por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Curitiba – Depois de intenso debate e divergências de interpretação sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, a bancada de oposição conseguiu adiar a votação do projeto que institui as Organizações Sociais (OS) no Estado para a próxima semana. A manobra foi possível depois que o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou questão de ordem que trancou a pauta de votação.
Isso porque a oposição lembrou que há dois vetos antigos (de 22 de agosto, ao projeto 392/2011, de autoria de Nelson Justus, e de 24 de outubro, ao projeto 388/2011, de autoria da deputada Mara Lima) que ainda não foram apreciados. Pelo regimento, depois de dez dias, com ou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário tem que analisar os vetos antes de analisar novas matérias que cheguem à votação. O entendimento foi acatado pela presidência da Casa e, assim, o projeto deve ser votado na próxima segunda-feira, possivelmente em sessões extraordinárias.
Caso a Mesa não acatasse a deliberação da oposição, a bancada chegou a cogitar ir à Justiça para se pedir que o regimento fosse respeitado e que a sessão de ontem fosse anulada. Seguindo o trâmite normal de matérias na Casa, o projeto das OSs só poderia voltar à pauta de votação na semana que vem, porque Veneri pediu vista do texto e o prazo para que ele devolva o projeto se encerra amanhã. Na tentativa de atropelar esse procedimento, a bancada de apoio ao governo queria ter transformado a sessão plenária de ontem em comissão geral, manobra prevista quando se quer acelerar a votação de matérias. Na última hora, os deputados da bancada de apoio recuaram.
Para explicar o projeto, o governo estadual mandou três representantes ontem à AL para discursar sobre os benefícios das OSs: o assessor técnico Dirceu Antonio Andersen Junior, da Secretaria de Estado do Planejamento; Charles London, representante da Secretaria de Estado da Saúde; e o secretário estadual de Cultura, Paulino Viapiana. ”A Orquestra Sinfônica do Paraná tem a metade de seus músicos em cargo de comissão e precisamos aumentar o total em 20 profissionais. Como o governo está dando prioridade para as áreas de educação, saúde e segurança, uma OS resolveria nosso problema de forma satisfatória”, explicou Viapiana. Em relação ao Museu Oscar Niemeyer (MON), visto como outro órgão de prioridade para a atuação de uma OS, há um parecer do Tribunal de Contas (TC) do Estado que, segundo o secretário, recomenda um outro modelo de gestão. Atualmente, o serviço é prestado por meio de parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
A questão de ordem levantada por Veneri abriu espaço para um outro problema, não explicado ontem: se os dois vetos aos projetos foram esquecidos desde agosto, então todos os demais projetos aprovados pela AL 30 dias depois (no caso, dia 22 de setembro) podem ser questionados. Isso inclui o pacote de benefícios do Judiciário e o reajuste de taxas do Departamento de Trânsito do Paraná.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Curitiba – Depois de intenso debate e divergências de interpretação sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, a bancada de oposição conseguiu adiar a votação do projeto que institui as Organizações Sociais (OS) no Estado para a próxima semana. A manobra foi possível depois que o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou questão de ordem que trancou a pauta de votação.
Isso porque a oposição lembrou que há dois vetos antigos (de 22 de agosto, ao projeto 392/2011, de autoria de Nelson Justus, e de 24 de outubro, ao projeto 388/2011, de autoria da deputada Mara Lima) que ainda não foram apreciados. Pelo regimento, depois de dez dias, com ou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário tem que analisar os vetos antes de analisar novas matérias que cheguem à votação. O entendimento foi acatado pela presidência da Casa e, assim, o projeto deve ser votado na próxima segunda-feira, possivelmente em sessões extraordinárias.
Caso a Mesa não acatasse a deliberação da oposição, a bancada chegou a cogitar ir à Justiça para se pedir que o regimento fosse respeitado e que a sessão de ontem fosse anulada. Seguindo o trâmite normal de matérias na Casa, o projeto das OSs só poderia voltar à pauta de votação na semana que vem, porque Veneri pediu vista do texto e o prazo para que ele devolva o projeto se encerra amanhã. Na tentativa de atropelar esse procedimento, a bancada de apoio ao governo queria ter transformado a sessão plenária de ontem em comissão geral, manobra prevista quando se quer acelerar a votação de matérias. Na última hora, os deputados da bancada de apoio recuaram.
