por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
Projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que assegura às trabalhadoras com filhos menores de seis anos, empregadas ou avulsas, o direito a receber o salário-família em dobro foi aprovado nesta quarta-feira (21), de forma terminativa , pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora deve seguir para exame da Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado.
O parecer favorável à proposta (PLS 416/11) é do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que incorporou duas emendas aprovadas pela CDH. Uma delas modificou a ementa do projeto para inserir as alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social (Lei nº 8.213/91), a exemplo do salário-família.
A outra emenda estabelece que o Executivo estimará a despesa decorrente dessa medida e a incluirá no projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação. Segundo ressaltou Requião, essa previsão responde a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
– Cuida-se, com a proposição, de oferecer um apoio previdenciário adicional às mães trabalhadoras, que, em última instância, deverá resultar em benefícios para os filhos, preocupação central do salário-família. Combina-se a ampliação de um benefício para trabalhadores de baixa renda com a canalização desses recursos para aquelas que, segundo as pesquisas sociais e econômicas, vêm assumindo a maior parte das responsabilidades em relação ao maior número de crianças – comentou Requião.
Paulo Bauer ressaltou que o salário-família é pago pela Previdência Social aos trabalhadores com filhos até 14 anos, tanto à mãe como ao pai. Assim, destacou o senador, os filhos de mãe solteira, separada ou viúva ficam sem a parcela relativa ao pai. Na avaliação do senador, é injusta esta situação, uma vez que as trabalhadoras já recebem salários cerca de 18% menores do que os homens e cumprem jornada de trabalho extra em seus lares em torno de 28 horas semanais.
por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
Projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que assegura às trabalhadoras com filhos menores de seis anos, empregadas ou avulsas, o direito a receber o salário-família em dobro foi aprovado nesta quarta-feira (21), de forma terminativa , pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora deve seguir para exame da Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado.
O parecer favorável à proposta (PLS 416/11) é do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que incorporou duas emendas aprovadas pela CDH. Uma delas modificou a ementa do projeto para inserir as alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social (Lei nº 8.213/91), a exemplo do salário-família.
A outra emenda estabelece que o Executivo estimará a despesa decorrente dessa medida e a incluirá no projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação. Segundo ressaltou Requião, essa previsão responde a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
– Cuida-se, com a proposição, de oferecer um apoio previdenciário adicional às mães trabalhadoras, que, em última instância, deverá resultar em benefícios para os filhos, preocupação central do salário-família. Combina-se a ampliação de um benefício para trabalhadores de baixa renda com a canalização desses recursos para aquelas que, segundo as pesquisas sociais e econômicas, vêm assumindo a maior parte das responsabilidades em relação ao maior número de crianças – comentou Requião.
Paulo Bauer ressaltou que o salário-família é pago pela Previdência Social aos trabalhadores com filhos até 14 anos, tanto à mãe como ao pai. Assim, destacou o senador, os filhos de mãe solteira, separada ou viúva ficam sem a parcela relativa ao pai. Na avaliação do senador, é injusta esta situação, uma vez que as trabalhadoras já recebem salários cerca de 18% menores do que os homens e cumprem jornada de trabalho extra em seus lares em torno de 28 horas semanais.
por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
Se a proposta orçamentária de 2012 não for votada até a meia-noite no Plenário do Congresso, só será analisada no próximo ano. Governo continua irredutível em relação a conceder aumento para o Judiciário e para o MPU, mas negociações sobre reajuste maior para aposentados prosseguem e oposição consegue mais recursos para a Lei Kandir.
Laycer Tomaz
Vital do Rêgo: é um equívoco pensar que Congresso e governo não têm interesse em aprovar o Orçamento.
Parlamentares da base aliada e do governo vão fazer nesta quinta-feira (22) um esforço final para colocar em votação a proposta orçamentária de 2012. Nesta quarta, a reunião daComissão Mista de Orçamento foi adiada quatro vezes seguidas enquanto os líderes buscavam um entendimento, mas às 20 horas o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu encerrar os trabalhos e transferir para amanhã, às 9 horas, a análise do parecer final do projeto. Depois, ele ainda terá de ser votado pelo Plenário do Congresso.
Durante todo o dia, diversos assuntos foram colocados na mesa de negociação. O governo concordou em elevar os recursos para a Lei Kandir, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões, uma demanda dos partidos de oposição (DEM e PSDB). Também concordou em elevar a dotação para o seguro rural e liberar recursos para o empenho de emendas individuais de deputados e senadores, uma reivindicação de todos os partidos. Em troca, a oposição aceitou votar projetos de crédito adicional no Plenário do Congresso.
