por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Após mais de cinco anos de discussões, o microsseguro deve finalmente sair do papel em 2012. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou o marco regulatório para o segmento e a expectativa é que várias seguradoras comecem a se movimentar, inclusive estrangeiras.
O objetivo é ofertar apólices (emitidas em formato de bilhetes) de pequeno valor feitas sob medida para a população de baixa renda. A escala de prioridades do mercado brasileiro é oferecer seguros de acidentes pessoais, funeral, prestamista (que cobre inadimplência em financiamentos), vida, residencial, automóvel, rural, saúde, etc.
As projeções apontam para um público potencial de 120 milhões de pessoas. ”É uma área que nos interessa. É uma super oportunidade”, avalia o presidente da seguradora inglesa RSA, Thomas Batt.
A Susep facilitou as regras e passou a permitir que seguradoras criem companhias dedicadas ao microsseguro com capital mínimo de apenas 20% do exigido a uma seguradora tradicional, que varia conforme a região de atuação. Para uma seguradora com atuação nacional, são exigidos R$ 15 milhões em capital, ou seja, R$ 3 milhões para uma companhia especializada em microsseguros com autorização para operar em todo o Brasil. ”É um valor acessível. Pretendemos abrir as portas para novas companhias ingressarem no Brasil ou regularizarem sua atuação no País”, diz Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, sem estimar quantas seguradoras podem ser criadas sob este formato.
A Susep vai permitir ainda a venda das apólices por canais alternativos, como correspondente bancário – possibilidade que não é permitida para seguros tradicionais, que só podem ser comercializados por corretores -, e também via celular ou internet.
Sobre a possibilidade de a crise financeira internacional inibir a entrada de mais companhias no Brasil – como aconteceu com a israelense Direct Insurance, que está em busca de um terceiro investidor para poder dar sequência nos planos de se estabelecer no País -, Santanna garante que a autarquia monitora o cenário global para ver se problemas com seguradoras no exterior não poderiam impactar de alguma maneira a indústria brasileira. ”Até o momento, não há nenhum sinal de crise nas operações de grupos internacionais que possa refletir aqui”, avalia.
Projetos especiais
Já há algumas iniciativas de vender seguros à população de baixa renda por meio de projetos especiais. No morro Santa Marta, no Rio, há um projeto da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), que teve adesão de 17 seguradoras. A Bradesco Seguros é uma delas, comercializando seguros de vida. A seguradora ainda não oferta microsseguros, mas tem 1,2 milhão de clientes com apólices que seguem um conceito similar.
De acordo com Eugênio Velasques, diretor executivo do Grupo Bradesco Seguros, o objetivo é expandir a oferta de seguros populares para outras comunidades. No entanto, a seguradora ainda não definiu se criará uma companhia voltada para microsseguros. ”Há dois caminhos: por meio de uma seguradora específica ou através da subsegmentação das carteiras existentes, definindo produtos e ramos de atividade”, explica.
A Bradesco Seguros espera a divulgação das regras de operacionalização pela Susep, que devem sair no começo deste ano, para definir a sua estratégia de atuação.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Após mais de cinco anos de discussões, o microsseguro deve finalmente sair do papel em 2012. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou o marco regulatório para o segmento e a expectativa é que várias seguradoras comecem a se movimentar, inclusive estrangeiras.
O objetivo é ofertar apólices (emitidas em formato de bilhetes) de pequeno valor feitas sob medida para a população de baixa renda. A escala de prioridades do mercado brasileiro é oferecer seguros de acidentes pessoais, funeral, prestamista (que cobre inadimplência em financiamentos), vida, residencial, automóvel, rural, saúde, etc.
As projeções apontam para um público potencial de 120 milhões de pessoas. ”É uma área que nos interessa. É uma super oportunidade”, avalia o presidente da seguradora inglesa RSA, Thomas Batt.
A Susep facilitou as regras e passou a permitir que seguradoras criem companhias dedicadas ao microsseguro com capital mínimo de apenas 20% do exigido a uma seguradora tradicional, que varia conforme a região de atuação. Para uma seguradora com atuação nacional, são exigidos R$ 15 milhões em capital, ou seja, R$ 3 milhões para uma companhia especializada em microsseguros com autorização para operar em todo o Brasil. ”É um valor acessível. Pretendemos abrir as portas para novas companhias ingressarem no Brasil ou regularizarem sua atuação no País”, diz Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, sem estimar quantas seguradoras podem ser criadas sob este formato.
