por master | 08/02/12 | Ultimas Notícias
– A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. é responsável pelo pagamento dos créditos salariais devidos pela Mont Sul Montagens e Instalações Industriais a ex-empregado em caso de descumprimento das obrigações por parte da prestadora de serviços. O fato de existir prova de que a Petrobras não fiscalizou os atos praticados pela empresa contratada levou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar o recurso da petrolífera contra a condenação.
No juízo de origem, a Petrobras foi condenada subsidiariamente ao pagamento das verbas trabalhistas devidas ao ex-empregado da Mont Sul. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a sentença por entender que a Petrobras, ao contratar empresa prestadora de serviço, com posterior lesão aos direitos dos trabalhadores, causou prejuízos a terceiros e, por isso, deveria responder, de forma subsidiária, pelo ato. O TRT ainda destacou a existência de culpa in eligendo (na escolha) e in vigilando (na fiscalização) na hipótese, uma vez que a Petrobras não zelou pelo cumprimento das obrigações derivadas do contrato de trabalho.
Na Primeira Turma do TST, a Petrobras alegou que não terceirizou atividade fim ou atividade meio do negócio, tendo em vista que a Mont Sul foi contratada para executar obras e serviços. Logo, era aplicável ao caso aOrientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, que isenta a empresa que contrata serviços de construção civil por empreitada de responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro.
Contudo, o recurso de revista da Petrobras contra a decisão do Regional não ultrapassou pôde ser conhecido, porque a Turma concluiu que não havia violação constitucional nem contrariedade a súmula do TST para autorizar a análise do mérito do apelo. A Turma observou que, embora o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 estabeleça a ausência de responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, a norma refere-se à hipótese em que o contratado agiu dentro de regras e procedimentos normais.
A Turma lembrou que o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal consagra a responsabilidade objetiva da Administração, que tem a obrigação de indenizar sempre que causar danos a terceiro. Além do mais, a responsabilidade subsidiária da Petrobras era decorrência do seu comportamento omisso e irregular, ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado, ou seja, situação típica de culpain vigilando, quando falta atenção do tomador do serviço aos procedimentos e atitudes da empresa prestadora em relação aos empregados que trabalham em benefício do tomador de serviços.
O julgamento na SDI-1
Na SDI-1, os embargos da Petrobras também não tiveram o mérito analisado. O relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, votou pelo não conhecimento, na medida em que a empresa não demonstrara a existência de divergência jurisprudencial, e foi acompanhado pela maioria do colegiado. O relator destacou que, embora não pactue diretamente com o trabalhador, o tomador dos serviços dirige sua atividade, por isso a situação econômico-financeira da prestadora deve ser capaz de suportar o pagamento dos empregados – o que não ocorreu no caso.
ministro esclareceu também que o Supremo Tribunal Federal decidiu, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 16, 24/11/ 2010, que é constitucional o artigo 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), que veda a transferência de encargos trabalhistas da empresa contratada à Administração Pública nas situações de inadimplemento das obrigações pelo vencedor da licitação. Depois desse julgamento, a Justiça do Trabalho não pode atribuir ao ente público contratante, de forma automática e genérica, a responsabilidade subsidiária pelo pagamento das obrigações trabalhistas descumpridas pelo contratado, em terceirizações lícitas.
Por consequência, afirmou o relator, o TST alterou o item IV da Súmula nº 331 e acrescentou o item V para deixar claro que, havendo conduta culposa da Administração Pública no cumprimento das obrigações contratuais, ela pode ser responsabilizada subsidiariamente, a partir da verificação de cada caso e com base nas provas processuais.
Como a Primeira Turma do TST partiu das provas e fatos registrados pelo Tribunal Regional, entre eles o de que a Petrobras teve comportamento omisso ou irregular ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado, a SDI-1 concluiu que estava caracterizada a culpa da empresa e, portanto, a obrigação de pagar pelos créditos salariais devidos ao trabalhador caso a prestadora de serviço não o faça.
