por master | 27/02/12 | Ultimas Notícias
O Banco Central pretende continuar baixando a taxa básica de juros do Brasil, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano, até que ela chegue a um dígito, afirmou ontem o presidente da instituição, Alexandre Tombini.
“O Banco Central sinalizou recentemente que há uma alta probabilidade de que tenhamos no Brasil no futuro uma taxa de um dígito. Essa estratégia não se alterou até hoje”, afirmou Tombini a jornalistas na Cidade do México, onde participa de reunião entre ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do G-20.
“Naturalmente, na próxima semana [quando o Comitê de Política Monetária do BC se reunir para decidir sobre a Selic], levaremos todas as informações em consideração para a decisão de nossa taxa de política monetária.”
Segundo Tombini, há grande preocupação da autoridade monetária brasileira e dos demais BCs mundo afora com os preços do petróleo, que sofrem uma escalada pressionados sobretudo pelos temores de um conflito no Irã.
Tombini acompanha o ministro da Fazenda, Guido Mantega, à reunião do G-20 financeiro –que congrega ministros das finanças e presidentes de bancos centrais das grandes economias desenvolvidas e emergentes – que ocorre neste fim de semana no México.
Além de sinalizar com uma possível redução da taxa Selic na próxima semana, Tombini afirmou não ter o BC jamais abandonado sua estratégia de acumulação de reservas internacionais e estar pronto para continuar a intervir no mercado de câmbio. Na última quinta-feira, cotação do dólar alcançou R$ 1,69, o menor valor desde outubro de 2011.
por master | 27/02/12 | Ultimas Notícias
O Programa que já beneficiou 12 milhões de pessoas desde 2003, quando foi criado, começa a ser levado a comunidades de mais difícil acesso. Para enfrentar o desafio, o governo lança mão de novas tecnologias e criatividade, como a utilização de postes de fibra de vidro, mais leves e fácil de ser transportados.
Transcrição
Apresentador: Olá, amigos. Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta! Tudo bem?
Presidenta: Tudo bem, Luciano. E um bom-dia aos nossos ouvintes.
Apresentador: Hoje vamos falar de energia elétrica. O Brasil está conseguindo realizar o sonho de levar a energia a todos os lugares do país, presidenta?
Presidenta: Olha, Luciano, está sim. Estamos conseguindo levar luz elétrica a todos os cantos do país com o programa Luz para Todos, que já mudou a vida de muita gente, Luciano. Só no ano passado, o Luz para Todos levou energia elétrica a mais 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, além dos pequenos produtores rurais. Isso, Luciano, chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão.
Apresentador: É, presidenta, para quem mora nas cidades e está acostumado ao conforto da energia elétrica, é difícil imaginar como é viver sem luz.
Presidenta: É mesmo, Luciano. Muita gente vivia sem energia, sem luz elétrica no Brasil até criarmos o Luz para Todos, no final de 2003. De lá para cá, o programa beneficiou quase 12 milhões de pessoas até agora. Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar energia elétrica, luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta e em serras e ilhas. Para atender a esses brasileiros, Luciano, o Luz para Todos vai fazer mais 400 mil novas ligações de luz elétrica até 2014.
Apresentador: É muito mais difícil levar energia elétrica a áreas isoladas, não é mesmo?
