por master | 12/12/11 | Ultimas Notícias
As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.
Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas. Sendo assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, disse Barreto, por meio dos valores de compra e assim estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.
“Se não fizer a regularização, sofrerá a ação fiscal. Os sistemas estão sendo finalizados e já têm capacidade de entrar em produção em 2012”, disse.
A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco federal quanto pelos Fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.
“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica dando maior abrangência à presença fiscal e alcançado todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas”, disse Barreto.
Barreto informou ainda que a fiscalização continuará, em 2012, voltada para os grandes contribuintes. Principalmente, os que fazem, segundo ele, planejamento tributário abusivo. O planejamento tributário consiste em usar brechas na lei para reduzir o pagamento de impostos. “O foco vai ser os grandes contribuinte, principalmente, na fiscalização do planejamento tributário abusivo, mas ampliaremos, também, a atuação em todas as empresas, da malha da pessoa jurídica”.
por master | 12/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados pode votar o PL 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
O relator, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) apresentou parecer pela aprovação do projeto, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao texto.
Desigualdade salarial
Outra matéria que pode ser apreciado no colegiado é o PL 371/11, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
O relator, deputado Wellington Fagundes (PR-MT) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.
Salário-maternidade
O colegiado pode votar ainda o PL 1.219/11, do Senado Federal (PLS 32/2010), que acrescenta parágrafo 4º ao artigo 72 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados.
O relator, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) apresentou parecer pela rejeição deste, com substitutivo. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.
A reunião da Comissão acontece, nesta quarta-feira (14), no plenário 5, às 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Diferença de remuneração entre homens e mulheres
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar a redação final do PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. O relator do projeto é o deputado Luiz Couto (PT-PB).
A Comissão se reúne nesta terça-feira (13), às 14h e na quarta-feira (14), às 10h. Todos os encontros são no plenário 1.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Apropriação da gorjeta
A Comissão de Trabalho realiza nesta terça-feira (13), audiência pública sobre o PL 7.443/10, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador.
Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Auersvald; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Abreu; o vice-presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Wilson Vettorazzo; e o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Clayton Machado.
A reunião vai ser às 14h30, no plenário 12.
Plano de carreira dos servidores
A Comissão pode votar várias propostas que, em geral garantem aumento a servidores do poder Judiciário e Legislativo. Entre eles o PL 167/11, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados.
O relator, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) apresentou ao projeto parecer pela aprovação, com substitutivo.
Medicina do trabalho
O colegiado pode votar ainda o PL 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que altera o artigo 162, Seção III, e o artigo 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu vista da matéria e o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.
Trabalho pesado
Outra matéria em pauta na Comissão é o PL 5.746/05, do Senado Federal (PLS 19/2003), que altera o artigo 198, da CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou parecer favorável ao projeto.
Piso salarial
O PL 5.979/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que acrescenta dispositivo à Lei 8.856, de 1º de março de 1994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, também está na ordem do dia da Comissão.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Acidente de trabalho
A Comissão pode votar também o parecer pela rejeição ao PL 7.220/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que revoga o parágrafo 5º do artigo 22 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
O relator é o deputado Silvio Costa (PTB-PE), que pretende rejeitar a matéria.
Regulamentação de profissão
Pode ser apreciado o PL 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (14), às 10h, no plenário 12.
Comissão de Seguridade Social e Família
Prestação de serviços em comunidades carentes
A Comissão pode votar o PL 2.598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que obriga os estudantes de medicina, odontologia, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou ao projeto parecer pela aprovação.
Contribuição de grandes fortunas
O colegiado pode votar também o PL 48/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF).
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. Já foi concedido vista da matéria ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Condições de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem
O colegiado pode votar ainda o PL 6.813/10, do Senado Federal (PLS 454/2003), que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
O relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ofereceu ao projeto parecer pela rejeição.
A Comissão se reúne no plenário 7, às 9h30 desta quarta-feira (14).
Plenário: sessão de homenagem
Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas completa 51 anos
Nesta segunda-feira (12), às 10h, a Câmara dos Deputados realiza sessão de homenagem aos 51 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS).
A homenagem acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães.
por master | 12/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados pode votar o PL 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
O relator, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) apresentou parecer pela aprovação do projeto, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao texto.
Desigualdade salarial
Outra matéria que pode ser apreciado no colegiado é o PL 371/11, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
O relator, deputado Wellington Fagundes (PR-MT) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.
Salário-maternidade
O colegiado pode votar ainda o PL 1.219/11, do Senado Federal (PLS 32/2010), que acrescenta parágrafo 4º ao artigo 72 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados.
O relator, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) apresentou parecer pela rejeição deste, com substitutivo. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.
A reunião da Comissão acontece, nesta quarta-feira (14), no plenário 5, às 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Diferença de remuneração entre homens e mulheres
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar a redação final do PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. O relator do projeto é o deputado Luiz Couto (PT-PB).
