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DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Projeto Busca Proteger Trabalhador no CE

Projeto Busca Proteger Trabalhador no CE

A ideia é melhorar a organização das instalações provisórias para reduzir o número de acidentes em obras

Nos últimos cinco anos, as construtoras do Ceará começaram a adotar um recurso para reduzir o número de acidentes nas obras. É o projeto do canteiro de obras, que organiza as instalações provisórias. “A indústria da construção civil é uma fábrica que vai embora e o produto fica”, afirma o vice-presidente da área de Tecnologia Eugênio Montenegro. “Uma mudança de filosofia na construção civil incorporou o projeto do canteiro de obras para evitar acidentes. Ele projeta a arquitetura, instalações e a movimentação de pessoas e materiais”.

Montenegro destaca que as normas de segurança do trabalho estão mais exigentes. “A construtora treina o pessoal, dedicando técnicos para providencias durante a obra. A melhoria reflete-se na mão de obra treinada e acompanhada”, afirma. “Além disso, novos exames médicos são requeridos pelo Ministério do Trabalho, como espirometria e raio-x na entrada e saída do funcionário”. Para ele, uma “nova forma de trabalhar” foi adotada por todas as empresas do setor no Estado. Em relação aos equipamentos, o vice-presidente cita a adoção do guincho de cremalheira no lugar do tradicional guincho de coluna e da balança elétrica em substituição a balança manual, que funciona como um elevador de obras para transporte de materiais e pessoas. “O guincho de cremalheira oferece uma frenagem mais eficiente e será adotado em todas as obras. Além disso, para se deslocar horizontalmente nas fachadas, em andaimes de 80 metros de altura, o operário vai ter mais segurança com a balança elétrica”.

A segurança da obra também passa pela obrigatoriedade de um profissional habilitado para se responsabilizar pelo projeto. Para fiscalizar a existência dos engenheiros, nas diversas atuações (civil, elétrico), o Crea-CE realiza vistorias diárias nas obras do Estado. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado, Antônio Salvador, diz que o profissional responsável qualificado pressupõe uma obra bem feita. “Na possibilidade de problemas, abre-se um processo para investigar o que aconteceu, apurar o procedimento do engenheiro, partindo dos princípios de imperícia ou má fé. Mas nem todo acidente depende do profissional”, afirma. O presidente eleito do Crea-CE, que toma posse dia 6 de janeiro, Victor Frota Pinto, diz que vai continuar o trabalho de interiorizar a fiscalização das obras. “Além de Fortaleza, temos oito inspetorias e queremos construir uma nova em Maracanaú. Toda a fiscalização da região metropolitana está concentrada nas equipes de Fortaleza”. Para ele, muitas obras clandestinas resultam em acidentes.

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A ideia é melhorar a organização das instalações provisórias para reduzir o número de acidentes em obras

Nos últimos cinco anos, as construtoras do Ceará começaram a adotar um recurso para reduzir o número de acidentes nas obras. É o projeto do canteiro de obras, que organiza as instalações provisórias. “A indústria da construção civil é uma fábrica que vai embora e o produto fica”, afirma o vice-presidente da área de Tecnologia Eugênio Montenegro. “Uma mudança de filosofia na construção civil incorporou o projeto do canteiro de obras para evitar acidentes. Ele projeta a arquitetura, instalações e a movimentação de pessoas e materiais”.

Montenegro destaca que as normas de segurança do trabalho estão mais exigentes. “A construtora treina o pessoal, dedicando técnicos para providencias durante a obra. A melhoria reflete-se na mão de obra treinada e acompanhada”, afirma. “Além disso, novos exames médicos são requeridos pelo Ministério do Trabalho, como espirometria e raio-x na entrada e saída do funcionário”. Para ele, uma “nova forma de trabalhar” foi adotada por todas as empresas do setor no Estado. Em relação aos equipamentos, o vice-presidente cita a adoção do guincho de cremalheira no lugar do tradicional guincho de coluna e da balança elétrica em substituição a balança manual, que funciona como um elevador de obras para transporte de materiais e pessoas. “O guincho de cremalheira oferece uma frenagem mais eficiente e será adotado em todas as obras. Além disso, para se deslocar horizontalmente nas fachadas, em andaimes de 80 metros de altura, o operário vai ter mais segurança com a balança elétrica”.

A segurança da obra também passa pela obrigatoriedade de um profissional habilitado para se responsabilizar pelo projeto. Para fiscalizar a existência dos engenheiros, nas diversas atuações (civil, elétrico), o Crea-CE realiza vistorias diárias nas obras do Estado. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado, Antônio Salvador, diz que o profissional responsável qualificado pressupõe uma obra bem feita. “Na possibilidade de problemas, abre-se um processo para investigar o que aconteceu, apurar o procedimento do engenheiro, partindo dos princípios de imperícia ou má fé. Mas nem todo acidente depende do profissional”, afirma. O presidente eleito do Crea-CE, que toma posse dia 6 de janeiro, Victor Frota Pinto, diz que vai continuar o trabalho de interiorizar a fiscalização das obras. “Além de Fortaleza, temos oito inspetorias e queremos construir uma nova em Maracanaú. Toda a fiscalização da região metropolitana está concentrada nas equipes de Fortaleza”. Para ele, muitas obras clandestinas resultam em acidentes.

