Mulheres com pouca qualificação profissional, e menores salários, foram as mais atingidas pelo desemprego na pandemia
Por Alessandra Saraiva, Valor — Rio
A renda real habitual da mulher no mercado de trabalho em 2021, que representa os ganhos originados de todos os trabalhos, ficou em R$ 2.255, abaixo de 2020 (R$ 2.416), inferior à de antes da pandemia em 2019 (R$ 2.303) e a pior desde 2017 (R$ 2.231). Os cálculos, deflacionados, foram feitos pela pesquisadora Janaína Feijó, da área de Economia Aplicada, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A crise econômica causada pela pandemia, que levou ao desaparecimento de milhares de vagas, principalmente de baixa qualificação profissional, levou ao resultado, informou ela.
O levantamento “Panorama das mulheres no mercado de trabalho – Período 2012-2021” foi feito com base em microdados da Pnad, pesquisa oficial sobre mercado de trabalho elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No estudo, as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens, fenômeno que é perceptível nos microdados da Pnad desde 2012 (início da série histórica atualizada da pesquisa, pelo instituto).
Em 2021, o rendimento médio habitual dos homens ficou em R$ 2.815, segundo cálculos da pesquisadora. Isso fez com que, no ano passado, as mulheres ganhassem em média 19,9% a menos do que os homens – sendo que, em 2020, essa diferença era maior, de 20,4%. Também em 2019, antes da pandemia, esse resultado era pior do que o do ano passado, de 21,4%.
Mas a especialista negou que esses resultados indiquem melhora na disparidade entre salários e ganhos do trabalho, entre homens e mulheres. Na prática, esse desempenho revela um quadro ainda pior entre as trabalhadoras do Brasil, durante a pandemia.
Ela explicou que as mulheres com pouca qualificação profissional, e menores salários, foram as mais atingidas pelo desemprego na pandemia. Como essas possuem os ganhos originados do trabalho mais reduzidos, isso na prática acabou retirando parte da “base da pirâmide” na força de trabalho feminina nos anos de 2000 e 2001 e, com isso, cortando do cálculo os salários mais baixos das mulheres, na população ocupada. Isso levou a um maior equilíbrio salarial nos ganhos do trabalho entre as mulheres, informou ela.
“A pandemia gerou um efeito de recomposição da força de trabalho” resumiu ela, acrescentando que isso na prática acabou causando uma certa “melhora artificial” na desigualdade de renda entre homens e mulheres.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
Valor Investe https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2022/03/08/renda-real-das-mulheres-a-pior-em-4-anos-e-no-retornou-patamar-pr-pandemia-diz-fgv.ghtml
Mulheres com 24 anos ou mais ocupam só 23% dos cargos como de diretores gerais e gerentes gerais
Por Alessandra Saraiva, Valor — Rio
Os menores salários do mercado de trabalho formal brasileiro em 2021 foram ocupados, em sua grande maioria, por mulheres. Segundo cálculos de Janaína Feijó, pesquisadora de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV) e autora da análise “Panorama das mulheres no mercado de trabalho – Período 2012-2021”, as três profissões com menores salários, a preços deflacionados equivalentes ao quarto trimestre de 2021, foram secretários; técnicos e assistentes veterinários; e trabalhadores de serviços de informação ao cliente (como telemarketing).
O estudo é feito com base em microdados da Pnad, pesquisa oficial sobre mercado de trabalho elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rendimento médio habitual, originado de todos os trabalhos, de cada uma dessas três profissões foi de R$ 2.503, de R$ 2.261; e de R$ 2.191, respectivamente. Nessas categorias, as mulheres tinham participações respectivas de 86,9%; de 92,6%; e de 77%, em 2021.
A técnica informou que seu recorte abrangeu apenas trabalhadores com 24 anos ou mais e com ensino superior, mas é um bom indicativo da participação por gênero nas categorias com menores salários.
