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Sindicato afirma ter alertado autoridades sobre fraude em postos

Sindicato afirma ter alertado autoridades sobre fraude em postos

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, afirmou que há mais de um ano foi entregue ao governo estadual um dossiê sobre as irregularidades que vinham sendo cometidas por diversos postos de combustíveis em Curitiba e região. Segundo ele, apenas algumas medidas foram tomadas. ”Apresentei as denúncias no começo do governo. Encaminhamos também as informações para o Ministério Público. Somente uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Secretaria da Fazenda foram feitas, mas os resultados não foram convincentes”, criticou. 

Para o presidente do Sindicombustíveis, este tipo de fraude – onde uma placa de circuito é instalada em cada bico de bomba, podendo ser controlada por controle remoto – pode ser maior do que se imagina. Ele reforçou que a adulteração de bombas também pode estar ocorrendo em outras cidades do Estado, inclusive em Londrina e Maringá. ”Infelizmente estas práticas ilícitas estão se tornando cada vez mais eficazes, lesando uma maior quantidade de consumidores. E a fiscalização, por outro lado, não é tão rígida da mesma forma. Os casos da região de Curitiba foram divulgados mas certamente o esquema também atinge postos do interior do Paraná”, completou Fregonese. 

Fiscalização 

Depois das denúncias apresentadas pela reportagem do programa Fantástico, no último domingo, equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e policiais da Delegacia de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) começaram ontem, em Curitiba e região, a vistoria dos cerca de 40 postos de combustíveis que trabalhavam com a empresa Power Bombas Manutenção e Instalação, com sede na Rua Iriri, no Bairro Alto, na capital, de propriedade de Cleber Onésio Alves Salazar. Ele, o sócio, Antonio Guebur, e o funcionário Altair de Lima não tinham sido encontrados até o final da tarde de ontem. Na sede da empresa, a polícia apreendeu dois computadores e placas eletrônicas. 

O Ministério Público pediu a prisão temporária de Salazar no final da tarde de ontem. Policiais do Gaeco informaram que ele deverá se apresentar espontaneamente esta manhã na sede da delegacia em Curitiba. Ontem, a polícia apreendeu dois computadores e algumas placas eletrônicas na sede da empresa, também no Bairro Alto. 

No primeiro posto de combustível vistoriado pelas autoridades foi encontrada uma bomba com irregularidade, mas os fiscais não consideraram o problema uma fraude. Havia uma modificação na bomba que foi apontada como uma falha na regulação do aparelho. A placa eletrônica que estava instalada no estabelecimento terá seu software analisado nos próximos dias. 

”Fraudes eletrônicas são sofisticadas e difíceis de serem flagradas. Fizemos a apreensão e agora a perícia do Inmetro vai averiguar a placa”, destacou o presidente do Ipem, Rubico Camargo. ”A empresa Power Bombas não tem mais autorização para fazer manutenção das bombas. Além disso, os postos que recebiam consultoria de Cleber terão que informar ao Ipem qualquer novo procedimento”, completou.

 
 
Sindicato afirma ter alertado autoridades sobre fraude em postos

Parlamentares do PR gastaram mais de R$ 8 milhões em 2011

Despesas pagas pela Câmara Federal e pelo Senado são relativas à atividade parlamentar; Assis do Couto é o ‘‘campeão’’ de gastos
 
O novato Sérgio Souza, substituto de Gleisi Hoffmann, gastou mais de R$ 130 mil em sete meses
 

Geraldo Magela/Agência Senado

Os cinco deputados federais do Paraná que mais gastaram com despesas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado ”Cotão”, em 2011, foram Assis do Couto (PT), Nelson Meurer (PP), Alfredo Kaefer (PSDB), Abelardo Lupion (DEM) e Moacir Micheletto (PMDB), todos com gastos acima dos R$ 300 mil anuais (ver tabela). Ao total, os 30 representantes do Paraná na Câmara Federal foram responsáveis pelo gasto de mais de R$ 8,19 milhões ao longo do ano passado, o que inclui despesas com divulgação da atividade parlamentar, emissão de passagens aéreas, combustíveis, serviços postais, telefonia, pesquisas e consultorias e manutenção de um escritório de apoio. A Ceap é uma verba a mais que os parlamentares recebem, além do salário mensal a que eles têm direito. Cada deputado do Paraná pode gastar até cerca de R$ 30 mil por mês, e a verba eventualmente não utilizada fica acumulada para o mês seguinte. 
O maior gasto de Assis do Couto ficou concentrado no mês de abril, quando o parlamentar declarou uma despesa total de aproximadamente R$ 73,2 mil, dos quais mais de R$ 33 mil foram usados para a divulgação da atividade parlamentar. Foram R$ 14,5 mil pagos à empresa Grafisul Gráfica e Editora e outros R$ 14,1 mil à Grafit. Naquele mesmo mês, outros R$ 19 mil foram gastos com consultorias e pesquisas. A reportagem tentou falar com Couto, mas, por causa do recesso parlamentar, ninguém atendeu as ligações no gabinete do deputado. 