Presidenta É verdade, Luciano. Mas nós vamos enfrentar e vencer mais esse desafio, que muitas vezes requer um grande esforço e ações mais complicadas. Vou te dar um exemplo do que aconteceu na Serra do Cafundó, lá no Ceará, onde vivem 30 famílias. Para levar até lá os postes de energia e os transformadores foi preciso usar, Luciano, até um helicóptero, porque não havia estradas para transportá-los. Os fios que formam a rede de distribuição de energia foram carregados em jegues pela serra afora. Mas todo esse esforço valeu muito a pena, pois conseguimos ligar a energia na Serra do Cafundó, lá agora tem luz elétrica desde o Natal do ano passado. Eu vou te dar outro exemplo disto: um poste comum, feito de concreto, pode pesar mais de mil quilos, você pode imaginar a dificuldade que é transportar esses postes pelas florestas ou pelos rios. Por isso, para esses lugares, passamos a usar um outro tipo de poste, feito de fibra de vidro, que pesa bem menos, uns 110kg. Esse poste, Luciano, bóia no rio e pode ser transportado com muito mais facilidade até por canoas. Para muita gente, Luciano, ter luz elétrica em casa era um sonho. No governo Lula nós resolvemos mudar essa situação de atraso e de abandono do povo brasileiro, porque sempre estivemos convencidos que luz elétrica é um direito de cada brasileiro, de cada família brasileira. E eu tenho o desafio agora de concluir esse trabalho, que, aliás, Luciano, eu ajudei o presidente Lula começar porque eu fui a ministra de Minas e Energia quando iniciou o trabalho. Agora o ministro de Minas e Energia é o ministro Lobão. Com a luz elétrica nós sabemos, a vida de todo mundo fica muito fácil. É possível, por exemplo, a pessoa ter uma geladeira em casa, o que é que ajuda a conservar os alimentos, as pessoas passam a ter acesso também à televisão, ao ferro elétrico, a outros eletrodomésticos e também, Luciano, essas pessoas podem ter uma bomba d’água para evitar que a mulher carregue água para casa. O hábito de estudar à noite, por exemplo, Luciano, só pode ter quem tem luz.
Apresentador: Então, presidenta, um programa como esse acaba impulsionando a economia.
Presidenta: Impulsiona a economia sim, Luciano. Mas, principalmente, muda a vida das pessoas e das comunidades, cria, para elas, novas oportunidades. Vou lembrar uma outra história, a do pescador Raimundo Nonato da Silva e de outras 572 famílias que vivem nas ilhas de Tabatinga, Sirituba e Capopema do Meio, no Pará. As ilhas ficam em um desses lugares de que lhe falei, bem isolado, onde há uma colônia de pescadores. Sr. Raimundo Nonato, que tem 72 anos, passou grande parte da vida sonhando com o dia da chegada da luz elétrica. Esse dia demorou, mas chegou, em novembro do ano passado, quando ele viu três torres de 45m de altura serem erguidas em cada uma das ilhas. Os cabos passam pelas torres, por cima do Rio Maratauíra e levam, até lá, energia do continente. Essa história, Luciano, nos mostra que o Luz para Todos é um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida, garantir cidadania, dar oportunidades de crescimento a todos os brasileiros.
Apresentador: Presidenta, infelizmente nós chegamos ao fim do programa de hoje. Obrigado por mais esse Café.
Presidenta: Eu é que te agradeço, Luciano. Tenha um bom retorno, que você está voltando hoje. E uma boa semana para todos!
Apresentador: Muito obrigado, presidenta. E você que nos ouve pode acessar este programa na internet, pelo www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira, até lá!
por master | 27/02/12 | Ultimas Notícias
Construtoras devem levar em conta a temporada de chuvas no cronograma da obra e aumentar número de funcionários caso o clima não favoreça término da construção
Comprar um imóvel na planta é, em certa medida, uma operação de risco. O financiamento pode não sair, o valor do imóvel pode subir e outras variáveis podem fazer com que a entrega das chaves atrase. Os consumidores também devem apelar aos céus, literalmente: os eventos climáticos são um dos vilões da construção civil. Apesar de especialistas do setor afirmarem que o planejamento deve levar em conta a temporada de chuvas, algumas empresas usam o clima como justificativa para eventuais atrasos.
Cada região tem sua característica climática própria e o planejamento e a execução da obra devem levar o tempo em consideração. Em Curitiba, por exemplo, choveu em um a cada dois dias no ano passado, de acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Nova regra
Projeto de lei prevê no máximo 120 dias de atraso
Um projeto de lei que pretende regulamentar o tempo de atraso na entrega de imóveis comprados na planta em todo o Paraná está sendo discutido na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS), foi apresentada na Casa no início de fevereiro e pode ir à votação até o mês de abril.
