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Brasil é o 14º país com mais dias úteis de férias remuneradas

Brasil é o 14º país com mais dias úteis de férias remuneradas

O Brasil é o 14º país, de uma lista de 61, que oferece mais dias de férias a seus trabalhadores. Pesquisa realizada pela consultoria Mercer mostra que aqui, como todos sabemos, temos 30 dias corridos de descanso remunerado a cada ano de trabalho, mas apenas 22 deles são dias úteis.  
 
No ranking, que leva em conta o número de dias úteis dedicados às férias estabelecido por lei, aparecem à frente do Brasil o Reino Unido, que ficou com o topo da lista ao conceder 28 dias úteis de folga aos profissionais por ano de trabalho, Polônia, 26 dias, Áustria, Bolívia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Luxemburo e Suécia, 25 dias, Malta e Venezuela, 24, e Hungria, 23.

Empatam com o Brasil, concedendo aos trabalhadores o mesmo tempo de férias, Peru, Portugal, Espanha e Emirados Árabes Unidos.

No pé da lista estão os Estados Unidos. Segundo o levantamento da Mercer, não há uma lei federal que obrigue os empregadores a conceder férias remuneradas a seus funcionários. Na prática, no entanto, há, sim, descanso pago. As políticas adotadas pelas companhias variam muito. De forma geral, a maioria oferece três semanas de folga após cinco anos de serviços prestados.

Os países da região Ásia-Pacífico são os que oferecem menos dias de férias, de uma forma geral. Segundo o ranking da Mercer, aparecem na parte de baixo da lista Filipinas, com 5 dias de férias remuneradas, Tailândia, 6 dias, China, 10, Indonésia e Índia, 12, Vietnã, Cingapura, Paquistão e Hong Kong, 14, e Taiwan, 15. O país da região mais bem posicionado no ranking é o Japão, que concede 20 dias de férias a seus trabalhadores com mais de 10 anos de serviços prestados. Profissionais com menos tempo de mercado tiram até cinco dias por ano para descansar.

Se somados os feriados, os profissionais da Áustria e de Malta são os que passam mais dias no ano sem trabalhar. Na Áustria, os trabalhadores têm direito a 38 dias de descanso anualmente, sendo 25 de férias e mais 13 feriados. Em Malta, são 24 dias de férias e 14 feriados. Na soma de todas as folgas, filipinos e canadenses são os que alcançam menos dias de descanso remunerado – 20 e 19 dias, respectivamente.

No Brasil, a Mercer contabilizou 11 feriados nacionais, o que dá ao brasileiro a possibilidade de folgar 33 dias úteis por ano. Mas, na prática, se um feriado cai durante as férias, ele é contabilizado como parte dela.

Brasil é o 14º país com mais dias úteis de férias remuneradas

Extinção do adicional de 10% do FGTS é aprovada na câmara dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, dia 13 de dezembro, o PLP – Projeto de Lei Complementar 378/2006 de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que extingue a contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa.
 
Essa contribuição foi criada pela Lei Complementar 110/01 com a finalidade de prover recursos ao FGTS para realização dos créditos complementares nas contas vinculadas, decorrentes de decisão do STF que reconheceu o direito dos trabalhadores a complemento da atualização monetária no saldo das contas referente ao período de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 (época do Plano Verão) e ao mês de abril de 1990 (época do Plano Collor I).
 
O relator da proposta na CCJC, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), apresentou parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade.
 
A proposta segue para apreciação pelo Plenário.
 
 
 
Brasil é o 14º país com mais dias úteis de férias remuneradas

Extinção do adicional de 10% do FGTS é aprovada na câmara dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, dia 13 de dezembro, o PLP – Projeto de Lei Complementar 378/2006 de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que extingue a contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa.
 
Essa contribuição foi criada pela Lei Complementar 110/01 com a finalidade de prover recursos ao FGTS para realização dos créditos complementares nas contas vinculadas, decorrentes de decisão do STF que reconheceu o direito dos trabalhadores a complemento da atualização monetária no saldo das contas referente ao período de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 (época do Plano Verão) e ao mês de abril de 1990 (época do Plano Collor I).
 
O relator da proposta na CCJC, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), apresentou parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade.
 
A proposta segue para apreciação pelo Plenário.
 
 
 
Brasil é o 14º país com mais dias úteis de férias remuneradas

Belo Monte: quem manda no Brasil?

