por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego no Japão cresceu a 4,5% em outubro, contra 4,1% em setembro, informou nesta terça-feira o ministério das Relações Internas.
Em outubro havia 2,88 milhões de desempregados no Japão, com queda de 13,8% em relação ao mesmo período de 2010, para uma população ativa que diminuiu 0,3%, totalizando 62,64 milhões de pessoas.
Desde setembro passado, as estatísticas incluem dados das três prefeituras mais afetadas pelo tsunami de março passado, que causou a morte de quase 20 mil pessoas.
O ministério anunciou ainda um retrocesso de 0,4% no consumo das famílias japonesas no último ano, após uma queda de 8,5% nos meses posteriores ao tsunami.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego no Japão cresceu a 4,5% em outubro, contra 4,1% em setembro, informou nesta terça-feira o ministério das Relações Internas.
Em outubro havia 2,88 milhões de desempregados no Japão, com queda de 13,8% em relação ao mesmo período de 2010, para uma população ativa que diminuiu 0,3%, totalizando 62,64 milhões de pessoas.
Desde setembro passado, as estatísticas incluem dados das três prefeituras mais afetadas pelo tsunami de março passado, que causou a morte de quase 20 mil pessoas.
O ministério anunciou ainda um retrocesso de 0,4% no consumo das famílias japonesas no último ano, após uma queda de 8,5% nos meses posteriores ao tsunami.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
Os trabalhadores da usina hidrelétrica de Belo Monte interditaram ontem a Rodovia Transamazônica, no quilômetro 55, próximo a Altamira, no Pará. Eles estão de braços cruzados desde sexta-feira, defendendo maior reajuste salarial, melhores condições de trabalho, benefícios e folga para passar o Natal com as famílias. O piso pago ao funcionário de Belo Monte é de R$ 900.
A reportagem é de Fátima Lessa
Essa é segunda greve realizada em novembro. A primeira ocorreu no dia 12 e, ao final, foram demitidos 170 funcionários, sendo a maioria do Maranhão.
A Hidrelétrica de Belo Monte é a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliada em R$ 25 bilhões. É um empreendimento que, desde o lançamento, tem sido alvo de protestos nacionais e internacionais.
Os trabalhadores reivindicam também o pagamento de horas extras aos sábados, reajuste do vale-alimentação, e instalação de telefones públicos no canteiro de obras.
Festa de fim de ano
O principal motivo para a decretação do movimento está no fato de os trabalhadores não poderem ir passar o fim do ano com as famílias, mas a greve é também uma tentativa de obter respostas a 16 reivindicações feitas ao consórcio há alguns dias, segundo um sindicalista, que não quis se identificar. Os empregados disseram por telefone que, no processo de contratação, o consórcio havia se comprometido não só a liberá-los no fim do ano, mas também permitir a “baixada” – o retorno dos trabalhadores às suas casas, de três em três meses.
Agora, o consórcio determinou como folga apenas os dias 25 de dezembro e 1.º de janeiro. Diante da paralisação, o grupo de empresas do consórcio, liderado pela Andrade Gutierrez, argumenta que “a data-base para discutir o salário é novembro”. A empresa salienta que ainda está dentro do prazo e que as negociações prosseguem com o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada do Pará.
As obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte ocupam quatro canteiros: Santo Antônio (Sítio Belo Monte); Pimental, Canais e Diques e Travessão 27. A greve, segundo o consórcio, só ocorre no momento em Santo Antônio.
Mal-estar
Segundo a assessoria da ONG Xingu Vivo Para Sempre, que conversou com os trabalhadores no domingo, mais de 200 pessoas passaram mal por causa da água e da comida. No sábado, cinco trabalhadores do Sítio Pimental estavam internados no hospital municipal de Altamira.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
Os trabalhadores da usina hidrelétrica de Belo Monte interditaram ontem a Rodovia Transamazônica, no quilômetro 55, próximo a Altamira, no Pará. Eles estão de braços cruzados desde sexta-feira, defendendo maior reajuste salarial, melhores condições de trabalho, benefícios e folga para passar o Natal com as famílias. O piso pago ao funcionário de Belo Monte é de R$ 900.
A reportagem é de Fátima Lessa
Essa é segunda greve realizada em novembro. A primeira ocorreu no dia 12 e, ao final, foram demitidos 170 funcionários, sendo a maioria do Maranhão.