Pela proposição, o fornecedor deve encaminhar ao consumidor, a cada seis meses, relatórios sobre o andamento da obra.
Outro artigo prevê uma tolerância máxima de 120 dias a entrega do imóvel comprado na planta, mas, de acordo com o parlamentar, a construtora precisa informar com clareza os motivos da postergação do prazo.
Caso o fornecedor desrespeite o prazo, o projeto prevê multa compensatória no valor correspondente a 2% do valor pago até o momento pelo cliente, além de multa moratória de 0,5% do valor até então pago pelo consumidor. Ambas as penalidades são corrigidas pelo mesmo índice do contrato, segundo o projeto.
Inspiração
De acordo com Silvestri Filho, a medida é inspirada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de São Paulo e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). “Por essa razão acho que a medida vai passar, por levar em conta uma série de condicionantes e por criar uma obrigação saudável para todo mundo, com tudo muito objetivo. O melhor é que a aqui no Paraná o projeto pode ter a força da lei”, analisa o parlamentar.
Segundo o vice-presidente na área de meio ambiente do Sindicato da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), Almir de Miranda Perru, há momentos, como na fundação do edifício, que não pode chover: por isso o planejamento. “Uma obra está diretamente ligada com o clima, não há mágica, há planejamento. Caso o tempo não colabore, é preciso planejar um acréscimo de funcionários para compensar as horas paradas”, ressalta.
Porém, não é isso o que acontece com todas as empresas. Um funcionário da área da engenharia da MRV, que preferiu não se identificar, diz que é difícil entregar empreendimentos no prazo previsto em contrato com os consumidores por causa do clima na região de Curitiba. Ele afirma ser necessário, no momento da fase de pintura e reboco, cinco dias de tempo seco para a face sul dos imóveis e dois dias para a face norte.
O descompasso entre o prazo previsto e a entrega do imóvel se daria, segundo o funcionário, porque o tempo padrão de construção de um imóvel em Belo Horizonte, sede da empresa, é replicado em todo o país – em Curitiba, porém, o tempo é curto demais.
Outro lado
O coordenador de obras da MRV na regional Sul, Cícero Scott Garcia, afirma que o fator climático é levado em consideração na formulação do projeto. “O mau tempo não necessariamente causa atrasos. Cada cidade deve ter um prazo diferente, mas é preciso analisar também o tamanho da obra. O planejamento deve levar em conta todas as variáveis”, destaca Garcia.
Questionada se o prazo previsto no contrato dos consumidores de Curitiba não deveria ser adequado às peculiaridades da região, a assessoria de imprensa da empresa informou, por nota, que não vê o clima na cidade como um empecilho ou motivo para atraso de obras.
“Nossos cronogramas de obra são padronizados e preveem as temporadas de chuva, comuns não apenas em Curitiba, como em todas as regiões do país em que atuamos (…). Trabalhamos de forma padronizada. Este, inclusive, é um dos diferenciais competitivos da construtora. Nossos projetos são baseados em estruturas que podem ser replicadas em diferentes tipos de empreendimentos. E é exatamente essa estrutura modular de construção que permite à companhia reduzir o ciclo de incorporação e entregar seus imóveis”, completa a nota.
Outras construtoras com atuação nacional concordam com a afirmação da empresa mineira. “Os métodos construtivos e os prazos são os mesmos em todas as cidades. O clima pode interferir no dia a dia, mas não no macroplanejamento. É preciso ter um respiro nos planos, para contornar possíveis atrasos por causa da chuva, por exemplo”, pondera o gerente geral de engenharia da Cyrela Paraná, Ademir Voss.
Ademi-PR critica réplica de cronograma
Replicar métodos construtivos pode dar ganho de escala à construtora, mas é preciso que o planejamento dê conta de compensar as adversidades climáticas de cada localidade em que a empresa atua. “De forma nenhuma se pode replicar o planejamento. Cada cidade tem seu clima próprio e é preciso cuidado redobrado na hora de planejar, tendo conhecimento específico do local de atuação, analisando dados de órgãos climáticos”, pondera o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR), Gustavo Selig.
