O presidente Barack Obama, que busca sua reeleição, arrecadou cerca de 760 milhões de dólares para sua campanha em 2008, quando derrotou o republicano John McCain. Neste ano, no entanto, o democrata espera obter mais de 1 bilhão de dólares em doações.

O CRP denunciou, no entanto, que alguns partidos e candidatos não estão revelando publicamente a origem de tudo o que é arrecadado. Além disso, por decisão da Suprema Corte dos EUA, o governo não poderá fixar um limite para as doações com fins políticos de empresas e sindicatos.

Uma pessoa possui um limite de 2,5 mil dólares de doações para as eleições primárias e o mesmo valor para a eleição geral, que acontece em novembro. Porém, por meio dos PAC (Comitê de Ação Política) e dos Super PAC’s, os cidadãos podem realizar doações políticas sem limites pré-estabelecidos.

A única exigência legal é que os doadores não podem ter um contato direto com os comitês de campanha. As doações, no entanto, podem ser feitas livremente por meio dos Comitês.

Muitos doadores investem o dinheiro em publicidade politica negativa e para evitar isso, a Suprema Corte determinou que sindicatos e empresas não poderiam vincular propagandas eleitorais pagas no período de 30 dias antes das primárias e 60 dias antes das gerais.

A medida é justificada pelos números. O CPR estima que os grupos de doações tenham gastado mais de 13 milhões de dólares em anúncios de televisão apenas para as primárias do estado da Carolina do Sul, que acontece no próximo dia 21.

Para arrecadar fundos para sua campanha de reeleição, Obama participou de 15 atos de arrecadação de fundos no último trimestre de 2011. A expectativa é que as campanhas de doação aumentem durante o ano.

Para incentivar ainda mais a população a doar, Obama criou uma “promoção” peculiar. Quem doasse pelo menos três dólares, concorreria a um jantar particular com o presidente e sua esposa, Michelle.

Eleição

Os republicanos ainda realizam as primárias para definir o candidato que irá enfrentar Barack Obama nas eleições de novembro.

As primárias de Iowa foram realizadas na última semana o ex-governador de Massachusetts, Mitt Romney ficou à frente do ex-senador Rick Santorum por apenas oito votos.

Santorum foi a grande surpresa das primárias no Estado e os dois agora rivalizam na etapa que será realizada nesta terça (10) em New Hampshire.

Newt Gingrich, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e Rick Perry, governador do Texas, correm por fora na disputa.

O presidente Barack Obama, que busca sua reeleição, arrecadou cerca de 760 milhões de dólares para sua campanha em 2008, quando derrotou o republicano John McCain. Neste ano, no entanto, o democrata espera obter mais de 1 bilhão de dólares em doações.

O CRP denunciou, no entanto, que alguns partidos e candidatos não estão revelando publicamente a origem de tudo o que é arrecadado. Além disso, por decisão da Suprema Corte dos EUA, o governo não poderá fixar um limite para as doações com fins políticos de empresas e sindicatos.

Uma pessoa possui um limite de 2,5 mil dólares de doações para as eleições primárias e o mesmo valor para a eleição geral, que acontece em novembro. Porém, por meio dos PAC (Comitê de Ação Política) e dos Super PAC’s, os cidadãos podem realizar doações políticas sem limites pré-estabelecidos.

A única exigência legal é que os doadores não podem ter um contato direto com os comitês de campanha. As doações, no entanto, podem ser feitas livremente por meio dos Comitês.

Muitos doadores investem o dinheiro em publicidade politica negativa e para evitar isso, a Suprema Corte determinou que sindicatos e empresas não poderiam vincular propagandas eleitorais pagas no período de 30 dias antes das primárias e 60 dias antes das gerais.

A medida é justificada pelos números. O CPR estima que os grupos de doações tenham gastado mais de 13 milhões de dólares em anúncios de televisão apenas para as primárias do estado da Carolina do Sul, que acontece no próximo dia 21.

Para arrecadar fundos para sua campanha de reeleição, Obama participou de 15 atos de arrecadação de fundos no último trimestre de 2011. A expectativa é que as campanhas de doação aumentem durante o ano.