A Susep vai permitir ainda a venda das apólices por canais alternativos, como correspondente bancário – possibilidade que não é permitida para seguros tradicionais, que só podem ser comercializados por corretores -, e também via celular ou internet.
Sobre a possibilidade de a crise financeira internacional inibir a entrada de mais companhias no Brasil – como aconteceu com a israelense Direct Insurance, que está em busca de um terceiro investidor para poder dar sequência nos planos de se estabelecer no País -, Santanna garante que a autarquia monitora o cenário global para ver se problemas com seguradoras no exterior não poderiam impactar de alguma maneira a indústria brasileira. ”Até o momento, não há nenhum sinal de crise nas operações de grupos internacionais que possa refletir aqui”, avalia.
Projetos especiais
Já há algumas iniciativas de vender seguros à população de baixa renda por meio de projetos especiais. No morro Santa Marta, no Rio, há um projeto da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), que teve adesão de 17 seguradoras. A Bradesco Seguros é uma delas, comercializando seguros de vida. A seguradora ainda não oferta microsseguros, mas tem 1,2 milhão de clientes com apólices que seguem um conceito similar.
De acordo com Eugênio Velasques, diretor executivo do Grupo Bradesco Seguros, o objetivo é expandir a oferta de seguros populares para outras comunidades. No entanto, a seguradora ainda não definiu se criará uma companhia voltada para microsseguros. ”Há dois caminhos: por meio de uma seguradora específica ou através da subsegmentação das carteiras existentes, definindo produtos e ramos de atividade”, explica.
A Bradesco Seguros espera a divulgação das regras de operacionalização pela Susep, que devem sair no começo deste ano, para definir a sua estratégia de atuação.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
DESPREPARO
Propostas apresentadas por legisladores em 2011 repetem normas já existentes, atropelam competências ou são simplesmente inconstitucionais
Apenas um em cada dez projetos de lei apresentados nas três esferas do Poder Legislativo em 2011 trará, se aprovado, algum benefício efetivo na consolidação dos direitos dos consumidores. Levantamento feito pela Gazeta do Povo revela que 90% das proposições apresentadas à Câmara Municipal de Curitiba, Assembleia Legislativa do Paraná e Câmara dos Deputados são desnecessárias, repetitivas ou apenas irrelevantes.
Por exemplo, das 186 proposições apresentadas em 2011, 111 buscam regular temas já previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), tentam reproduzir no âmbito municipal ou estadual leis federais já vigentes ou, na direção contrária, querem legislar sobre temas fora da competência do legislador. Outros projetos são simplesmente inconstitucionais.
Credibilidade de políticos sai prejudicada
A falta de qualidade na produção dos Legislativos municipal, estadual e federal extrapola a área do Direito do Consumidor e coloca em risco a credibilidade de um poder essencial para o funcionamento da democracia, afirma Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, que fiscaliza a atuação dos parlamentares. Para ele, o despreparo dos parlamentares traz um risco que vai além do já grave descumprimento do papel institucional de criar leis que favoreçam o cidadão.
“Na prática, isso aprofunda a irrelevância do Legislativo. No Brasil, as pessoas não têm dúvida de que o poder reside no Executivo. Ao mesmo tempo, a população não a menor noção do papel do Legislativo, que é essencialmente o de fiscalizar o Executivo e legislar”, assinala.
Para Abramo, a falta de relevância e qualidade na atuação parlamentar é resultado direto da falta de fiscalização do próprio eleitor. “Eles querem jogar para a plateia para dar a entender que ‘têm a paternidade’ dos projetos e faturar politicamente com isso. O pior é que, muitas vezes, essas propostas são aprovadas com a perfeita consciência de que aquilo é descabido ou inconstitucional”, avalia.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, aponta a repetição das propostas apresentadas como um fato intrigante. “Parece que não há uma pesquisa criteriosa sobre a competência de cada uma das Casas. A repetição é uma realidade. Será que os legisladores não veem o que já existe quando sugerem uma proposta?”, questiona. “Uma simples pesquisa no Google já eliminaria mais da metade desse tipo de situação”, completa.
