave, pois poderá ser cumprida em regime fechado. Com a detenção, ao contrário, o condenado fica em regime semiaberto ou aberto.
O substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator, que analisou 171 propostas, também criminaliza o que ele denominou de “direção suicida ou homicida”. Pelo texto, essa conduta consiste em dirigir em via pública com temeridade manifesta e desapreço consciente à vida alheia. A pena prevista, nesse caso, é de reclusão de três a dez anos, com suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir, e multa. Para Almeida, embora esse artigo também tenha causado polêmica, significa uma inovação importante. “É um exemplo que está dando muito certo na Espanha”, sustenta.
Dentre as 96 alterações previstas no código, consta ainda a transformação do ato de falar ao celular enquanto dirige em infração grave – a penalidade permanece como multa. Hoje essa conduta representa infração média. Além disso, o texto transforma o valor das multas previstas no código em reais. Atualmente, elas ainda são expressas em UfirsIndexador criado em 1991 em substituição ao extinto BTN, como medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislação tributária federal e os relativos a multas e penalidades de qualquer natureza. A Ufir foi extinta por medida provisória em 2000, mas continua sendo utilizada como medida de atualização monetária de tributos, multas e penalidades relacionadas a obrigações com o poder público. O último valor da Ufir federal é R$ 1,0641, fixado em janeiro de 2000. O estado do Rio continua a atualizar sua própria Ufir, por meio de resoluções da Receita estadual..
Semáforos para daltônicos
O texto apresentado também prevê a atualização de dispositivos em todos os semáforos brasileiros para atender os daltônicos, que, segundo o relator, são quase 15 milhões de brasileiros. Almeida sugere a fixação de figuras geométricas em material transparente sobre os sinais luminosos. Para a cor vermelha, o quadrado; para o amarelo, o triângulo; e para o verde, o círculo.
O relator também destacou uma sugestão feita ao Executivo para conceder isenção de IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. aos equipamentos de segurança infantil – bebê conforto, cadeirinha e assento elevado. “O que se perde com arrecadação é muito pouco. Já que o carro está tão barato, vamos conceder incentivos também para a segurança”, propôs.
por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
A campanha de conscientização do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) para que motoristas e pedestres respeitem a faixa de travessia nas ruas teve seu primeiro passo na região central de Curitiba, nesta segunda-feira (05). O início dos trabalhos foi na Alameda Doutor Muricy, esquina com Rua XV de Novembro, onde há grande movimento tanto de passantes quanto de condutores. Os policiais abordaram pedestres para que eles atravessassem no local correto, evitando assim acidentes. Já os motoristas foram orientados para que respeitem o espaço específico das pessoas que atravessam as vias a pé.
Nos primeiros cinco meses deste ano, foram registrados 344 atropelamentos, com 400 feridos e cinco óbitos, de acordo com dados divulgados pelo BPTran. O objetivo da campanha é focar a segurança do pedestre e reduzir o número de atropelamentos que, em 2009, chegaram a 896, com 884 feridos e 12 óbitos. “É importante que o pedestre use a faixa. Infelizmente as pessoas insistem em atravessar ao longo da via, o que geralmente resulta em atropelamentos”, disse o tenente do BPTran, Silvio Cordeiro.
Os locais que registraram mais ocorrências dessa natureza em 2010 são a Avenida Sete de Setembro, a rua Mateus Leme e a Avenida República Argentina. “Estas são ruas extensas que acabam tendo um fluxo muito grande de ônibus, de veículos e de pedestres. E, consequentemente, a travessia de pessoas é constante, porém as mesmas atravessam fora da faixa, pegando os condutores desprevenidos, ocasionando acidentes de atropelamento”, afirma Cordeiro.
Para Geraldo Barletta, 73 anos, a campanha do BPTran é de extrema importância, porque ao mesmo tempo fiscaliza e orienta os pedestres e os condutores. “O que realmente falta é uma maior educação de ambas as partes. É preciso respeito recíproco para que os acidentes sejam evitados e que o trânsito flua de maneira mais tranquila”, disse.
A campanha acontecerá em todos os bairros de Curitiba durante dois meses. São cerca de 50 pontos que serão fiscalizados por policiais que orientarão os pedestres e motoristas. Os condutores que forem flagrados desrespeitando as Leis de Trânsito serão multados conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o tenente, são infrações de trânsito: parar, estacionar e fazer retorno sobre a faixa de pedestres, bem como não respeitar os pedestres. A multa é gravíssima, são sete pontos na carteira de habilitação, e o custo é de R$191,00.