Em contrapartida, a pesquisadora registrou que as mulheres foram maioria na categoria com maior rendimento médio habitual no mercado formal em 2021: a de médicos. Nessa profissão, com ganho médio em torno de R$ 16.341, a população ocupada feminina ficou em 51,1%; contra 48,9% de homens.
No entanto, as segunda e terceira posições de rendimento médio habitual mais elevado em 2021 foram ocupadas majoritariamente por homens, revelou a pesquisadora. É o caso de diretores gerais e gerentes gerais, com ganho médio de R$ 15.968, e com fatias de 77% de homens, e de 23% de mulheres; e oficiais de forças armadas, com R$ 12.657 de rendimento médio habitual, e parcelas de 81,7% de homens, e de 18,3% de mulheres.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
Valor Investe https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2022/03/08/menores-salrios-no-mercado-de-trabalho-no-pas-em-2021-foram-ocupados-por-mulheres-diz-fgv.ghtml
Um futuro governo progressista deverá construir “um novo padrão regulatório para as relações de trabalho”, diz o sociólogo Clemente Ganz, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além da revogação das reformas Previdenciária e Trabalhista, ele defende recuperar os instrumentos de negociação sindical e assegurar direitos à imensa categoria de profissionais que hoje atua em condições precárias, sem nenhum tipo de proteção. Renda e direitos para os trabalhadores e trabalhadoras são a base, na sua avaliação, para um programa de retomada virtuosa do desenvolvimento.
Uma pauta unificada da classe trabalhadora será lançada pelo movimento sindical nesta segunda (07/03), como instrumento de mobilização para as eleições deste ano. “É um conjunto de propostas, uma maneira de o movimento sindical dizer: _Estão aqui as nossas dez, 15, 20, 30 propostas que são fundamentais; e está aqui um rol de candidatos de vários partidos que se comprometem com essa agenda”, explica Clemente. “Escolham um deles para nós tenhamos deputados, deputadas, senadores e senadores comprometidos com essa agenda.”
Na avaliação do assessor sindical, é importante fazer mais do que a revogação das reformas Trabalhista e Previdenciária. “Muito além de tirar esse entulho que foi colocado sobre o sistema previdenciário e laboral, precisaremos recolocar um novo padrão regulatório das relações de trabalho. Portanto, vamos fortalecer os sindicatos, as negociações coletivas, e dar os instrumentos para que façam a regulação do trabalho onde cabe ação sindical. De outro lado, precisamos ter uma legislação que efetivamente seja capaz de induzir o Estado e os agentes econômicos a promoverem a efetiva proteção laboral de toda a força de trabalho, especialmente daquela que não está protegida pelo sindicato, na negociação coletiva.”
Esse contingente desprotegido, calcula o assessor sindical, já representa entre 40% e 50% da força de trabalho total do país. Uma nova organização laboral deverá garantir, por exemplo, que a trabalhadora autônoma possa se afastar na gravidez, da mesma forma que a assalariada na licença maternidade, com direito à renda e à assistência; ou que um trabalhador, um camelô, que vende produtos em vias públicas, se tiver um problema de saúde, vá ter a proteção e a sustentação do Estado, como um empregado da iniciativa privada quando é afastado pelo INSS.
Na ampliação do alcance dos direitos, Clemente destaca a situação dos trabalhadores de aplicativos, com relações mediadas por plataformas digitais. Esses profissionais cresceram de “forma exorbitante na pandemia”, diz o sociólogo. “São de 4 milhões a 5 milhões de trabalhadores que hoje no Brasil circulam entregando as mais diferentes compras que nós fazemos. Vamos precisar de um meio de gerar um reconhecimento, algum tipo de proteção laboral, que a legislação anterior já não dava conta e que a Reforma Trabalhista só agravou. Vamos precisar resolver o problema e recolocar a proteção previdenciária num outro patamar.”
O arranjo construído especialmente a partir de 2017, flexibilizando o mundo do trabalho, significou, na avaliação do sociólogo, precarização, fragilização, vulnerabilidade, desproteção sistêmica, porque os trabalhadores não têm capacidade de gerar proteção laboral, com muita dificuldade de se inserir nesse sistema previdenciário.