Para explicar o projeto, o governo estadual mandou três representantes ontem à AL para discursar sobre os benefícios das OSs: o assessor técnico Dirceu Antonio Andersen Junior, da Secretaria de Estado do Planejamento; Charles London, representante da Secretaria de Estado da Saúde; e o secretário estadual de Cultura, Paulino Viapiana. ”A Orquestra Sinfônica do Paraná tem a metade de seus músicos em cargo de comissão e precisamos aumentar o total em 20 profissionais. Como o governo está dando prioridade para as áreas de educação, saúde e segurança, uma OS resolveria nosso problema de forma satisfatória”, explicou Viapiana. Em relação ao Museu Oscar Niemeyer (MON), visto como outro órgão de prioridade para a atuação de uma OS, há um parecer do Tribunal de Contas (TC) do Estado que, segundo o secretário, recomenda um outro modelo de gestão. Atualmente, o serviço é prestado por meio de parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
A questão de ordem levantada por Veneri abriu espaço para um outro problema, não explicado ontem: se os dois vetos aos projetos foram esquecidos desde agosto, então todos os demais projetos aprovados pela AL 30 dias depois (no caso, dia 22 de setembro) podem ser questionados. Isso inclui o pacote de benefícios do Judiciário e o reajuste de taxas do Departamento de Trânsito do Paraná.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Os municípios brasileiros têm exatamente um mês para localizar e recadastrar mais de 619 mil famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados do Bolsa Família. Se os gestores municipais não as localizarem até o dia 30 de dezembro de 2011, elas podem perder o benefício.
No começo de 2011, havia 1,3 milhão de famílias com cadastro desatualizado; ao longo do ano, mais de 680 mil foram localizadas.
Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro de 2012, os benefícios serão cancelados na folha do mês seguinte. Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011, reeditada em 3 de novembro de 2011.
A atualização cadastral a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações obrigatórias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140 é necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Os municípios brasileiros têm exatamente um mês para localizar e recadastrar mais de 619 mil famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados do Bolsa Família. Se os gestores municipais não as localizarem até o dia 30 de dezembro de 2011, elas podem perder o benefício.
No começo de 2011, havia 1,3 milhão de famílias com cadastro desatualizado; ao longo do ano, mais de 680 mil foram localizadas.
Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro de 2012, os benefícios serão cancelados na folha do mês seguinte. Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011, reeditada em 3 de novembro de 2011.
A atualização cadastral a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações obrigatórias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140 é necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou nesta quarta (30), em Brasília (DF), um relatório sobre a situação dos adolescentes brasileiros. Na área da educação, o órgão aponta que 20% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola, em uma faixa etária que abrange praticamente todo o ensino médio. Quando analisada a faixa de 6 e 14 anos a situação é mais tranquila, com apenas 3% fora da escola.
O relatório analisa a situação de meninas e meninos de 12 a 17 anos a partir da evolução de 10 indicadores entre 2004 e 2009. O documento também traz uma análise das políticas públicas desenvolvidas no Brasil e propõe um conjunto de ações a serem tomadas para garantir a realização dos direitos de todos e de cada adolescente.
Vivem hoje no Brasil 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos (incompletos), o que equivale a 11% da população brasileira. Na área da educação, o Unicef propõe como uma ação imediata o estabelecimento de um plano específico no Plano Nacional de Educação (PNE) para os adolescentes fora da escola, em risco de evasão ou retidos no ensino fundamental. O PNE estabelece 20 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos e é analisado na Câmara dos Deputados.
“O Unicef quer propor um novo olhar. Um olhar que reconheça que os adolescentes são um grupo em si. Ou seja, não são crianças grandes, nem futuros adultos. São sujeitos, com direitos específicos, vivendo uma fase extraordinária de sua vida”, disse Marie-Pierre Poirier, representante do Unicef no Brasil.
Violência
Em relação aos homícidios, o Unicef aponta que, em 2009, a taxa de mortalidade entre adolescentes de 15 a 19 anos era de 43,2 para cada grupo de 100 mil adolescentes, enquanto a média para a população como um todo era de 20 homicídios para cada 100 mil.
O documento também diz que, entre os adolescentes, alguns sofrem essas violações de forma mais severa. Isso faz com que um adolescente negro tenha quase quatro vezes mais risco de ser assassinado do que um adolescente branco. Também mostra que um adolescente indígena tem três vezes mais possibilidade de ser analfabeto do que os adolescentes em geral.
Já o indicador da extrema pobreza entre os adolescentes, por exemplo, registrou um pequeno aumento, enquanto a tendência na população geral é de queda. De acordo com o Unicef, isso significa que houve um aumento da representação dos adolescentes na população pobre.