Ele lembra ainda que a legislação permite flexibilidade na data de entrega, quando algum evento climático possa causar prejuízo ao andamento da construção. Geralmente, os contratos entre empresa e consumidor preveem um prazo de carência de seis meses. “Mas é preciso que haja uma comprovação, com boletins meteorológicos, de que a chuva atrapalhou a obra. Está cada vez mais difícil prever a atuação do clima sobre a obra, porque ele está mais adverso, mas o planejamento serve para que as etapas da construção que dependam do tempo seco sejam feitas em períodos sem chuva”, ressalta Selig.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Maria Elisa Novais lembra que a empresa precisa justificar o atraso ao cliente, com pelo menos quatro meses de antecedência. Além disso, ela informa que o tempo de carência precisa estar em contrato para que tenha validade.
“A Justiça tem entendido os problemas climáticos como motivo de força maior. Porém, um atraso, independente do motivo, é uma falha na prestação de serviço. Por isso, o consumidor tem o direito de cobrar uma multa pela demora na entrega, bem como ser ressarcido pelo atraso, tendo pagas, por exemplo, despesas como aluguel pago depois do prazo previsto”, salienta a advogada.
Financiamentos
A Caixa Econômica Federal, maior financiadora de construção de imóveis no país, está dialogando com as construtoras para evitar que haja atrasos que lesem o consumidor. De acordo com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Hermínio Basso, o fator clima hoje é mais preocupante que a falta de mão de obra no mercado.
“Estamos conversando com as empresas para que elas surpreendam os clientes. Queremos aumentar os prazos de construção, dentro de uma visão realista, e não pelo olhar otimista das empresas. É melhor colocar no contrato um prazo maior e entregar antes do que fazer a obra com atraso. O clima tem colaborado para esses problemas”, ressalta Basso.
No ano passado, a Caixa financiou 75,8 mil imóveis em todo o Paraná, sendo que 27,3 mil apenas em Curitiba. O banco afirma que há mecanismos para evitar que as construtoras atrasem a entrega desses imóveis. “Hoje o sistema já bloqueia empresas e CPFs dos sócios delas quando há atrasos recorrentes. Isso para evitar que o consumidor seja lesado”, explica o superintendente.
por master | 27/02/12 | Ultimas Notícias
A popularização dos planos de previdência privada, evidenciada pelo aumento de 16,26% em sua arrecadação no ano passado, conforme dados da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), não significa, necessariamente, que os trabalhadores – especialmente os autônomos – devam ignorar o pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que parte de R$ 70 mensais.
“Não tem como comparar (os dois planos), porque não contribuir com a Previdência Social significa ficar sem uma série de benefícios. O recomendado é que se pague o INSS nem que seja pelo mínimo, o que por si só já garante a aposentadoria”, explica Silvio Paixão, professor de MBA em sistema financeiro da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).
Entre os benefícios ao contribuinte estão o direito à renda em caso de afastamentos, licenças-maternidade e auxílios-doença, entre outros, sem descontar do saldo a receber durante a aposentadoria. Respaldos que não são cobertos entre os planos complementares, que funcionam como investimento, exemplifica Paixão.
Planos privados servem para garantir renda maior na aposentadoria, já que o máximo pago hoje pela Previdência é de R$ 3.916,20. Mesmo quem tem renda superior a R$ 1 milhão, por exemplo, contribui com até 11% do valor e recebe do INSS esse teto.
O prazo que o trabalhador pode ficar sem pagar mensalmente o INSS e, mesmo assim, ter a qualidade de segurado pela Previdência, varia entre seis meses a três anos. Contudo, o tempo exato vai depender do perfil do contribuinte.
No caso de donas de casa, estudantes e desempregados, a cobertura do INSS se estende por até seis meses após o último pagamento. Empregados e contribuintes individuais têm respaldo do instituto por até um ano após o desligamento da empresa ou término da atividade. No caso de contribuição de dez anos, esses funcionários têm o dobro de prazo como garantia – 24 meses. Desempregados têm os mesmos períodos e critérios para prorrogação da seguridade. Porém, a condição deve ser comprovada por registro em alguma unidade do Ministério do Trabalho.