“O que o governo fez nas reformas Trabalhista e Previdenciária foi estrangular a proteção social”, critica. “De um lado, ela está cada vez mais debilitada no seu financiamento, porque temos cada vez menos trabalhadores contribuindo para a Previdência Social; e de outro, temos regras mais perversas impedindo que mais pessoas aos 60, 65 anos, não tenham adquirido o direito à aposentadoria. Vamos jogar os velhos que não tiveram como fazer uma poupança privada na miséria e na pobreza.”
Bolsa Família como tração de arranque na economia
Recompor o sistema de proteção laboral e social, contudo, requer a recuperação da capacidade de crescimento do país, afirma Clemente. “Não conseguiremos fazer [as mudanças] numa canetada, mas o Brasil pode produzir mecanismos para acelerar o processo de inclusão. Talvez começando imediatamente com uma extensão do sistema de transferência de renda, como no caso do Bolsa Família, precarizado pelo governo Bolsonaro.” De tal forma, que o país promova uma rede de proteção imediata, dando renda àqueles trabalhadores que não estão inseridos na economia formal, enquanto, progressivamente, vão sendo criados os instrumentos de proteção social, laboral e previdenciária, para todos”
Resgatar a concepção do Bolsa Família, como programa bem estruturado, integrando transferência de renda com saúde, educação, investimento em formação profissional, é fundamental para o Estado dar essa “tração de arranque” para uma nova economia, diz Clemente. Mas retomado com base de proteção ainda mais ampla – “porque a miséria e a pobreza cresceram, e os sem emprego são mais de 13 milhões no Brasil”. Ao mesmo tempo, o governo daria partida às iniciativas para gerar emprego, investindo em infraestrutura. Por exemplo, recuperando as obras paradas no Brasil, que já totalizam mais de 10 mil, no complexo da saúde, etc.
O quadro nacional, contudo, é muito diferente daquele dos anos 2000, alerta Clemente. Com a “terra arrasada” que veremos no Brasil em 2022 e 2023, o campo progressista deve articular rapidamente uma estratégia para recolocar o país em uma trajetória de crescimento econômico comprometido com a distribuição social dos resultados, com a sustentabilidade ambiental, o espraiamento da perspectiva do desenvolvimento em todo o território – não mais concentrado nas regiões que já são ricas. Ou seja, guiar-se pelo princípio de que gerar renda, emprego, processos distributivos são fatores para sustentar o próprio crescimento econômico.
“É importante que se tenha claro que a geração do emprego, o aumento do salário, da proteção laboral constituem não só uma dimensão da promoção do direito, daquilo que a Constituição prevê e garante a todos brasileiros, mas é também um elemento estruturante de uma estratégia de desenvolvimento”, argumenta o sociólogo. “Porque, na medida em que a renda e o emprego são gerados, a pobreza e a fome são enfrentadas, com renda e capacidade das pessoas produzirem, esse trabalho gera consumo, produção e previsibilidade para o setor produtivo planejar o investimento. Se o Estado puxa o investimento de partida, traz junto o investimento privado que vai procurar atender àquela demanda que o Estado está mobilizando. Construir uma estrada, refazer uma escola, aumentar um posto de saúde, criar linhas de Internet, expandir a rede elétrica, nossa capacidade eólica e solar, tudo aquilo que amplia nossa capacidade de produção exige uma resposta econômica, e a indústria produzindo os insumos.”
Reorganização orçamentária
Trata-se da dinâmica virtuosa que o Brasil viveu entre 2004 e 2014, quando a gestão petista fez o salário mínimo crescer mais de 77% em termos reais, lembra o assessor sindical. “Fizemos gerar empregos predominantemente com carteira assinada, ampliou-se a proteção laboral e previdenciária. Tudo isso aconteceu no Brasil e o país cresceu, a inflação, o gasto e o orçamento público ficaram sob controle, em condições também de ampliar investimentos. A performance brasileira foi muito saudável do ponto de vista econômico, e é a base para que tenhamos resposta para os problemas sociais, para enfrentar a fome, a pobreza , a miséria, a inflação, a necessidade de financiamento do Estado, que sofre dificuldades com regras fiscais absurdas, como é o caso do teto de gastos.”
