por master | 17/06/10 | Notícias NCST/PR
Após várias reuniões de negociação com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR) e seus sindicatos filiados chegaram a um consenso sobre a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho dos trabalhadores do setor, garantindo um ótimo reajuste salarial.
De acordo com o secretário de Negociações Coletivas e Jurídico da Federação, José Aparecido Faleiros, o grande avanço da negociação foi o reajuste dos pisos salariais. “Alcançamos a média percentual de reajuste nos pisos de até 11,76% em relação a 2009”, explica. Aos demais trabalhadores, que ganham um salário superior ao piso, o reajuste foi de 6,5%, ou seja: a reposição da inflação (INPC) + aproximadamente 1% de aumento real.
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por master | 14/06/10 | Ultimas Notícias
O que gera empregos é uma economia que possui um mercado interno pujante, capaz de gerar boas perspectivas de demanda futura pela produção.
Victor Leonardo de Araujo
Fonte: GGN
Data original da publicação: 29/03/2022
Areforma trabalhista voltou à berlinda à medida que se aproxima a eleição presidencial, e depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República e líder nas pesquisas de intenção de votos, prometeu rediscuti-la, revê-la, ou até mesmo revoga-la. A promessa feita pelo principal patrocinador da reforma, o Ministro da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles, era de criação de mais de 6 milhões de empregos. Sob a lógica da livre-negociação entre patrões e empregados como um princípio norteador, a reforma ignorou a relação assimétrica existente no mercado de trabalho, que exige a regulação das suas relações, estabelecendo salário mínimo, jornada, condições de trabalho e direitos. A reforma, aprovada em 2017, reviu a Consolidação das Leis do Trabalho e se baseou nos três eixos seguintes (JUSTEN, GURGEL, 2021, p. 13): (i) as mudanças nas condições de trabalho introduziram contratações atípicas e precárias, como o trabalho intermitente, e promoveram o “rebaixamento da remuneração e alteração das normas de saúde e segurança do trabalho”; (ii) a introdução de dispositivo que faz prevalecer o acordado sobre o legislado, e de outro que dificulta a arrecadação sindical, provocou fragilização sindical; (iii) a quebra do princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho provocou o seu desmonte por meio do agora mais difícil acesso dos trabalhadores a ela.
Pouco mais de quatro anos após entrar em vigor, os resultados da reforma são frustrantes para os que apelavam para a criação de empregos para justifica-la e defende-la: a economia brasileira segue estagnada, e os indicadores do mercado de trabalho são desapontadores, ostentando taxas ainda elevadas de desemprego, desalento, informalidade, e queda dos rendimentos reais do trabalho. Por outro lado, a reforma foi exitosa do ponto de vista dos objetivos inconfessos: as taxas de lucro foram restauradas, especialmente no setor não-financeiro da economia brasileira.
Esses resultados já eram esperados. O argumento segundo o qual a redução do custo do trabalho era requisito necessário para a recuperação econômica não tem qualquer sustentação. A redução do custo do trabalho (salário, encargos trabalhistas, direitos) somente gera empregos em situações muito específicas em que os custos de um empreendimento são elevados e não serão compensados pelas receitas decorrentes desta atividade, desencorajando o empresário a nela investir. Neste caso, redução de custos pode levar à viabilidade econômica do empreendimento e levar a contratações de trabalhadores. Mas ainda que sejam válidas estas condições, a sociedade precisa fazer uma reflexão profunda: são socialmente necessários os empreendimentos cuja sobrevivência requer o aviltamento das condições de seus trabalhadores? Que tipo de sociedade se está construindo se a viabilidade econômica dos empreendimentos requer trabalhadores com baixos salários e desprovidos de direitos? Neste caso, a prosperidade econômica, quando vier (e se vier) será quase inteiramente apropriada pelos empresários na forma de lucros, agravando o problema distributivo.