Durante a sessão, o ministro João Batista Brito Pereira defendeu o conhecimento dos embargos por contrariedade ao item V da Súmula nº 331 do TST (acrescentado em maio de 2011), que seria um desdobramento do item IV, mencionado pela empresa no recurso. Com a divergência votaram os ministros Horácio de Senna Pires e Milton de Moura França.
(Lilian Fonseca/CF)
por master | 08/02/12 | Ultimas Notícias
Uma brincadeira do vereador Julio Cesar Sobota pode levá-lo a uma punição do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba. Menos de uma semana depois de faltar à sessão plenária e ir ao jogo do Atlético Paranaense, o parlamentar postou ontem (07), no seu perfil na rede social Facebook, uma mensagem debochada pedindo um atestado médico para comparecer ao próximo jogo do Atlético, que acontece hoje, às 17 horas, no Ecoestádio, em Curitiba.
Na mensagem, o vereador diz: “Aí galera da caveira, da uma força pro gordão. Alguém tem 1 atestado médico pra me emprestar ??? Quarta tem jogo do FURACÃO no campo do Malutrom e se eu faltar no trampo, de novo, os cornetas de plantão (…) vão me xaropear (…). Torcida que tem a família como prioridade é a nossa cara!!!”. No final da mensagem, Sobota ainda diz “… quarta feira, estaremos lá no mesmo local, no mesmo horário, pra ajudar como sempre o nosso Furacão”.
Horas depois a mensagem foi apagada da página do vereador, que novamente postou ironizando a polêmica. “É galera, a turminha do microfone e da telinha ja estão na minha bota. Querem saber se o papo do atestado é verdade. É, realmente não aconteceu nada de mais importante na cidade do que a mensagem do gordão no Face”.
Por conta da brincadeira, o vereador Julio Cesar Sobota já foi convocado pela Comissão de seu partido – PSC – para uma reunião. Além do partido, a corregedoria-geral da Câmara Municipal também vai convocá-lo a prestar esclarecimentos.
Segundo o vereador Roberto Hinça, que é corregedor-geral do Conselho de Ética da Casa, hoje ele vai reunir todas as postagens da rede social do colega e as publicações que saíram na imprensa a respeito do assunto para analisar, e então chamará Sobota para esclarecer os fatos.
“Se entendermos que há alguma irregularidade, vamos encaminhar o processo para o Conselho de Ética, que tem a atribuição para investigar e julgar o fato. Na corregedoria não temos como aplicar qualquer punição”, explicou Hinça. No Conselho de Ética, após a defesa e a investigação, os vereadores decidem se haverá punição ou não. Elas podem variar entre advertência verbal, advertência por escrito, perda temporário do mandato (afastamento por até 90 dias) e até perda definitiva do mandato.
Na sessão plenária de ontem, Julio Sobota subiu à tribuna e disse que as postagens eram uma brincadeira. Alguns vereadores, como Algaci Tulio (PMDB), mostraram-se solidários a ele. “Acho que está se dando destaque demais para essa ausência dele. A vereadora Renata Bueno está ausente há mais de um mês e ninguém fala nada dela. Sou solidário a ele nesse sentido”, disse o peemedebista.
Na última semana, Sobota faltou à sessão legislativa na tarde de quarta-feira (1º) e foi ao jogo do Atlético, porém, sua assessoria de imprensa disse que o parlamentar tinha ido a uma consulta médica. Ele foi visto a partir das 17 horas no estádio.
Segundo o vereador Tico Kuzma (PSB), que na semana passada era o presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Sobota apresentou justificativa para a falta de 1º de fevereiro e alegou que tinha um compromisso anteriormente assumido. O vereador do PSC não deixou claro qual foi o motivo da falta e por isso a justificativa foi indeferida, segundo Kuzma.
Abaixo, na íntegra, a reprodução do texto que o parlamentar Julio Cesar Sobota postou no seu perfil na rede social Facebook
por master | 08/02/12 | Ultimas Notícias
Uma brincadeira do vereador Julio Cesar Sobota pode levá-lo a uma punição do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba. Menos de uma semana depois de faltar à sessão plenária e ir ao jogo do Atlético Paranaense, o parlamentar postou ontem (07), no seu perfil na rede social Facebook, uma mensagem debochada pedindo um atestado médico para comparecer ao próximo jogo do Atlético, que acontece hoje, às 17 horas, no Ecoestádio, em Curitiba.