Entre as alternativas de propostas que podem ser combinadas, Clemente cita a reorganização da dívida pública, com prazos estendidos para permitir investimentos, e uma reforma tributária que taxe a renda e a riqueza de maneira progressiva. “Compreender que o Estado é fundamental para um projeto de desenvolvimento, e que cabe ao Estado ser mobilizador, indutor e em grande medida um coordenador dessa estratégia, em uma relação de complementaridade com o setor privado, sem antagonismo. Nesse sentido, deve-se identificar o que são de fato atribuições do Estado na manutenção do que se chama atualmente de bens comuns – ambientais e sociais.”
O sociólogo observa que cada real (R$ 1,00) ganho pelo trabalhador vira um real de consumo, e 43 a 50 centavos voltam ao Estado na forma de tributação. “Um real para o rico vai para o exterior ou para a poupança, mas, na mão do pobre, vira produção. Se a gente quer sustentar um crescimento econômico virtuoso, animando nossa produção, fazer essa [política] não é só justo do ponto de vista social e político, é inteligente.”
A medida também teria efeito sobre a Seguridade Social, tripé que inclui saúde, assistência social e previdência para todos. Esse complexo de proteção exige, alerta Clemente, a reconstrução de sua capacidade de financiamento. “Nos últimos 20 anos foram feitas mudanças que fragilizaram o sistema de seguridade, seja pela desoneração, seja porque mudou a base tributária, seja porque se ampliou o contingente de trabalhadores informais, sem contribuição, ou porque foram fragilizadas outras formas de financiamento — não esqueçamos que o fim da CPMF tirou R$ 50 bilhões da saúde. Portanto, há várias coisas que fizeram com que aquele sistema, que era altamente superavitário no passado, hoje tenha déficits operacionais do ponto de vista das receitas, que deveriam ser garantidas pela Constituição.”
Será necessária muita pressão social, acredita o sociólogo, para que as prioridades do governo sejam reafirmadas e façam frente às pressões que virão pela manutenção das desonerações. “A grande reorganização do orçamento público, que envolve acabar com o teto de gastos, vai exigir comprometer a sociedade com um novo padrão de financiamento e de carga tributária, especialmente sobre os mais ricos, os que têm riqueza financeira e material, grande fonte de arrecadação, que precisa ser mobilizada. Precisamos gerar uma dinâmica orçamentária pública que gere transferência de renda para os mais pobres, e esses, ao ativarem a economia, geram melhoria na capacidade de financiamento do Estado.”
Poder às organizações sindicais
O assessor do Fórum das Centrais Sindicais também defende “reconferir às organizações sociais um poder para participar do processo de construção do desenvolvimento”. Ou seja, recolocar na estrutura política o papel das organizações e da sua dimensão participativa e deliberativa, incluindo os sindicatos, para que atuem no processo de elaboração de propostas, iniciativas, políticas, etc.
De acordo com Clemente, as organizações podem aportar conhecimentos e pontos de vista que não estão contemplados na abordagem feita por deputados e senadores, e atualmente, com a internet, também são capazes de criar mecanismos de participação popular nos processos de decisão, elaboração e controle social de políticas públicas. “Seja por participação voluntária ou aleatória, seja pela constituição de grupos de trabalho, seja pelas organizações populares, sociais, inclusive a organização sindical.”
A organização sindical tem um papel adicional, segundo ele, porque é uma organização historicamente estruturada para representar o interesse coletivo e a autonomia daqueles que produzem a riqueza do país. “Os sindicatos hoje se propõem a ser uma organização que busca proteger e representar e construir o direito por meio de uma negociação coletiva, por meio de uma relação com o patrão e o empregador, mas também na ação junto ao Congresso, às câmaras de vereadores e as assembleias legislativas para conseguir a regulação por meio da lei para todos aqueles trabalhadores que não são assalariados.” Por exemplo, as centrais e o movimento sindical têm tentado a aprovação de uma lei, no Congresso ou nos estados, que garanta a proteção laboral para os trabalhadores em aplicativos.