Pelos valores divulgados no Portal da Transparência da Câmara, propagar o que está sendo feito em Brasília às bases eleitorais de cada um demonstra ser uma das principais preocupações e fonte de gastos. Somente no mês de março, por exemplo, outro deputado federal paranaense, Nelson Meurer, chegou a gastar R$ 39,8 mil, dos quais R$ 10,1 mil foram para divulgar seu trabalho parlamentar, em empresas como Jornal de Beltrão. 

Já o deputado federal que menos gastou com o ”Cotão” foi Rubens Bueno (PPS), seguido por Leopoldo Meyer (PSB), Rosane Ferreira (PV), Dr. Rosinha (PT) e André Vargas (PT), de acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara. Líder entre os que tiveram menos gastos, Rubens Bueno evita polemizar e criticar os colegas. ”Há deputados que têm necessidade de gastar mais, isso depende do estilo com que defendem o mandato. Não posso ser juiz de ninguém sobre isso. Na minha maneira de trabalhar, eu procuro zelar pela correta aplicação do dinheiro público, gastando o necessário para desenvolver meu mandato. Eu gasto aquilo que preciso gastar”, declarou. 

Senado 

Da mesma forma como ocorre na Câmara, os senadores têm direito a uma verba específica para gastos diversos. Juntos, os três representantes paranaenses no Senado Federal gastaram mais de R$ 381 mil de verba indenizatória durante todo o ano de 2011. Com mais da metade do valor total, o campeão de gastos é o senador peemedebista Sérgio Souza, que assumiu a cadeira no mês de junho, no lugar de Gleisi Hoffmann (PT), que foi chamada pela presidente Dilma Housseff (PT) para comandar a Casa Civil. 

Souza foi o responsável pelo gasto de mais de R$ 134 mil pelo período de sete meses. Junto com o que foi declarado por Gleisi, o mandato teve um custo total de mais de R$ 198,5 mil só com a Ceap. Desse total, o maior ocorreu em outubro. Foram R$ 33.636,00 gastos naquele mês, cujos maiores valores se destinaram à divulgação da atividade parlamentar (R$ 11,8 mil) e às passagens aéreas (R$ 10,4 mil). Em setembro, de um total de mais de R$ 27,7 mil, foram R$ 11,5 mil destinados às passagens aéreas e R$ 6,4 mil declarados dentro do quesito aluguel de imóveis para escritório político. 

A reportagem tentou entrevistar Souza para detalhar esses gastos, mas recebeu apenas uma nota enviada por meio da assessoria de imprensa do parlamentar que se limita a informar que ”os gastos foram feitos dentro da mais absoluta legalidade, seguindo as normas do Congresso Nacional”. 

Na outra ponta, Alvaro Dias (PSDB) foi o mais ”econômico”, com despesas declaradas apenas nos meses de junho a dezembro. Todas elas são referentes a passagens aéreas e começaram a existir depois que o Senado agregou o gasto com passagens aéreas à verba indenizatória, com a instituição da Ceap. Desde 2009, Alvaro havia aberto mão da verba indenizatória a que tinha direito. ”Há questionamentos sobre a utilização dessa verba e por isso passei a defender a sua extinção. Esse é um custo a se pagar na vida pública. Faço sempre palestras em vários estados e pago do bolso meu deslocamento e minha hospedagem”, afirmou. 

Entre os gastos do senador Requião, o maior total foi de julho: R$ 17.185,33, sendo R$ 6,3 mil correspondente a 11 passagens aéreas e R$ 5 mil com despesas no escritório que mantém. O maior valor individual ocorreu em maio: foram R$ 6,7 mil, também com despesas de escritório. 