Segundo o cadastro do Ministério da Justiça, 27 ONGs estão autorizadas pelo governo a atuarem na Amazônia, em todos os estados pertencentes à chamada Amazônia Legal (AM, PA, RO, RR, MT, MS). Em todo o país seriam 163 as organizações não governamentais autorizadas a realizar atividades em solo brasileiro. No entanto, segundo números levantados pelo Exército, há pelo menos 100 mil ONGs atuando somente na Amazônia.
Com base no vídeo produzido pelos globais contra a construção de Belo Monte, o vídeo abaixo denuncia o abuso por parte das ongs e provoca: a quem interessa a estagnação do desenvolvimento brasileiro? Por que as ONGs estão tão interessadas em barrar Belo Monte? Por que não se vê o mesmo empenho contra os crimes ambientais promovidos na Europa e nos EUA, locais sede de muitas ongs anti-Belo Monte? 

{youtubejw}kDbMExh1OSQ{/youtubejw}

Os números foram levantados pelo Exército em 2008 e tiveram ampla repercussão na mídia do país. A Secretaria Nacional de Justiça, a Polícia Federal e o Ministério da Defesa denunciam as ONGs por promoverem “desvio de recursos”, “autorizações dadas pela Funai para que estrangeiros entrem em reservas indígenas”, e terem “ligações com políticos, espionagem, superfaturamento e campanhas de internacionalização da Amazônia” (Folha de S. Paulo, 8/7/2008).

Segundo publicado no Diário Oficial no dia 4 de julho, ou seja, por decreto pelo governo Lula, as ONGs poderão se cadastrar apresentando um “plano de trabalho” e estas mesmas poderão apresentar “quais são seus objetivos”, designar um “representante legal no Brasil com residência fixa em território brasileiro”, ter uma “prestação de contas” e um “certificado de regularidade” (Agência Estado, 4 de julho de 2008).

“Não é uma política para atingir as ONGs, mas prestigiar aquelas que prestam serviços relevantes, separando-as das que não trabalham adequadamente”, (Idem) defendeu o então ministro da Justiça, Tarso Genro, diante dos escabrosos dados de que há pelo menos mil vezes mais ongs atuantes que as legalizadas.

A fiscalização, segundo a portaria, seria feita pela Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ou seja, quando se refere a fiscalizar, a lei indica os marcadamente corruptos Ibama e Polícia Federal, conhecidos como braços do latifúndio no campo, agindo conforme os interesses dos grandes proprietários de terras na Amazônia.

Brasil é o 14º país com mais dias úteis de férias remuneradas

Belo Monte: quem manda no Brasil?

Segundo o cadastro do Ministério da Justiça, 27 ONGs estão autorizadas pelo governo a atuarem na Amazônia, em todos os estados pertencentes à chamada Amazônia Legal (AM, PA, RO, RR, MT, MS). Em todo o país seriam 163 as organizações não governamentais autorizadas a realizar atividades em solo brasileiro. No entanto, segundo números levantados pelo Exército, há pelo menos 100 mil ONGs atuando somente na Amazônia.
Com base no vídeo produzido pelos globais contra a construção de Belo Monte, o vídeo abaixo denuncia o abuso por parte das ongs e provoca: a quem interessa a estagnação do desenvolvimento brasileiro? Por que as ONGs estão tão interessadas em barrar Belo Monte? Por que não se vê o mesmo empenho contra os crimes ambientais promovidos na Europa e nos EUA, locais sede de muitas ongs anti-Belo Monte? 

{youtubejw}kDbMExh1OSQ{/youtubejw}

Os números foram levantados pelo Exército em 2008 e tiveram ampla repercussão na mídia do país. A Secretaria Nacional de Justiça, a Polícia Federal e o Ministério da Defesa denunciam as ONGs por promoverem “desvio de recursos”, “autorizações dadas pela Funai para que estrangeiros entrem em reservas indígenas”, e terem “ligações com políticos, espionagem, superfaturamento e campanhas de internacionalização da Amazônia” (Folha de S. Paulo, 8/7/2008).

Segundo publicado no Diário Oficial no dia 4 de julho, ou seja, por decreto pelo governo Lula, as ONGs poderão se cadastrar apresentando um “plano de trabalho” e estas mesmas poderão apresentar “quais são seus objetivos”, designar um “representante legal no Brasil com residência fixa em território brasileiro”, ter uma “prestação de contas” e um “certificado de regularidade” (Agência Estado, 4 de julho de 2008).

“Não é uma política para atingir as ONGs, mas prestigiar aquelas que prestam serviços relevantes, separando-as das que não trabalham adequadamente”, (Idem) defendeu o então ministro da Justiça, Tarso Genro, diante dos escabrosos dados de que há pelo menos mil vezes mais ongs atuantes que as legalizadas.

A fiscalização, segundo a portaria, seria feita pela Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ou seja, quando se refere a fiscalizar, a lei indica os marcadamente corruptos Ibama e Polícia Federal, conhecidos como braços do latifúndio no campo, agindo conforme os interesses dos grandes proprietários de terras na Amazônia.