A campanha é composta pelos policiais do BPTran, que quando não estiverem atendendo ocorrências, estarão nas faixas de pedestres orientando pedestres e fiscalizando os motoristas. Na viatura um banner mostra dicas para quem passa pelo local. “Os adultos também são exemplos para as crianças, por isso é importante que os pais orientem seus filhos em relação ao correto uso da faixa de pedestre, mas principalmente que ajam corretamente”, disse Cordeiro.
por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
eleições paranaenses serão disputadas por 922 candidatos, de acordo com informação divulgada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O número é 11% maior do que o total de 2006, quando também houve eleições estaduais. Na ocasião, foram 825 candidatos.
O TRE afirma que haverá sete candidatos ao governo do estado e 12 ao Senado. Isso implica ainda a candidatura de mais 31 pessoas, que ocupam postos de vice e de suplente de senador. No caso do governo, houve diminuição em realção a 2006: eram 11 candidatos na última eleição. Para o Senado, houve aumento. Nesse caso, há uma explicação simples. Em 2006, havia 9 candidatos disputando, mas apenas uma vaga em jogo. Agora são 12, mas há duas vagas.
O número de candidatos a uma vaga de deputado federal cresceu 12%. Na última disputa, foram 258 inscrições. Neste ano, segundo o TRE, foram 289 registros. O estado continua com o mesmo número de cadeiras na Câmara dos Deputados: são 30. Com isso, a média de candidato por vaga subiu de 8,6 para 9.
Para a Assembleia, o aumento de procura foi semelhante. Em 2006, havia 518 candidatos. Desta vez, são 583. O aumento é de 12,5%. A média de candidato por vaga vaga subiu de 9,6 para 10,7. A Assembleia tem 54 deputados.
A lista completa com o nome dos candidatos ainda não havia sido divulgada oficialmente pelo TRE até o fechamento desta edição. A expectativa é de que nomes hoje estejam no site www.tre-pr.gov.br, dentro do Diário da Justiça.
por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
Principal reivindicação é de aumento salarial e redução da jornada de trabalho. Como não houve acordo com a prefeitura, paralisação será mantida
A prefeitura e os motoristas e cobradores do transporte público de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, não chegaram a um acordo e os trabalhadores decidiram manter a greve nesta quarta-feira (7). A paralisação será retomada a partir das 9 horas da manhã desta quarta-feora e vai afetar os 46 mil moradores da cidade que usam o transporte coletivo todos os dias.
Os trabalhadores decidiram entrar em greve para cobrar uma série de reivindicações, entre elas, o aumento salarial e a redução da jornada de trabalho. Segundo o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (FozTrans), o salário dos funcionários do transporte público da cidade é um dos melhores do estado. Um motorista, entre salários e benefícios, chega a receber R$ 1.632,40. Já o cobrador, recebe R$ 1.013,80.
De acordo com o telejornal ParanáTV 2ª Edição, da RPCTV, a categoria está descontente com os valores, quer um aumento e afirma que ganha mais porque trabalha mais. Na cidade, a jornada de trabalho deles é de sete horas diárias. Eles querem uma redução na jornada, para trabalhar seis horas por dia. O FozTrans teme que essa redução possa trazer aumentos para o custo da passagem.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Foz do Iguaçu também quer a garantia de que nenhum trabalhador será demitido por conta da paralisação.
por master | 07/07/10 | Ultimas Notícias
O teor do acordo, que se refere ao reajuste salarial da categoria, não foi divulgado. Sindicalista adianta, porém, que vai sugerir aos colegas cancelar o protesto de três horas que estava programado para esta quarta-feira
Depois de pouco mais de cinco horas de discussão, em reunião na tarde desta terça-feira (6), as empresas e os trabalhadores do transporte coletivo de Londrina parecem ter chegado a um consenso sobre o reajuste salarial da categoria. O teor da proposta, entretanto, não foi divulgado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol) deve sugerir que não haja protesto nesta quarta-feira (7), como se previa. O órgão tende ainda a convocar uma nova assembleia para terça-feira (13), para votar a proposta.
“Chegamos ao máximo do que era possível. [A proposta] evoluiu na medida em que não se vincula mais ao desfecho da pendência judicial”, disse o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva. Ele não quis revelar o teor da proposta antes de apresentá-la à categoria, na manhã desta quarta-feira (7), quando estava programada uma paralisação de três horas.
“Vou sugerir que não haja protesto. Mas vamos sentir como será o termômetro”, disse o sindicalista. De acordo com ele, ainda não está afastado o risco de greve. “Estamos trabalhando para o fechamento do acordo coletivo desvinculado do restante da pauta”, afirmou.
Na sexta-feira (2), as empresas ofereceram 6,25% de reajuste, mas somente quando a tarifa do ônibus voltar a ser de R$ 2,25. Atualmente o valor é R$ 2,10, por determinação judicial.
Na segunda-feira (5), os trabalhadores rejeitaram a proposta de aumento salarial vinculado ao valor da tarifa. Por isso, a reunião marcada para esta terça-feira.