A coordenadora conta que, frequentemente,o Procon-PR recebe projetos de lei para dar um parecer antes de sua apresentação, e que é grande o número de projetos desnecessários ou inconstitucionais.
“A primeira coisa a fazer é ver se já existe alguma lei nesse sentido. A repetição é ruim e faz com que o cidadão fique cada vez mais confuso e não seja atendido como realmente deve ser”, avalia.
Claudia lembra que os projetos desnecessários acabam sobrecarregando o processo legislativo, impedindo que projetos importantes sejam discutidos e votados. “A pergunta que deveria ser feita é: como uma casa legislativa se presta a esse tipo de coisa? A resposta é: eles agem concretamente como se não devessem explicações ao eleitor. Fazem isso porque não são fiscalizados ou cobrados”, encerra Abramo.
Além disso, 25% das propostas apresentadas buscam regular o acesso do consumidor à informação sobre produtos e serviços – garantia básica já assegurada pelo CDC – com a criação de leis que tornam obrigatória a divulgação, através de placas, cartazes ou avisos, de outras leis e direitos já existentes.
Na Câmara Municipal de Curitiba, por exemplo, pululam projetos que tentam legislar sobre assuntos fora da competência dos vereadores, como o projeto que concede gratuidade nos primeiros 15 minutos de uso de estacionamentos particulares; ou, ainda, os projetos que pretendem regulamentar o comércio de produtos fumígeros ou fármacos, temas de competência federal.
Outras proposições dos vereadores são absolutamente irrelevantes, como o projeto que propõe a criação de vagas permitindo o estacionamento de veículos por até 15 minutos, com pisca-alerta ligado, na frente de bancas de revistas da cidade; ou o que “dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercado”.
Proporcionalmente, a campeã de projetos desnecessários é a Assembleia Legislativa do Paraná, com 65% de projetos com essas características. Tramitam na Casa, por exemplo, projetos que tentam regular o comércio de gás de cozinha e de combustíveis no estado – o que já é feito pela União e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – ou um projeto que busca proibir a cobrança pela emissão de carnê ou boleto bancário, prática já vedada com base do CDC e em resolução do Banco Central. Dentre as propostas que efetivamente beneficiam o consumidor paranaense estão a que amplia os postos de atendimento do Procon no estado e a que institui a política pública estadual de consumo consciente.
Repetições
Já na Câmara dos Deputados, mais de 30 projetos legislam sobre um mesmo tema. Dentre elas, ao menos seis propostas criam normas que obrigam fabricantes e importadores a assegurar a oferta de componentes e peças de reposição de veículos. Essa obrigação, entretanto, já é expressa pelo Artigo 32 do CDC, que se aplica a todo e qualquer produto. Outras propostas buscam proibir que o fornecedor obrigue o consumidor a assinar contratos em branco ou determinar que “toda correspondência enviada ao consumidor informe o número do CEP do fornecedor”.
Dentre as propostas federais que, se aprovadas, contribuem em benefício ao consumidor estão a que disciplina a aplicação de multa às construtoras e incorporadoras por atraso na entrega do imóvel e a que dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas em todo o país.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
DESPREPARO
Propostas apresentadas por legisladores em 2011 repetem normas já existentes, atropelam competências ou são simplesmente inconstitucionais
Apenas um em cada dez projetos de lei apresentados nas três esferas do Poder Legislativo em 2011 trará, se aprovado, algum benefício efetivo na consolidação dos direitos dos consumidores. Levantamento feito pela Gazeta do Povo revela que 90% das proposições apresentadas à Câmara Municipal de Curitiba, Assembleia Legislativa do Paraná e Câmara dos Deputados são desnecessárias, repetitivas ou apenas irrelevantes.
Por exemplo, das 186 proposições apresentadas em 2011, 111 buscam regular temas já previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), tentam reproduzir no âmbito municipal ou estadual leis federais já vigentes ou, na direção contrária, querem legislar sobre temas fora da competência do legislador. Outros projetos são simplesmente inconstitucionais.