Se o consumidor parar de destinar parte de sua renda ao INSS, voltando a pagar depois – sem contudo quitar os meses anteriores – só volta a ter a qualidade de segurado após pagar um terço do prazo mínimo estabelecido como carência pela Previdência (veja o quadro ao lado). Caso o trabalhador queira cobrir o período em que ficou sem pagar, pode procurar agência do INSS. A instituição calcula, com base nas contribuições pregressas, o valor total a ser quitado. Neste caso, o contribuinte ganha os anos para aposentadoria e, imediatamente, o direito a todos os benefícios concedidos pela Previdência.
Idosos vão fazer protesto em todo o País em março
Manifestação de aposentados por conta da insatisfação com o reajuste de 6,08% para quem ganha mais que o piso de R$ 622 deve paralisar vias, como a Avenida do Estado, em São Paulo, no dia 29 de março. O ato também ocorrerá em outras capitais no País. O diretor da Associação de Aposentados do Grande ABC, Luis Antonio Rodrigues, calcula que seis ônibus partirão rumo a São Paulo com beneficiários da região na data. São 464 mil segurados nas sete cidades.
“Desde o governo FHC a perda da renda do aposentado já atingiu 90%. Só neste ano foi 8%”, diz Rodrigues, que prepara processo contra os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por avalizarem projeto que, segundo ele, é inconstitucional; o diretor considera o reajuste de 6,08% insuficiente para garantir o sustento da categoria, pois apenas repõe a inflação.
por master | 27/02/12 | Ultimas Notícias
Enquanto o Governo propaga aos quatro ventos a ascensão social de milhões de brasileiros que cruzaram a linha da miserabilidade, testemunhamos este mesmo Governo promover uma desarticulação geral do serviço público.
Por Marcelino Pequeno (*) em O Povo
O Projeto de Lei 1.992 de 2007 em tramitação em regime de urgência-urgentíssima (há algo que justifique a pressa?) atinge um dos alicerces da carreira pública: a aposentadoria integral – o outro sendo a estabilidade de emprego.
Tudo sob o pretexto de combater um suposto déficit na previdência. Não me deterei aqui nos pormenores da questão, mas dependendo da análise econômica que se faça, a previdência pública em 2011 tanto pode ter sido deficitária em R$ 58 bilhões como superavitária em R$ 20 bilhões.
A seguridade é um dever social do Estado, uma conquista dos trabalhadores do princípio do século 20. Preconizar a redução salarial dos trabalhadores para quando eles deixarem de ser economicamente produtivos é uma regressão à barbárie do início do capitalismo, quando a jornada de trabalho se estendia por 16 horas e não havia direito a férias, nem à aposentadoria…
Já se cometeu igual injustiça para com os trabalhadores da iniciativa privada ao se instituir um teto para a previdência geral. Uma verdadeira reforma da previdência que fosse proposta pelos trabalhadores, e não pelas elites que não vivem de salários, começaria por erradicar esta deformação.
Infelizmente, caminhamos no sentido inverso, impondo o teto para os servidores públicos, esquecendo-nos de todas as particularidades e restrições a que estão submetidos os trabalhadores dotados de fé pública, que cumprem uma missão de zelar e prestar serviços à sociedade.
Querer minar a resistência dos trabalhadores, alegando-se, com ética duvidosa, que tais medidas não atingirão os atuais servidores, só tendo efeito para os que ingressarem após a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), é tripudiar da consciência dos trabalhadores.
Os atuais servidores serão provavelmente os mais atingidos. Ficarão entre a cruz e a espada. Ou optam pelo novo regime, no caso terão direito a obter como aposentadoria apenas o teto da previdência, ou, passarão a fazer parte de uma carreira em extinção, sujeitos à toda sorte de interferências por todo seu longo, espero, tempo de aposentadoria.
(*) Presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará
