por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
Apesar de ostentar bons índices de desenvolvimento, o Sul do Brasil ainda abriga 716 mil cidadãos vivendo em condições de extrema pobreza. O número representa 2,6% da população na região. No país, o número de pessoas que vivem nessas condições corresponde a 8,5% da população.
A reportagem é de Júlia Pitthan, Sergio Bueno e Marli Lima
São famílias que enfrentam o mês com até R$ 70 por pessoa, moram em condições precárias, trabalham informalmente e têm pouco acesso a serviços como saneamento básico. No Sul, cerca de 61% delas estão concentradas em regiões urbanas, mas as áreas rurais mais pobres, com agricultura de subsistência, também reúnem famílias cujo sustento depende dos programas de transferência de renda do governo federal.
Lançado em outubro, em Porto Alegre, com a presença da presidente Dilma Rousseff, o programa Brasil Sem Miséria quer ampliar a cobertura dos programas assistenciais, como o Bolsa Família, na região. Hoje, 81,52% das famílias da região, que estão incluídas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), recebem o benefício. Segundo a secretária para Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca, a média nacional chega a 96%. De acordo com ela, o objetivo é realizar, junto com governos estaduais e prefeituras, uma busca das famílias da região que se enquadram no perfil dos programas do governo federal.
Segundo Ana, a região representa 4% dos extremamente pobres do país. Nos três Estados, o trabalho será ampliar a inclusão de famílias no Cadastro Único, banco de dados que reúne informações para a distribuição dos recursos do programa. Segundo a secretária, a meta é ampliar a cobertura dos programas até 100%.
Entre os três Estados da região, o Paraná é o que tem o maior percentual de pessoas em situação de pobreza extrema – 2,9% da população de 10,4 milhões de habitantes segundo o ministério. No Rio Grande do Sul, 306,6 mil pessoas vivem em situação de extrema pobreza, número que equivale a quase 90 mil famílias e 2,8% da população. EmSanta Catarina, a pobreza extrema atinge 1,6% da população – cerca de 102 mil pessoas que vivem com até R$ 70 por mês.
No Rio Grande do Sul, a meta do governo estadual é garantir o acesso de um terço do contingente de extremamente pobres para o programa Brasil Sem Miséria nos próximos quatro anos, mediante inclusão no cadastro único de benefícios sociais do governo federal. O governo gaúcho ainda não sabe quantas dessas pessoas estão fora do cadastro, que inclui 845,8 mil famílias no Estado. O ministério estima, porém, que o número de famílias pobres que poderiam ser cadastradas no Rio Grande do Sul chegue a quase 1,1 milhão. Dessas, 542,1 mil (com renda per capita de até R$ 140 e filhos com até 17 anos de idade) poderiam receber a Bolsa Família, mas apenas 444,4 mil têm acesso ao benefício.
O Rio Grande do Sul tem ainda um programa próprio, denominado RS Mais Igual, que complementa em R$ 50 por família os recursos concedidos pelo governo federal por meio do Bolsa Família. Os pagamentos devem começar em dezembro e a meta é beneficiar as cerca de 90 mil famílias nos próximos quatro anos. “A tendência é focar nos bolsões de miséria, porque 65% das pessoas em extrema pobreza estão em áreas urbanas”, disse o chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana, que coordena a operação do Brasil Sem Miséria no Estado.
Segundo o secretário de Assistência Social de Santa Catarina, Serafin Venzon, o Estado tem o menor percentual de pobreza extrema do Brasil, mas há a intenção de ampliar a cobertura dos programas de transferência de renda no Estado.
No Bolsa Família, há 361.579 famílias cadastradas em Santa Catarina, mas apenas 139.902 recebem o benefício. Segundo Venzon, o Estado é o que tem a menor cobertura de famílias atendidas pelo programa. A presença da população extremamente pobre no meio rural é uma característica catarinense, que tem 42% das pessoas nessa condição fora das áreas urbanas. Além do Bolsa Família, o Estado mantém programas voltados para idosos e deficientes sem renda fixa suficiente para subsistência, que já atendem 77 mil pessoas.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
Apesar de ostentar bons índices de desenvolvimento, o Sul do Brasil ainda abriga 716 mil cidadãos vivendo em condições de extrema pobreza. O número representa 2,6% da população na região. No país, o número de pessoas que vivem nessas condições corresponde a 8,5% da população.
A reportagem é de Júlia Pitthan, Sergio Bueno e Marli Lima
São famílias que enfrentam o mês com até R$ 70 por pessoa, moram em condições precárias, trabalham informalmente e têm pouco acesso a serviços como saneamento básico. No Sul, cerca de 61% delas estão concentradas em regiões urbanas, mas as áreas rurais mais pobres, com agricultura de subsistência, também reúnem famílias cujo sustento depende dos programas de transferência de renda do governo federal.
Lançado em outubro, em Porto Alegre, com a presença da presidente Dilma Rousseff, o programa Brasil Sem Miséria quer ampliar a cobertura dos programas assistenciais, como o Bolsa Família, na região. Hoje, 81,52% das famílias da região, que estão incluídas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), recebem o benefício. Segundo a secretária para Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca, a média nacional chega a 96%. De acordo com ela, o objetivo é realizar, junto com governos estaduais e prefeituras, uma busca das famílias da região que se enquadram no perfil dos programas do governo federal.
Segundo Ana, a região representa 4% dos extremamente pobres do país. Nos três Estados, o trabalho será ampliar a inclusão de famílias no Cadastro Único, banco de dados que reúne informações para a distribuição dos recursos do programa. Segundo a secretária, a meta é ampliar a cobertura dos programas até 100%.
Entre os três Estados da região, o Paraná é o que tem o maior percentual de pessoas em situação de pobreza extrema – 2,9% da população de 10,4 milhões de habitantes segundo o ministério. No Rio Grande do Sul, 306,6 mil pessoas vivem em situação de extrema pobreza, número que equivale a quase 90 mil famílias e 2,8% da população. EmSanta Catarina, a pobreza extrema atinge 1,6% da população – cerca de 102 mil pessoas que vivem com até R$ 70 por mês.
No Rio Grande do Sul, a meta do governo estadual é garantir o acesso de um terço do contingente de extremamente pobres para o programa Brasil Sem Miséria nos próximos quatro anos, mediante inclusão no cadastro único de benefícios sociais do governo federal. O governo gaúcho ainda não sabe quantas dessas pessoas estão fora do cadastro, que inclui 845,8 mil famílias no Estado. O ministério estima, porém, que o número de famílias pobres que poderiam ser cadastradas no Rio Grande do Sul chegue a quase 1,1 milhão. Dessas, 542,1 mil (com renda per capita de até R$ 140 e filhos com até 17 anos de idade) poderiam receber a Bolsa Família, mas apenas 444,4 mil têm acesso ao benefício.
O Rio Grande do Sul tem ainda um programa próprio, denominado RS Mais Igual, que complementa em R$ 50 por família os recursos concedidos pelo governo federal por meio do Bolsa Família. Os pagamentos devem começar em dezembro e a meta é beneficiar as cerca de 90 mil famílias nos próximos quatro anos. “A tendência é focar nos bolsões de miséria, porque 65% das pessoas em extrema pobreza estão em áreas urbanas”, disse o chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana, que coordena a operação do Brasil Sem Miséria no Estado.
Segundo o secretário de Assistência Social de Santa Catarina, Serafin Venzon, o Estado tem o menor percentual de pobreza extrema do Brasil, mas há a intenção de ampliar a cobertura dos programas de transferência de renda no Estado.
No Bolsa Família, há 361.579 famílias cadastradas em Santa Catarina, mas apenas 139.902 recebem o benefício. Segundo Venzon, o Estado é o que tem a menor cobertura de famílias atendidas pelo programa. A presença da população extremamente pobre no meio rural é uma característica catarinense, que tem 42% das pessoas nessa condição fora das áreas urbanas. Além do Bolsa Família, o Estado mantém programas voltados para idosos e deficientes sem renda fixa suficiente para subsistência, que já atendem 77 mil pessoas.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
A viagem da presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira, a Caracas para participar da conferência que institui formalmente a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) joga luz sobre os diversos blocos e grupos regionais dos quais o Brasil participa nas Américas.
De Celac a Aladi, de Mercosul a Unasul e OTCA, qual a importância e a utilidade de cada agrupação?
Para analistas consultados pela BBC Brasil, os grupos têm seu papel e ajudaram a consolidar o Brasil como uma liderança regional. Mas permanece a dúvida se algumas dessas agrupações terão relevância o suficiente para se manterem vivas no longo prazo.
Para Luis Fernando Ayerbe, coordenador do instituto de estudos econômicos e internacionais da Unesp, os desafios enfrentados hoje pela União Europeia evidenciam as ameaças que pairam sobre blocos regionais. “Vemos que fica difícil encontrar uma política comum quando há uma crise econômica”, afirma.
Na opinião de Rafael Duarte Villa, coordenador do núcleo de pesquisas em Relações Internacionais da USP, haverá blocos que precisarão ser, “ainda que não eliminados, ao menos repensados, para não parecerem elefantes brancos adormecidos”.
Leia abaixo detalhes sobre alguns dos principais blocos:
Mercosul
Criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, o Mercosul completou neste ano duas décadas de existência com importantes avanços político-econômicos, mas entraves.
Na descrição do Itamaraty, o principal objetivo do Mercado Comum do Sul é “a integração dos quatro Estados (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, de uma Tarifa Externa Comum (TEC), de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes”.
Enquanto em que o comércio entre os países-membros cresceu ao longo dos 20 anos, os vizinhos ainda se queixam do superavit do Brasil, e medidas consideradas protecionistas são comumente adotadas por várias partes. Críticos também citam assimetrias e desarticulação entre questões cambiais e monetárias que dificultam uma integração maior.
Ao mesmo tempo, porém, “o Mercosul serviu para estabilizar as instituições democráticas e eliminar qualquer possibilidade de guerra no Cone Sul”, opina Williams da Silva Gonçalves, professor de relações internacionais da Uerj.
Unasul
A União de Nações Sul-Americanas congrega, desde 2008, os 12 países da América do Sul e tem tido atuação predominantemente política e de defesa, segundo especialistas.
|
Assimetrias do Mercosul costumam ser alvo de críticas
|
“Teve um papel importante em crises locais (por exemplo, ao apaziguar os ânimos entre Colômbia e Venezuela), para que estas sejam resolvidas sem interferência externa”, afima Ayerbe.
A Unasul prevê o Conselho de Defesa Sul-Americano, citado pelo Brasil como “um instrumento valioso para o fortalecimento da estabilidade, paz e cooperação” na região. Para Silva Gonçalves, isso é importante por criar “um conceito de defesa regional que não inclui os EUA, mas que tampouco é hostil aos EUA”.
Ayerbe ressalta, porém, que o Conselho de Defesa avança a passos lentos “na definição de uma agenda comum”.
A Organização dos Estados Americanos, que existe desde 1948 e congrega 35 países, tem como metas “garantir a paz e a segurança continentais e promover a democracia” – princípios que foram colocados em xeque com o fracasso em reverter o golpe de Estado em Honduras, em 2009, ocasião em que a OEA foi duramente criticada.
Ainda assim, Silva Gonçalves opina que a OEA se mantém como uma porta de diálogo da América Latina com a América do Norte e, “ainda que seja um campo de tensões, ajuda a consolidar a democracia fazendo, por exemplo, o papel de observadora em eleições”.
O organismo é ativo também – ainda que de maneira polêmica – com sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em meados do ano pediu ao Brasil que interrompesse o processo de licitação e as obras de Belo Monte. O Brasil rejeitou o pedido.
Celac
A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos é a mais nova das siglas regionais: foi criada em 2010 e se diferencia da OEA por não incluir EUA e Canadá entre seus membros.
Venezuela e Equador, tradicionais críticos dos EUA, chegaram a levantar a hipótese de a Celac substituir a OEA – projeto ainda considerado improvável por analistas consultados pela BBC Brasil.
“É um bloco em formação, cuja efetividade ainda está em aberto. É cedo para saber se vai promover uma agenda com políticas comuns”, diz Ayerbe – ressaltando, porém, que o organismo tem valor por agregar Brasil e México, as duas maiores economias latino-americanas.