Mas as negociações não andaram em outros pontos. Um deles é o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo. O parecer final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) mantém o percentual proposto pelo governo no projeto orçamentário (6,3%), que é a reposição da inflação deste ano. O PDT reivindica 11,7% de aumento. Por conta disso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou ao governo que poderá derrubar uma eventual sessão de votação do projeto no Plenário do Congresso caso o reajuste não seja concedido. “Tenho autorização do meu partido para fazer isso”, disse Pereira da Silva.
Na noite desta quarta, ele, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o presidente da Comissão de Orçamento participaram de uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a questão. Segundo Vital do Rêgo, o governo aceita discutir uma solução, mas não se comprometeu com números agora. Até a publicação desta matéria, um acordo não havia sido anunciado.
Gustavo Lima
Servidores do Judiciário e do Ministério Público voltaram a fazer manifestação em defesa de aumento salarial.
Em relação ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), o presidente da comissão informou que o governo mantém a posição de não conceder aumentos agora, decisão que vale para todo o funcionalismo público. Pelo segundo dia seguido, o plenário da comissão foi tomado por servidores do Judiciário e do MPU, que com muitas canções e palavras de ordem pressionaram os parlamentares pelos aumentos.
Interesse na votação
Além disso, a Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a destinação de verbas federais para convênios em estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, sobrando pouco tempo para o empenho em favor das bases eleitorais de deputados e senadores. “Perdem os parlamentares e perdem as prefeituras. Não interessa a ninguém, nem ao governo nem ao Congresso, que não tenha orçamento”, afirmou.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, se o projeto do Orçamento não for sancionado neste ano, o Executivo poderá executar alguns tipos de despesas, sendo as mais relevantes as de caráter obrigatório – como pagamento do funcionalismo e as transferências constitucionais para estados e municípios –, até o limite de 1/12 por mês da dotação prevista no projeto orçamentário original. Também pode liberar “outras despesas correntes de caráter inadiável”, termo que não é conceituado pela lei. Isso abre uma grande margem para o Executivo definir o que é inadiável ou não, e assim liberar outros gastos.
Também está pendente de votação o relatório sobre as obras com suspeitas de irregularidades, do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ainda não houve acordo para votação do texto.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
Apesar das dificuldades, o presidente da comissão disse que os parlamentares vão continuar discutindo um acordo “até a hora derradeira” – meia-noite desta quinta, quando se encerram os trabalhos do Legislativo no ano e se inicia o recesso parlamentar. Segundo ele, é um equívoco pensar que o Congresso e o governo não têm interesse em votar o Orçamento de 2012. Vital do Rêgo lembrou que o próximo ano tem eleições municipais e os parlamentares destinaram emendas para as suas bases eleitorais. Se o Orçamento não for aprovado, o Executivo não poderá endereçar esses recursos para os municípios.
por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
Se a proposta orçamentária de 2012 não for votada até a meia-noite no Plenário do Congresso, só será analisada no próximo ano. Governo continua irredutível em relação a conceder aumento para o Judiciário e para o MPU, mas negociações sobre reajuste maior para aposentados prosseguem e oposição consegue mais recursos para a Lei Kandir.
Laycer Tomaz
Vital do Rêgo: é um equívoco pensar que Congresso e governo não têm interesse em aprovar o Orçamento.
Parlamentares da base aliada e do governo vão fazer nesta quinta-feira (22) um esforço final para colocar em votação a proposta orçamentária de 2012. Nesta quarta, a reunião daComissão Mista de Orçamento foi adiada quatro vezes seguidas enquanto os líderes buscavam um entendimento, mas às 20 horas o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu encerrar os trabalhos e transferir para amanhã, às 9 horas, a análise do parecer final do projeto. Depois, ele ainda terá de ser votado pelo Plenário do Congresso.
Durante todo o dia, diversos assuntos foram colocados na mesa de negociação. O governo concordou em elevar os recursos para a Lei Kandir, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões, uma demanda dos partidos de oposição (DEM e PSDB). Também concordou em elevar a dotação para o seguro rural e liberar recursos para o empenho de emendas individuais de deputados e senadores, uma reivindicação de todos os partidos. Em troca, a oposição aceitou votar projetos de crédito adicional no Plenário do Congresso.
