Despesas do governo com essas ocorrências subiram 37% de 2009 a 2011; problema é pior em grandes cidades
Tendência vai na contramão da queda dos demais tipos de acidente de trabalho, como na empresa
ÉRICA FRAGA PAULO MUZZOLON DE SÃO PAULO
A despesa da Previdência com os chamados acidentes de trajeto -aqueles sofridos a caminho do emprego ou na volta para casa, depois do expediente- subiu 37% entre 2009 e 2011.
O valor saltou de R$ 850 milhões para R$ 1,16 bilhão, segundo projeção do Ministério da Previdência Social.
“É um custo crescente que causa preocupação. Com o número maior de veículos nos grandes centros urbanos, o deslocamento dos trabalhadores virou um inferno”, afirma Remígio Todeschini, diretor de saúde ocupacional do Ministério.
As empresas também amargam gastos em decorrência do maior número de acidentes de trajeto.
A explosão na venda de motos e de carros e o trânsito mais intenso, principalmente nas grandes cidades, têm contribuído para o aumento desses acidentes: 173,2% entre 1996 e 2010.
O percentual é mais que o dobro do aumento total de acidentes de trabalho no Brasil no mesmo período.
CONTRAMÃO
Desde 2008, o crescimento dessas ocorrências vai na contramão da tendência de queda dos demais tipos de acidente de trabalho, como os sofridos nas empresa.
Para Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), essa tendência está ligada ao aumento das vendas de veículos no país, especialmente motocicletas.
“A massificação das motos, sem dúvida, teve reflexo nas estatísticas de acidentes de trabalho e nos custos para a indústria”, afirma.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, no primeiro semestre de 2011, das 72,4 mil internações de acidentados no trânsito, quase metade envolveu vítimas de acidentes com motos.
Em março de 2010, Cícero Mizael da Silva, 43, estava na garupa da moto de um colega a caminho do trabalho em uma empresa de terraplanagem quando os dois se envolveram em acidente com um carro.
Ele ficou nove meses afastado do trabalho, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devido a uma lesão no tornozelo.
Embora já tenha sido liberado para voltar a trabalhar, diz que ainda não se recuperou totalmente e passa quase o dia todo sentado.
Entre 2001 e 2011, as vendas de motocicletas quase triplicaram, chegando a 1,94 milhão no ano passado.
Em 2011, as vendas de carros atingiram 2,65 milhões de unidades, pouco mais que o dobro das de 2001.
SEM ALTERNATIVA
Segundo a advogada Daniela Negrini, com o ritmo mais intenso de trabalho nos últimos anos, há empregados que ficam sem alternativa de transporte público.
“Há casos de pessoas que começam a trabalhar muito cedo ou terminam muito tarde. Acabam optando por moto ou por carro próprio.”
Já na avaliação do médico Zuher Handar, diretor científico da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), é prematuro afirmar que o aumento dos casos de acidentes de trajeto está relacionado à popularização das motocicletas.
“Não há trabalho científico afirmando isso,” diz.
De acordo com Todeschini, o Ministério da Previdência Social estuda uma forma de incluir informações mais detalhadas nas estatísticas sobre as causas dos acidentes de trajeto.
Handar diz que os acidentes de trajeto podem ter apresentado crescimento porque são mais fáceis de serem notificados. Segundo ele, esses casos são registrados pelo hospital. Portanto, não há risco de a empresa deixar de notificar o acidente.
No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff fala sobre algumas medidas econômicas que beneficiam os trabalhadores, os micro e pequenos empresários e também os microempreendedores individuais (MEI). Entre as medidas estão o aumento do salário mínimo, o reajuste da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física e a ampliação das faixas de faturamento para os micro e pequenos empresários que optam pelo Supersimples e para os microempreendedores individuais.
Transcrição
Apresentador: Olá, eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta! Tudo bem?
Presidenta: Tudo bem, Luciano. Bom dia aos nossos ouvintes!
Apresentador: Presidenta, neste começo de ano vamos falar sobre o que o brasileiro pode esperar para 2012.
Presidenta: Olha, Luciano, eu estou muito animada para este ano que começa, e acho que todos nós brasileiros e brasileiras podemos esperar um 2012 com mais renda, mais emprego, Luciano, mais oportunidades e mais crescimento para o país. Nós vamos ter que trabalhar muito, mas já começamos o ano com uma boa notícia: o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 545,00 para R$ 622,00. O aumento do mínimo é importante, porque as famílias vão poder consumir mais e viver melhor. Com isso vão criar mais demanda para a nossa indústria, o nosso comércio e o setor de serviços, mantendo o dinamismo e a roda da nossa economia girando para que o Brasil continue a crescer.