Para Duarte Villa, a Celac, se já existisse à época do golpe em Honduras, poderia ter tido um papel relevante em seu desfecho. “Não creio que a OEA vá desaparecer (por conta da Celac), mas pode acabar com um papel mais periférico na região”, opina.
Silva Gonçalves explica que a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica foi criada no final dos anos 1970, num contexto de “pressão externa pela internacionalização da Amazônia”.
Congrega Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, no objetivo de “conjugar esforços pela preservação da Amazônia” e cooperar em áreas como infraestrutura, transporte, comunicações, vigilância ambiental e sanitária.
Para alguns, a OTCA perdeu relevância desde então, mas, na opinião de Gonçalves Silva, “algumas questões amazônicas ainda só podem ser resolvidas em conjunto”.
Aladi
A Associação Latino-Americana de integração tem funções majoritariamente tarifárias e comerciais, congregando América do Sul, México e Cuba na ideia da criação de “uma área de preferências econômicas” e um “mercado comum latino-americano”.
Para Duarte Villa, o organismo, criado em 1980, é um dos que poderiam ter sido repensados após a criação de outros blocos regionais.
Grupo do Rio
Formado por Estados latino-americanos e caribenhos desde 1986, o grupo é apontado como um mecanismo de diálogo com outras regiões, como fórum político que, na opinião de Duarte Villa, “subsidia decisões para outras organizações”.
Silva Gonçalves opina, porém, que o grupo foi “ultrapassado pela Unasul”.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
A viagem da presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira, a Caracas para participar da conferência que institui formalmente a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) joga luz sobre os diversos blocos e grupos regionais dos quais o Brasil participa nas Américas.
De Celac a Aladi, de Mercosul a Unasul e OTCA, qual a importância e a utilidade de cada agrupação?
Para analistas consultados pela BBC Brasil, os grupos têm seu papel e ajudaram a consolidar o Brasil como uma liderança regional. Mas permanece a dúvida se algumas dessas agrupações terão relevância o suficiente para se manterem vivas no longo prazo.
Para Luis Fernando Ayerbe, coordenador do instituto de estudos econômicos e internacionais da Unesp, os desafios enfrentados hoje pela União Europeia evidenciam as ameaças que pairam sobre blocos regionais. “Vemos que fica difícil encontrar uma política comum quando há uma crise econômica”, afirma.
Na opinião de Rafael Duarte Villa, coordenador do núcleo de pesquisas em Relações Internacionais da USP, haverá blocos que precisarão ser, “ainda que não eliminados, ao menos repensados, para não parecerem elefantes brancos adormecidos”.
Leia abaixo detalhes sobre alguns dos principais blocos:
Mercosul
Criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, o Mercosul completou neste ano duas décadas de existência com importantes avanços político-econômicos, mas entraves.
Na descrição do Itamaraty, o principal objetivo do Mercado Comum do Sul é “a integração dos quatro Estados (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, de uma Tarifa Externa Comum (TEC), de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes”.
Enquanto em que o comércio entre os países-membros cresceu ao longo dos 20 anos, os vizinhos ainda se queixam do superavit do Brasil, e medidas consideradas protecionistas são comumente adotadas por várias partes. Críticos também citam assimetrias e desarticulação entre questões cambiais e monetárias que dificultam uma integração maior.
Ao mesmo tempo, porém, “o Mercosul serviu para estabilizar as instituições democráticas e eliminar qualquer possibilidade de guerra no Cone Sul”, opina Williams da Silva Gonçalves, professor de relações internacionais da Uerj.
Unasul
A União de Nações Sul-Americanas congrega, desde 2008, os 12 países da América do Sul e tem tido atuação predominantemente política e de defesa, segundo especialistas.
|
Assimetrias do Mercosul costumam ser alvo de críticas
|
“Teve um papel importante em crises locais (por exemplo, ao apaziguar os ânimos entre Colômbia e Venezuela), para que estas sejam resolvidas sem interferência externa”, afima Ayerbe.