“Esse papel precisa ser recolocado”, diz Clemente, lembrando que, durante os quatro anos de governo, Bolsonaro atacou os sindicatos buscando quebrar sua capacidade de atuação e retirando poder de negociação e representação. “Mas não foi só isso. Ele acabou com todos os conselhos de representação da sociedade – foram dezenas de conselhos eliminados. A participação social deixou de acontecer e o governo ficou livre para executar suas políticas do jeito que bem entenda. Aliás, criou mecanismos mais perversos: por exemplo, recentemente, o mecanismo absurdo de dar aos parlamentares o poder de realizar investimentos com recursos públicos, por meio de emenda parlamentar, retirando a capacidade do Estado de coordenar uma estratégia de investimento, dando aos parlamentares bilhões de reais para que eles façam as alocações… muitas vezes as mais ineficazes possíveis.”
Assim, para pensar um país para o futuro, o sociólogo afirma que será preciso “constituir força política, para que a sociedade organizada crie as pressões necessárias sobre os parlamentares, o governo e sobre a própria sociedade para que ela se manifeste e faça as mudanças”.
O primeiro passo para esse futuro é mobilizar todas as energias para a campanha eleitoral. “Se a gente já ficou assustado com as fake news e com o uso das redes sociais nas eleições passadas, em 2018, vamos ficar surpreendidos com o nível absurdo do que vamos ver no processo”, diz Clemente. “Por isso, 99,9% da nossa energia têm que ser deslocadas para fazer de 2022 um ano de esclarecimento político com a sociedade, de trabalho nas bases sindicais, conversar olho no olho com trabalhadores e trabalhadoras, mostrar qual é o projeto, para onde o Brasil tem que ir. Se não fizermos isso agora, se Bolsonaro com esse projeto neoliberal for eleito, pode jogar o sindicato no lixo, os direitos no lixo, porque eles não serão recuperados. O pouco que existe será exterminado. Não tenhamos dúvida disso.”
A OAB Nacional inicia nesta terça (8/3), Dia Internacional da Mulher, uma campanha de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A ação prevê o lançamento de um canal de denúncias para advogadas e de uma cartilha, além da realização de lives, rodas de conversa e eventos regionais.
Iniciativa da OAB e da CNMA terá cartilha e canal de denúncias voltado a advogadas
O lançamento oficial será feito no próximo dia 14, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo canal do CFOAB no YouTube e contará com a participação de conselheiras federais e presidentes das comissões locais da mulher advogada.
Intitulada Advocacia sem Assédio, a campanha é uma realização da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, e se estenderá por todo o ano.
De acordo com a comissão, as denúncias encaminhadas para o site da campanha serão investigadas e acompanhadas por um grupo de advogadas da OAB. Se confirmadas, a Ordem tomará as medidas administrativas e legais cabíveis.
Ainda segundo a entidade, a cartilha trará, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais e exemplos práticos de situações que configuram assédio moral e assédio sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento.
Assédio em números Inspirada na Convenção nº 190, primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo adotado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a campanha também baseou suas diretrizes em um estudo da International Bar Association (IBA) sobre assédio sexual e moral no meio jurídico.
De acordo com a pesquisa, uma em cada três advogadas já foi assediada sexualmente. Outro dado aponta que uma em cada duas entrevistadas já sofreu assédio moral.
O estudo revela ainda que 57% dos casos de bullying não foram denunciados Já nos casos de assédio sexual, esse percentual sobe para 75%. Entre as profissionais vítimas de bullying ou assédio, o levantamento mostra que 65% delas pensaram em abandonar o emprego.
Em relação ao Brasil, 23% dos entrevistados dizem já ter sofrido algum tipo de assédio sexual, enquanto 51% disseram já ter sido alvo de bullying.
