por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Sindicalistas demonstram preocupação com mudanças na CLT
Representantes das confederações de trabalhadores e de centrais sindicais criticaram propostas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua visão, prejudicam os trabalhadores. Eles participaram de reunião nesta segunda-feira (12) na Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os participantes também discutiram os resultados de debates realizados sobre a CLT em vários estados. O relato desses debates foi feito por Lourenço Ferreira do Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). As audiências nos estados integram a Campanha em Defesa da CLT, lançada em agosto durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Segundo Prado, esse é apenas o início da mobilização dos trabalhadores pela manutenção de seus direitos conquistados.
– Nessa caminhada tivemos a oportunidade de andar um pouco pelo país. Vamos continuar percorrendo o país no ano de 2012 – disse.
Durante a reunião desta segunda-feira, os debatedores criticaram o Projeto de Lei 1.463/11, do deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE), que institui alterações na CLT, por meio do Código do Trabalho. Para os sindicalistas, o texto que tramita na Câmara acarretará perda de direitos dos trabalhadores.
– A CLT corre perigo muito grave, muito sério mesmo. A grande maioria que o governo tem lá [na Câmara] não vale apara as questões trabalhistas e previdenciárias – alertou Lourenço Ferreira do Prado, Presidente da Contec.
Segundo o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, além de precarizar ainda mais as condições de trabalho, o projeto representa interferência no movimento sindical.
– O artigo 8º da Constituição é muito claro: é vedada ao estado a interferência na organização sindical brasileira, mas o estado está interferindo. Deixe que nós decidamos sobre nossas questões – disse.
Já o representante do Ministério Público do Trabalho José Lima Ramos Pereira ressaltou que as alterações na CLT devem ser realizadas no sentido de garantir e ampliar os direitos conquistados. Para ele, a atualização da legislação trabalhista é necessária, mas os direitos já consolidados não podem ser flexibilizados.
– É preciso maior discussão na sociedade. O que preocupa hoje é retirar da legislação trabalhista os direitos já consolidados – disse Pereira.
Para Gabriel Faria Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais o Brasil possui hoje um bom arcabouço jurídico relativo aos direitos trabalhistas, mas muitos desses direitos não são efetivados.
– Vivemos numa era de direitos; precisamos trabalhar na era da efetivação desses direitos – afirmou.
PEC 369/05
A PEC 369/05 foi outra proposta em tramitação na Câmara muito criticada durante a audiência. Enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição e institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública.
Os debatedores concordaram que um período de crise econômica não é o momento propício e que a votação imediata, sem mais debates com os segmentos envolvidos, não é a forma adequada para votação da matéria.
– Não é interessante para ninguém discutir a PEC 369 em um momento de crise financeira. Vamos discutir o fim do fator previdenciário, vamos discutir a reforma política, defendeu José Augusto da Silva, presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Para Sérgio Miranda, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais, com a crise, países da Europa estão impondo aos trabalhadores a redução de seus direitos trabalhistas o que deve servir de alerta ao movimento sindical brasileiro.
– O que ocorre hoje na Europa deve servir de alerta para nós. Está ocorrendo um desmonte da sociedade de bem estar social – alertou.
Os sindicalistas também apresentam uma pauta de reivindicações prioritárias como o fim do fator previdenciário e redução jornada de trabalho de 44 para 40 horas.
Também participaram da audiência Warley Martins, presidente da Cobap, e Sérgio Luis da Costa, presidente do Fórum Socialdos Trabalhadores de Goiás.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Pesquisa mostra que 4 em cada 10 profissionais considera improdutivo trabalhar, mas nem todos podem parar nesta época.
Mais da metade dos profissionais no mundo trabalhará nos dias entre os feriados de Natal e Réveillon este ano, embora quatro a cada dez deles achem que isso não será produtivo. Acompanhando as tendências do ambiente de trabalho, a Regus, maior fornecedora do mundo em soluções para espaços de trabalho flexíveis, realizou uma pesquisa com 12.000 profissionais em 85 países sobre quais são os seus planos para o feriado de fim de ano.
A pesquisa revela que, embora quatro a cada dez profissionais trabalhem durante o feriado, estima-se que o nível de produtividade seja baixo, gerando pouco lucro para os empregadores e desperdiçando o tempo em que esses mesmos colaboradores poderiam estar com suas famílias.
“As festas representam uma época especial na qual as pessoas podem se dedicar à família e aos amigos, sem prejudicar seus compromissos com o trabalho. No entanto, a pesquisa da Regus destaca que muitas pessoas não aproveitarão o período tanto assim, e se tiverem que se deslocar para o trabalho, desperdiçarão um tempo precioso em que poderiam estar com seus entes queridos”, comenta Guilherme Ribeiro, diretor geral da Regus Brasil.