Na mensagem, o vereador diz: “Aí galera da caveira, da uma força pro gordão. Alguém tem 1 atestado médico pra me emprestar ??? Quarta tem jogo do FURACÃO no campo do Malutrom e se eu faltar no trampo, de novo, os cornetas de plantão (…) vão me xaropear (…). Torcida que tem a família como prioridade é a nossa cara!!!”. No final da mensagem, Sobota ainda diz “… quarta feira, estaremos lá no mesmo local, no mesmo horário, pra ajudar como sempre o nosso Furacão”.
Horas depois a mensagem foi apagada da página do vereador, que novamente postou ironizando a polêmica. “É galera, a turminha do microfone e da telinha ja estão na minha bota. Querem saber se o papo do atestado é verdade. É, realmente não aconteceu nada de mais importante na cidade do que a mensagem do gordão no Face”.
Por conta da brincadeira, o vereador Julio Cesar Sobota já foi convocado pela Comissão de seu partido – PSC – para uma reunião. Além do partido, a corregedoria-geral da Câmara Municipal também vai convocá-lo a prestar esclarecimentos.
Segundo o vereador Roberto Hinça, que é corregedor-geral do Conselho de Ética da Casa, hoje ele vai reunir todas as postagens da rede social do colega e as publicações que saíram na imprensa a respeito do assunto para analisar, e então chamará Sobota para esclarecer os fatos.
“Se entendermos que há alguma irregularidade, vamos encaminhar o processo para o Conselho de Ética, que tem a atribuição para investigar e julgar o fato. Na corregedoria não temos como aplicar qualquer punição”, explicou Hinça. No Conselho de Ética, após a defesa e a investigação, os vereadores decidem se haverá punição ou não. Elas podem variar entre advertência verbal, advertência por escrito, perda temporário do mandato (afastamento por até 90 dias) e até perda definitiva do mandato.
Na sessão plenária de ontem, Julio Sobota subiu à tribuna e disse que as postagens eram uma brincadeira. Alguns vereadores, como Algaci Tulio (PMDB), mostraram-se solidários a ele. “Acho que está se dando destaque demais para essa ausência dele. A vereadora Renata Bueno está ausente há mais de um mês e ninguém fala nada dela. Sou solidário a ele nesse sentido”, disse o peemedebista.
Na última semana, Sobota faltou à sessão legislativa na tarde de quarta-feira (1º) e foi ao jogo do Atlético, porém, sua assessoria de imprensa disse que o parlamentar tinha ido a uma consulta médica. Ele foi visto a partir das 17 horas no estádio.
Segundo o vereador Tico Kuzma (PSB), que na semana passada era o presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Sobota apresentou justificativa para a falta de 1º de fevereiro e alegou que tinha um compromisso anteriormente assumido. O vereador do PSC não deixou claro qual foi o motivo da falta e por isso a justificativa foi indeferida, segundo Kuzma.
Abaixo, na íntegra, a reprodução do texto que o parlamentar Julio Cesar Sobota postou no seu perfil na rede social Facebook
por master | 08/02/12 | Ultimas Notícias
A produção industrial do Paraná teve um crescimento de 7% em 2011 e alcançou o melhor resultado entre as 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional e foram divulgados ontem.
De acordo com o levantamento do IBGE, os setores que mais contribuíram para o resultado do ano no Estado foram veículos automotores com aumento de 29,9% e refino de petróleo e álcool (12,11%). Nestas áreas, os produtos que tiveram destaque foram caminhões e óleo diesel e gasolina automotiva.
A Volvo, localizada na Cidade Industrial de Curitiba, teve um crescimento de 24,5% na comercialização de caminhões em 2011 e fechou o ano com a venda de 19.069 unidades, de acordo com a Carta da Anfavea, publicação mensal da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. A empresa não divulgou ainda os números de 2011 e pretende informar estes dados em uma coletiva de imprensa marcada para a próxima semana. Em 2011, a companhia comercializou 1.350 ônibus e teve um crescimento de 140,2% neste segmento.
