por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
A Fifa queria que o governo se responsabilizasse, com o ressarcimento de eventuais prejuízos, por qualquer situação que pudesse afetar os jogos, inclusive atos terroristas, uma eventual declaração de guerra ou mesmo um tiroteio entre quadrilhas num morro carioca
Nem tudo o que deseja a Fifa de Joseph Blatter (ao centro, ao lado João Havelange) agrada também a Dilma Rousseff (à esquerda de Pelé na foto)
O adiamento da votação do relatório do projeto de Lei Geral da Copa, ontem (13), foi marcado basicamente por desentendimentos entre ministros do governo do Dilma Rousseff, o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e a própria Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa). Ao menos quatro pontos do texto tiveram que ser modificados às pressas, entre a segunda-feira (12) e a tarde de terça-feira (13), durante a reunião da comissão especial que votaria o texto e agora deve fazer isso apenas na quinta-feira (15). As mudanças revelam conflito de interesse entre o governo e a Fifa.
O governo não gostou da redação do artigo que a obriga a pagar pelos danos em caso de tumultos nos estádios durante os jogos e da limitação à meia-entrada para idosos. Também não agradou ao Palácio do Planalto a permanência, para além da Copa, da liberação de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos e a criação dos crimes de marketing “de emboscada” e “de intrusão”, solicitados pela Fifa. Tudo isso teve que ser mudado na última hora, o que gerou confusão na hora de apresentar o assunto aos deputados, adiando a votação. Os maiores problemas aconteceram porque Vicente Cândido, no afã de conciliar interesses do governo e da Fifa, alterou seu relatório na sexta-feira (9) sem negociar com o governo, gerando os atritos.
Apesar de a liberação do álcool e da meia-entrada para idosos ter mais impacto social, a maior briga do governo com a Fifa refere-se à questão da responsabilidade por tumultos nos estádios. “O projeto original eles alteraram. Isso dá margem a algumas coisas que podem dar processo”, afirmou ao Congresso em Foco a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na tarde de terça-feira, poucas horas antes da votação, no momento em que os técnicos da pasta debatiam esse e outros assuntos com Vicente Cândido. As discussões sobre o tema chegaram a envolver também o Ministério da Justiça.
Como antecipou o Congresso em Foco, o texto original enviado pelo governo já previa passar da Fifa para a União a responsabilidade por prejuízos causados em eventuais tumultos nos jogos. Atualmente, pelo Estatuto do Torcedor, o organizador dos eventos esportivos é que se responsabiliza pela segurança dos espectadores. A última versão do relatório de Cândido atendia o desejo da Fifa de isentar-se completamente de tal responsabilidade. Vicente Cândido estabelecia que a União se responsabilizaria por “danos morais ou materiais” provocados por “atos de atos de terrorismo, atos de guerra ou eventos correlatos ocorridos no Brasil”. A amplitude do texto assustou o governo.Após negociar com Ideli e técnicos do Planalto, Vicente Cândido recuou e manteve a redação vinda do Executivo, que estabelece responsabilidade apenas por fatos diretamente relacionados aos jogos. Ele disse que, sem a mudança, a União poderia ser condenada a pagar prejuízos até por “casos fortuitos ou de força maior”. Por exemplo: caso houvesse uma guerra entre quadrilhas de bandidos nos morros cariocas na final da Copa, em tese a Fifa poderia cobrar o fato do governo.
A garantia de “indenização”, exigida pela Fifa, inclui a criação de um seguro pago pelos cofres públicos, que está no relatório a ser votado. Cândido disse ao site que o que vai ser segurado pelo governo ainda não está definido.
Grupo para álcool
Defensor da liberação geral das bebidas alcoólicas nos eventos esportivos, Cândido recuou por pressão do Ministério da Saúde e de parte dos congressistas. No novo relatório, só durante a Copa será permitido consumir cerveja, cachaça e outras bebidas nos estádios. A medida atende a interesse comercial da Fifa, que tem entre seus patrocinadores a cerveja Budweiser, da multinacional Inbev.
Segundo Cândido, o Ministério do Esporte vai criar um grupo de trabalho para mudar o Estatuto do Torcedor, que proíbe a bebida alcoólica nos estádios, por entender que elas têm potencial para gerar atos de violência. O relator defende “uniformizar” as legislações atuais de modo a liberar o consumo de álcool durante os jogos.