“As empresas estão sofrendo enorme pressão para manterem um bom rendimento, porque o mundo desenvolvido está passando por sérias dificuldades econômicas e os países em desenvolvimento estão lidando com o desafio do crescimento sustentável. Diante desses fatos, não surpreende que os profissionais precisem deste período para colocarem as pendências em dia.
No entanto, as empresas estão cada vez mais focadas em melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional de seus funcionários. Em particular, os profissionais que têm dificuldade em se deslocar para chegar ao trabalho devido às opções limitadas de transporte, poderiam aproveitar os benefícios de um local de trabalho mais perto de casa, para passar menos tempo no trânsito e aproveitar um tempo maior e de qualidade com a família”, conclui Ribeiro.
Os principais resultados da pesquisa mostram que
54% dos profissionais em todo o mundo trabalharão no período de festas;
Quatro a cada dez entrevistados que trabalharão no feriado (38%) precisarão ir ao escritório;
39% dos entrevistados acham que aqueles que irão trabalhar nesse período não serão tão produtivos;
Quase a metade dos entrevistados (48%) acha que a tendência daqueles que trabalharão durante os feriados será aproveitar esse tempo para colocar as tarefas inacabadas em dia;
Os profissionais de pequenas empresas (58%) têm mais chances de trabalhar no feriado de fim de ano, do que os contratados em grandes empresas (48%).
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Pesquisa mostra que 4 em cada 10 profissionais considera improdutivo trabalhar, mas nem todos podem parar nesta época.
Mais da metade dos profissionais no mundo trabalhará nos dias entre os feriados de Natal e Réveillon este ano, embora quatro a cada dez deles achem que isso não será produtivo. Acompanhando as tendências do ambiente de trabalho, a Regus, maior fornecedora do mundo em soluções para espaços de trabalho flexíveis, realizou uma pesquisa com 12.000 profissionais em 85 países sobre quais são os seus planos para o feriado de fim de ano.
A pesquisa revela que, embora quatro a cada dez profissionais trabalhem durante o feriado, estima-se que o nível de produtividade seja baixo, gerando pouco lucro para os empregadores e desperdiçando o tempo em que esses mesmos colaboradores poderiam estar com suas famílias.
“As festas representam uma época especial na qual as pessoas podem se dedicar à família e aos amigos, sem prejudicar seus compromissos com o trabalho. No entanto, a pesquisa da Regus destaca que muitas pessoas não aproveitarão o período tanto assim, e se tiverem que se deslocar para o trabalho, desperdiçarão um tempo precioso em que poderiam estar com seus entes queridos”, comenta Guilherme Ribeiro, diretor geral da Regus Brasil.
“As empresas estão sofrendo enorme pressão para manterem um bom rendimento, porque o mundo desenvolvido está passando por sérias dificuldades econômicas e os países em desenvolvimento estão lidando com o desafio do crescimento sustentável. Diante desses fatos, não surpreende que os profissionais precisem deste período para colocarem as pendências em dia.
No entanto, as empresas estão cada vez mais focadas em melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional de seus funcionários. Em particular, os profissionais que têm dificuldade em se deslocar para chegar ao trabalho devido às opções limitadas de transporte, poderiam aproveitar os benefícios de um local de trabalho mais perto de casa, para passar menos tempo no trânsito e aproveitar um tempo maior e de qualidade com a família”, conclui Ribeiro.
Os principais resultados da pesquisa mostram que
54% dos profissionais em todo o mundo trabalharão no período de festas;
Quatro a cada dez entrevistados que trabalharão no feriado (38%) precisarão ir ao escritório;
39% dos entrevistados acham que aqueles que irão trabalhar nesse período não serão tão produtivos;
Quase a metade dos entrevistados (48%) acha que a tendência daqueles que trabalharão durante os feriados será aproveitar esse tempo para colocar as tarefas inacabadas em dia;
Os profissionais de pequenas empresas (58%) têm mais chances de trabalhar no feriado de fim de ano, do que os contratados em grandes empresas (48%).
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Nenhum dos cinco estados da Federação que adotam a política de salário mínimo regional decidiu até agora qual será o piso em 2012. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já começaram as negociações entre centrais sindicais e federações patronais, que devem ser mais duras neste ano. Cerca de 15,7 milhões de pessoas recebem salário mínimo regional nesses estados.
O reajuste próximo a 14% do piso nacional é considerado alto pelos empregadores, que, com os pisos regionais, pagam atualmente pelo menos 10% a mais que o mínimo nacional. No Paraná, o piso regional é 35% maior que o brasileiro.