Diante desses números, a presidente da CNMA observa que o assédio moral e sexual no local de trabalho é um problema cada vez mais grave e que acarreta uma série de consequências danosas para a saúde física, psicológica e financeira das vítimas.
“É necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, obstando o seu surgimento e erradicando qualquer atitude que possa ser considerada constitutiva do assédio no local de trabalho, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa, reconhecidos constitucionalmente”, afirma Damasceno.
Já o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, estimula as mulheres advogadas a denunciarem os agressores. “A luta não é de uma, é de todas. E de todos. Nos fóruns, tribunais e escritórios, o assédio moral e sexual ainda é uma realidade para advogadas de todo o Brasil. Uma realidade que, felizmente, somos capazes de transformar”.
“As advogadas não estão sozinhas. A OAB está ao lado delas, contra o assédio e a favor da igualdade, afinal, justiça também é poder exercer a sua profissão com dignidade”, reforça Simonetti.
Por ocasião da 109ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho em 2021, virtualmente, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) apresentou propostas para os debates da Comissão de Desigualdade no Mundo do Trabalho, especialmente voltadas à redução das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro, incluindo a ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil e sua aplicação em conjunto com a Recomendação 206, além da consideração das tarefas de cuidado como potenciais excludentes das oportunidades de crescimento socioprodutivo das mulheres.
Em 2019, a associação constituiu, de forma permanente, a Comissão Anamatra Mulheres, que tem por objetivo implementar estudos e debates da temática “equidade de gênero”, tanto no âmbito da representação associativa, quanto no sistema de Justiça, a fim de impulsionar as ações políticas da entidade, além de promover reflexões sobre os impactos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Desde a sua constituição, a comissão realiza eventos, faz publicações para o esclarecimento de direitos e planeja ações concretas para a redução das desigualdades de gênero.
No encontro realizado pelos líderes do grupo de Nações do G-20, em outubro de 2021, em Roma, houve o compromisso de que adotarão abordagens políticas centradas nas pessoas em seus planos de recuperação da pandemia da Covid-19. A Declaração destacou o compromisso das (dos) líderes em garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, trabalho decente para todas as pessoas, justiça e diálogo social, por meio do fortalecimento dos sistemas de proteção social, a fim de reduzir as desigualdades, erradicar a pobreza, apoiar as transições e reintegração de trabalhadoras e trabalhadores nos mercados de trabalho e promover o crescimento inclusivo e sustentável. Referida declaração reafirmou o compromisso dos países com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas, como previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU, incluindo a melhoria da quantidade e qualidade do emprego feminino, com atenção especial para as disparidades salariais entre homens e mulheres e erradicação da violência de gênero, entre outras medidas[2].
Com relação à Agenda 2030 da ONU, importante destacar, ainda, o ODS8, sobre trabalho decente e desenvolvimento econômico, já que a desigualdade de renda e de oportunidades prejudica o crescimento econômico e o alcance do desenvolvimento sustentável, criando ciclo vicioso que impede o aumento das perspectivas de mudança desse quadro, com a melhoria do estudo, da qualificação e consequentemente, alcance de empregos de qualidade[3].
Na Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, por ocasião da Conferência Internacional do Trabalho de 2019, quando foi aprovada a Convenção 190 e a Recomendação 206, houve compromisso expresso com um mundo do trabalho livre de violência e de qualquer tipo de assédio.
A aprovação da Convenção 190 da OIT foi histórica. É o primeiro tratado internacional para o enfrentamento das violências e assédio no mundo do trabalho, com o reconhecimento de que tais condutas levam à violação de direitos humanos e são ameaça à igualdade de oportunidades e incompatíveis com o trabalho decente. A norma entrou em vigor em junho de 2021 e já foi ratificada por vários países, entre os quais a Argentina e o Uruguai.