Meia para idosos
O relator aumentou a quantidade de ingressos para os idosos. O texto anterior previa uma cota de 300 mil entradas a preços especiais, cerca de R$ 50, para a terceira idade, estudantes, índios e beneficiários do Bolsa Família. As cotas não poderiam ser usadas no jogo de abertura.
Agora, passa a valer o Estatuto do Idoso. Os maiores de 65 anos terão direito a quantos ingressos forem necessários para atendê-los e sempre pela metade do preço da inteira. Se comprarem o melhor lugar no estádio, pagarão só meia por aquele assento, sendo o jogo de abertura ou a final, por exemplo. Se comprarem o ingresso mais barato de um jogo desimportante, os idosos também pagarão meia por aquela entrada.
No lugar dos idosos, passarão a se beneficiar da cota de 300 mil ingressos as pessoas que aderirem à campanha do desarmamento. O cidadão poderá trocar uma arma por uma entrada no jogo ou uma bola, exemplificou Vicente Cândido. Portanto, os estudantes, índios e beneficiários do Bolsa Família e campanha do desarmamento não terão meia, mas ingressos populares nos piores lugares dos estádios, atrás dos gols geralmente.
Apesar do desejo do governo em manter o Estatuto do Idoso, o relator deixou claro que isso não agrada à Fifa, ao menos por enquanto. “Estamos aguardando a posição da Fifa para ver a operacionalidade (sic) disso”, afirmou Cândido, na tarde ontem (13).
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por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
A Fifa queria que o governo se responsabilizasse, com o ressarcimento de eventuais prejuízos, por qualquer situação que pudesse afetar os jogos, inclusive atos terroristas, uma eventual declaração de guerra ou mesmo um tiroteio entre quadrilhas num morro carioca
Nem tudo o que deseja a Fifa de Joseph Blatter (ao centro, ao lado João Havelange) agrada também a Dilma Rousseff (à esquerda de Pelé na foto)
O adiamento da votação do relatório do projeto de Lei Geral da Copa, ontem (13), foi marcado basicamente por desentendimentos entre ministros do governo do Dilma Rousseff, o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e a própria Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa). Ao menos quatro pontos do texto tiveram que ser modificados às pressas, entre a segunda-feira (12) e a tarde de terça-feira (13), durante a reunião da comissão especial que votaria o texto e agora deve fazer isso apenas na quinta-feira (15). As mudanças revelam conflito de interesse entre o governo e a Fifa.
O governo não gostou da redação do artigo que a obriga a pagar pelos danos em caso de tumultos nos estádios durante os jogos e da limitação à meia-entrada para idosos. Também não agradou ao Palácio do Planalto a permanência, para além da Copa, da liberação de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos e a criação dos crimes de marketing “de emboscada” e “de intrusão”, solicitados pela Fifa. Tudo isso teve que ser mudado na última hora, o que gerou confusão na hora de apresentar o assunto aos deputados, adiando a votação. Os maiores problemas aconteceram porque Vicente Cândido, no afã de conciliar interesses do governo e da Fifa, alterou seu relatório na sexta-feira (9) sem negociar com o governo, gerando os atritos.
Apesar de a liberação do álcool e da meia-entrada para idosos ter mais impacto social, a maior briga do governo com a Fifa refere-se à questão da responsabilidade por tumultos nos estádios. “O projeto original eles alteraram. Isso dá margem a algumas coisas que podem dar processo”, afirmou ao Congresso em Foco a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na tarde de terça-feira, poucas horas antes da votação, no momento em que os técnicos da pasta debatiam esse e outros assuntos com Vicente Cândido. As discussões sobre o tema chegaram a envolver também o Ministério da Justiça.
Como antecipou o Congresso em Foco, o texto original enviado pelo governo já previa passar da Fifa para a União a responsabilidade por prejuízos causados em eventuais tumultos nos jogos. Atualmente, pelo Estatuto do Torcedor, o organizador dos eventos esportivos é que se responsabiliza pela segurança dos espectadores. A última versão do relatório de Cândido atendia o desejo da Fifa de isentar-se completamente de tal responsabilidade. Vicente Cândido estabelecia que a União se responsabilizaria por “danos morais ou materiais” provocados por “atos de atos de terrorismo, atos de guerra ou eventos correlatos ocorridos no Brasil”. A amplitude do texto assustou o governo.Após negociar com Ideli e técnicos do Planalto, Vicente Cândido recuou e manteve a redação vinda do Executivo, que estabelece responsabilidade apenas por fatos diretamente relacionados aos jogos. Ele disse que, sem a mudança, a União poderia ser condenada a pagar prejuízos até por “casos fortuitos ou de força maior”. Por exemplo: caso houvesse uma guerra entre quadrilhas de bandidos nos morros cariocas na final da Copa, em tese a Fifa poderia cobrar o fato do governo.
A garantia de “indenização”, exigida pela Fifa, inclui a criação de um seguro pago pelos cofres públicos, que está no relatório a ser votado. Cândido disse ao site que o que vai ser segurado pelo governo ainda não está definido.
Grupo para álcool
Defensor da liberação geral das bebidas alcoólicas nos eventos esportivos, Cândido recuou por pressão do Ministério da Saúde e de parte dos congressistas. No novo relatório, só durante a Copa será permitido consumir cerveja, cachaça e outras bebidas nos estádios. A medida atende a interesse comercial da Fifa, que tem entre seus patrocinadores a cerveja Budweiser, da multinacional Inbev.
Segundo Cândido, o Ministério do Esporte vai criar um grupo de trabalho para mudar o Estatuto do Torcedor, que proíbe a bebida alcoólica nos estádios, por entender que elas têm potencial para gerar atos de violência. O relator defende “uniformizar” as legislações atuais de modo a liberar o consumo de álcool durante os jogos.
Meia para idosos
O relator aumentou a quantidade de ingressos para os idosos. O texto anterior previa uma cota de 300 mil entradas a preços especiais, cerca de R$ 50, para a terceira idade, estudantes, índios e beneficiários do Bolsa Família. As cotas não poderiam ser usadas no jogo de abertura.
Agora, passa a valer o Estatuto do Idoso. Os maiores de 65 anos terão direito a quantos ingressos forem necessários para atendê-los e sempre pela metade do preço da inteira. Se comprarem o melhor lugar no estádio, pagarão só meia por aquele assento, sendo o jogo de abertura ou a final, por exemplo. Se comprarem o ingresso mais barato de um jogo desimportante, os idosos também pagarão meia por aquela entrada.
No lugar dos idosos, passarão a se beneficiar da cota de 300 mil ingressos as pessoas que aderirem à campanha do desarmamento. O cidadão poderá trocar uma arma por uma entrada no jogo ou uma bola, exemplificou Vicente Cândido. Portanto, os estudantes, índios e beneficiários do Bolsa Família e campanha do desarmamento não terão meia, mas ingressos populares nos piores lugares dos estádios, atrás dos gols geralmente.
Apesar do desejo do governo em manter o Estatuto do Idoso, o relator deixou claro que isso não agrada à Fifa, ao menos por enquanto. “Estamos aguardando a posição da Fifa para ver a operacionalidade (sic) disso”, afirmou Cândido, na tarde ontem (13).
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por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
Em reunião realizada na quarta-feira (14), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal adiou a votação da Convenção 87 que trata da liberdade sindical.
Liberdade sindical
Foi concedida vista ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 16/1984, da Comissão de Relações Exteriores, que aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
O projeto estabelece uma série de garantias, dentre elas, a de os trabalhadores e empregadores, sem distinção, o direito de constituir organizações sem autorização prévia e o direito de a elas se filiar.
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pela aprovação.
Com o adiamento, a matéria poderá constar na pauta da próxima reunião.
por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
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Liberdade sindical
Foi concedida vista ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 16/1984, da Comissão de Relações Exteriores, que aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
O projeto estabelece uma série de garantias, dentre elas, a de os trabalhadores e empregadores, sem distinção, o direito de constituir organizações sem autorização prévia e o direito de a elas se filiar.
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pela aprovação.
Com o adiamento, a matéria poderá constar na pauta da próxima reunião.
por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a redação final do PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater no Brasil a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
A partir da aprovação da matéria, que visa a correção histórica das desigualdades nas relações de trabalho e a equiparação salarial entre os sexos, o empregador que discriminar a mulher será multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação.
Após a análise pelas comissões temáticas da Câmara, o projeto segue agora para apreciação do Senado Federal que poderá dar a posição final sobre o tema. Se houver mudanças de mérito no texto aprovado pela Câmara, a matéria retornará à apreciação da Casa legislativa de origem.
