por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
A Câmara examina o Projeto de Lei 1772/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que altera o patamar de aplicação de recursos em vagas gratuitas, a partir de 2015, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai), no Serviço Social do Comércio (Sesc) e no Serviço Social da Indústria (Sesi).
Pela proposta, cada um desses serviços deverá aplicar 50% da receita de Contribuição Compulsória Líquida em educação profissional e tecnológica, a partir de 2015, em vagas gratuitas. A prioridade das vagas, preenchidas por seleção pública, é para estudantes egressos da rede pública de ensino, com idade entre 16 e 28 anos.
O autor lembra que, em 2008, o governo federal e o chamado Sistema S negociaram um acordo de ampliação das vagas gratuitas. Pelo acordo, Senai e Senac comprometeram-se a vincular, progressivamente, 2/3 de sua receita líquida de contribuição compulsória para garantir o incremento da oferta de vagas gratuitas até 2014. Já o Sesc e o Sesi comprometeram-se a vincular 1/3 da receita.
Lopes ressalta que, recentemente, o Ministério da Educação registrou os resultados e as expectativas geradas a partir do acordo. Senai e Senac somavam, em 2009, 87 mil matrículas de cursos de nível técnico, sendo 22 mil gratuitas. A projeção é que, em 2014, a oferta gratuita de cursos de nível técnico alcance 55 mil matrículas.
“Nossa proposta é institucionalizar esse processo de mudança, alterando o patamar de aplicação de recursos em vagas gratuitas a partir de 2015, posto que a progressividade prevista no acordo de gratuidade negociado entre governo e Sistema S se encerra em 2014”, afirma.
A proposta altera os decretos-lei 4048/42, que criou o Senai; 8621/46, que criou o Senac; 9403/46, que criou o Sesi; e 9853/46, que criou o Sesc.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República,Gilberto Carvalho, informou nesta terça-feira (20) que o governo federal manteve a posição de não conceder reajuste real em 2012, ou seja, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Havia expectativa por parte dos aposentados de que o governo pudesse elevar sua proposta antes da votação do orçamento do ano que vem no Congresso Nacional.
“O problema é o seguinte. Nós temos responsabilidade e ser governo é isso. De vez em quando você tem de ter coragem de enfrentar e dizer não até com dor no coração”, disse Carvalho a jornalistas após reunião com sindicatos e representantes dos aposentados em Brasília. Segundo ele, o governo tem de manter a responsabilidade frente à crise financeira internacional. Carvalho não descartou totalmente, porém,a possibilidade de ser feita uma nova proposta no ano que vem.
Equipe econômica
A renúncia total (recursos que o governo deixará de arrecadar) destas medidas, em 2012, será superior a R$ 25 bilhões.
Proposta do governo e dos aposentados
Até o momento, o governo vem propondo um reajuste de cerca de 6,3%, relativo à estimativa de variação do INPC neste ano. O número ainda pode mudar, dependendo do valor que o índice fechar 2011. Entretanto, a proposta está bem aquém do que pedem os aposentados, que querem o INPC mais 80% do PIB do ano passado – o que resultaria em um reajuste de cerca de 12%.
O impacto do reajuste de cerca de 12% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo representa uma despesa adicional de aproximadamente de R$ 8 bilhões para o governo – valor semelhante ao custo do reajuste dos servidores do Judiciário e dos juízes, que também está sendo vetado pelo governo federal.
Aposentados reclamam
A posição do governo não foi bem aceita pelos representantes dos aposentados que estavam no encontro. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, disse não acreditar que o governo voltará a negociar o assunto no próximo ano.
Segundo ele, a derrota, neste caso, foi do governo. “O governo está indo para o abismo. É uma política errada, que poderá levar o país a uma recessão. Não dá para aceitar. Não tenho dúvida de que a presidente vai perder o voto dos aposentados”, declarou ele.
Estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) mostra que a politica do governo, de conceder reajustes reais somente para os aposentados que ganham um salário mínimo, sem aumento acima da inflação para os que ganham mais do que disso, faz com que aposentadorias se aproximem, com o passar do tempo, ao piso (salário mínimo).
“O segurado que se aposentam com um valor entre um e dois pisos vê o seu benefício se aproximando cada vez mais perto do piso. Em cinco anos, boa parte já estará recebendo o piso da Previdência Social. Hoje os segurados que recebem o piso representam 70% do total de beneficiários. Em pouco tempo, em 2016, serão 80%. E é isso que o governo quer. Essa regra de reajuste está empurrando todo mundo para receber o piso. Não vai escapar ninguém”, disse Warley Martins, presidente da Cobap.
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República,Gilberto Carvalho, informou nesta terça-feira (20) que o governo federal manteve a posição de não conceder reajuste real em 2012, ou seja, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Havia expectativa por parte dos aposentados de que o governo pudesse elevar sua proposta antes da votação do orçamento do ano que vem no Congresso Nacional.