São Paulo e Rio Grande do Sul devem agilizar as discussões, já que seus pisos, de R$ 600 e R$ 610, respectivamente, estão abaixo do valor estimado para o mínimo nacional em 2012 – R$ 622, por enquanto. Nesses casos, o piso nacional será adotado a partir de 1º de janeiro até que haja uma decisão.
Índices acima do piso nacional
O primeiro estado a adotar o mínimo regional foi o Rio de Janeiro, em dezembro de 2000. Desde então, a tendência são índices pouco acima do reajuste nacional. Raras vezes os pisos regionais tiveram reajustes inferiores, tendência que deve ser contrariada este ano.
“Estamos começando a olhar isso agora”, segundo Davi Zaia, secretário do Trabalho em São Paulo. A primeira reunião entre empregadores e centrais será realizada amanhã, mas há certo pessimismo quanto à adoção do mesmo reajuste do piso nacional em 2012, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 – de 7,5% – e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2011, cujo acumulado em 12 meses até novembro avançou 6,18% -, o que provocará um reajuste do mínimo nacional próximo a 14%.
“[Em São Paulo] Não sei se o reajuste será maior, porque o nacional está muito alto. Mas, se for menor, cria-se o problema de o mínimo nacional se aproximar do regional, o que tira a importância dessa política”, diz Zaia.
São Paulo
O ajuste, nesse caso, implicará em pelo menos R$ 159 milhões a mais na economia mensalmente, sem considerar o aumento regional. Esses R$ 22,08 a mais no piso do Estado representam um reajuste de apenas 3,68% frente ao salário que já é pago, o que provavelmente não será aceito pelas centrais sindicais.
“A intenção é manter o compromisso de reajuste pelo menos igual ao nacional”, segundo Zaia. O estado, que passou a adotar o piso regional em agosto de 2007, sempre reajustou o seu piso (pouco) acima do índice nacional.
PR: maior piso
“Houve sinalizações para manter essa diferença. Estamos analisando como aumentar a renda dos trabalhadores sem perder competitividade”, diz Núncio Mannala, coordenador da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Estado. Segundo ele, os setores agropecuário e de serviços são mais resistentes durante as negociações, já que neles o peso de trabalhadores que recebem um salário mínimo é maior no total de empregados.
Mannala atribui à alta rotatividade e à falta de mão de obra qualificada o interesse dos empregadores no Estado em manter um salário atrativo. “Estamos tentando mudar o perfil do trabalhador no Paraná.
Temos um problema conjuntural. O salário mínimo regional funciona como um incentivo para que as trocas de emprego diminuam. Esse piso alavancou a economia como um todo desde que foi criado”, afirma.
Para cima
A primeira reunião do conselho que vai negociar o piso de Santa Catarina acontece hoje. No Estado, onde o mínimo regional foi adotado há dois anos, a data-base é 1º de janeiro. Em 2011, a decisão só saiu em março, mas o reajuste foi retroativo. De acordo com Moacir Rubini, presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego de Santa Catarina, o mesmo deve acontecer em 2012.
As centrais sindicais pediram um índice de reajuste igual ao nacional. As federações e o próprio governo ainda não se manifestaram para indicar qual a sua posição. “O parâmetro que temos é o Paraná. Queremos um índice próximo ao deles. Para que os valores dos pisos em SC e no PR se aproximem, negociamos esse alto índice”, diz Rubini. “A orientação dada aos sindicatos é que nenhuma categoria assine acordo inferior ao piso regional, como acontece em outros estados.”
Divergências no Rio Grande
O argumento utilizado pelas centrais é que esse aumento colocaria o piso gaúcho no mesmo patamar de valorização que ele estava em 2001, quando o mínimo do Estado era 27,7% maior que o nacional.
“Há dez anos, o salário mínimo estava depreciado e o Rio Grande do Sul crescia acima da economia brasileira. Era uma soma de fatores que levava a essa diferença. Vamos tentar acordar um índice intermediário”, diz Marcelo Daneres, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul.
Uma câmara temática que foi criada em 2011 para discutir a política de valorização salarial fez na sexta-feira a sua última reunião, que terminou sem acordo. Como as partes não chegaram a um acordo, Genro deve anunciar até quarta-feira (14), o índice de reajuste.
No estado, o novo mínimo deve valer a partir de março, mas, antes, precisa ser aprovado na
Assembleia Legislativa. “A valorização do mínimo tem garantido o crescimento do mercado interno. O piso regional é uma importante ferramenta para a distribuição de renda”, afirma Daneres. Caso a opção do governador seja igualar o salário do estado ao nacional, o reajuste necessário seria de 1,98% e o impacto na economia, de R$ 13,3 milhões.