A Unasul prevê o Conselho de Defesa Sul-Americano, citado pelo Brasil como “um instrumento valioso para o fortalecimento da estabilidade, paz e cooperação” na região. Para Silva Gonçalves, isso é importante por criar “um conceito de defesa regional que não inclui os EUA, mas que tampouco é hostil aos EUA”.
Ayerbe ressalta, porém, que o Conselho de Defesa avança a passos lentos “na definição de uma agenda comum”.
A Organização dos Estados Americanos, que existe desde 1948 e congrega 35 países, tem como metas “garantir a paz e a segurança continentais e promover a democracia” – princípios que foram colocados em xeque com o fracasso em reverter o golpe de Estado em Honduras, em 2009, ocasião em que a OEA foi duramente criticada.
Ainda assim, Silva Gonçalves opina que a OEA se mantém como uma porta de diálogo da América Latina com a América do Norte e, “ainda que seja um campo de tensões, ajuda a consolidar a democracia fazendo, por exemplo, o papel de observadora em eleições”.
O organismo é ativo também – ainda que de maneira polêmica – com sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em meados do ano pediu ao Brasil que interrompesse o processo de licitação e as obras de Belo Monte. O Brasil rejeitou o pedido.
Celac
A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos é a mais nova das siglas regionais: foi criada em 2010 e se diferencia da OEA por não incluir EUA e Canadá entre seus membros.
Venezuela e Equador, tradicionais críticos dos EUA, chegaram a levantar a hipótese de a Celac substituir a OEA – projeto ainda considerado improvável por analistas consultados pela BBC Brasil.
“É um bloco em formação, cuja efetividade ainda está em aberto. É cedo para saber se vai promover uma agenda com políticas comuns”, diz Ayerbe – ressaltando, porém, que o organismo tem valor por agregar Brasil e México, as duas maiores economias latino-americanas.
Para Duarte Villa, a Celac, se já existisse à época do golpe em Honduras, poderia ter tido um papel relevante em seu desfecho. “Não creio que a OEA vá desaparecer (por conta da Celac), mas pode acabar com um papel mais periférico na região”, opina.
Silva Gonçalves explica que a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica foi criada no final dos anos 1970, num contexto de “pressão externa pela internacionalização da Amazônia”.
Congrega Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, no objetivo de “conjugar esforços pela preservação da Amazônia” e cooperar em áreas como infraestrutura, transporte, comunicações, vigilância ambiental e sanitária.
Para alguns, a OTCA perdeu relevância desde então, mas, na opinião de Gonçalves Silva, “algumas questões amazônicas ainda só podem ser resolvidas em conjunto”.
Aladi
A Associação Latino-Americana de integração tem funções majoritariamente tarifárias e comerciais, congregando América do Sul, México e Cuba na ideia da criação de “uma área de preferências econômicas” e um “mercado comum latino-americano”.
Para Duarte Villa, o organismo, criado em 1980, é um dos que poderiam ter sido repensados após a criação de outros blocos regionais.
Grupo do Rio
Formado por Estados latino-americanos e caribenhos desde 1986, o grupo é apontado como um mecanismo de diálogo com outras regiões, como fórum político que, na opinião de Duarte Villa, “subsidia decisões para outras organizações”.
Silva Gonçalves opina, porém, que o grupo foi “ultrapassado pela Unasul”.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
SEM ACORDO
A terceirização é lícita e pode ser utilizada pelas empresas, mas ela deve ser feita dentro de parâmetros estebelecidos por lei. Caso ela aconteça de forma irregular, a empresa pode ser responsabilizada pelos danos que causar aos trabalhadores. É o que explica o advogado Alan Balaban Sasson, do escritório Braga & Balaban Advogados, ao afirmar que a empresa contratante tem o dever de verificar a regularidade da terceirização.
O acordo tinha o objetivo de regularizar a cadeia produtiva da empresa, depois de identificado trabalho degradante, em condições análogas a escravidão, em confecções contratadas pela marca. A Zara apresentou uma contraproposta que será analisada pelos procuradores do MPT. A questão que envolve a responsabilidade da empresa que terceiriza serviços, entre outros, levou a Zara a não assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho), nesta última quarta-feira (30/11). Um dos principais pontos do termo era o fim da subcontratação por parte das empresas terceirizadas, o que os procuradores chamaram de “quarteirização”, ou seja, quando uma oficina terceirizada subcontrata um fornecedor para fabricar uma peça para o cliente final.