A Convenção 190 da OIT define a violência e o assédio como “um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis ou ameaças”, como uma “ação que se manifesta de uma vez só ou repetidamente” e que “tem por objeto provocar, provoca ou é suscetível de provocar dano físico, psicológico, sexual ou econômico”. O texto amplia bastante a caracterização e abrangência, traz conexão entre os conceitos, mas também interdependência, ao utilizar a expressão “violência e assédio” como gênero, no “mundo do trabalho” e não no local de trabalho, abarcando todos os tipos de violência e assédio: abuso verbal, assédio sexual, violência doméstica, violência física, violência psicológica, assédio moral, violência estrutural, assédio organizacional, assédio virtual, ameaça, perseguição, violência de gênero e assédio em razão de gênero.
Em maio de 2020, a OIT destacou a relevância da Convenção 190, no contexto da pandemia da Covid-19, trazendo exemplos de denúncias recebidas em vários países, com sugestões de contribuições para o contorno da crise e prevenção de novas situações. Referida convenção Internacional foi apontada pela OIT como um dos elementos-chave da resposta e das medidas de recuperação da crise causada pela Covid, face à necessária prevenção e o indispensável combate do crescimento da violência e do assédio moral e sexual no trabalho, de forma mais abrangente, com a inclusão de todas as pessoas do mundo do trabalho. Houve atenção especial aos setores e profissões que estão mais expostos às violências e ao assédio; destacou-se a importância da atenuação do impacto da violência doméstica no mundo do trabalho; da prevenção e do combate à ciberperseguição; a garantia da proteção das pessoas que trabalham na economia informal; a garantia de maior igualdade e não discriminação das pessoas em situação de vulnerabilidade; a adaptação e implementação de medidas no local de trabalho em matéria de violência e assédio; a importância de se assegurar comunicação segura, justa e efetiva, recursos adequados e eficazes e a da importância da melhoria dos dados relacionados à temática[4].
Como já era previsto, a pandemia exacerbou as desigualdades existentes e revelou deficiências nos sistemas sociais, políticos e econômicos, inclusive em relação ao acesso a serviços de saúde e de proteção social. Mulheres com responsabilidades familiares, trabalhadoras (es) informais, famílias de baixa renda e jovens estão, particularmente, entre os mais afetados. Desde o início da crise, houve um aumento significativo da violência doméstica.
Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com apoio da Laudes Foundation (2020), intitulada “Percepções sobre violência e o assédio contra mulheres no trabalho”, com o objetivo de fomentar o debate sobre as situações de violência e assédio vivenciadas pelas mulheres nos ambientes de trabalho, baseada na Convenção 190 da OIT, demonstra que a maior parte das entrevistadas trabalha para o sustento próprio e da família e não, propriamente, para realização pessoal ou profissional, 76% já sofreu algum tipo de violência ou assédio no trabalho e que “a sobrecarga das mulheres com os cuidados com a casa e os/as filhos/filhas se tornou ainda mais evidente na pandemia”. Referida pesquisa, evidenciou, ainda, que “além de uma série de desafios vivenciados para conseguir trabalhar, as mulheres precisam lidar com uma realidade cotidiana no trabalho pelo fato de serem mulheres: constrangimento e assédio moral e sexual”[5].
Diante de tal quadro, é necessário o estabelecimento de políticas públicas inclusivas e voltadas à melhoria do mercado de trabalho das mulheres e melhor preparo das meninas, para maior equilíbrio e erradicação das desigualdades, nos campos laboral, produtivo e econômico, afastando os efeitos perversos da ausência de igualdade de oportunidades e a violência contra a mulher, em todos os campos.
Como se sabe, barreiras são impostas à ascensão feminina no mercado de trabalho, especialmente aos cargos de chefia e a salários equânimes aos dos homens, como a divisão sexual do trabalho e a ausência de oferta de cargos e empregos para as mulheres, entre outros obstáculos, que impõem limites à inserção socioprodutiva e ao desenvolvimento pessoal, com restrição do potencial de geração de riqueza de mais da metade da população brasileira, segundo dados do Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho no Brasil[6].