Apresentador: O número de pessoas beneficiadas com esse aumento do salário mínimo é muito grande, presidenta?
Presidenta: Ah, é sim, Luciano. São quase 40 milhões de brasileiros diretamente beneficiados. Deste total, cerca de 20 milhões são empregados cujo salário corresponde ao mínimo. Mas há também cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo. Ou seja, dois em cada três aposentados receberão o reajuste. Para você ter uma ideia, este aumento vai fazer circular cerca de R$ 47 bilhões na economia por causa do salário mínimo.
Apresentador: Os brasileiros que pagam o Imposto de Renda também começam o ano com mais dinheiro no bolso, não é, presidenta?
Presidenta: É isso mesmo, Luciano. Nós reajustamos a tabela do Imposto de Renda em 4,5%, e o desconto que o contribuinte tem no contracheque será, portanto, menor já a partir deste mês de janeiro. São 25 milhões de contribuintes pagando menos imposto. Com o reajuste da tabela, 800 mil pessoas ficaram isentas, ou seja, não vão mais pagar Imposto de Renda.
Apresentador: Presidenta, os micro e pequenos empresários também têm o que comemorar nesse início de ano?
Presidenta: Ah, Luciano, têm sim. Porque as novas regras do Supersimples entram em vigor agora em janeiro. Quem se enquadra no Supersimples paga um imposto único e com alíquota bem pequena. E nós tomamos uma medida importante, porque aumentamos o número de empresas que podem usar o Supersimples. Por exemplo: para se enquadrar como microempresa, o limite de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil; para a pequena empresa, subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Assim, mais pequenos e microempresários poderão se enquadrar. E aqueles que já estão no Supersimples poderão ampliar seus negócios sem pagar mais impostos.
Apresentador: Também há novidades para o microempreendedor individual, o MEI, não é presidenta?
Apresentador: Eles também foram beneficiados com as mudanças que fizemos. Para lembrar aos nossos ouvintes, na indústria e no comércio, quem é microempreendedor individual paga R$ 1,00 de imposto e R$ 31,10 para a Previdência, passando a ter direito à aposentadoria. No setor serviço, paga R$ 5,00 de impostos e também R$ 31,10 para a Previdência. O que mudou este ano, Luciano, é que mais empreendedores poderão ter direito aos benefícios do sistema MEI. Agora o limite de faturamento anual é de R$ 60 mil, ou seja, de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estamos aumentando o limite de faturamento, que antes era de apenas R$ 36 mil/ano. Com isso, estamos estimulando o microempreendedor individual a formalizar e a expandir seus negócios. Com a nova regra, quase 4 milhões de micro e pequenas empresas serão beneficiadas pelo Supersimples, e 1,9 milhão microempreendedores pelo MEI. E, Luciano, você sabe que as micro e pequenas empresas empregam mais de 9 milhões de trabalhadores no Brasil.
Apresentador: Outros setores receberam benefícios fiscais?
Presidenta: Receberam, sim. No final do ano passado, nós também reduzimos o imposto sobre produtos da linha branca, que são geladeiras, fogões, máquinas de lavar entre outros. Esta redução continua valendo até março. Estes, Luciano, são exemplos de redução de tributos feitos pelo governo com grande repercussão para 2012. Por tudo isso, Luciano, estou convencida que 2012 será um bom ano. Nos orgulha muito sermos a sexta maior economia do mundo, mas o nosso objetivo é garantir aos brasileiros mais renda e mais emprego.
Apresentador: Presidenta, a conversa está boa, mas, infelizmente, o nosso tempo acabou. Obrigado pela sua presença mais uma vez.
Presidenta: Obrigada, Luciano. Um bom-dia e uma boa semana a todos que nos acompanharam até agora.
Apresentador: Você que nos ouve pode acessar este programa na internet, o endereço é www.cafe.ebc.com.br. Voltamos na segunda-feira que vem, até lá!
No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff fala sobre algumas medidas econômicas que beneficiam os trabalhadores, os micro e pequenos empresários e também os microempreendedores individuais (MEI). Entre as medidas estão o aumento do salário mínimo, o reajuste da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física e a ampliação das faixas de faturamento para os micro e pequenos empresários que optam pelo Supersimples e para os microempreendedores individuais.