A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro informou que o governo só irá se manifestar quando houver uma decisão a respeito do reajuste do piso regional.
No Rio Grande do Sul, há grande chance de cair nas mãos do governador Tarso Genro (PT) a decisão sobre o mínimo regional, que hoje está em R$ 610. O Valor apurou que centrais sindicais e federações patronais divergem muito nas suas propostas de reajuste para 2012. Enquanto os empregadores querem pagar o INPC, os trabalhadores pedem 18% de reajuste – o que elevaria o piso regional para R$ 719,80.
“O efeito moral do piso regional é incentivar que alguns sindicatos forcem para cima os salários nas convenções coletivas”, acrescenta Mannala. Ele conta que a categoria das empregadas domésticas foi talvez a que teve uma das maiores conquistas. “De uma hora para outra o salário de cerca de 500 mil domésticas aumentou R$ 200. Com isso, o número de diaristas tende a diminuir no Estado e a estabilidade no emprego, aumentar.”
O Paraná é o estado que paga o maior piso salarial no Brasil. Fixado em R$ 736 desde maio deste ano, o cenário mais provável para o salário mínimo em 2012 é que ele mantenha a diferença de R$ 191 em relação ao mínimo nacional, o que representaria um reajuste de 10,47%, acima da inflação no período.
Segundo um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mais de 7,2 milhões de trabalhadores recebem o salário mínimo regional em São Paulo. Em 1º de janeiro, quando o novo mínimo nacional, que hoje seria reajustado para R$ 622,08, passar a valer, o Estado de São Paulo, que paga piso de R$ 600, terá que se adequar até que o piso regional seja decidido – o que está programado para 1º de março.
Nos últimos dois anos, quando esses cinco estados já tinham adotado o mínimo regional, apenas o Rio Grande do Sul em uma ocasião, reajustou o seu piso abaixo do índice de reajuste do salário mínimo nacional.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Nenhum dos cinco estados da Federação que adotam a política de salário mínimo regional decidiu até agora qual será o piso em 2012. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já começaram as negociações entre centrais sindicais e federações patronais, que devem ser mais duras neste ano. Cerca de 15,7 milhões de pessoas recebem salário mínimo regional nesses estados.
O reajuste próximo a 14% do piso nacional é considerado alto pelos empregadores, que, com os pisos regionais, pagam atualmente pelo menos 10% a mais que o mínimo nacional. No Paraná, o piso regional é 35% maior que o brasileiro.
São Paulo e Rio Grande do Sul devem agilizar as discussões, já que seus pisos, de R$ 600 e R$ 610, respectivamente, estão abaixo do valor estimado para o mínimo nacional em 2012 – R$ 622, por enquanto. Nesses casos, o piso nacional será adotado a partir de 1º de janeiro até que haja uma decisão.
Índices acima do piso nacional
O primeiro estado a adotar o mínimo regional foi o Rio de Janeiro, em dezembro de 2000. Desde então, a tendência são índices pouco acima do reajuste nacional. Raras vezes os pisos regionais tiveram reajustes inferiores, tendência que deve ser contrariada este ano.
“Estamos começando a olhar isso agora”, segundo Davi Zaia, secretário do Trabalho em São Paulo. A primeira reunião entre empregadores e centrais será realizada amanhã, mas há certo pessimismo quanto à adoção do mesmo reajuste do piso nacional em 2012, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 – de 7,5% – e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2011, cujo acumulado em 12 meses até novembro avançou 6,18% -, o que provocará um reajuste do mínimo nacional próximo a 14%.
“[Em São Paulo] Não sei se o reajuste será maior, porque o nacional está muito alto. Mas, se for menor, cria-se o problema de o mínimo nacional se aproximar do regional, o que tira a importância dessa política”, diz Zaia.
São Paulo
O ajuste, nesse caso, implicará em pelo menos R$ 159 milhões a mais na economia mensalmente, sem considerar o aumento regional. Esses R$ 22,08 a mais no piso do Estado representam um reajuste de apenas 3,68% frente ao salário que já é pago, o que provavelmente não será aceito pelas centrais sindicais.
“A intenção é manter o compromisso de reajuste pelo menos igual ao nacional”, segundo Zaia. O estado, que passou a adotar o piso regional em agosto de 2007, sempre reajustou o seu piso (pouco) acima do índice nacional.
