por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Nova direção da Casa teria reconhecido problemas, mas avanços reais só seriam possíveis com troca de grupo político
Curitiba – Depois dos escândalos de desvio de dinheiro público e contratação de funcionários fantasmas que tomaram conta dos debates em torno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná em 2010, a nova gestão do Legislativo estadual assumiu com o discurso de ”moralização” e ”mudanças profundas” a serem feitas pela Casa. Eleito presidente em 2011, o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) resolveu impor seu estilo desde o primeiro dia, com a ocupação do prédio da AL por cerca de 150 policiais militares.
Na análise do cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Oliveira, apesar do discurso constante, não houve tanta mudança assim. ”A nova gestão reconheceu uma série de graves problemas que a Casa enfrenta, tanto que o Legislativo passou a ser caso de polícia (com o cerco da Polícia Militar na AL). Depois, vigorou a filosofia de que é preciso mudar as coisas para que as coisas permaneçam como estão. Foi apenas um jogo de fachada para manter toda a estrutura de poder da AL”, acredita.
O professor embasa seu posicionamento a partir da composição da mesa diretora da AL e os deputados que foram designados para as principais comissões do Legislativo. ”Isso é visível na mesa diretora e nas comissões, principalmente quando o ex-presidente da AL Nelson Justus (DEM) fica presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nenhum deputado foi responsabilizado pelas denúncias do ano passado. A AL continua como sempre esteve. Não acontece nada porque são os mesmos que estão no poder”, opina ele, que defende que a AL faça concursos públicos para contratar funcionários e minimizar o problema com os comissionados.
Mudança no PMDB
O principal movimento político do ano dentro da AL ocorreu com a migração do PMDB para a bancada de apoio ao PSDB de Beto Richa, esvaziando a oposição dentro da Casa. Esse ”adesismo” é criticado pelo cientista político e professor da UFPR Emerson Cervi. ”Não foram discutidas as ideias com o PMDB, foi um adesismo em função de coisas que não vêm a público e que enfraquecem o debate político. A opção dos nossos parlamentares é pelo adesismo e, com isso, transforma o Legislativo em um apêndice do Executivo, o que não é privilégio da AL, acontece dos níveis municipais até o federal”, avalia.
Mesmo grupo
Em relação às mudanças efetivas da AL, Emerson Cervi ressalta que as alterações, embora administrativas, não têm necessariamente ligação com a prática legislativa em si. ”As mudanças não foram poucas, mas se deram em âmbito interno. Historicamente, a AL tinha sido apropriada, do ponto de vista da administração, por grupos privados de parlamentares e funcionários, que utilizavam a AL como moeda de troca, algumas vezes ilegal. Pelo menos nas últimas duas décadas, todo mundo que passou pela presidência da AL está direta ou indiretamente ligada a esse processo de apropriação”, sustenta o professor. Para ele, esse processo chegou ao seu ápice no início deste ano, com funcionários de baixo escalão pressionando integrantes da mesa diretora para manter seus privilégios e benefícios. ”Então, grupos da própria estrutura resolvem acabar com essa prática e essa lógica. É uma mudança que tem impacto nas finanças públicas”, diz.
Outra característica importante de se avaliar durante este ano na AL, de acordo com Cervi, é que as mudanças foram causadas de dentro para fora, e não por substituição do grupo que estava no poder. ”Não foi uma invasão bárbara. É exatamente o mesmo grupo, porque na AL não há oposição política. O que existe é situação e oposição em relação ao governo, mas dentro da AL é um grande ‘quintalzão’, são todos similares, que se reconhecem como parte de um mesmo grupo”, afirma.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
MENOS RISCO
Entra em vigor hoje a Lei n.º 12.441/2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor. A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.
Constituída por um só titular, a Eireli garante a distinção entre o patrimônio do empresário e o patrimônio social da empresa, o que reduz de forma significativa os riscos para o empreendedor. Caso a empresa passe por algum tipo de problema, como processos trabalhistas, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas, sem que os bens pessoais do empresário sejam afetados.
Para constituir uma Eireli, é preciso capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos – R$ 62,2 mil em valores atuais – e as regras são as mesmas aplicadas às sociedades limitadas. Até a aprovação da lei, o Código Civil previa apenas a figura do microempreendedor individual (MEI) – que, ao contrário da empresa individual limitada, responde com seu patrimônio pessoal por eventuais compromissos decorrentes da atividade empresarial.
O nome empresarial deverá, necessariamente, conter a expressão Eireli, do mesmo modo como hoje ocorre com as sociedades limitadas (Ltda.) e as anônimas (S.A.). É proibido ao empresário individual de responsabilidade limitada figurar em mais de uma empresa da mesma modalidade.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
MENOS RISCO
Entra em vigor hoje a Lei n.º 12.441/2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor. A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.
Constituída por um só titular, a Eireli garante a distinção entre o patrimônio do empresário e o patrimônio social da empresa, o que reduz de forma significativa os riscos para o empreendedor. Caso a empresa passe por algum tipo de problema, como processos trabalhistas, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas, sem que os bens pessoais do empresário sejam afetados.