A Hidrelétrica de Belo Monte é a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliada em R$ 25 bilhões. É um empreendimento que, desde o lançamento, tem sido alvo de protestos nacionais e internacionais.
Os trabalhadores reivindicam também o pagamento de horas extras aos sábados, reajuste do vale-alimentação, e instalação de telefones públicos no canteiro de obras.
Festa de fim de ano
O principal motivo para a decretação do movimento está no fato de os trabalhadores não poderem ir passar o fim do ano com as famílias, mas a greve é também uma tentativa de obter respostas a 16 reivindicações feitas ao consórcio há alguns dias, segundo um sindicalista, que não quis se identificar. Os empregados disseram por telefone que, no processo de contratação, o consórcio havia se comprometido não só a liberá-los no fim do ano, mas também permitir a “baixada” – o retorno dos trabalhadores às suas casas, de três em três meses.
Agora, o consórcio determinou como folga apenas os dias 25 de dezembro e 1.º de janeiro. Diante da paralisação, o grupo de empresas do consórcio, liderado pela Andrade Gutierrez, argumenta que “a data-base para discutir o salário é novembro”. A empresa salienta que ainda está dentro do prazo e que as negociações prosseguem com o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada do Pará.
As obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte ocupam quatro canteiros: Santo Antônio (Sítio Belo Monte); Pimental, Canais e Diques e Travessão 27. A greve, segundo o consórcio, só ocorre no momento em Santo Antônio.
Mal-estar
Segundo a assessoria da ONG Xingu Vivo Para Sempre, que conversou com os trabalhadores no domingo, mais de 200 pessoas passaram mal por causa da água e da comida. No sábado, cinco trabalhadores do Sítio Pimental estavam internados no hospital municipal de Altamira.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
REAJUSTE POR DECRETO
Por Camila Ribeiro de Mendonça
O salário mínimo será fixado por decreto da Presidência da República até 2015 e não há nenhuma ilegalidade no fato, como entendeu a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas para o ministro Marco Aurélio, voto vencido no dia do julgamento, “na lei que foi editada para viger até 2015 –, colocou-se o salário mínimo numa camisa de força”.
Marco Aurélio entendeu que há conflito com o teor do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal (salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidade vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim).
Segundo ele, “a projeção no tempo alcança, Presidente – quanto ao que denominei como “camisa de força”, em que colocado o salário mínimo, quando somente poderá ser norteado pela inflação e pelo PIB –, o crescimento real do PIB, o ano de 2015. O artigo 4º da lei prevê que, em 2015, o todo poderoso Poder Executivo constituirá grupo interministerial, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado de definir e implementar sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo”.
Para o ministro, a Lei 12.382/2011 faz com que “persista a patologia política que é a inapetência normativa do Congresso – de um poder contido na Constituição Federal, de fixar periodicamente, mediante lei – considerados fatores que não poderíamos colocar em um rol exaustivo –, o salário mínimo objetivando as finalidades previstas pedagogicamente no inciso IV do artigo 7º”.
Desse modo, segundo Marco Aurélio, passa a haver, quanto ao salário mínimo, “automaticidade incompatível com a mobilidade encerrada no inciso IV, já que os parâmetros de reajuste, durante esses próximos quatro anos, estarão a reinar, não se podendo cogitar de outros aspectos que direcionem à modificação desse quantitativo vital à sobrevivência do trabalhador e a um bem-estar mínimo – diria minimorum – da família”.
A ministra relatora do caso, Carmen Lúcia, rebateu o argumento de que, para que o Executivo tivesse a faculdade de divulgar o valor do mínimo, haveria necessidade de uma lei delegada. Cármen Lúcia explicou que a Lei 12.382 é uma lei ordinária, que pode ser revogada ou modificada já no ano seguinte à sua edição, não engessando o poder do Congresso de deliberar sobre o assunto. “A lei emana do Congresso Nacional que a pode revogar quando assim entender conveniente e oportuno, sem qualquer interferência do Poder Executivo”, explicou.
Ainda segundo a relatora, se não fosse designado ao Poder Executivo divulgar os valores do salário mínimo, teríamos insegurança jurídica, pois qualquer outro órgão ou a imprensa poderia divulgá-lo, aplicando a fórmula determinada pelo Congresso, porém com risco para a credibilidade, pois não seria uma divulgação oficial.
ADI 4568
Clique aqui para ler a íntegra do voto.
Camila Ribeiro de Mendonça
é repórter da revista Consultor Jurídico.
