por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
O Senado poderá votar a partir de fevereiro uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, seja por consanguinidade, afinidade ou adoção, em todos os poderes e níveis da administração pública.
O serviço público não tem até hoje uma regra constitucional explícita que impeça a contratação de parentes para cargos em comissão. Se for promulgada, a proposta prevê a punição, por ato de improbidade administrativa, da autoridade responsável pela não observância da regra.
Apesar de reconhecer que a possibilidade de nomeação no serviço público por critério exclusivamente subjetivo possibilita ao administrador recrutar sua equipe e imprimir diretrizes concernentes ao atendimento dos interesses públicos, Demóstenes afirma que tal mecanismo é frequentemente deturpado, causando a promoção do nepotismo.
por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
O Senado poderá votar a partir de fevereiro uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, seja por consanguinidade, afinidade ou adoção, em todos os poderes e níveis da administração pública.
O serviço público não tem até hoje uma regra constitucional explícita que impeça a contratação de parentes para cargos em comissão. Se for promulgada, a proposta prevê a punição, por ato de improbidade administrativa, da autoridade responsável pela não observância da regra.
Apesar de reconhecer que a possibilidade de nomeação no serviço público por critério exclusivamente subjetivo possibilita ao administrador recrutar sua equipe e imprimir diretrizes concernentes ao atendimento dos interesses públicos, Demóstenes afirma que tal mecanismo é frequentemente deturpado, causando a promoção do nepotismo.
por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
O aumento real de pouco mais de 60% do salário mínimo desde 2003 encurtou a distância entre o valor do piso e o rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas do país, que teve alta de quase 20% acima da inflação no período.
O reajuste de 14% ajudou a impulsionar o consumo das famílias nos últimos anos, ao elevar significativamente o poder de compra de uma fatia expressiva da população. Na média de 12 meses até março de 2003 (um mês antes de subir de R$ 200 para R$ 240), o mínimo equivalia a 24% do salário médio nas maiores regiões metropolitanas, proporção que atingiu 34% em janeiro deste ano, na mesma base de comparação, segundo cálculos e estimativas da Quest Investimentos.
Poder de compra
O economista Fabio Ramos, da Quest, diz que os números deixam claro o avanço mais forte do poder de compra de quem tem o rendimento indexado ou referenciado ao mínimo em relação ao restante da população nos últimos anos. Estão nesse grupo cerca de dois terços dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, voltado para idosos e pessoas com deficiência), empregadas domésticas, outros trabalhadores de baixa renda e funcionários de prefeituras de cidades menores.
Para Ramos, o aumento expressivo do salário mínimo contribuiu para impulsionar especialmente o consumo de bens semi e não duráveis (como alimentos, vestuário e calçados) e de alguns bens duráveis (como eletrodomésticos e celulares). Em 2003, eram necessários um pouco mais de três salários mínimos para comprar uma geladeira. Hoje, pouco mais de 1,5 mínimo é suficiente para pagar um refrigerador, segundo cálculos de Ramos.
Além da alta do mínimo, a queda em termos reais (descontada a inflação) dos preços do eletrodoméstico tem peso importante nesse movimento, diz ele, observando que o câmbio valorizado e o aumento das importações ajudaram a baratear os bens duráveis.
A comparação entre o mínimo e a cesta básica também evidencia o ganho de poder de compra de quem recebe o piso. Em março de 2003, o mínimo valia R$ 200, o equivalente a 1,14 cesta básica em São Paulo. O novo piso, de R$ 622, compra 2,2 cestas, considerando que o valor ficará igual aos R$ 227,27 registrados em dezembro. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam para uma injeção de R$ 47 bilhões na economia com o novo valor do mínimo.
O professor Claudio Salm, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltou como ponto importante que o salário mínimo aumentou significativamente nos últimos anos sem que isso tenha provocado aumento do desemprego e da informalidade. “O valor do mínimo cresceu muito e a taxa de desemprego e a informalidade caíram. Ocorreu o contrário do que previam muitos analistas.” Ele não vê problemas no aumento de cerca de 14% concedido ao mínimo neste ano, resultado da regra que prevê o reajuste pela combinação da variação do PIB de dois anos antes e da inflação do ano anterior.
por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
O aumento real de pouco mais de 60% do salário mínimo desde 2003 encurtou a distância entre o valor do piso e o rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas do país, que teve alta de quase 20% acima da inflação no período.
O reajuste de 14% ajudou a impulsionar o consumo das famílias nos últimos anos, ao elevar significativamente o poder de compra de uma fatia expressiva da população. Na média de 12 meses até março de 2003 (um mês antes de subir de R$ 200 para R$ 240), o mínimo equivalia a 24% do salário médio nas maiores regiões metropolitanas, proporção que atingiu 34% em janeiro deste ano, na mesma base de comparação, segundo cálculos e estimativas da Quest Investimentos.