O levantamento foi realizado pela FOLHA com base nas prestações de contas mensais dos parlamentares, disponíveis nos portais da Transparência da Câmara Federal e do Senado. O valor das despesas, contudo, pode ser ainda maior, já que os parlamentares ainda estão dentro do prazo para acrescentar notas fiscais.

 
Sindicato afirma ter alertado autoridades sobre fraude em postos

Parlamentares do PR gastaram mais de R$ 8 milhões em 2011

Despesas pagas pela Câmara Federal e pelo Senado são relativas à atividade parlamentar; Assis do Couto é o ‘‘campeão’’ de gastos
 
O novato Sérgio Souza, substituto de Gleisi Hoffmann, gastou mais de R$ 130 mil em sete meses
 

Geraldo Magela/Agência Senado

Os cinco deputados federais do Paraná que mais gastaram com despesas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado ”Cotão”, em 2011, foram Assis do Couto (PT), Nelson Meurer (PP), Alfredo Kaefer (PSDB), Abelardo Lupion (DEM) e Moacir Micheletto (PMDB), todos com gastos acima dos R$ 300 mil anuais (ver tabela). Ao total, os 30 representantes do Paraná na Câmara Federal foram responsáveis pelo gasto de mais de R$ 8,19 milhões ao longo do ano passado, o que inclui despesas com divulgação da atividade parlamentar, emissão de passagens aéreas, combustíveis, serviços postais, telefonia, pesquisas e consultorias e manutenção de um escritório de apoio. A Ceap é uma verba a mais que os parlamentares recebem, além do salário mensal a que eles têm direito. Cada deputado do Paraná pode gastar até cerca de R$ 30 mil por mês, e a verba eventualmente não utilizada fica acumulada para o mês seguinte. 
O maior gasto de Assis do Couto ficou concentrado no mês de abril, quando o parlamentar declarou uma despesa total de aproximadamente R$ 73,2 mil, dos quais mais de R$ 33 mil foram usados para a divulgação da atividade parlamentar. Foram R$ 14,5 mil pagos à empresa Grafisul Gráfica e Editora e outros R$ 14,1 mil à Grafit. Naquele mesmo mês, outros R$ 19 mil foram gastos com consultorias e pesquisas. A reportagem tentou falar com Couto, mas, por causa do recesso parlamentar, ninguém atendeu as ligações no gabinete do deputado. 

Pelos valores divulgados no Portal da Transparência da Câmara, propagar o que está sendo feito em Brasília às bases eleitorais de cada um demonstra ser uma das principais preocupações e fonte de gastos. Somente no mês de março, por exemplo, outro deputado federal paranaense, Nelson Meurer, chegou a gastar R$ 39,8 mil, dos quais R$ 10,1 mil foram para divulgar seu trabalho parlamentar, em empresas como Jornal de Beltrão. 

Já o deputado federal que menos gastou com o ”Cotão” foi Rubens Bueno (PPS), seguido por Leopoldo Meyer (PSB), Rosane Ferreira (PV), Dr. Rosinha (PT) e André Vargas (PT), de acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara. Líder entre os que tiveram menos gastos, Rubens Bueno evita polemizar e criticar os colegas. ”Há deputados que têm necessidade de gastar mais, isso depende do estilo com que defendem o mandato. Não posso ser juiz de ninguém sobre isso. Na minha maneira de trabalhar, eu procuro zelar pela correta aplicação do dinheiro público, gastando o necessário para desenvolver meu mandato. Eu gasto aquilo que preciso gastar”, declarou. 

Senado 

Da mesma forma como ocorre na Câmara, os senadores têm direito a uma verba específica para gastos diversos. Juntos, os três representantes paranaenses no Senado Federal gastaram mais de R$ 381 mil de verba indenizatória durante todo o ano de 2011. Com mais da metade do valor total, o campeão de gastos é o senador peemedebista Sérgio Souza, que assumiu a cadeira no mês de junho, no lugar de Gleisi Hoffmann (PT), que foi chamada pela presidente Dilma Housseff (PT) para comandar a Casa Civil. 