Credibilidade de políticos sai prejudicada
A falta de qualidade na produção dos Legislativos municipal, estadual e federal extrapola a área do Direito do Consumidor e coloca em risco a credibilidade de um poder essencial para o funcionamento da democracia, afirma Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, que fiscaliza a atuação dos parlamentares. Para ele, o despreparo dos parlamentares traz um risco que vai além do já grave descumprimento do papel institucional de criar leis que favoreçam o cidadão.
“Na prática, isso aprofunda a irrelevância do Legislativo. No Brasil, as pessoas não têm dúvida de que o poder reside no Executivo. Ao mesmo tempo, a população não a menor noção do papel do Legislativo, que é essencialmente o de fiscalizar o Executivo e legislar”, assinala.
Para Abramo, a falta de relevância e qualidade na atuação parlamentar é resultado direto da falta de fiscalização do próprio eleitor. “Eles querem jogar para a plateia para dar a entender que ‘têm a paternidade’ dos projetos e faturar politicamente com isso. O pior é que, muitas vezes, essas propostas são aprovadas com a perfeita consciência de que aquilo é descabido ou inconstitucional”, avalia.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, aponta a repetição das propostas apresentadas como um fato intrigante. “Parece que não há uma pesquisa criteriosa sobre a competência de cada uma das Casas. A repetição é uma realidade. Será que os legisladores não veem o que já existe quando sugerem uma proposta?”, questiona. “Uma simples pesquisa no Google já eliminaria mais da metade desse tipo de situação”, completa.
A coordenadora conta que, frequentemente,o Procon-PR recebe projetos de lei para dar um parecer antes de sua apresentação, e que é grande o número de projetos desnecessários ou inconstitucionais.
“A primeira coisa a fazer é ver se já existe alguma lei nesse sentido. A repetição é ruim e faz com que o cidadão fique cada vez mais confuso e não seja atendido como realmente deve ser”, avalia.
Claudia lembra que os projetos desnecessários acabam sobrecarregando o processo legislativo, impedindo que projetos importantes sejam discutidos e votados. “A pergunta que deveria ser feita é: como uma casa legislativa se presta a esse tipo de coisa? A resposta é: eles agem concretamente como se não devessem explicações ao eleitor. Fazem isso porque não são fiscalizados ou cobrados”, encerra Abramo.
Além disso, 25% das propostas apresentadas buscam regular o acesso do consumidor à informação sobre produtos e serviços – garantia básica já assegurada pelo CDC – com a criação de leis que tornam obrigatória a divulgação, através de placas, cartazes ou avisos, de outras leis e direitos já existentes.
Na Câmara Municipal de Curitiba, por exemplo, pululam projetos que tentam legislar sobre assuntos fora da competência dos vereadores, como o projeto que concede gratuidade nos primeiros 15 minutos de uso de estacionamentos particulares; ou, ainda, os projetos que pretendem regulamentar o comércio de produtos fumígeros ou fármacos, temas de competência federal.
Outras proposições dos vereadores são absolutamente irrelevantes, como o projeto que propõe a criação de vagas permitindo o estacionamento de veículos por até 15 minutos, com pisca-alerta ligado, na frente de bancas de revistas da cidade; ou o que “dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercado”.
Proporcionalmente, a campeã de projetos desnecessários é a Assembleia Legislativa do Paraná, com 65% de projetos com essas características. Tramitam na Casa, por exemplo, projetos que tentam regular o comércio de gás de cozinha e de combustíveis no estado – o que já é feito pela União e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – ou um projeto que busca proibir a cobrança pela emissão de carnê ou boleto bancário, prática já vedada com base do CDC e em resolução do Banco Central. Dentre as propostas que efetivamente beneficiam o consumidor paranaense estão a que amplia os postos de atendimento do Procon no estado e a que institui a política pública estadual de consumo consciente.
