por master | 13/01/12 | Ultimas Notícias
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está decidida a elevar os esforços para tentar promover mudanças na proposta de regulamentação de terceirização de mão de obra que tramita no Congresso. O diagnóstico da entidade em relação ao texto costurado na Câmara dos Deputados é claro: haverá um incentivo direto à terceirização do trabalho, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com seus patrões.
No ano passado, representantes da Anamatra participaram de reuniões com técnicos dos ministérios do Trabalho e da Justiça e também com parlamentares para tratar do assunto. Até agora, no entanto, não obtiveram sucesso.
Tramitação
A Anamatra, entretanto, não terá vida fácil. Além do lobby do empresariado em favor do projeto, o movimento sindical se dividiu. O relator é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), mas a Central Única dos Trabalhadores e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por exemplo, criticam alguns pontos do seu parecer.
Outro fator pode dificultar a ação dos juízes do Trabalho: o governo, que tem uma base parlamentar formada tanto por representantes dos trabalhadores como dos empresários, evita anunciar uma posição clara sobre o assunto e colocar seu peso político para influenciar a tramitação da proposta.
Reforma trabalhista precarizante
Na avaliação de Schmidt, ao não estabelecer regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades fins das empresas, o projeto de lei gerará um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados. Ao admitir a subcontratação, acrescentou o vice-presidente da Anamatra, a proposta também poderá acabar permitindo a “quarteirização e a quinteirização”.
“A responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, não haver responsabilidade nenhuma”, alertou o dirigente da Anamatra, lembrando que a maioria dos processos judiciais que os trabalhadores vencem mas não conseguem executar a sentença é movida por trabalhadores terceirizados. “Para o juiz do Trabalho, o direito do trabalho é menos efetivo na terceirização. Não é uma questão ideológica, é uma questão prática.”
Responsabilidade subsidiária x solidária
Quando há responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotadas as possibilidades de cobrá-los da empresa contratada. Já a responsabilidade solidária determina que a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizem pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Paulo Schmidt também criticou a forma como o projeto de lei em tramitação define a responsabilidade das empresas contratantes pelos trabalhadores terceirizados. O parecer em discussão na Câmara estabelece que inicialmente a responsabilidade seja subsidiária. Mas, se a empresa contratante não se certificar que a sua contratada está assegurando os direitos dos trabalhadores terceirizados, passará a ter responsabilidade solidária.
“O projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do Brasil”, afirmou o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, segundo quem já há 11 milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de empregados formais no país. “A aprovação desse projeto significa uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais.”
O projeto é relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e pode ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara no primeiro semestre. Se aprovado, o texto será ainda enviado ao Senado e terá de receber o crivo da presidente Dilma Rousseff.
por master | 13/01/12 | Ultimas Notícias
Cerca de 200 mil pessoas devem perder o título de eleitor em Curitiba, por não regularizarem sua situação até a próxima sexta-feira, quando termina o prazo para o recadastramento biométrico na Capital. O número representa cerca de 15% dos mais de 1,3 milhão de eleitores da cidade. O prazo para o recadastramento termina no próximo dia 20, sexta-feira da semana que vem, e segundo a Justiça Eleitoral, não haverá prorrogação. Quem não regularizar a situação terá o título automaticamente cancelado e não poderá votar nas eleições municipais de outubro.
Segundo os últimos números disponíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), até quarta-feira, 1.036.250 eleitores se recadastraram, o equivalente a 79,04% do total de eleitores curitibanos. Nesse dia, um total de 6.668 pessoas passaram pela Central de Atendimento do TRE. Ontem, o movimento era baixo. Como a média das últimas semanas tem sido de 7,2 mil eleitores recadastrados ao dia, mantido esse patamar, até a próxima sexta-feira, cerca de 65 mil eleitores serão atendidos até o final do prazo. O que implicaria em pouco mais de 1.100.000 eleitores recadastrados até esse dia, contra um total de 1.310.968 eleitores atualmente registrados na cidade. Para recadastrar os 200 mil eleitores que faltam até o final do prazo seria preciso atender a mais de 23 mil pessoas ao dia. A Central do TRE, porém, tem capacidade para no máximo 12 mil atendimentos diários.
A implantação do voto biométrico – pelo qual os eleitores passarão a serem identificados pelas impressões digitais – está praticamente assegurada. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso recadastrar pelo menos 80%, ou 1.048.000 eleitores, para que o novo modelo de votação seja adotado. A expectativa do TRE é atingir esse número neste final de semana, que será o último em que a Central estará funcionando em regime de plantão, no sábado e domingo, das 8 horas às 18h30. Até porque a procura também deve aumentar no final de semana. No domingo passado 9,3 mil eleitores foram recadastrados e a previsão é que esse número se repita na reta final.
Para se ter uma ideia do impacto que a “fuga” de eleitores representa na disputa política, as 200 mil pessoas que devem perder o título por não se recadastrarem representam mais de um terço da votação do hoje governador Beto Richa (PSDB) nas eleições de 2008, quando ele foi reeleito prefeito 778.514 votos. O número também é significativamente superior ao obtido pela segunda colocada, a hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que teve na época 183.027 votos na disputa com Richa. Esse total também é superior aos 186.163 eleitores que deixaram de votar há quatro anos.