Transcrição
Apresentador: Olá, eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta! Tudo bem?
Presidenta: Tudo bem, Luciano. Bom dia aos nossos ouvintes!
Apresentador: Presidenta, neste começo de ano vamos falar sobre o que o brasileiro pode esperar para 2012.
Presidenta: Olha, Luciano, eu estou muito animada para este ano que começa, e acho que todos nós brasileiros e brasileiras podemos esperar um 2012 com mais renda, mais emprego, Luciano, mais oportunidades e mais crescimento para o país. Nós vamos ter que trabalhar muito, mas já começamos o ano com uma boa notícia: o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 545,00 para R$ 622,00. O aumento do mínimo é importante, porque as famílias vão poder consumir mais e viver melhor. Com isso vão criar mais demanda para a nossa indústria, o nosso comércio e o setor de serviços, mantendo o dinamismo e a roda da nossa economia girando para que o Brasil continue a crescer.
Apresentador: O número de pessoas beneficiadas com esse aumento do salário mínimo é muito grande, presidenta?
Presidenta: Ah, é sim, Luciano. São quase 40 milhões de brasileiros diretamente beneficiados. Deste total, cerca de 20 milhões são empregados cujo salário corresponde ao mínimo. Mas há também cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo. Ou seja, dois em cada três aposentados receberão o reajuste. Para você ter uma ideia, este aumento vai fazer circular cerca de R$ 47 bilhões na economia por causa do salário mínimo.
Apresentador: Os brasileiros que pagam o Imposto de Renda também começam o ano com mais dinheiro no bolso, não é, presidenta?
Presidenta: É isso mesmo, Luciano. Nós reajustamos a tabela do Imposto de Renda em 4,5%, e o desconto que o contribuinte tem no contracheque será, portanto, menor já a partir deste mês de janeiro. São 25 milhões de contribuintes pagando menos imposto. Com o reajuste da tabela, 800 mil pessoas ficaram isentas, ou seja, não vão mais pagar Imposto de Renda.
Apresentador: Presidenta, os micro e pequenos empresários também têm o que comemorar nesse início de ano?
Presidenta: Ah, Luciano, têm sim. Porque as novas regras do Supersimples entram em vigor agora em janeiro. Quem se enquadra no Supersimples paga um imposto único e com alíquota bem pequena. E nós tomamos uma medida importante, porque aumentamos o número de empresas que podem usar o Supersimples. Por exemplo: para se enquadrar como microempresa, o limite de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil; para a pequena empresa, subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Assim, mais pequenos e microempresários poderão se enquadrar. E aqueles que já estão no Supersimples poderão ampliar seus negócios sem pagar mais impostos.
Apresentador: Também há novidades para o microempreendedor individual, o MEI, não é presidenta?
Apresentador: Eles também foram beneficiados com as mudanças que fizemos. Para lembrar aos nossos ouvintes, na indústria e no comércio, quem é microempreendedor individual paga R$ 1,00 de imposto e R$ 31,10 para a Previdência, passando a ter direito à aposentadoria. No setor serviço, paga R$ 5,00 de impostos e também R$ 31,10 para a Previdência. O que mudou este ano, Luciano, é que mais empreendedores poderão ter direito aos benefícios do sistema MEI. Agora o limite de faturamento anual é de R$ 60 mil, ou seja, de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estamos aumentando o limite de faturamento, que antes era de apenas R$ 36 mil/ano. Com isso, estamos estimulando o microempreendedor individual a formalizar e a expandir seus negócios. Com a nova regra, quase 4 milhões de micro e pequenas empresas serão beneficiadas pelo Supersimples, e 1,9 milhão microempreendedores pelo MEI. E, Luciano, você sabe que as micro e pequenas empresas empregam mais de 9 milhões de trabalhadores no Brasil.
Apresentador: Outros setores receberam benefícios fiscais?
Presidenta: Receberam, sim. No final do ano passado, nós também reduzimos o imposto sobre produtos da linha branca, que são geladeiras, fogões, máquinas de lavar entre outros. Esta redução continua valendo até março. Estes, Luciano, são exemplos de redução de tributos feitos pelo governo com grande repercussão para 2012. Por tudo isso, Luciano, estou convencida que 2012 será um bom ano. Nos orgulha muito sermos a sexta maior economia do mundo, mas o nosso objetivo é garantir aos brasileiros mais renda e mais emprego.
