por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei 2420/11, que fixa a sanção em dez vezes o salário do trabalhador. Hoje, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5452/43), a multa corresponde a meio salário mínimo.
O autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), argumentou que esse aumento deverá coibir qualquer tipo de “vingança ou revanche contra o trabalhador” por meio da carteira de trabalho.
A proposta ainda prevê que a multa paga pelo empregador poderá ser revertida para o empregado, como uma espécie de indenização, e que o trabalhador ainda pode requerer judicialmente outra compensação por eventual dano moral sofrido.
Exemplos
O PL 2420/11 também exemplifica casos que configuram “anotações desabonadoras”. Pela proposta, são exemplos anotações referentes a sexo ou sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento.
Atualmente, a lei trata somente de forma genérica sobre o assunto, sem citar casos. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (41/07) estabelece os mesmos exemplos previstos na proposta de Romero Rodrigues. “Um texto mais pormenorizado parece mais adequado ao cumprimento dos objetivos de preservar a carteira de trabalho e os trabalhadores contra esse tipo de abuso”, argumentou o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei 2420/11, que fixa a sanção em dez vezes o salário do trabalhador. Hoje, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5452/43), a multa corresponde a meio salário mínimo.
O autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), argumentou que esse aumento deverá coibir qualquer tipo de “vingança ou revanche contra o trabalhador” por meio da carteira de trabalho.
A proposta ainda prevê que a multa paga pelo empregador poderá ser revertida para o empregado, como uma espécie de indenização, e que o trabalhador ainda pode requerer judicialmente outra compensação por eventual dano moral sofrido.
Exemplos
O PL 2420/11 também exemplifica casos que configuram “anotações desabonadoras”. Pela proposta, são exemplos anotações referentes a sexo ou sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento.
Atualmente, a lei trata somente de forma genérica sobre o assunto, sem citar casos. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (41/07) estabelece os mesmos exemplos previstos na proposta de Romero Rodrigues. “Um texto mais pormenorizado parece mais adequado ao cumprimento dos objetivos de preservar a carteira de trabalho e os trabalhadores contra esse tipo de abuso”, argumentou o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Em 2011, 11 mil pessoas perderam a casa por não pagar hipotecas; 40% das famílias vivem com pensão de idosos
Legislação do país diz que, além de ficar sem o imóvel, comprador deve seguir bancando o documento de caução
LUISA BELCHIOR
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE MADRI
Ignacio Sánchez, 34, comprou um apartamento em 2007, no auge do boom imobiliário na Espanha, quando gerentes de bancos davam crédito a clientes com exigências mínimas -a única preocupação era alcançar as metas importas por seus chefes.
Hoje, menos de cinco anos depois, Ignácio, então recém-casado e trabalhando em uma construtora, afundou junto com a Espanha. Sua empresa faliu e, com a mulher, voltou à casa dos pais, que, também sem emprego, vivem da pensão do avô.
O caso é um quadro comum na Espanha pós-2008, quando a crise financeira provocou o estouro da bolha imobiliária. Só em 2011, 11 mil pessoas tiveram que deixar suas casas por não poderem pagar a hipoteca, um recorde no país.
Para piorar, a legislação espanhola determina que, além de perder a casa, o comprador tenha que seguir bancando a hipoteca. “O governo atende à especulação imobiliária e desenhou a legislação para favorecer os bancos, porque, na época, havia muita pressão para vender todas as casas e apartamentos construídos a um ritmo muito veloz”, disse o bancário Alberto Nuñez, que participa de ações para tentar impedir que pessoas sejam desalojadas e sigam pagando hipoteca.
O novo governo, por enquanto, não deve mexer no esquema, cuja banca espanhola argumenta proteger o próprio comprador. Segundo um estudo da consultora Oliver Wyman, a hipoteca média encareceria em € 60 (R$ 145) ao mês caso as prestações não fossem mais cobradas após a retirada da casa.
