por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
REAJUSTE POR DECRETO
Por Camila Ribeiro de Mendonça
O salário mínimo será fixado por decreto da Presidência da República até 2015 e não há nenhuma ilegalidade no fato, como entendeu a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas para o ministro Marco Aurélio, voto vencido no dia do julgamento, “na lei que foi editada para viger até 2015 –, colocou-se o salário mínimo numa camisa de força”.
Marco Aurélio entendeu que há conflito com o teor do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal (salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidade vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim).
Segundo ele, “a projeção no tempo alcança, Presidente – quanto ao que denominei como “camisa de força”, em que colocado o salário mínimo, quando somente poderá ser norteado pela inflação e pelo PIB –, o crescimento real do PIB, o ano de 2015. O artigo 4º da lei prevê que, em 2015, o todo poderoso Poder Executivo constituirá grupo interministerial, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado de definir e implementar sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo”.
Para o ministro, a Lei 12.382/2011 faz com que “persista a patologia política que é a inapetência normativa do Congresso – de um poder contido na Constituição Federal, de fixar periodicamente, mediante lei – considerados fatores que não poderíamos colocar em um rol exaustivo –, o salário mínimo objetivando as finalidades previstas pedagogicamente no inciso IV do artigo 7º”.
Desse modo, segundo Marco Aurélio, passa a haver, quanto ao salário mínimo, “automaticidade incompatível com a mobilidade encerrada no inciso IV, já que os parâmetros de reajuste, durante esses próximos quatro anos, estarão a reinar, não se podendo cogitar de outros aspectos que direcionem à modificação desse quantitativo vital à sobrevivência do trabalhador e a um bem-estar mínimo – diria minimorum – da família”.
A ministra relatora do caso, Carmen Lúcia, rebateu o argumento de que, para que o Executivo tivesse a faculdade de divulgar o valor do mínimo, haveria necessidade de uma lei delegada. Cármen Lúcia explicou que a Lei 12.382 é uma lei ordinária, que pode ser revogada ou modificada já no ano seguinte à sua edição, não engessando o poder do Congresso de deliberar sobre o assunto. “A lei emana do Congresso Nacional que a pode revogar quando assim entender conveniente e oportuno, sem qualquer interferência do Poder Executivo”, explicou.
Ainda segundo a relatora, se não fosse designado ao Poder Executivo divulgar os valores do salário mínimo, teríamos insegurança jurídica, pois qualquer outro órgão ou a imprensa poderia divulgá-lo, aplicando a fórmula determinada pelo Congresso, porém com risco para a credibilidade, pois não seria uma divulgação oficial.
ADI 4568
Clique aqui para ler a íntegra do voto.
Camila Ribeiro de Mendonça
é repórter da revista Consultor Jurídico.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
Encontro, que reúne petistas, aborda crise do capitalismo e desenvolvimento
RIO e SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) – Só tem um jeito de tirar a economia brasileira do corner imposto pelo trinômio câmbio sobrevalorizado, inflação além do teto da meta e juros altos. O governo precisa ter coragem e intervir, desvalorizando o real para garantir competitividade internacional aos industrializados brasileiros. A proposta é do ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, que, ao lado da economista Maria da Conceição Tavares e do ex-presidente do BNDES Carlos Lessa, participou, nesta segunda-feira, do seminário “A crise do capitalismo e o desenvolvimento no Brasil”.
O encontro foi a versão petista da reunião realizada pelos tucanos no início do mês para discutir crise global e reuniu líderes de PT, PCdoB, PDT e PSB.
Bresser defendeu um câmbio “flutuante administrado” entre R$ 2,30 e R$ 2,40, bem acima do atual R$ 1,90. Só assim, disse, seria possível elevar a taxa de investimento anual no país para 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, a taxa é de 17%.
— Vivemos o momento ideal para mexer no câmbio — disse, admitindo, porém, que isso pressionaria a inflação para cima e os salários para baixo. — Mas é uma situação rapidamente recuperável, já que a economia vai crescer impulsionada pela maior taxa de crescimento.
Para garantir o sucesso da proposta, Bresser concorda com Lessa que é preciso taxar os importados.
— Com a taxação, teríamos um preço interno e outro externo. Caso contrário, vamos deixar a indústria nacional desprotegida — defende Lessa.
Ainda que apoie a mudança no câmbio, Conceição Tavares acha que não é suficiente.
— Mas não pode ser feito à galega, senão acaba com os salários — disse a economista, defendendo medidas protecionistas contra a invasão de produtos chineses.
— Pode-se fazer por tarifas, subsídios. — afirmou. — É que eles (os chineses) mentem, dizem que vão fazer e não fazem.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o papel do Estado não deve apenas ser resumido no controle das taxas de câmbio e de juros: é preciso regulação em várias áreas.