Souza foi o responsável pelo gasto de mais de R$ 134 mil pelo período de sete meses. Junto com o que foi declarado por Gleisi, o mandato teve um custo total de mais de R$ 198,5 mil só com a Ceap. Desse total, o maior ocorreu em outubro. Foram R$ 33.636,00 gastos naquele mês, cujos maiores valores se destinaram à divulgação da atividade parlamentar (R$ 11,8 mil) e às passagens aéreas (R$ 10,4 mil). Em setembro, de um total de mais de R$ 27,7 mil, foram R$ 11,5 mil destinados às passagens aéreas e R$ 6,4 mil declarados dentro do quesito aluguel de imóveis para escritório político. 

A reportagem tentou entrevistar Souza para detalhar esses gastos, mas recebeu apenas uma nota enviada por meio da assessoria de imprensa do parlamentar que se limita a informar que ”os gastos foram feitos dentro da mais absoluta legalidade, seguindo as normas do Congresso Nacional”. 

Na outra ponta, Alvaro Dias (PSDB) foi o mais ”econômico”, com despesas declaradas apenas nos meses de junho a dezembro. Todas elas são referentes a passagens aéreas e começaram a existir depois que o Senado agregou o gasto com passagens aéreas à verba indenizatória, com a instituição da Ceap. Desde 2009, Alvaro havia aberto mão da verba indenizatória a que tinha direito. ”Há questionamentos sobre a utilização dessa verba e por isso passei a defender a sua extinção. Esse é um custo a se pagar na vida pública. Faço sempre palestras em vários estados e pago do bolso meu deslocamento e minha hospedagem”, afirmou. 

Entre os gastos do senador Requião, o maior total foi de julho: R$ 17.185,33, sendo R$ 6,3 mil correspondente a 11 passagens aéreas e R$ 5 mil com despesas no escritório que mantém. O maior valor individual ocorreu em maio: foram R$ 6,7 mil, também com despesas de escritório. 

O levantamento foi realizado pela FOLHA com base nas prestações de contas mensais dos parlamentares, disponíveis nos portais da Transparência da Câmara Federal e do Senado. O valor das despesas, contudo, pode ser ainda maior, já que os parlamentares ainda estão dentro do prazo para acrescentar notas fiscais.

 
Sindicato afirma ter alertado autoridades sobre fraude em postos

Pensionista poderá continuar com o benefício em caso de novo casamento

Dr. Grilo
Dr. Grilo: o recebimento do benefício tem resistência em algumas agências do INSS.

Tramita na Câmara projeto que possibilita que o pensionista continue tendo direito à pensão por morte do cônjuge caso venha a contrair novo casamento ou união estável. Atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novas núpcias. A proposta (Projeto de Lei 2508/11), do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), altera os planos e benefícios da Previdência Social (Lei8.213/91).

O autor lembra que o extinto Tribunal Federal de Recursos chegou a promulgar súmula para garantir o pagamento do benefício, caso não houvesse a melhoria da situação econômica financeira com o novo casamento. No entanto, mesmo após a súmula, segundo o deputado, o assunto continua sendo discutido nos tribunais.

“A garantia de recebimento do benefício tem resistência dentro de algumas agências do INSS, sendo comum a suspensão do pagamento da pensão em caso de novo casamento. Assim, a presente iniciativa tem por objetivo garantir ao pensionista a manutenção do benefício quando houver contração de novas núpcias”, observa.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Sindicato afirma ter alertado autoridades sobre fraude em postos

Pensionista poderá continuar com o benefício em caso de novo casamento

Dr. Grilo
Dr. Grilo: o recebimento do benefício tem resistência em algumas agências do INSS.

Tramita na Câmara projeto que possibilita que o pensionista continue tendo direito à pensão por morte do cônjuge caso venha a contrair novo casamento ou união estável. Atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novas núpcias. A proposta (Projeto de Lei 2508/11), do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), altera os planos e benefícios da Previdência Social (Lei8.213/91).

O autor lembra que o extinto Tribunal Federal de Recursos chegou a promulgar súmula para garantir o pagamento do benefício, caso não houvesse a melhoria da situação econômica financeira com o novo casamento. No entanto, mesmo após a súmula, segundo o deputado, o assunto continua sendo discutido nos tribunais.

“A garantia de recebimento do benefício tem resistência dentro de algumas agências do INSS, sendo comum a suspensão do pagamento da pensão em caso de novo casamento. Assim, a presente iniciativa tem por objetivo garantir ao pensionista a manutenção do benefício quando houver contração de novas núpcias”, observa.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: