por master | 28/02/12 | Ultimas Notícias
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou indignação, em discurso nesta segunda-feira (27), com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de permitir a empresas consultar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) quando forem contratar novos empregados.
Na opinião do parlamentar, a decisão fere o direito do cidadão de ter seus dados protegidos, e afeta sua garantia de procurar e obter emprego justamente no momento em que mais precisa. A decisão do TST acaba por dar caráter oficial a uma prática que já ocorria extraoficialmente, lamentou.
– Fiquei abismado com a decisão do Tribunal. Discordo radicalmente dos ministros que, por unanimidade, decidiram que os cadastros de pesquisas analisados pelas redes de lojas e bancos são de uso irrestrito e que acessá-los não é violação – disse.
Para o senador, esse tipo de consulta é discriminatória e deveria ser considerada crime hediondo, pois viola a dignidade humana e é contra o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto legal, em seu artigo 42, diz que o consumidor inadimplente, na cobrança de débitos, não será exposto a ridículo ou qualquer tipo de constrangimento e ameaça, no caso à perda do emprego, explicou o senador.
Paim citou projeto de sua autoria (PLS 465/09) que inclui entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
– Lamento que o TST tenha andado na contramão da história e da democracia do nosso país – disse.
por master | 28/02/12 | Ultimas Notícias
A queda na inflação que vem ocorrendo no início deste ano deve se manter, ao menos, até maio. A previsão dos economistas ouvidos pela Folha é que a partir do segundo semestre, os índices inflacionários comecem a acelerar com o aquecimento da economia que geralmente ocorre nesta época do ano. No entanto, as estimativas apontam para uma inflação no final de 2012 em 5% e muito próxima do centro da meta do governo que é de 4,5%.
A previsão de analistas do mercado financeiro consultados todas as semanas pelo Banco Central (BC) é a mesma divulgada no boletim Focus anterior, de 5,24% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, para 2013, a projeção subiu pela segunda semana seguida, ao passar de 5,02% para 5,11%.
O professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fábio Scatolin, prevê que a inflação seja maior no segundo semestre com o aumento do nível de atividade da economia. Para ele, os resultados dos índices inflacionários de março já podem começar a apresentar uma pequena elevação. Scatolin acredita que há fôlego para a inflação fechar o ano bem próximo de 5%.
De acordo com ele, é provável que o Banco Central continue com a redução dos juros. A estimativa dele é que a Selic, taxa básica de juros da economia, feche o ano em 9,5%. Para 2013, a projeção é de 10,5% ao ano. Scatolin destacou que as famílias têm sentido menos o efeito da inflação no orçamento já que grande parte das categorias de trabalhadores tem conseguido reajustes salariais acima da inflação. Ele lembrou que os itens que mais têm pesado no bolso são moradia – com o aumento dos preços dos imóveis – e serviços, especialmente nas áreas de refeições fora de casa e serviços domésticos.
O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), Eduardo André Cosentino, acredita que a inflação deve seguir um ritmo de queda durante mais um trimestre. A partir disso, a previsão é que comece a acelerar novamente.
Ele lembrou que o governo federal entrou com políticas monetárias para reduzir o spread bancário dos bancos estatais. O objetivo é forçar os bancos privados a fazerem o mesmo. Com isso, seria possível prover a população de empréstimo de dinheiro mais barato, o que traria mais recursos para as famílias. Com mais dinheiro, poderia gerar uma inflação de demanda.
Para Cosentino, a redução da inflação no início do ano pode ser explicada porque as pessoas estão consumindo menos. Geralmente, a população gasta muito no final do ano e, em janeiro, ainda têm compromissos como IPVA, IPTU e matrículas escolares.
Além disso, ele acredita que a redução da inflação é reflexo de políticas econômicas adotadas pelo governo federal no final do último trimestre para conter a inflação. ”Estes impactos estão sendo sentidos agora”, disse.