Segundo a Associação Espanhola de Bancos, isso afetaria 97% das pessoas com hipotecas hoje no país.
Como segue pagando hipoteca por uma casa que já não tem, Ignácio tem que recorrer à Cáritas -organização humanitária católica que, entre outras ações, distribui cestas básicas a pessoas pobres. “A pensão do meu avô serve para bancar toda a família e ainda pagar as prestações de uma casa que já não tenho”, disse.
Em 2010, o número de espanhóis que recorreu à Cáritas representou 50% das petições de ajuda. Antes, eles não somavam 25% dos beneficiados. “Estamos em uma situação de emergência social que não está em consonância com um país que até há pouco tempo era a oitava potência mundial”, disse o diretor da Cáritas na Catalunha, Jordi Roglà, à TV pública espanhola.
BENEFÍCIO MANTIDO
Em 2011, o governo registrou mais de 40% de famílias vivendo com alguma ajuda da pensão dos idosos. Em algumas regiões do país, 45% delas dependem inteiramente do benefício, o único que o governo prometeu não cortar.
“É um processo endêmico. De um lado, o sistema financeiro aliciou as pessoas a comprarem casas e as deixou dependentes de hipotecas. De outro, a pensão é a única garantia de benefício social sem reduções”, disse o economista José Espinosa.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Em 2011, 11 mil pessoas perderam a casa por não pagar hipotecas; 40% das famílias vivem com pensão de idosos
Legislação do país diz que, além de ficar sem o imóvel, comprador deve seguir bancando o documento de caução
LUISA BELCHIOR
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE MADRI
Ignacio Sánchez, 34, comprou um apartamento em 2007, no auge do boom imobiliário na Espanha, quando gerentes de bancos davam crédito a clientes com exigências mínimas -a única preocupação era alcançar as metas importas por seus chefes.
Hoje, menos de cinco anos depois, Ignácio, então recém-casado e trabalhando em uma construtora, afundou junto com a Espanha. Sua empresa faliu e, com a mulher, voltou à casa dos pais, que, também sem emprego, vivem da pensão do avô.
O caso é um quadro comum na Espanha pós-2008, quando a crise financeira provocou o estouro da bolha imobiliária. Só em 2011, 11 mil pessoas tiveram que deixar suas casas por não poderem pagar a hipoteca, um recorde no país.
Para piorar, a legislação espanhola determina que, além de perder a casa, o comprador tenha que seguir bancando a hipoteca. “O governo atende à especulação imobiliária e desenhou a legislação para favorecer os bancos, porque, na época, havia muita pressão para vender todas as casas e apartamentos construídos a um ritmo muito veloz”, disse o bancário Alberto Nuñez, que participa de ações para tentar impedir que pessoas sejam desalojadas e sigam pagando hipoteca.
O novo governo, por enquanto, não deve mexer no esquema, cuja banca espanhola argumenta proteger o próprio comprador. Segundo um estudo da consultora Oliver Wyman, a hipoteca média encareceria em € 60 (R$ 145) ao mês caso as prestações não fossem mais cobradas após a retirada da casa.
Segundo a Associação Espanhola de Bancos, isso afetaria 97% das pessoas com hipotecas hoje no país.
Como segue pagando hipoteca por uma casa que já não tem, Ignácio tem que recorrer à Cáritas -organização humanitária católica que, entre outras ações, distribui cestas básicas a pessoas pobres. “A pensão do meu avô serve para bancar toda a família e ainda pagar as prestações de uma casa que já não tenho”, disse.
Em 2010, o número de espanhóis que recorreu à Cáritas representou 50% das petições de ajuda. Antes, eles não somavam 25% dos beneficiados. “Estamos em uma situação de emergência social que não está em consonância com um país que até há pouco tempo era a oitava potência mundial”, disse o diretor da Cáritas na Catalunha, Jordi Roglà, à TV pública espanhola.