Levando-se em conta que a disputa deste ano para a prefeitura deve ser muito mais disputada, já que três candidatos: o ex-deputado federal Gustavo Fruet (PDT), o deputado federal Ratinho Júnior (PSC), e o atual prefeito, Luciano Ducci, aparecem tecnicamente empatados nas pesquisas, esses 200 mil votos seriam suficientes para decidir a eleição. Esse impacto é ainda maior no caso da eleição para a Câmara de Vereadores. Basta lembrar que em 2008, o vereador mais votado, Mário Celso Cunha (PSB), teve pouco mais de 6 mil votos.
por master | 13/01/12 | Ultimas Notícias
Cerca de 200 mil pessoas devem perder o título de eleitor em Curitiba, por não regularizarem sua situação até a próxima sexta-feira, quando termina o prazo para o recadastramento biométrico na Capital. O número representa cerca de 15% dos mais de 1,3 milhão de eleitores da cidade. O prazo para o recadastramento termina no próximo dia 20, sexta-feira da semana que vem, e segundo a Justiça Eleitoral, não haverá prorrogação. Quem não regularizar a situação terá o título automaticamente cancelado e não poderá votar nas eleições municipais de outubro.
Segundo os últimos números disponíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), até quarta-feira, 1.036.250 eleitores se recadastraram, o equivalente a 79,04% do total de eleitores curitibanos. Nesse dia, um total de 6.668 pessoas passaram pela Central de Atendimento do TRE. Ontem, o movimento era baixo. Como a média das últimas semanas tem sido de 7,2 mil eleitores recadastrados ao dia, mantido esse patamar, até a próxima sexta-feira, cerca de 65 mil eleitores serão atendidos até o final do prazo. O que implicaria em pouco mais de 1.100.000 eleitores recadastrados até esse dia, contra um total de 1.310.968 eleitores atualmente registrados na cidade. Para recadastrar os 200 mil eleitores que faltam até o final do prazo seria preciso atender a mais de 23 mil pessoas ao dia. A Central do TRE, porém, tem capacidade para no máximo 12 mil atendimentos diários.
A implantação do voto biométrico – pelo qual os eleitores passarão a serem identificados pelas impressões digitais – está praticamente assegurada. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso recadastrar pelo menos 80%, ou 1.048.000 eleitores, para que o novo modelo de votação seja adotado. A expectativa do TRE é atingir esse número neste final de semana, que será o último em que a Central estará funcionando em regime de plantão, no sábado e domingo, das 8 horas às 18h30. Até porque a procura também deve aumentar no final de semana. No domingo passado 9,3 mil eleitores foram recadastrados e a previsão é que esse número se repita na reta final.
Para se ter uma ideia do impacto que a “fuga” de eleitores representa na disputa política, as 200 mil pessoas que devem perder o título por não se recadastrarem representam mais de um terço da votação do hoje governador Beto Richa (PSDB) nas eleições de 2008, quando ele foi reeleito prefeito 778.514 votos. O número também é significativamente superior ao obtido pela segunda colocada, a hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que teve na época 183.027 votos na disputa com Richa. Esse total também é superior aos 186.163 eleitores que deixaram de votar há quatro anos.
Levando-se em conta que a disputa deste ano para a prefeitura deve ser muito mais disputada, já que três candidatos: o ex-deputado federal Gustavo Fruet (PDT), o deputado federal Ratinho Júnior (PSC), e o atual prefeito, Luciano Ducci, aparecem tecnicamente empatados nas pesquisas, esses 200 mil votos seriam suficientes para decidir a eleição. Esse impacto é ainda maior no caso da eleição para a Câmara de Vereadores. Basta lembrar que em 2008, o vereador mais votado, Mário Celso Cunha (PSB), teve pouco mais de 6 mil votos.
por master | 13/01/12 | Ultimas Notícias
Programa pretende informar sobre legislação
A Prefeitura de Londrina anunciou ontem que irá criar o Observatório do Mercado de Trabalho de Londrina (OMT-LD). O programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e visa difundir informações sobre o mercado de trabalho na cidade e também sobre legislação trabalhista.
Por meio do Núcleo de Comunicação da Prefeitura, a secretária da pasta, Neiva Vieira, explicou que ”o programa pretende sistematizar dados que já existem do IBGE, Ipardes, Dieese, Caged, apresentar textos assinados, estudos, pesquisas e análises, receber e conceber um fluxo de notificação sobre acidentes de trabalho, cota de aprendizes e de pessoas com deficiência e as especificações sobre a tipologia das empresas por região”.
A ideia, segundo ela, é realizar uma radiografia do mundo do trabalho em Londrina, ”expondo características locais, vocação e potencialidades, estruturar um perfil social, econômico e cultural do trabalhador e das vagas de trabalho disponibilizadas, assim como lacunas e problemas existentes na área”.
por master | 13/01/12 | Ultimas Notícias
Programa pretende informar sobre legislação
A Prefeitura de Londrina anunciou ontem que irá criar o Observatório do Mercado de Trabalho de Londrina (OMT-LD). O programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e visa difundir informações sobre o mercado de trabalho na cidade e também sobre legislação trabalhista.
Por meio do Núcleo de Comunicação da Prefeitura, a secretária da pasta, Neiva Vieira, explicou que ”o programa pretende sistematizar dados que já existem do IBGE, Ipardes, Dieese, Caged, apresentar textos assinados, estudos, pesquisas e análises, receber e conceber um fluxo de notificação sobre acidentes de trabalho, cota de aprendizes e de pessoas com deficiência e as especificações sobre a tipologia das empresas por região”.
A ideia, segundo ela, é realizar uma radiografia do mundo do trabalho em Londrina, ”expondo características locais, vocação e potencialidades, estruturar um perfil social, econômico e cultural do trabalhador e das vagas de trabalho disponibilizadas, assim como lacunas e problemas existentes na área”.
