por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) recuou de 9,7% em novembro para 9,1% em dezembro. O contingente de desempregados foi estimado em dois milhões de pessoas, 142 mil a menos do que no mês anterior.
A taxa de desemprego diminuiu em todas as regiões pesquisadas no período. Belo Horizonte teve o menor percentual (5,2%), enquanto a maior proporção foi vista em Salvador (14,1%). Em São Paulo, a taxa em dezembro foi de 9%, inferior à verificada um mês antes (9,5%).
Entre novembro e dezembro foram abertos 116 mil postos de trabalho, sendo 99 mil no setor de serviços. A construção civil gerou 13 mil empregos e os outros setores criaram 22 mil ocupações. Em sentido contrário, a indústria demitiu 2 mil trabalhadores, e o comércio dispensou 16 mil profissionais.
Renda
Em novembro, no conjunto das regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos ocupados aumentou 0,7%, para R$ 1.443. O reajuste dos assalariados, por sua vez, foi de 1,4%, para R$ 1.506.
O levantamento do Dieese/Seade é realizado junto às regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e o Distrito Federal.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) recuou de 9,7% em novembro para 9,1% em dezembro. O contingente de desempregados foi estimado em dois milhões de pessoas, 142 mil a menos do que no mês anterior.
A taxa de desemprego diminuiu em todas as regiões pesquisadas no período. Belo Horizonte teve o menor percentual (5,2%), enquanto a maior proporção foi vista em Salvador (14,1%). Em São Paulo, a taxa em dezembro foi de 9%, inferior à verificada um mês antes (9,5%).
Entre novembro e dezembro foram abertos 116 mil postos de trabalho, sendo 99 mil no setor de serviços. A construção civil gerou 13 mil empregos e os outros setores criaram 22 mil ocupações. Em sentido contrário, a indústria demitiu 2 mil trabalhadores, e o comércio dispensou 16 mil profissionais.
Renda
Em novembro, no conjunto das regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos ocupados aumentou 0,7%, para R$ 1.443. O reajuste dos assalariados, por sua vez, foi de 1,4%, para R$ 1.506.
O levantamento do Dieese/Seade é realizado junto às regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e o Distrito Federal.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
A construtora Andrade Gutierrez S. A, responsável pela construção da Arena da Amazônia, é suspeita de cometer práticas de assédio moral a empregados nos canteiros de obras. Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT/AM) recomendou práticas contra assédio moral.
A recomendação foi expedida pelo procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, e determina a abstenção imediata de práticas que possam causar constrangimentos e humilhações aos empregados. A medida é resultado de uma denúncia de trabalhadores do canteiro de obras da Arena da Amazônia que estariam sofrendo com constrangimentos e humilhações constantes por parte dos superiores hierárquicos da construtora.
A recomendação advertiu ainda que a empresa Andrade Gutierrez promova políticas de esclarecimento aos funcionários (superiores e subordinados) relacionadas a explicação do que é o assédio moral no ambiente de trabalho e orientações sobre boas práticas de relacionamento interpessoal.
O MPT/AM informou que vai solicitar informações à empresa quanto a realização das medidas no prazo de 30 dias. De acordo com o procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, os comportamentos expõem o trabalhador. “Como conseqüência disso, muitos trabalhadores se veem obrigados a pedir demissão como solução para se livrarem dos transtornos, ou estão adoecendo (estresse e depressão), ou, ainda, se suicidando”, asseverou o procurador.
Procurada pela reportagem do G1, a assessoria de imprensa da construtora Andrade Gutierrez informou, no fim da manhã desta terça-feira, que não recebeu a recomendação do MPT/AM.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
A construtora Andrade Gutierrez S. A, responsável pela construção da Arena da Amazônia, é suspeita de cometer práticas de assédio moral a empregados nos canteiros de obras. Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT/AM) recomendou práticas contra assédio moral.
A recomendação foi expedida pelo procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, e determina a abstenção imediata de práticas que possam causar constrangimentos e humilhações aos empregados. A medida é resultado de uma denúncia de trabalhadores do canteiro de obras da Arena da Amazônia que estariam sofrendo com constrangimentos e humilhações constantes por parte dos superiores hierárquicos da construtora.
A recomendação advertiu ainda que a empresa Andrade Gutierrez promova políticas de esclarecimento aos funcionários (superiores e subordinados) relacionadas a explicação do que é o assédio moral no ambiente de trabalho e orientações sobre boas práticas de relacionamento interpessoal.
O MPT/AM informou que vai solicitar informações à empresa quanto a realização das medidas no prazo de 30 dias. De acordo com o procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, os comportamentos expõem o trabalhador. “Como conseqüência disso, muitos trabalhadores se veem obrigados a pedir demissão como solução para se livrarem dos transtornos, ou estão adoecendo (estresse e depressão), ou, ainda, se suicidando”, asseverou o procurador.