Os procuradores também exigiam no acordo a proibição de que os empregados contratados empreguem mão de obra de estrangeiros em situação irregular e a obrigação de cumprimento integral da legislação trabalhista pela oficina contratada, inclusive de normas sobre o meio ambiente do trabalho.
Para os procuradores, a Zara deve responder por multas a cada situação de precarização e descumprimento da legislação trabalhista pelas empresas fornecedoras e pelas quarteirizadas, ou seja, as fornecedoras dessas fornecedoras.
No TAC, foi estabelecido um prazo de 30 dias para essa regularização e uma multa de R$ 50 mil por ocorrência, além de uma diária de R$ 5 mil por trabalhador envolvido até a efetiva regularização.
Além disso, a empresa deve manter constantemente atualizada uma relação de seus fornecedores facilitando ao Ministério Público o controle de sua cadeia produtiva. A empresa deveria realizar auditorias, inspeções nas empresas prestadoras para verificar eventuais situações irregularidades trabalhistas.
Contraproposta
A Zara informou que não aceitou a proposta do MPT porque havia aspectos que não estavam definidos e que sua proposta seria cumprida em dois anos. A empresa não aceitou a indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e apresentou uma contraproposta divergente dos termos propostos pelos procuradores do MPT.
A Inditex dona da marca Zara, com a colaboração da Uniethos – organização voltada ao desenvolvimento de gestão responsável nas empresas -, em sua proposta, prometeu assegurar “a competitividade e sustentabilidade do negócio das empresas envolvidas bem como a melhora das condições laborais de seus trabalhadores”. A empresa propôs investimentos em melhoria das condições de trabalho na cadeia de fornecimento e promoção dos direitos humanos da ordem de RS 3,15 milhões.
De acordo com o representante da empresa, Luiz Fabre, a proposta do MTP visa evitar a pulveirização da cadeia produtiva. Ainda segundo o procurador, as cláusulas da contra proposta que isentam a Zara de responsabilidade sobre seus trabalhadores são pontos inconciliáveis da negociação. A Zara alega que não haveria como fiscalizar toda sua cadeia produtiva e eventuais problemas de descumprimento poderiam advir desse fato sem que a empresa tivesse culpa.
”Se a empresa diz possuir uma responsabilidade social, ela vai concordar em assumir também uma responsabilidade jurídica”, enfatizou Fabre. O MPT deve analisar o projeto da Zara em um prazo de mais ou menos 10 dias. Caso a Zara não aceite o TAC e o MPT não acite o projeto da empresa, a Zara pode sofrer uma ação civil pública no judiciário.
O que diz a lei
Segundo o advogado Alan Sasson, a “quarteirização” é irregular, pois de acordo com a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que trata do contrato de prestação de serviço, o TST entende que a empresa só pode terceirizar a atividade-meio, e não a atividade-fim.
“A responsabilidade da Zara é total por que a terceirização é ilícita. A lei é clara: em hipótese alguma a atividade-fim da empresa pode ser terceirizada”, afirmou Sasson.
Os que terceirizam atividade-fim, visando geralmente redução aparente de custos, estão sujeitos à fiscalização do Ministério do Trabalho, multas e exigência do pagamento de todos os diretos aos trabalhadores, conforme o advogado.
Condições precárias
Em maio de 2011, durante uma fiscalização no município de Americana, interior de São Paulo, o MPT e auditores fiscais do trabalho flagraram 51 pessoas, sendo 46 bolivianos, trabalhando em condições análogas à escravidão em confecções que prestavam serviço para a Zara.
Os trabalhadores eram submetidos a uma jornada média de 14 horas e recebiam o equivalente a R$ 0,20 por peça produzida. No mês seguinte, foram encontrados 16 bolivianos em condições semelhantes em duas confecções na cidade de São Paulo.
O Ministério Público tem hoje em andamento cerca de 14 mil procedimentos que investigam terceirização ilegal. São mais de 1.500 ações civis públicas e quase 2.400 termos de ajuste de conduta.