Poder de compra
O economista Fabio Ramos, da Quest, diz que os números deixam claro o avanço mais forte do poder de compra de quem tem o rendimento indexado ou referenciado ao mínimo em relação ao restante da população nos últimos anos. Estão nesse grupo cerca de dois terços dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, voltado para idosos e pessoas com deficiência), empregadas domésticas, outros trabalhadores de baixa renda e funcionários de prefeituras de cidades menores.
Para Ramos, o aumento expressivo do salário mínimo contribuiu para impulsionar especialmente o consumo de bens semi e não duráveis (como alimentos, vestuário e calçados) e de alguns bens duráveis (como eletrodomésticos e celulares). Em 2003, eram necessários um pouco mais de três salários mínimos para comprar uma geladeira. Hoje, pouco mais de 1,5 mínimo é suficiente para pagar um refrigerador, segundo cálculos de Ramos.
Além da alta do mínimo, a queda em termos reais (descontada a inflação) dos preços do eletrodoméstico tem peso importante nesse movimento, diz ele, observando que o câmbio valorizado e o aumento das importações ajudaram a baratear os bens duráveis.
A comparação entre o mínimo e a cesta básica também evidencia o ganho de poder de compra de quem recebe o piso. Em março de 2003, o mínimo valia R$ 200, o equivalente a 1,14 cesta básica em São Paulo. O novo piso, de R$ 622, compra 2,2 cestas, considerando que o valor ficará igual aos R$ 227,27 registrados em dezembro. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam para uma injeção de R$ 47 bilhões na economia com o novo valor do mínimo.
O professor Claudio Salm, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltou como ponto importante que o salário mínimo aumentou significativamente nos últimos anos sem que isso tenha provocado aumento do desemprego e da informalidade. “O valor do mínimo cresceu muito e a taxa de desemprego e a informalidade caíram. Ocorreu o contrário do que previam muitos analistas.” Ele não vê problemas no aumento de cerca de 14% concedido ao mínimo neste ano, resultado da regra que prevê o reajuste pela combinação da variação do PIB de dois anos antes e da inflação do ano anterior.
por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
Para o Sebrae, que realizou o levantamento, empreendedor descobriu que sai mais barato formalizar o negócio
Os pequenos empresários paranaenses mostraram que 2011 foi o ano da formalização dos seus empreendimentos. Um levantamento do Sebrae do Paraná constatou um aumento de mais de 130% no número de pessoas que se tornaram um Empreendedor Individual (EI) em comparação à 2010. O salto foi de 42 mil para 97 mil pessoas que garantiram registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e que agora estão em dia com o fisco e contribuindo com a Previdência Social. No Brasil, existem atualmente 1,89 milhão de EIs, número que deve subir ainda mais em 2012, já que mais sete atividades econômicas estão prestes a conseguir formalização (veja quadro), totalizando 471 profissões. No Estado, a profissão que lidera as formalizações são os comerciantes de roupa (7.950 pessoas), seguido dos cabeleireiros (5.870), pedreiros (4.895), donos de lanchonetes (3.193) e esteticistas (3.193). O EI paga uma taxa mensal de 5% sobre o salário mínimo – R$ 31,10 – como constribuição ao INSS, mais R$ 1 se for do setor da indústria ou comércio, ou mais R$ 5 se for da área de serviços.
De acordo com Cesar Rissete, coordenador estadual de políticas públicas do Sebrae/PR, a justificativa para este crescimento substancial é simples. Segundo ele, os emprendedores estão se conscientizando que é mais barato estar na formalidade do que ser um informal. ”Seguramente, o ponto mais atrativo é que desta forma o empresário consegue ter acesso às linhas de crédito específicas para ele”, comenta Rissete.
Numa outra pesquisa realizada pelo Sebrae, os EIs responderam dizendo que outro benefício importante quando se está formalizado é poder emitir nota fiscal e possuir um CNPJ. ”Se você não tem crédito, vai acabar pagando mais caro porque vai ter que ir até um agiota, por exemplo. Se não pode comprar no atacado, vai pagar mais no varejo. Quando tudo é colocado na ponta do lápis, fica nítido que o custo da informalidade é maior.”
Entretanto, na hora de se regularizar, é preciso que o empresário se planeje. Apesar dos tributos mensais serem baixos nesta categoria implantada pelo governo federal (por volta de R$ 36/mês), é necessário ter um plano de negócios e fluxo de caixas para evitar problemas logo no início dos trabalhos formais.
Para 2012, o crescimento de empreendedores que devem se formalizar deve continuar significativo no Paraná. A expectativa é que atinja 130 mil pessoas. Na avaliação de Rissete, isso deve acontecer devido a dois fatores. ”O primeiro é o incremento das atividades que estão enquadradas no EI e a segundo é o aumento do teto de faturamento a partir deste ano, que sai de R$ 36 mil para R$ 60 mil”, completa o coordenador do Sebrae-PR.