Mas as negociações não andaram em outros pontos. Um deles é o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo. O parecer final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) mantém o percentual proposto pelo governo no projeto orçamentário (6,3%), que é a reposição da inflação deste ano. O PDT reivindica 11,7% de aumento. Por conta disso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou ao governo que poderá derrubar uma eventual sessão de votação do projeto no Plenário do Congresso caso o reajuste não seja concedido. “Tenho autorização do meu partido para fazer isso”, disse Pereira da Silva.
Na noite desta quarta, ele, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o presidente da Comissão de Orçamento participaram de uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a questão. Segundo Vital do Rêgo, o governo aceita discutir uma solução, mas não se comprometeu com números agora. Até a publicação desta matéria, um acordo não havia sido anunciado.
Gustavo Lima
Servidores do Judiciário e do Ministério Público voltaram a fazer manifestação em defesa de aumento salarial.
Em relação ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), o presidente da comissão informou que o governo mantém a posição de não conceder aumentos agora, decisão que vale para todo o funcionalismo público. Pelo segundo dia seguido, o plenário da comissão foi tomado por servidores do Judiciário e do MPU, que com muitas canções e palavras de ordem pressionaram os parlamentares pelos aumentos.
Interesse na votação
Além disso, a Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a destinação de verbas federais para convênios em estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, sobrando pouco tempo para o empenho em favor das bases eleitorais de deputados e senadores. “Perdem os parlamentares e perdem as prefeituras. Não interessa a ninguém, nem ao governo nem ao Congresso, que não tenha orçamento”, afirmou.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, se o projeto do Orçamento não for sancionado neste ano, o Executivo poderá executar alguns tipos de despesas, sendo as mais relevantes as de caráter obrigatório – como pagamento do funcionalismo e as transferências constitucionais para estados e municípios –, até o limite de 1/12 por mês da dotação prevista no projeto orçamentário original. Também pode liberar “outras despesas correntes de caráter inadiável”, termo que não é conceituado pela lei. Isso abre uma grande margem para o Executivo definir o que é inadiável ou não, e assim liberar outros gastos.
Também está pendente de votação o relatório sobre as obras com suspeitas de irregularidades, do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ainda não houve acordo para votação do texto.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
Apesar das dificuldades, o presidente da comissão disse que os parlamentares vão continuar discutindo um acordo “até a hora derradeira” – meia-noite desta quinta, quando se encerram os trabalhos do Legislativo no ano e se inicia o recesso parlamentar. Segundo ele, é um equívoco pensar que o Congresso e o governo não têm interesse em votar o Orçamento de 2012. Vital do Rêgo lembrou que o próximo ano tem eleições municipais e os parlamentares destinaram emendas para as suas bases eleitorais. Se o Orçamento não for aprovado, o Executivo não poderá endereçar esses recursos para os municípios.
por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego no País em novembro recuou para 9,7%, ante 10,1% em outubro, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em sete regiões metropolitanas e divulgada ontem. Em novembro, havia 2,1 milhões de pessoas desempregadas no País, 78 mil a menos do que em outubro.
Todas as cidades apresentaram queda em seus percentuais em novembro. A taxa registrada em São Paulo caiu de 9,9% para 9,5%. As reduções mais significativas foram registradas em Recife (de 13,5% para 12,8%) e Belo Horizonte (de 6% para 5,7%). No Distrito Federal, houve redução da taxa de 12,2% para 11,9%, seguida por Salvador (de 15,9% para 15,5%), Porto Alegre ( de 7,1% para 7%) e Fortaleza (de 8,3% para 8,2%).
O total de ocupados nas sete regiões pesquisadas foi estimado em 20,1 milhões de pessoas, para uma População Economicamente Ativa (PEA) de 22,2 milhões. Na divisão por atividade, o nível de ocupação subiu 0,4%, e verificou alta em quatro dos cinco setores. Nos serviços, com abertura de 56 mil vagas, alta de 0,5%; no comércio, com 43 mil novas vagas, alta de 1,3%; na indústria (15 mil vagas, alta de 0,5%) e na construção civil (8.000 novas vagas, alta de 0,6%).
Houve redução no número de vagas apenas em outros setores, com fechamento de 32 mil vagas, queda de 2,1%.
Rendimento
O rendimento médio real dos ocupados (descontada a inflação) cresceu 2,5% no País em outubro, ficando em R$ 1.426. Já o dos assalariados apresentou alta de 2%, para R$ 1.478. Esta é a segunda alta no rendimento consecutiva (após oito quedas e estabilidade nos meses de julho e agosto).