Para incentivar ainda mais a população a doar, Obama criou uma “promoção” peculiar. Quem doasse pelo menos três dólares, concorreria a um jantar particular com o presidente e sua esposa, Michelle.

Eleição

Os republicanos ainda realizam as primárias para definir o candidato que irá enfrentar Barack Obama nas eleições de novembro.

As primárias de Iowa foram realizadas na última semana o ex-governador de Massachusetts, Mitt Romney ficou à frente do ex-senador Rick Santorum por apenas oito votos.

Santorum foi a grande surpresa das primárias no Estado e os dois agora rivalizam na etapa que será realizada nesta terça (10) em New Hampshire.

Newt Gingrich, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e Rick Perry, governador do Texas, correm por fora na disputa.

Para visualizar corretamente as certidões geradas pelo sistema, é necessário ter o Acrobat Reader instalado. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TST recomenda a utilização dos navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox. Os usuários do navegador Internet Explorer até a versão 8.0 podem ter de alterar sua configuração para desbloquear conteúdos bloqueados. A versão 9.0 do Internet Explorer ainda não foi homologada para essa finalidade.

 
A Certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. Ela será negativa quando não houver débitos trabalhistas em nome do pesquisado e durante os primeiros 30 dias da sua inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e será positiva com efeito de negativa quando os débitos estiverem garantidos por penhora ou com a exigibilidade suspensa.

 
Nos mesmos endereços, o interessado obtém relatório de processos em fase de regularização, com a indicação da data de lançamento do pré-cadastro da empresa no BNDT. 

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A Certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. Ela será negativa quando não houver débitos trabalhistas em nome do pesquisado e durante os primeiros 30 dias da sua inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e será positiva com efeito de negativa quando os débitos estiverem garantidos por penhora ou com a exigibilidade suspensa.

 
Nos mesmos endereços, o interessado obtém relatório de processos em fase de regularização, com a indicação da data de lançamento do pré-cadastro da empresa no BNDT. 

A 10ª Turma do TRT-MG respondeu a esse questionamento ao julgar o recurso de um vigia, que teve negado o seu pedido de pagamento das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo para alimentação e descanso. Acompanhando o voto da juíza convocada Rosemary de Oliveira Pires, os julgadores concluíram que, se o empregado trabalha sozinho, o tempo gasto para realizar as refeições no próprio posto de trabalho não constitui efetivo intervalo intrajornada, pois, durante esse período, o vigia está à disposição do empregador, aguardando ordens. Por isso, a Turma deu provimento ao recurso do trabalhador. 

Entretanto, a relatora discordou desse posicionamento por duas razões. Em primeiro lugar, ela entende que não serve como prova o registro do intervalo intrajornada nos cartões de ponto, pois não se pode considerar válida a marcação que sempre se fazia no mesmo horário, de forma simétrica, ainda mais quando infirmados pelos depoimentos das testemunhas. Em segundo lugar, conforme esclareceu a magistrada, quando o vigia fazia suas refeições no próprio local de trabalho, permanecia executando suas atividades, o que significa que estava à disposição da empregadora e submetido ao seu poder disciplinar. Portanto, ele poderia até ser penalizado com advertência, suspensão ou mesmo a dispensa por qualquer falta cometida. Nesse sentido, para a relatora, é irrelevante o fato de a empregadora não exercer o poder fiscalizatório de forma direta, pois ficou comprovado que o empregado não podia dispor livremente do seu tempo. Na visão da magistrada, o trabalho solitário apenas reafirma a impossibilidade de o empregado se ausentar do local, uma vez que cabia a ele zelar pela integridade do patrimônio da empresa. 

Assim, uma vez desrespeitada a concessão de uma hora de intervalo intrajornada, a Turma modificou a sentença para condenar a empresa ao pagamento das horas extras correspondentes ao período em que não foi concedido o intervalo, sendo uma hora extra por dia de efetivo trabalho, com reflexos nas demais parcelas salariais. 

Processo: 0000931-49.2010.5.03.0129 ED