Para constituir uma Eireli, é preciso capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos – R$ 62,2 mil em valores atuais – e as regras são as mesmas aplicadas às sociedades limitadas. Até a aprovação da lei, o Código Civil previa apenas a figura do microempreendedor individual (MEI) – que, ao contrário da empresa individual limitada, responde com seu patrimônio pessoal por eventuais compromissos decorrentes da atividade empresarial.
O nome empresarial deverá, necessariamente, conter a expressão Eireli, do mesmo modo como hoje ocorre com as sociedades limitadas (Ltda.) e as anônimas (S.A.). É proibido ao empresário individual de responsabilidade limitada figurar em mais de uma empresa da mesma modalidade.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Dos 594 deputados federais e senadores, 127 almejam trocar Brasília pelos Executivos municipais em 2013
Parlamentares não precisam se licenciar e têm vantagens como verba, até abril, para divulgação do mandato
MARIA CLARA CABRAL
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Menos de um ano após tomarem posse, 127 congressistas já planejam trocar de função e disputar, em outubro, uma cadeira de prefeito.
Segundo levantamento feito pela Folha, 121 deputados federais e seis senadores -21% do total de 594 parlamentares- tentam viabilizar seus nomes para o pleito.
A oficialização das candidaturas ocorre em junho e os congressistas não precisam se licenciar para a disputa.
Os parlamentares-candidatos levam vantagens como a visibilidade do mandato e a possibilidade de terem, até abril, verba para produzir jornais e vídeos a título de divulgação do mandato.
Ao fim dos arranjos estaduais, o número de deputados e senadores que realmente vão concorrer pode ser menor por causa das alianças.
Em 2004, 96 congressistas saíram candidatos a prefeito ou vice. Mas apenas 16 foram eleitos.
Em cada legislatura, 18% dos parlamentares em média tentam ir para as prefeituras.
Entre os atuais pré-candidatos está o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo do mensalão. Ele é cotado para disputar a Prefeitura de Osasco.
Na oposição, 21 tucanos almejam uma prefeitura. No DEM, são 14 deputados e um senador. Na base governista, o maior número de pré-candidatos é do PMDB, com 14 deputados e um senador.
Há cidades que reúnem entre seus principais pré-candidatos vários deputados federais, como em São Paulo, onde podem participar Gabriel Chalita (PMDB), Paulo Pereira da Silva (PDT) e Ricardo Tripoli (PSDB), entre outros.
Para o cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Carlos Ranulfo, os deputados tentam concorrer as prefeituras por considerá-las mais atrativas pelo poder orçamentário.
O cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que esse quadro de parlamentares-candidatos fragiliza o Legislativo.
“O voto que ele recebeu teve uma importância para distribuir o poder e ele acaba realizando algo diferente do que foi eleito.”
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Dos 594 deputados federais e senadores, 127 almejam trocar Brasília pelos Executivos municipais em 2013
Parlamentares não precisam se licenciar e têm vantagens como verba, até abril, para divulgação do mandato
MARIA CLARA CABRAL
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Menos de um ano após tomarem posse, 127 congressistas já planejam trocar de função e disputar, em outubro, uma cadeira de prefeito.
Segundo levantamento feito pela Folha, 121 deputados federais e seis senadores -21% do total de 594 parlamentares- tentam viabilizar seus nomes para o pleito.
A oficialização das candidaturas ocorre em junho e os congressistas não precisam se licenciar para a disputa.
Os parlamentares-candidatos levam vantagens como a visibilidade do mandato e a possibilidade de terem, até abril, verba para produzir jornais e vídeos a título de divulgação do mandato.
Ao fim dos arranjos estaduais, o número de deputados e senadores que realmente vão concorrer pode ser menor por causa das alianças.
Em 2004, 96 congressistas saíram candidatos a prefeito ou vice. Mas apenas 16 foram eleitos.
Em cada legislatura, 18% dos parlamentares em média tentam ir para as prefeituras.
Entre os atuais pré-candidatos está o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo do mensalão. Ele é cotado para disputar a Prefeitura de Osasco.
Na oposição, 21 tucanos almejam uma prefeitura. No DEM, são 14 deputados e um senador. Na base governista, o maior número de pré-candidatos é do PMDB, com 14 deputados e um senador.
Há cidades que reúnem entre seus principais pré-candidatos vários deputados federais, como em São Paulo, onde podem participar Gabriel Chalita (PMDB), Paulo Pereira da Silva (PDT) e Ricardo Tripoli (PSDB), entre outros.
Para o cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Carlos Ranulfo, os deputados tentam concorrer as prefeituras por considerá-las mais atrativas pelo poder orçamentário.
O cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que esse quadro de parlamentares-candidatos fragiliza o Legislativo.
“O voto que ele recebeu teve uma importância para distribuir o poder e ele acaba realizando algo diferente do que foi eleito.”