— Questões como a proteção do consumidor, como o aumento dos oligopólios, o papel do Estado na oferta de serviços universais, além de questões como regulação das tarifas bancárias e do preço da energia; qualquer projeto do governo deve ir além e pensar nas outras esferas — afirmou o secretário-executivo.
Barbosa também afirmou que o Brasil tem muitos desafios, como a questão tributária e como atender a uma nova classe média, que demanda serviços. Segundo ele, a situação internacional é difícil, mas o Brasil tem boas condições, já que tem recursos para desenvolver seus investimentos e há expectativas de crescimento da classe C.
Dilma: país tem recursos se ‘crédito secar lá fora’
Em São Gonçalo do Amarante (RN), a presidente Dilma Rousseff também garantiu ontem que o Brasil tem recursos suficientes para financiar a iniciativa privada “quando o crédito secar lá fora”. Ela fez o comentário na solenidade de assinatura da primeira concessão de um aeroporto à iniciativa privada. Serão exigidos R$ 650 milhões, dos quais 20% sairão do Consórcio Inframérica e os outros 80%, do BNDES.
— A gente vê as notícias que acontecem no resto do mundo. Enquanto geramos empregos e estamos lutando para garanti-los, o que acontece em países que antes eram objeto de desejo do Brasil? O aumento desenfreado do desemprego, e o que é mais grave, entre os mais jovens — disse. — Estamos em um outro momento. Esse país diante de toda essa crise, tem condições de continuar crescendo.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
Encontro, que reúne petistas, aborda crise do capitalismo e desenvolvimento
RIO e SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) – Só tem um jeito de tirar a economia brasileira do corner imposto pelo trinômio câmbio sobrevalorizado, inflação além do teto da meta e juros altos. O governo precisa ter coragem e intervir, desvalorizando o real para garantir competitividade internacional aos industrializados brasileiros. A proposta é do ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, que, ao lado da economista Maria da Conceição Tavares e do ex-presidente do BNDES Carlos Lessa, participou, nesta segunda-feira, do seminário “A crise do capitalismo e o desenvolvimento no Brasil”.
O encontro foi a versão petista da reunião realizada pelos tucanos no início do mês para discutir crise global e reuniu líderes de PT, PCdoB, PDT e PSB.
Bresser defendeu um câmbio “flutuante administrado” entre R$ 2,30 e R$ 2,40, bem acima do atual R$ 1,90. Só assim, disse, seria possível elevar a taxa de investimento anual no país para 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, a taxa é de 17%.
— Vivemos o momento ideal para mexer no câmbio — disse, admitindo, porém, que isso pressionaria a inflação para cima e os salários para baixo. — Mas é uma situação rapidamente recuperável, já que a economia vai crescer impulsionada pela maior taxa de crescimento.
Para garantir o sucesso da proposta, Bresser concorda com Lessa que é preciso taxar os importados.
— Com a taxação, teríamos um preço interno e outro externo. Caso contrário, vamos deixar a indústria nacional desprotegida — defende Lessa.
Ainda que apoie a mudança no câmbio, Conceição Tavares acha que não é suficiente.
— Mas não pode ser feito à galega, senão acaba com os salários — disse a economista, defendendo medidas protecionistas contra a invasão de produtos chineses.
— Pode-se fazer por tarifas, subsídios. — afirmou. — É que eles (os chineses) mentem, dizem que vão fazer e não fazem.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o papel do Estado não deve apenas ser resumido no controle das taxas de câmbio e de juros: é preciso regulação em várias áreas.
— Questões como a proteção do consumidor, como o aumento dos oligopólios, o papel do Estado na oferta de serviços universais, além de questões como regulação das tarifas bancárias e do preço da energia; qualquer projeto do governo deve ir além e pensar nas outras esferas — afirmou o secretário-executivo.
Barbosa também afirmou que o Brasil tem muitos desafios, como a questão tributária e como atender a uma nova classe média, que demanda serviços. Segundo ele, a situação internacional é difícil, mas o Brasil tem boas condições, já que tem recursos para desenvolver seus investimentos e há expectativas de crescimento da classe C.
Dilma: país tem recursos se ‘crédito secar lá fora’
Em São Gonçalo do Amarante (RN), a presidente Dilma Rousseff também garantiu ontem que o Brasil tem recursos suficientes para financiar a iniciativa privada “quando o crédito secar lá fora”. Ela fez o comentário na solenidade de assinatura da primeira concessão de um aeroporto à iniciativa privada. Serão exigidos R$ 650 milhões, dos quais 20% sairão do Consórcio Inframérica e os outros 80%, do BNDES.
— A gente vê as notícias que acontecem no resto do mundo. Enquanto geramos empregos e estamos lutando para garanti-los, o que acontece em países que antes eram objeto de desejo do Brasil? O aumento desenfreado do desemprego, e o que é mais grave, entre os mais jovens — disse. — Estamos em um outro momento. Esse país diante de toda essa crise, tem condições de continuar crescendo.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
OCDE, que reúne países ricos, alerta que baixo crescimento europeu pode contaminar outras partes do mundo
Estimativa de crescimento de diversos países é cortada em relatório divulgado ontem pela entidade
DE SÃO PAULO
As lideranças mundiais precisam tomar ações decisivas, e com urgência, para evitar que o baixo crescimento europeu empurre a economia global para um cenário ainda pior de recessão.