Apresentador: Presidenta, a conversa está boa, mas, infelizmente, o nosso tempo acabou. Obrigado pela sua presença mais uma vez.
Presidenta: Obrigada, Luciano. Um bom-dia e uma boa semana a todos que nos acompanharam até agora.
Apresentador: Você que nos ouve pode acessar este programa na internet, o endereço é www.cafe.ebc.com.br. Voltamos na segunda-feira que vem, até lá!
A indústria tenta mudar a legislação em vigor para reduzir seus custos causados pelos acidentes de trajeto.
Como o acidente de trajeto é encarado como sendo de trabalho, a empresa é obrigada a depositar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o período em que o empregado estiver afastado e garantir estabilidade por um ano após sua volta ao trabalho.
Além disso, segundo Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho da CNI, essas ocorrências entram na conta do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que pode dobrar o seguro pago pelas empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
“Em qualquer país, o acidente de trajeto conta como de trabalho para fins previdenciários. Mas no Brasil isso vai além e vira também um custo para a empresa”, diz Casali.
A entidade quer retirar os acidentes de trajeto do cálculo do FAP, afirmando que as empresas não podem controlar o que ocorre fora de suas dependências. A proposta já foi apresentada à Previdência Social, e novas reuniões devem ser marcadas para discutir o assunto.
De acordo com Theodoro Agostinho, advogado especializado em previdência, o FAT se tornou uma fonte de problemas para as empresas. “As dificuldades aparecem quando as empresas se sentem prejudicadas com o índice estabelecido para elas pelo Ministério da Previdência Social”, diz o especialista.
METADE OU DOBRO
Segundo o Ministério da Previdência Social, o FAP -que varia de 0,5 a 2 pontos percentuais e é aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do seguro pago para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho- é calculado com base nos registros acidentários da empresa nos dois últimos anos.
Assim, pelas regras em vigor, o FAP pode tanto reduzir pela metade (uma empresa que paga 2% teria sua alíquota reduzida para 1% no caso de não registrar acidentes) como pode até dobrar (uma que paga 3% passaria a pagar 6% em caso de aumento no número de acidentes) o valor final a ser pago, calculado em relação à folha de pagamento de cada empresa.
Ou seja, o FAP funciona como uma “punição” à empresa com alto grau de acidentalidade ou um “prêmio” àquelas com baixo grau.
Segundo dados da Previdência, de 922.795 empresas listadas em 2011, 91,5% conseguiram reduzir o valor a ser pago pelo seguro.
A indústria tenta mudar a legislação em vigor para reduzir seus custos causados pelos acidentes de trajeto.
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Além disso, segundo Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho da CNI, essas ocorrências entram na conta do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que pode dobrar o seguro pago pelas empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
“Em qualquer país, o acidente de trajeto conta como de trabalho para fins previdenciários. Mas no Brasil isso vai além e vira também um custo para a empresa”, diz Casali.
A entidade quer retirar os acidentes de trajeto do cálculo do FAP, afirmando que as empresas não podem controlar o que ocorre fora de suas dependências. A proposta já foi apresentada à Previdência Social, e novas reuniões devem ser marcadas para discutir o assunto.
De acordo com Theodoro Agostinho, advogado especializado em previdência, o FAT se tornou uma fonte de problemas para as empresas. “As dificuldades aparecem quando as empresas se sentem prejudicadas com o índice estabelecido para elas pelo Ministério da Previdência Social”, diz o especialista.
METADE OU DOBRO
Segundo o Ministério da Previdência Social, o FAP -que varia de 0,5 a 2 pontos percentuais e é aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do seguro pago para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho- é calculado com base nos registros acidentários da empresa nos dois últimos anos.
Assim, pelas regras em vigor, o FAP pode tanto reduzir pela metade (uma empresa que paga 2% teria sua alíquota reduzida para 1% no caso de não registrar acidentes) como pode até dobrar (uma que paga 3% passaria a pagar 6% em caso de aumento no número de acidentes) o valor final a ser pago, calculado em relação à folha de pagamento de cada empresa.
Ou seja, o FAP funciona como uma “punição” à empresa com alto grau de acidentalidade ou um “prêmio” àquelas com baixo grau.
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