BENEFÍCIO MANTIDO
Em 2011, o governo registrou mais de 40% de famílias vivendo com alguma ajuda da pensão dos idosos. Em algumas regiões do país, 45% delas dependem inteiramente do benefício, o único que o governo prometeu não cortar.
“É um processo endêmico. De um lado, o sistema financeiro aliciou as pessoas a comprarem casas e as deixou dependentes de hipotecas. De outro, a pensão é a única garantia de benefício social sem reduções”, disse o economista José Espinosa.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Despesas do governo com essas ocorrências subiram 37% de 2009 a 2011; problema é pior em grandes cidades
Tendência vai na contramão da queda dos demais tipos de acidente de trabalho, como na empresa
ÉRICA FRAGA
PAULO MUZZOLON
DE SÃO PAULO
A despesa da Previdência com os chamados acidentes de trajeto -aqueles sofridos a caminho do emprego ou na volta para casa, depois do expediente- subiu 37% entre 2009 e 2011.
O valor saltou de R$ 850 milhões para R$ 1,16 bilhão, segundo projeção do Ministério da Previdência Social.
“É um custo crescente que causa preocupação. Com o número maior de veículos nos grandes centros urbanos, o deslocamento dos trabalhadores virou um inferno”, afirma Remígio Todeschini, diretor de saúde ocupacional do Ministério.
As empresas também amargam gastos em decorrência do maior número de acidentes de trajeto.
A explosão na venda de motos e de carros e o trânsito mais intenso, principalmente nas grandes cidades, têm contribuído para o aumento desses acidentes: 173,2% entre 1996 e 2010.
O percentual é mais que o dobro do aumento total de acidentes de trabalho no Brasil no mesmo período.
CONTRAMÃO
Desde 2008, o crescimento dessas ocorrências vai na contramão da tendência de queda dos demais tipos de acidente de trabalho, como os sofridos nas empresa.
Para Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), essa tendência está ligada ao aumento das vendas de veículos no país, especialmente motocicletas.
“A massificação das motos, sem dúvida, teve reflexo nas estatísticas de acidentes de trabalho e nos custos para a indústria”, afirma.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, no primeiro semestre de 2011, das 72,4 mil internações de acidentados no trânsito, quase metade envolveu vítimas de acidentes com motos.
Em março de 2010, Cícero Mizael da Silva, 43, estava na garupa da moto de um colega a caminho do trabalho em uma empresa de terraplanagem quando os dois se envolveram em acidente com um carro.
Ele ficou nove meses afastado do trabalho, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devido a uma lesão no tornozelo.
Embora já tenha sido liberado para voltar a trabalhar, diz que ainda não se recuperou totalmente e passa quase o dia todo sentado.
Entre 2001 e 2011, as vendas de motocicletas quase triplicaram, chegando a 1,94 milhão no ano passado.
Em 2011, as vendas de carros atingiram 2,65 milhões de unidades, pouco mais que o dobro das de 2001.
SEM ALTERNATIVA
Segundo a advogada Daniela Negrini, com o ritmo mais intenso de trabalho nos últimos anos, há empregados que ficam sem alternativa de transporte público.
“Há casos de pessoas que começam a trabalhar muito cedo ou terminam muito tarde. Acabam optando por moto ou por carro próprio.”
Já na avaliação do médico Zuher Handar, diretor científico da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), é prematuro afirmar que o aumento dos casos de acidentes de trajeto está relacionado à popularização das motocicletas.
“Não há trabalho científico afirmando isso,” diz.
De acordo com Todeschini, o Ministério da Previdência Social estuda uma forma de incluir informações mais detalhadas nas estatísticas sobre as causas dos acidentes de trajeto.
Handar diz que os acidentes de trajeto podem ter apresentado crescimento porque são mais fáceis de serem notificados. Segundo ele, esses casos são registrados pelo hospital. Portanto, não há risco de a empresa deixar de notificar o acidente.