PR: maior piso
“Houve sinalizações para manter essa diferença. Estamos analisando como aumentar a renda dos trabalhadores sem perder competitividade”, diz Núncio Mannala, coordenador da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Estado. Segundo ele, os setores agropecuário e de serviços são mais resistentes durante as negociações, já que neles o peso de trabalhadores que recebem um salário mínimo é maior no total de empregados.
Mannala atribui à alta rotatividade e à falta de mão de obra qualificada o interesse dos empregadores no Estado em manter um salário atrativo. “Estamos tentando mudar o perfil do trabalhador no Paraná.
Temos um problema conjuntural. O salário mínimo regional funciona como um incentivo para que as trocas de emprego diminuam. Esse piso alavancou a economia como um todo desde que foi criado”, afirma.
Para cima
A primeira reunião do conselho que vai negociar o piso de Santa Catarina acontece hoje. No Estado, onde o mínimo regional foi adotado há dois anos, a data-base é 1º de janeiro. Em 2011, a decisão só saiu em março, mas o reajuste foi retroativo. De acordo com Moacir Rubini, presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego de Santa Catarina, o mesmo deve acontecer em 2012.
As centrais sindicais pediram um índice de reajuste igual ao nacional. As federações e o próprio governo ainda não se manifestaram para indicar qual a sua posição. “O parâmetro que temos é o Paraná. Queremos um índice próximo ao deles. Para que os valores dos pisos em SC e no PR se aproximem, negociamos esse alto índice”, diz Rubini. “A orientação dada aos sindicatos é que nenhuma categoria assine acordo inferior ao piso regional, como acontece em outros estados.”
Divergências no Rio Grande
O argumento utilizado pelas centrais é que esse aumento colocaria o piso gaúcho no mesmo patamar de valorização que ele estava em 2001, quando o mínimo do Estado era 27,7% maior que o nacional.
“Há dez anos, o salário mínimo estava depreciado e o Rio Grande do Sul crescia acima da economia brasileira. Era uma soma de fatores que levava a essa diferença. Vamos tentar acordar um índice intermediário”, diz Marcelo Daneres, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul.
Uma câmara temática que foi criada em 2011 para discutir a política de valorização salarial fez na sexta-feira a sua última reunião, que terminou sem acordo. Como as partes não chegaram a um acordo, Genro deve anunciar até quarta-feira (14), o índice de reajuste.
No estado, o novo mínimo deve valer a partir de março, mas, antes, precisa ser aprovado na
Assembleia Legislativa. “A valorização do mínimo tem garantido o crescimento do mercado interno. O piso regional é uma importante ferramenta para a distribuição de renda”, afirma Daneres. Caso a opção do governador seja igualar o salário do estado ao nacional, o reajuste necessário seria de 1,98% e o impacto na economia, de R$ 13,3 milhões.
A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro informou que o governo só irá se manifestar quando houver uma decisão a respeito do reajuste do piso regional.
No Rio Grande do Sul, há grande chance de cair nas mãos do governador Tarso Genro (PT) a decisão sobre o mínimo regional, que hoje está em R$ 610. O Valor apurou que centrais sindicais e federações patronais divergem muito nas suas propostas de reajuste para 2012. Enquanto os empregadores querem pagar o INPC, os trabalhadores pedem 18% de reajuste – o que elevaria o piso regional para R$ 719,80.
“O efeito moral do piso regional é incentivar que alguns sindicatos forcem para cima os salários nas convenções coletivas”, acrescenta Mannala. Ele conta que a categoria das empregadas domésticas foi talvez a que teve uma das maiores conquistas. “De uma hora para outra o salário de cerca de 500 mil domésticas aumentou R$ 200. Com isso, o número de diaristas tende a diminuir no Estado e a estabilidade no emprego, aumentar.”
O Paraná é o estado que paga o maior piso salarial no Brasil. Fixado em R$ 736 desde maio deste ano, o cenário mais provável para o salário mínimo em 2012 é que ele mantenha a diferença de R$ 191 em relação ao mínimo nacional, o que representaria um reajuste de 10,47%, acima da inflação no período.
Segundo um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mais de 7,2 milhões de trabalhadores recebem o salário mínimo regional em São Paulo. Em 1º de janeiro, quando o novo mínimo nacional, que hoje seria reajustado para R$ 622,08, passar a valer, o Estado de São Paulo, que paga piso de R$ 600, terá que se adequar até que o piso regional seja decidido – o que está programado para 1º de março.
Nos últimos dois anos, quando esses cinco estados já tinham adotado o mínimo regional, apenas o Rio Grande do Sul em uma ocasião, reajustou o seu piso abaixo do índice de reajuste do salário mínimo nacional.