A Petrobras informou através da assessoria de imprensa que nos últimos anos, os resultados da Refinaria Presidente Getúlio Vargas – localizada em Araucária – tem trazido impacto positivo para as pesquisas do IBGE. Um dos principais motivos é a ampliação do empreendimento que entrou em operação em 2006 e deve ser concluído em 2012, com investimentos totais de R$ 10 bilhões.
Por outro lado, os impactos negativos mais importantes foram nas atividades de edição e impressão (-5,2%) e de máquinas e equipamentos (-4,2%), em função da menor produção de livros, brochuras e impressos didáticos; e tratores agrícolas e máquinas para indústria de panificação, respectivamente.
O diretor comercial da New Holland, Luiz Feijó, explicou que a produção de tratores voltados para programas sociais teve uma queda de 5% no ano passado. Estes equipamentos são direcionados especialmente para a agricultura familiar. Ele disse que o Programa Trator Solidário teve uma parada para regulamentação, ou seja, precisou ser refeito pelo Governo Estadual. O Programa Mais Alimentos teve uma demanda grande durante dois anos e agora estabilizou.
A produção industrial paranaense cresceu 23,5% na comparação entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011. O setor de veículos automotores registrou alta de 50,9% e o de edição e impressão de 73,9%. Novamente, a principal influência foi a fabricação de caminhões. Na outra ponta, os setores de artigos do mobiliário (-9,4%), e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-10,7%) tiveram queda com a menor produção de guarda-roupas de madeira; e fios, cabos e condutores elétricos com capa isolante, respectivamente.
por master | 08/02/12 | Ultimas Notícias
A produção industrial do Paraná teve um crescimento de 7% em 2011 e alcançou o melhor resultado entre as 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional e foram divulgados ontem.
De acordo com o levantamento do IBGE, os setores que mais contribuíram para o resultado do ano no Estado foram veículos automotores com aumento de 29,9% e refino de petróleo e álcool (12,11%). Nestas áreas, os produtos que tiveram destaque foram caminhões e óleo diesel e gasolina automotiva.
A Volvo, localizada na Cidade Industrial de Curitiba, teve um crescimento de 24,5% na comercialização de caminhões em 2011 e fechou o ano com a venda de 19.069 unidades, de acordo com a Carta da Anfavea, publicação mensal da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. A empresa não divulgou ainda os números de 2011 e pretende informar estes dados em uma coletiva de imprensa marcada para a próxima semana. Em 2011, a companhia comercializou 1.350 ônibus e teve um crescimento de 140,2% neste segmento.
A Petrobras informou através da assessoria de imprensa que nos últimos anos, os resultados da Refinaria Presidente Getúlio Vargas – localizada em Araucária – tem trazido impacto positivo para as pesquisas do IBGE. Um dos principais motivos é a ampliação do empreendimento que entrou em operação em 2006 e deve ser concluído em 2012, com investimentos totais de R$ 10 bilhões.
Por outro lado, os impactos negativos mais importantes foram nas atividades de edição e impressão (-5,2%) e de máquinas e equipamentos (-4,2%), em função da menor produção de livros, brochuras e impressos didáticos; e tratores agrícolas e máquinas para indústria de panificação, respectivamente.
O diretor comercial da New Holland, Luiz Feijó, explicou que a produção de tratores voltados para programas sociais teve uma queda de 5% no ano passado. Estes equipamentos são direcionados especialmente para a agricultura familiar. Ele disse que o Programa Trator Solidário teve uma parada para regulamentação, ou seja, precisou ser refeito pelo Governo Estadual. O Programa Mais Alimentos teve uma demanda grande durante dois anos e agora estabilizou.
A produção industrial paranaense cresceu 23,5% na comparação entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011. O setor de veículos automotores registrou alta de 50,9% e o de edição e impressão de 73,9%. Novamente, a principal influência foi a fabricação de caminhões. Na outra ponta, os setores de artigos do mobiliário (-9,4%), e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-10,7%) tiveram queda com a menor produção de guarda-roupas de madeira; e fios, cabos e condutores elétricos com capa isolante, respectivamente.