O boletim Focus estima ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe) passe de 5,02% para 5,08% neste ano, e reduza de 4,88% para 4,85% em 2013. A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi ajustada de 4,65% para 4,64% este ano, e de 4,93% para 4,9% em 2013. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção passou de 4,62% para 4,6% este ano, e permanece em 5%, em 2013. A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 4% em 2012 e em 4,5% no próximo ano. (Com agências)
por master | 28/02/12 | Ultimas Notícias
A Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne nesta terça-feira (28) para discutir o fim do fator previdenciário (Projeto de Lei 3299/08). A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Ao concluir os trabalhos do ano passado, o presidente da Casa, Marco Maia, afirmou que pretende negociar a votação do tema no primeiro semestre de 2012. O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.
Acordo
A câmara de negociação é um grupo de trabalho criado em outubro passado para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empresários. Se obtiver acordo em relação a determinado tema, o grupo vai sugerir sua inclusão na pauta do Plenário.
O grupo é coordenado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.
A reunião está marcada para as 17 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.
*Matéria atualizada às 10h58.
Íntegra da proposta:
PL-3299/2008
Da Redação/PT
por master | 28/02/12 | Ultimas Notícias
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 3,29% em janeiro sobre dezembro e atingiu R$ 1,724 trilhão. No período, segundo informou hoje o Tesouro Nacional, o estoque da dívida apresentou uma redução de R$ 59 bilhões. A queda foi provocada por um resgate líquido de papéis de R$ 74,61 bilhões, o que compensou, em parte, o impacto de juros no estoque da dívida de R$ 15,87 bilhões.
Segundo o Tesouro, a participação de títulos prefixados na DPMFi caiu de 38,28% em dezembro para 35,17% em janeiro. Já os papéis remunerados com base em índices de inflação apresentaram elevação no período em relação ao total da dívida, passando de 29,60% para 31,25%. Os títulos atrelados à Selic também avançaram, de 31,54% em dezembro para 33,03%. O total de papéis corrigidos pelo câmbio ficou praticamente estável no período, passando de 0,57% para 0,54%.
O Tesouro informou ainda que o prazo médio da DPMFi aumentou de 3,49 anos em dezembro para 3,65 anos em janeiro. Um indicador bastante observado pelas agências de classificação de risco, a parcela das dívidas que vencem em até 12 meses, também aumentou de 22,32% em dezembro para 22,85% no mês passado. De acordo com o Tesouro, os títulos prefixados correspondem a 63,54% do total. Em seguida estão os títulos indexados à taxa flutuante, que representam 18,91% do total.
O custo médio da gestão da dívida acumulado em 12 meses caiu de 12,54% ao ano em dezembro para 12,44% ao ano em janeiro. Isso foi possível, de acordo com o Tesouro, por conta do comportamento de alguns indicadores. O IPCA, por exemplo, apresentou alta de 0,56% no mês passado ante variação de 0,83% em janeiro de 2011. No caso do IGP-DI, a taxa foi de 0,30% em janeiro ante 0,98% em igual mês do ano passado. E o IGP-M apresentou elevação de 0,25% em janeiro ante 0,79% em janeiro de 2011.
por master | 28/02/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/12, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que proíbe a terceirização e a privatização da mão de obra dos serviços e das ações de saúde pública. Segundo o texto, essas ações deverão ser executadas diretamente pelo Estado, exceto nos casos de tratados e acordos internacionais.
Atualmente, a Constituição permite que as ações de saúde sejam executadas por terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Lourival Mendes argumenta que a terceirização nos serviços de saúde pública provoca a precarização das relações de trabalho e impede a educação continuada e qualificada dos profissionais do setor, que é caracterizado pela rotatividade.
“Em saúde, todas as atividades são essenciais. A terceirização prejudica a qualidade da assistência prestada pelo Estado, pois em tão pouco tempo não é possível treinar, qualificar e fiscalizar os profissionais que cuidam da saúde dos cidadãos”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