Nesse contexto, é preciso superar a visão apenas a partir da pobreza de renda. A visão bidimensional da pobreza, englobando renda e tempo, tem demonstrado ser capaz de enfrentar, de forma mais eficaz, as questões de gênero envolvidas na pobreza. Ao redor de todo o mundo, na maioria das pesquisas de usos dos tempos feitas, as mulheres aparecem como “pobres de tempo”. Esse dado demonstra que não adianta apenas aumentar as vagas para esse grupo social, se elas não tiverem condições de efetivo acesso. Além disso, pensar a pobreza a partir do tempo também facilita a inclusão das questões atinentes às tarefas de cuidado.
A respeito das tarefas de cuidado, importante citar as conclusões do relatório da Oxfam Brasil (2020), denominado “Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigualdade”. O documento tece críticas ao “sistema econômico sexista e falho, que valoriza mais a riqueza de um grupo de poucos privilegiados, na sua maioria homens, do que bilhões de horas dedicadas ao trabalho mais essencial — o do cuidado não remunerado e mal pago, prestado principalmente por mulheres e meninas em todo o mundo”. Destaca, ainda, que “a pesada e desigual responsabilidade por esse trabalho de cuidado perpetua as desigualdades de gênero e econômica”[7].
Entre as propostas apresentadas pela Comissão Anamatra Mulheres à Comissão de Desigualdade no Mundo do Trabalho da OIT, destaca-se a observância da transversalidade no trabalho, chamando-se a atenção para os reflexos que o atravessamento por raça, gênero e outros marcadores geram na inclusão de grupos sociais vulnerabilizados. A transversalidade é um princípio das Nações Unidas que precisa ser mais apropriado na esfera laboral. Outra proposta a ser destacada, é o estímulo à criação, nos países membros, de normativa e estrutura de apoio à trabalhadora vítima de assédios e violências no trabalho. O assédio sexual e moral têm se mostrado como violências corriqueiras no mercado de trabalho feminino, cuja superação ainda exige amplo trabalho de conscientização para a sua identificação, já que muitos casos de assédios ainda não são vistos como tais ou não são denunciados. No entanto, o assédio se coloca como causa de interrupção de carreiras de mulheres, com consequência na lentidão da ascensão, menores salários, entre outros fenômenos.
Assim, é imprescindível destacar a relevância e inafastabilidade da ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil e a sua implementação conjugada com a recomendação 206, em todos os níveis, com o reforço das medidas de prevenção no local de trabalho e garantia de políticas públicas, por meio de sistema de avaliação e gestão dos riscos, que levem em consideração a violência e o assédio, incluindo a violência doméstica e a ciberperseguição, como já identificou a OIT[8]. É importante, também nesse ponto, ampliar o conhecimento sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho, com a divulgação de dados específicos a esse respeito. Nesse quadro, relevante a disponibilização de apoio técnico aos governos e às organizações de empregadores e de trabalhadores sobre a inclusão da Convenção 190 da OIT e da Recomendação 206 nas medidas de resposta à recuperação da crise da Covid, incluindo aporte às autoridades competentes para aprofundar as análises da legislação e das práticas nacionais, para superar as lacunas existentes.
Face ao exposto, a Anamatra, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, OIT, ONU Mulheres e a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas, que reúne 127 empresas, entre outras instituições, aderiram ao ato público convocado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que será realizado no dia 09 de março de 2022, no Salão Negro da Câmara, em defesa da ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Estado brasileiro. A Casa legislativa já encaminhou à Presidência da República, com o apoio de diversos parlamentares, a indicação de assinatura da norma internacional (INC 1483/2021).
Assim, espera-se que o Poder Executivo assine a Convenção 190 da OIT e que sua tramitação no Congresso observe o procedimento previsto na Constituição para as emendas constitucionais (artigo 5º, § 3º), já que uma convenção internacional sobre direitos humanos.
Luciana Paula Conforti é doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB, juíza do Trabalho do TRT da 6ª Região, integrante do grupo de pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq) e vice-presidente da Anamatra (biênio 2021-2023).