O alerta partiu ontem da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), órgão que reúne países ricos, ao promover reduções drásticas em suas projeções de crescimento para os integrantes do grupo.
Portugal, Grécia e Itália, que já não inspiravam apostas animadoras para 2012, devem continuar a ver suas economias encolherem no ano que vem.
Mesmo no melhor dos casos, as economias de Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, não devem crescer nem 1%, quando as projeções anteriores apontavam taxas em torno de 2%.
Fora do Velho Continente, os prognósticos estão longe de melhorar. Nos EUA, a OCDE derrubou as projeções de crescimento de 3,1% para apenas 2%, mesma expectativa para a combalida economia japonesa.
“Nós estamos com receio que os líderes políticos falhem em ver a urgência de tomar ações decisivas para enfrentar os riscos reais e crescentes para a economia mundial”, afirmou o economista-chefe da instituição, Pier Carlo Padoan, no relatório publicado ontem.
“Tendo em vista a grande incerteza que as autoridades econômicas confrontam agora, eles deveriam estar preparados para enfrentar o pior.”
Esse tom é uma mudança drástica em relação ao texto de maio, quando a instituição, além de enxergar uma economia global em processo de saída do quadro recessivo, ainda recomendava políticas monetárias mais austeras, temendo que a escalada dos preços (com ênfase no petróleo) prejudicasse a recuperação mundial.
Agora, o órgão inverteu o conselho dado aos bancos centrais e governos: é preciso políticas monetárias mais relaxadas (leia-se juros mais baixos) e mais suporte da política ao crescimento, outra maneira de pedir menos impostos.
OPOSIÇÃO ALEMÃ
Por enquanto, a OCDE ainda avalia que as autoridades europeias serão hábeis para evitar o pior, isto é, a combinação de calotes financeiros, contração do crédito, quebradeiras de bancos e apertos fiscais excessivos (o cenário mais negativo possível).
Para tanto, Padoan fez eco a muitos outros economistas e autoridades europeias e pediu ação intensiva do Banco Central Europeu, algo que, por enquanto, encontra franca oposição da Alemanha.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
OCDE, que reúne países ricos, alerta que baixo crescimento europeu pode contaminar outras partes do mundo
Estimativa de crescimento de diversos países é cortada em relatório divulgado ontem pela entidade
DE SÃO PAULO
As lideranças mundiais precisam tomar ações decisivas, e com urgência, para evitar que o baixo crescimento europeu empurre a economia global para um cenário ainda pior de recessão.
O alerta partiu ontem da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), órgão que reúne países ricos, ao promover reduções drásticas em suas projeções de crescimento para os integrantes do grupo.
Portugal, Grécia e Itália, que já não inspiravam apostas animadoras para 2012, devem continuar a ver suas economias encolherem no ano que vem.
Mesmo no melhor dos casos, as economias de Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, não devem crescer nem 1%, quando as projeções anteriores apontavam taxas em torno de 2%.
Fora do Velho Continente, os prognósticos estão longe de melhorar. Nos EUA, a OCDE derrubou as projeções de crescimento de 3,1% para apenas 2%, mesma expectativa para a combalida economia japonesa.
“Nós estamos com receio que os líderes políticos falhem em ver a urgência de tomar ações decisivas para enfrentar os riscos reais e crescentes para a economia mundial”, afirmou o economista-chefe da instituição, Pier Carlo Padoan, no relatório publicado ontem.
“Tendo em vista a grande incerteza que as autoridades econômicas confrontam agora, eles deveriam estar preparados para enfrentar o pior.”
Esse tom é uma mudança drástica em relação ao texto de maio, quando a instituição, além de enxergar uma economia global em processo de saída do quadro recessivo, ainda recomendava políticas monetárias mais austeras, temendo que a escalada dos preços (com ênfase no petróleo) prejudicasse a recuperação mundial.
Agora, o órgão inverteu o conselho dado aos bancos centrais e governos: é preciso políticas monetárias mais relaxadas (leia-se juros mais baixos) e mais suporte da política ao crescimento, outra maneira de pedir menos impostos.
OPOSIÇÃO ALEMÃ
Por enquanto, a OCDE ainda avalia que as autoridades europeias serão hábeis para evitar o pior, isto é, a combinação de calotes financeiros, contração do crédito, quebradeiras de bancos e apertos fiscais excessivos (o cenário mais negativo possível).
Para tanto, Padoan fez eco a muitos outros economistas e autoridades europeias e pediu ação intensiva do Banco Central Europeu, algo que, por enquanto, encontra franca oposição da Alemanha.
