por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a redação final do PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater no Brasil a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função.
A partir da aprovação da matéria, que visa a correção histórica das desigualdades nas relações de trabalho e a equiparação salarial entre os sexos, o empregador que discriminar a mulher será multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação.
Após a análise pelas comissões temáticas da Câmara, o projeto segue agora para apreciação do Senado Federal que poderá dar a posição final sobre o tema. Se houver mudanças de mérito no texto aprovado pela Câmara, a matéria retornará à apreciação da Casa legislativa de origem.
por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que a melhor opção para o governo é devolver as contribuições do INSS para os aposentados que continuam trabalhando.
Hoje, eles têm o desconto do INSS no salário, mas, se ficarem doentes, não têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez e nem podem aumentar o benefício com os novos pagamentos.
A opinião do ministro foi dada ontem ao Agora em encontro de empresários em São Paulo.
Para Garibaldi, a volta do chamado pecúlio, que é a devolução do INSS pago após a aposentadoria, é a melhor opção para o governo, que gastaria menos do que se passasse a conceder a troca da aposentadoria.
O governo estuda alternativas para a troca de aposentadoria, a desaposentação. Outra opção em estudo pelo governo é acabar com a contribuição ao INSS para o aposentado que trabalha.
por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que a melhor opção para o governo é devolver as contribuições do INSS para os aposentados que continuam trabalhando.
Hoje, eles têm o desconto do INSS no salário, mas, se ficarem doentes, não têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez e nem podem aumentar o benefício com os novos pagamentos.
A opinião do ministro foi dada ontem ao Agora em encontro de empresários em São Paulo.
Para Garibaldi, a volta do chamado pecúlio, que é a devolução do INSS pago após a aposentadoria, é a melhor opção para o governo, que gastaria menos do que se passasse a conceder a troca da aposentadoria.
O governo estuda alternativas para a troca de aposentadoria, a desaposentação. Outra opção em estudo pelo governo é acabar com a contribuição ao INSS para o aposentado que trabalha.
por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
A proposta prevê R$ 984,3 milhões para a saúde, R$ 829,6 milhões para educação e R$ 479,5 milhões para obras públicas.
A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeiro turno, Orçamento de Curitiba para 2012 de R$ 5,1 bilhões, 9,7% superior ao de 2011. A prefeitura alega que o aumento, 5% acima do previsto, foi motivado por empréstimos feitos pelo município para obras da Copa, entre outros investimentos. A proposta prevê ainda R$ 984,3 milhões para a saúde, R$ 829,6 milhões para educação e R$ 479,5 milhões para obras públicas.
A bancada de oposição apontou que as receitas estão subestimadas e também divergências em relação as estimativas da prefeitura quanto as despesas. “Não é a primeira vez que questionamos uma subestimação de receitas. Um equívoco na estimativa de receita traz consequências negativas no planejamento dos gastos e pode implicar inclusive na redução dos investimentos, o que não é nada bom do ponto de vista das políticas públicas”, afirmou o vereador Pedro Paulo (PT).
Enquanto a Prefeitura trabalha com uma estimativa de aumento de 8% na receita, a bancada oposicionista aponta um crescimento de 10% o que daria uma diferença de R$ 107 milhões – um montante equivalente ao orçamento para manutenção da Câmara Municipal calculada em R$ 111,16 milhões.
Em relação aos investimentos para novas obras, a Prefeitura calcula um montante de R$ 263,20 milhões para o próximo ano.”A onda de investimentos públicos neste momento é proporcionada em grande parte por programas ou iniciativas do governo federal, com destaque para obras de preparação da cidade para a Copa (obras de mobilidade urbana), política habitacional e agora o metrô”, diz Pedro Paulo. Os investimentos para a Copa, em Curitiba e região metropolitana, estão calculados em torno de R$ 721 mi dos R$ 211 apenas para a Capital.
por master | 15/12/11 | Ultimas Notícias
A proposta prevê R$ 984,3 milhões para a saúde, R$ 829,6 milhões para educação e R$ 479,5 milhões para obras públicas.
A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeiro turno, Orçamento de Curitiba para 2012 de R$ 5,1 bilhões, 9,7% superior ao de 2011. A prefeitura alega que o aumento, 5% acima do previsto, foi motivado por empréstimos feitos pelo município para obras da Copa, entre outros investimentos. A proposta prevê ainda R$ 984,3 milhões para a saúde, R$ 829,6 milhões para educação e R$ 479,5 milhões para obras públicas.
A bancada de oposição apontou que as receitas estão subestimadas e também divergências em relação as estimativas da prefeitura quanto as despesas. “Não é a primeira vez que questionamos uma subestimação de receitas. Um equívoco na estimativa de receita traz consequências negativas no planejamento dos gastos e pode implicar inclusive na redução dos investimentos, o que não é nada bom do ponto de vista das políticas públicas”, afirmou o vereador Pedro Paulo (PT).
Enquanto a Prefeitura trabalha com uma estimativa de aumento de 8% na receita, a bancada oposicionista aponta um crescimento de 10% o que daria uma diferença de R$ 107 milhões – um montante equivalente ao orçamento para manutenção da Câmara Municipal calculada em R$ 111,16 milhões.
Em relação aos investimentos para novas obras, a Prefeitura calcula um montante de R$ 263,20 milhões para o próximo ano.”A onda de investimentos públicos neste momento é proporcionada em grande parte por programas ou iniciativas do governo federal, com destaque para obras de preparação da cidade para a Copa (obras de mobilidade urbana), política habitacional e agora o metrô”, diz Pedro Paulo. Os investimentos para a Copa, em Curitiba e região metropolitana, estão calculados em torno de R$ 721 mi dos R$ 211 apenas para a Capital.