Mas, ao contrário do que supõem os apologéticos da reforma trabalhista, entre 2003 e 2014 o saldo líquido de geração de empregos formais no País foi de 14 milhões (conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do antigo Ministério do Trabalho e Emprego), sob a legislação trabalhista vigente até então, e a taxa de desocupação atingiu a mínima histórica em 2014. Empresários, em qualquer setor de atividade, contratam trabalhadores quando têm boas expectativas quanto à demanda crescente pela sua produção, o que os leva a expandi-la, e, se o crescimento da demanda for consistente, expandem também a capacidade produtiva. Sob tais condições, os empresários contratam trabalhadores dadas as condições salariais e normativas vigentes. Se, ao contrário, as perspectivas econômicas forem pessimistas e não houver demanda pela produção, a redução de custos do empresário (incluindo os custos de contratação dos trabalhadores) resultará não em mais empregos, mas sim em mais lucro para o mesmo nível de demanda vigente. Em suma, o que gera empregos é uma economia que possui um mercado interno pujante, capaz de gerar boas perspectivas de demanda futura pela produção, e não uma economia em que trabalhadores estejam empregados em condições aviltadas, com baixos salários, sem direitos e perspectivas.
Façamos, ainda assim, e com muita boa vontade, um exercício supondo que de fato o aviltamento das condições de trabalho expressos na reforma trabalhista tivessem condições de gerar os milhões de empregos prometidos por Henrique Meirelles, Michel Temer e Jair Bolsonaro (que, não nos esqueçamos, chantageou seus eleitores ao contrapor os empregos sem direitos aos direitos sem empregos). E também com muita boa vontade, suponhamos que esses milhões de empregos que de fato seriam gerados não o foram devido a uma combinação de efeitos negativos decorrentes das privatizações não realizadas, da ainda elevada dívida pública, das outras reformas que ainda são consideradas necessárias, enfim, toda a agenda neoliberal ainda inconclusa utilizada como pretexto para justificar as altas taxas de desemprego vigentes depois da reforma trabalhista. Ora, então o mínimo que se pode dizer é que se os impactos supostamente positivos advindos da reforma trabalhista podem ser tão facilmente compensados, é porque a promessa de geração de empregos condicionada a ela era frágil e falaciosa.
Neste caso, a reforma trabalhista pode e deve ser revogada, e os direitos que foram surrupiados dos trabalhadores devem ser devolvidos. A geração de empregos ocorrerá quando a economia brasileira for capaz de sustentar uma demanda interna crescente e consistente, compatível com a decisão de produção e de investimento dos empresários. Enquanto a economia brasileira estiver letárgica, somente uma força exógena poderá retirá-la destas condições: o gasto público, na forma da expansão das transferências de renda, de contratação de servidores, e principalmente da contratação de novos investimentos. A sustentação posterior do nível de atividade requererá um mercado interno pujante, para o qual contribuirá um mercado de trabalho em que os trabalhadores tenham empregos formais, com salários e direitos assegurados.
Referência
JUSTEN, Agatha; GURGEL, Claudio. Neoliberalismo, queda da taxa de lucro e política pública do trabalho no Brasil. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 85, pp. 1-20.
Victor Leonardo de Araujo é professor da Faculdade de Economia da UFF e coordenador do Núcleo de Estudos em Economia e Sociedade Brasileira (NEB)
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/reforma-trabalhista-revoga-la-e-preciso/
por master | 18/05/10 | Salário Mínimo Regional
O Governador do Estado de São Paulo institui, através da Lei Nº 14.693, de 01.03.2012, novos pisos salariais estaduais para trabalhadores de várias categorias profissionais.
No âmbito do Estado de São Paulo, os pisos salariais mensais dos trabalhadores a seguir indicados ficam fixados em:
| FAIXAS |
PISOS SALARIAIS |
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
| I |
R$ 690,00
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Para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras; |
| II |
R$ 700,00
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para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;
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| III |
R$ 710,00
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para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica”. (NR)
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