Repetições
Já na Câmara dos Deputados, mais de 30 projetos legislam sobre um mesmo tema. Dentre elas, ao menos seis propostas criam normas que obrigam fabricantes e importadores a assegurar a oferta de componentes e peças de reposição de veículos. Essa obrigação, entretanto, já é expressa pelo Artigo 32 do CDC, que se aplica a todo e qualquer produto. Outras propostas buscam proibir que o fornecedor obrigue o consumidor a assinar contratos em branco ou determinar que “toda correspondência enviada ao consumidor informe o número do CEP do fornecedor”.
Dentre as propostas federais que, se aprovadas, contribuem em benefício ao consumidor estão a que disciplina a aplicação de multa às construtoras e incorporadoras por atraso na entrega do imóvel e a que dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas em todo o país.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Nova direção da Casa teria reconhecido problemas, mas avanços reais só seriam possíveis com troca de grupo político
Curitiba – Depois dos escândalos de desvio de dinheiro público e contratação de funcionários fantasmas que tomaram conta dos debates em torno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná em 2010, a nova gestão do Legislativo estadual assumiu com o discurso de ”moralização” e ”mudanças profundas” a serem feitas pela Casa. Eleito presidente em 2011, o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) resolveu impor seu estilo desde o primeiro dia, com a ocupação do prédio da AL por cerca de 150 policiais militares.
Na análise do cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Oliveira, apesar do discurso constante, não houve tanta mudança assim. ”A nova gestão reconheceu uma série de graves problemas que a Casa enfrenta, tanto que o Legislativo passou a ser caso de polícia (com o cerco da Polícia Militar na AL). Depois, vigorou a filosofia de que é preciso mudar as coisas para que as coisas permaneçam como estão. Foi apenas um jogo de fachada para manter toda a estrutura de poder da AL”, acredita.
O professor embasa seu posicionamento a partir da composição da mesa diretora da AL e os deputados que foram designados para as principais comissões do Legislativo. ”Isso é visível na mesa diretora e nas comissões, principalmente quando o ex-presidente da AL Nelson Justus (DEM) fica presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nenhum deputado foi responsabilizado pelas denúncias do ano passado. A AL continua como sempre esteve. Não acontece nada porque são os mesmos que estão no poder”, opina ele, que defende que a AL faça concursos públicos para contratar funcionários e minimizar o problema com os comissionados.
Mudança no PMDB
O principal movimento político do ano dentro da AL ocorreu com a migração do PMDB para a bancada de apoio ao PSDB de Beto Richa, esvaziando a oposição dentro da Casa. Esse ”adesismo” é criticado pelo cientista político e professor da UFPR Emerson Cervi. ”Não foram discutidas as ideias com o PMDB, foi um adesismo em função de coisas que não vêm a público e que enfraquecem o debate político. A opção dos nossos parlamentares é pelo adesismo e, com isso, transforma o Legislativo em um apêndice do Executivo, o que não é privilégio da AL, acontece dos níveis municipais até o federal”, avalia.
Mesmo grupo
Em relação às mudanças efetivas da AL, Emerson Cervi ressalta que as alterações, embora administrativas, não têm necessariamente ligação com a prática legislativa em si. ”As mudanças não foram poucas, mas se deram em âmbito interno. Historicamente, a AL tinha sido apropriada, do ponto de vista da administração, por grupos privados de parlamentares e funcionários, que utilizavam a AL como moeda de troca, algumas vezes ilegal. Pelo menos nas últimas duas décadas, todo mundo que passou pela presidência da AL está direta ou indiretamente ligada a esse processo de apropriação”, sustenta o professor. Para ele, esse processo chegou ao seu ápice no início deste ano, com funcionários de baixo escalão pressionando integrantes da mesa diretora para manter seus privilégios e benefícios. ”Então, grupos da própria estrutura resolvem acabar com essa prática e essa lógica. É uma mudança que tem impacto nas finanças públicas”, diz.
Outra característica importante de se avaliar durante este ano na AL, de acordo com Cervi, é que as mudanças foram causadas de dentro para fora, e não por substituição do grupo que estava no poder. ”Não foi uma invasão bárbara. É exatamente o mesmo grupo, porque na AL não há oposição política. O que existe é situação e oposição em relação ao governo, mas dentro da AL é um grande ‘quintalzão’, são todos similares, que se reconhecem como parte de um mesmo grupo”, afirma.