A Comissão se reúne nesta terça-feira (13), às 14h e na quarta-feira (14), às 10h. Todos os encontros são no plenário 1.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Apropriação da gorjeta
A Comissão de Trabalho realiza nesta terça-feira (13), audiência pública sobre o PL 7.443/10, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador.
Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Auersvald; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Abreu; o vice-presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Wilson Vettorazzo; e o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Clayton Machado.
A reunião vai ser às 14h30, no plenário 12.
Plano de carreira dos servidores
A Comissão pode votar várias propostas que, em geral garantem aumento a servidores do poder Judiciário e Legislativo. Entre eles o PL 167/11, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados.
O relator, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) apresentou ao projeto parecer pela aprovação, com substitutivo.
Medicina do trabalho
O colegiado pode votar ainda o PL 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que altera o artigo 162, Seção III, e o artigo 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu vista da matéria e o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.
Trabalho pesado
Outra matéria em pauta na Comissão é o PL 5.746/05, do Senado Federal (PLS 19/2003), que altera o artigo 198, da CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou parecer favorável ao projeto.
Piso salarial
O PL 5.979/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que acrescenta dispositivo à Lei 8.856, de 1º de março de 1994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, também está na ordem do dia da Comissão.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Acidente de trabalho
A Comissão pode votar também o parecer pela rejeição ao PL 7.220/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que revoga o parágrafo 5º do artigo 22 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
O relator é o deputado Silvio Costa (PTB-PE), que pretende rejeitar a matéria.
Regulamentação de profissão
Pode ser apreciado o PL 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (14), às 10h, no plenário 12.
Comissão de Seguridade Social e Família
Prestação de serviços em comunidades carentes
A Comissão pode votar o PL 2.598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que obriga os estudantes de medicina, odontologia, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou ao projeto parecer pela aprovação.
Contribuição de grandes fortunas
O colegiado pode votar também o PL 48/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF).
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. Já foi concedido vista da matéria ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Condições de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem
O colegiado pode votar ainda o PL 6.813/10, do Senado Federal (PLS 454/2003), que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
O relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ofereceu ao projeto parecer pela rejeição.
A Comissão se reúne no plenário 7, às 9h30 desta quarta-feira (14).
Plenário: sessão de homenagem
Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas completa 51 anos
Nesta segunda-feira (12), às 10h, a Câmara dos Deputados realiza sessão de homenagem aos 51 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS).
A homenagem acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães.
por master | 12/12/11 | Ultimas Notícias
A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele com certificação digital.
A Receita também quer estimular o uso do serviço de caixa postal. O serviço criado pelo Fisco possibilita ao contribuinte acessar e gerenciar, por meio da página da própria Receita, as mensagens armazenadas em uma caixa específica mantida nos computadores do órgão. O contribuinte pode utilizar o serviço no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), acessando-o por meio de código fornecido pela Receita ou do certificado digital. Algumas mensagens poderão ser acessadas somente por quem tem o certificado digital.
“A gente destaca essas facilidades como importantes, como novidades que têm sido ampliadas pela nossa área de atendimento para facilitar a vida do contribuinte, [para] melhorar essa interação do Fisco com o contribuinte.”, disse à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
A Receita lembra que não envia e-mails, ou qualquer outro tipo de correspondência pela internet, nem solicita o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais. Por isso, o contribuinte deve ficar atento aos criminosos que enviam correspondências falsas em nome do Fisco a fim de obter dados confidenciais das pessoas.
A Receita Federal divulgou outra novidade para 2012. Os ressarcimentos, como no caso de um pagamento maior por parte de uma empresa, serão feitos diretamente na conta-corrente do contribuinte. A medida irá agilizar o tempo de tramitação dos processos. A expectativa é que dessa forma aumentem a eficiência da administração tributária e a satisfação do contribuinte.
por master | 12/12/11 | Ultimas Notícias
A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele com certificação digital.
A Receita também quer estimular o uso do serviço de caixa postal. O serviço criado pelo Fisco possibilita ao contribuinte acessar e gerenciar, por meio da página da própria Receita, as mensagens armazenadas em uma caixa específica mantida nos computadores do órgão. O contribuinte pode utilizar o serviço no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), acessando-o por meio de código fornecido pela Receita ou do certificado digital. Algumas mensagens poderão ser acessadas somente por quem tem o certificado digital.
“A gente destaca essas facilidades como importantes, como novidades que têm sido ampliadas pela nossa área de atendimento para facilitar a vida do contribuinte, [para] melhorar essa interação do Fisco com o contribuinte.”, disse à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
A Receita lembra que não envia e-mails, ou qualquer outro tipo de correspondência pela internet, nem solicita o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais. Por isso, o contribuinte deve ficar atento aos criminosos que enviam correspondências falsas em nome do Fisco a fim de obter dados confidenciais das pessoas.
A Receita Federal divulgou outra novidade para 2012. Os ressarcimentos, como no caso de um pagamento maior por parte de uma empresa, serão feitos diretamente na conta-corrente do contribuinte. A medida irá agilizar o tempo de tramitação dos processos. A expectativa é que dessa forma aumentem a eficiência da administração tributária e a satisfação do contribuinte.