“O problema é o seguinte. Nós temos responsabilidade e ser governo é isso. De vez em quando você tem de ter coragem de enfrentar e dizer não até com dor no coração”, disse Carvalho a jornalistas após reunião com sindicatos e representantes dos aposentados em Brasília. Segundo ele, o governo tem de manter a responsabilidade frente à crise financeira internacional. Carvalho não descartou totalmente, porém,a possibilidade de ser feita uma nova proposta no ano que vem.
Equipe econômica
A renúncia total (recursos que o governo deixará de arrecadar) destas medidas, em 2012, será superior a R$ 25 bilhões.
Proposta do governo e dos aposentados
Até o momento, o governo vem propondo um reajuste de cerca de 6,3%, relativo à estimativa de variação do INPC neste ano. O número ainda pode mudar, dependendo do valor que o índice fechar 2011. Entretanto, a proposta está bem aquém do que pedem os aposentados, que querem o INPC mais 80% do PIB do ano passado – o que resultaria em um reajuste de cerca de 12%.
O impacto do reajuste de cerca de 12% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo representa uma despesa adicional de aproximadamente de R$ 8 bilhões para o governo – valor semelhante ao custo do reajuste dos servidores do Judiciário e dos juízes, que também está sendo vetado pelo governo federal.
Aposentados reclamam
A posição do governo não foi bem aceita pelos representantes dos aposentados que estavam no encontro. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, disse não acreditar que o governo voltará a negociar o assunto no próximo ano.
Segundo ele, a derrota, neste caso, foi do governo. “O governo está indo para o abismo. É uma política errada, que poderá levar o país a uma recessão. Não dá para aceitar. Não tenho dúvida de que a presidente vai perder o voto dos aposentados”, declarou ele.
Estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) mostra que a politica do governo, de conceder reajustes reais somente para os aposentados que ganham um salário mínimo, sem aumento acima da inflação para os que ganham mais do que disso, faz com que aposentadorias se aproximem, com o passar do tempo, ao piso (salário mínimo).
“O segurado que se aposentam com um valor entre um e dois pisos vê o seu benefício se aproximando cada vez mais perto do piso. Em cinco anos, boa parte já estará recebendo o piso da Previdência Social. Hoje os segurados que recebem o piso representam 70% do total de beneficiários. Em pouco tempo, em 2016, serão 80%. E é isso que o governo quer. Essa regra de reajuste está empurrando todo mundo para receber o piso. Não vai escapar ninguém”, disse Warley Martins, presidente da Cobap.
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2124/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que altera o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) para determinar que 30% de todos os trabalhadores contratados segundo as novas regras do regime estejam na faixa etária de 18 a 29 anos. O RDC define regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
No caso das contratações, o RDC altera o processo de contratações para dotar a administração pública de mais celeridade na formação dos quadros necessários para lidar com a demanda que surgirá com a preparação para sediar os eventos esportivos.
Valadares Filho argumenta que a proposta se insere exatamente nesse contexto. “Propomos alterar o recentemente aprovado regime diferenciado de contratações para garantir a inserção de jovens no quadro de trabalhadores que irão contribuir para que nosso País desempenhe a contento a tarefa gigantesca de sediar essas competições”, afirmou ele. “Entre as medidas imprescindíveis para a sustentabilidade das ações está a maneira como serão tratados os trabalhadores brasileiros acrescentou o deputado.
Desemprego dobrado
Segundo o autor, a idéia de adoção de uma reserva para contratação de jovens já vem sendo estudada há tempo pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA). “Pesquisas domiciliares brasileiras apontam que as taxas de desemprego dos jovens têm se mantido em patamares equivalentes ao dobro das taxas encontradas entre a população adulta”, disse Valadares Filho.
Conforme o IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2003, enquanto a taxa de desemprego total ficou em 9%, o desemprego juvenil atingiu o índice de 18%,
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mariana Monteiro
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2124/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que altera o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) para determinar que 30% de todos os trabalhadores contratados segundo as novas regras do regime estejam na faixa etária de 18 a 29 anos. O RDC define regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
No caso das contratações, o RDC altera o processo de contratações para dotar a administração pública de mais celeridade na formação dos quadros necessários para lidar com a demanda que surgirá com a preparação para sediar os eventos esportivos.
Valadares Filho argumenta que a proposta se insere exatamente nesse contexto. “Propomos alterar o recentemente aprovado regime diferenciado de contratações para garantir a inserção de jovens no quadro de trabalhadores que irão contribuir para que nosso País desempenhe a contento a tarefa gigantesca de sediar essas competições”, afirmou ele. “Entre as medidas imprescindíveis para a sustentabilidade das ações está a maneira como serão tratados os trabalhadores brasileiros acrescentou o deputado.
Desemprego dobrado
Segundo o autor, a idéia de adoção de uma reserva para contratação de jovens já vem sendo estudada há tempo pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA). “Pesquisas domiciliares brasileiras apontam que as taxas de desemprego dos jovens têm se mantido em patamares equivalentes ao dobro das taxas encontradas entre a população adulta”, disse Valadares Filho.
Conforme o IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2003, enquanto a taxa de desemprego total ficou em 9%, o desemprego juvenil atingiu o índice de 18%,
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mariana Monteiro