Procurada pela reportagem do G1, a assessoria de imprensa da construtora Andrade Gutierrez informou, no fim da manhã desta terça-feira, que não recebeu a recomendação do MPT/AM.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
No Paraná, 63 mil devedores podem ficar impedidos de participar de licitações se não regularizarem sua situação
As empresas e pessoas físicas que têm dívidas trabalhistas ou previdenciárias decorrentes de ação judicial têm até amanhã para regularizar a situação sem serem incluídas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A partir dessa data, quem estiver incluído no cadastro não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e, com isso, ficará impedido de participar de licitações públicas.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), gestor do BNTD, o cadastro tem mais de 960 mil devedores, condenados em 1,6 milhão de processos trabalhistas. A Lei 12.440/2011, que criou esse banco de devedores, entrou em vigor no dia 4 de janeiro, mas uma decisão do presidente do TST estendeu o início de sua vigência em 30 dias, ampliando o prazo para que os devedores quitassem suas dívidas. Segundo dados preliminares do TST, mais de 630 mil empresas devedoras quitaram seus débitos com os trabalhadores e retiraram a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-9) mostram que o Paraná tem cerca de 63 mil empresas no BNDT. Outros 85 mil processos, entretanto, estão passando por um processo de avaliação e depuração e poderão ser incluídos no futuro. De acordo com o Tribunal, apenas 969 empresas do estado foram excluídas do cadastro desde janeiro – algumas por quitação do débito trabalhista e outras, por correção técnica das informações. A exclusão da empresa do banco de devedores é feita por ordem judicial.
“O grande avanço dessa lei é a transparência que ela traz. Com o número do CNPJ ou CPF, qualquer cidadão pode conferir se aquele empregador é devedor em causas trabalhistas. Isso pode salvaguardar um candidato antes de uma entrevista de emprego”, avalia a advogada Veridiana Marques Moserle, que atua na área trabalhista. Ela estima que a possibilidade de ficar de fora de licitações levará de 20% a 30% das empresas a regularizar seus débitos trabalhistas. “Com o passar do tempo, esse será o fiel da balança. Hoje muitas empresas participam de licitações mesmo com dívidas”, aponta. A advogada lembra que os acordos trabalhistas também têm validade jurídica e que seu cumprimento habilita a empresa devedora a emitir a certidão negativa.
O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor de Direito da PUC-SP, explica que, em um primeiro momento, a lei abrange apenas a participação em licitações. “Mas existem estudos no TST para aumentar os efeitos da norma para outros tipos de operações, como transações imobiliárias ou alienação de bens”, afirma. Para ele, a questão pode depender da edição de uma nova lei ou de interpretação dos próprios tribunais. “A legislação tem seguido em uma linha muito interessante para a sociedade. Antigamente tínhamos um excesso de formalismo que fazia a máxima ‘devo, não nego; pago quando puder’ valesse também no âmbito judiciário. Essa nova lei restabelece o equilíbrio social: quem deve tem de pagar, e o quanto antes”, avalia.
Lei é bem avaliada, mas também oferece brechas
O grande trunfo da Lei 12.440/ 2011, que é impedir a participação de devedores em licitações para forçá-los a quitar suas dívidas trabalhistas, pode ser burlado de formas relativamente simples, alerta a advogada Veridiana Marques Moserle, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos.
“A lei tem pontos positivos, mas tem também brechas. A empresa devedora pode simplesmente criar uma nova empresa, com um novo CNPJ, para participar de licitações”, aponta. Essa é uma manobra comum de companhias com problemas de débitos fiscais e que aparecem na chamada “lista suja” do trabalho escravo.
A nova lei deve ajudar na execução de cerca de 1,5 milhão de processos de trabalhadores que ganharam na Justiça o direito de receber dívidas. “Mas nem todos deixam de pagar só porque não querem. Há empresas que não pagam simplesmente porque não podem”, diz a advogada.
O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães lembra que o Judiciário tem modernizado os sistemas de execução. Ele cita como exemplo um projeto piloto que permitirá o pagamento de dívidas com cartão de crédito e o sistema de penhora on-line, que permite o bloqueio on-line, em contas correntes, de valores para o pagamento de execuções judiciais. Guimarães diz que a certidão negativa pode ganhar um status extrajudicial, sendo usada como atestado na relação entre particulares e na celebração de contratos.
Serviço
O acesso ao BNDT é feito pelo site
www.tst.jus.br. No lado esquerdo da página, há um botão “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT”, que remete à área de consulta, onde o usuário deve incluir o CNPJ ou CPF para a emissão da certidão. O documento é expedido gratuitamente e certifica a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