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Quase 6 milhões de brasileiros vivem em casa sem banheiro ou sanitário

O Censo 2010, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), mostra que, apesar do crescimento da economia do país, milhões de brasileiros ainda vivem em condições precárias. O estudo revela que, no ano passado, quase 6 milhões de pessoas moravam em casas sem banheiro ou sanitário. São 5.780.694 brasileiros que para poder fazer suas necessidades biológicas básicas precisavam sair de casa.

A maior parte dessas pessoas (4,8 milhões) vive nas áreas rurais do território nacional. Dos 57 milhões de domicílios catalogados pelo IGBE em 2010, 1,5 milhão não possuem esses cômodos. A maior parte dessas casas (1,2 milhão) fica nas áreas rurais das cinco regiões do país.

O estudo faz ainda um recorte a partir da renda das famílias que vivem nesses imóveis. Aquelas que ganham até um salário mínimo (R$ 545) correspondem a cerca de 60% dos domicílios brasileiros sem essa estrutura essencial. A partir daí, o número de casas sem banheiro ou sanitário vai diminuindo com o aumento da renda mensal domiciliar.

Cenário nacional

No decorrer de dez anos, entre os Censos de 2000 e 2010, a proporção de domicílios ligados à rede geral de esgoto e fossa séptica aumentou em quatro das cinco regiões do país.

A região Sudeste continua com as melhores condições de esgotamento sanitário, passando de 82,3% dos domicílios com o serviço em 2000, para 86,5%, em 2010. Nas áreas rurais, apenas 26,5% das casas são atendidas por esse tipo de serviço. Em 2000, eram 23,9%.

A região Centro-Oeste registrou aumento de cerca de 10%, nos últimos dez anos, no total de casas com esgoto integrado. Nas áreas urbanas, mais de um terço continua sem o serviço. Nas áreas rurais, apenas 12,7% da população contam uma forma adequada de eliminar dejetos.

Queda

Norte e Nordeste apresentaram, em 2010, patamares ainda mais críticos. Em 2000, 46,6% das casas nas áreas urbanas da primeira região contavam com esgoto ligado à rede geral. No ano passado, esse percentual havia caído para 40,6%. Nas áreas rurais, o crescimento foi bastante tímido no Norte: saltou de 6,4% para 8,4% em dez anos.

Ainda nessas regiões, as fossas rudimentares eram a solução de esgotamento sanitário tanto para os domicílios urbanos quanto para rurais.

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Quase 6 milhões de brasileiros vivem em casa sem banheiro ou sanitário

O Censo 2010, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), mostra que, apesar do crescimento da economia do país, milhões de brasileiros ainda vivem em condições precárias. O estudo revela que, no ano passado, quase 6 milhões de pessoas moravam em casas sem banheiro ou sanitário. São 5.780.694 brasileiros que para poder fazer suas necessidades biológicas básicas precisavam sair de casa.

A maior parte dessas pessoas (4,8 milhões) vive nas áreas rurais do território nacional. Dos 57 milhões de domicílios catalogados pelo IGBE em 2010, 1,5 milhão não possuem esses cômodos. A maior parte dessas casas (1,2 milhão) fica nas áreas rurais das cinco regiões do país.

O estudo faz ainda um recorte a partir da renda das famílias que vivem nesses imóveis. Aquelas que ganham até um salário mínimo (R$ 545) correspondem a cerca de 60% dos domicílios brasileiros sem essa estrutura essencial. A partir daí, o número de casas sem banheiro ou sanitário vai diminuindo com o aumento da renda mensal domiciliar.

Cenário nacional

No decorrer de dez anos, entre os Censos de 2000 e 2010, a proporção de domicílios ligados à rede geral de esgoto e fossa séptica aumentou em quatro das cinco regiões do país.

A região Sudeste continua com as melhores condições de esgotamento sanitário, passando de 82,3% dos domicílios com o serviço em 2000, para 86,5%, em 2010. Nas áreas rurais, apenas 26,5% das casas são atendidas por esse tipo de serviço. Em 2000, eram 23,9%.

A região Centro-Oeste registrou aumento de cerca de 10%, nos últimos dez anos, no total de casas com esgoto integrado. Nas áreas urbanas, mais de um terço continua sem o serviço. Nas áreas rurais, apenas 12,7% da população contam uma forma adequada de eliminar dejetos.

Queda

Norte e Nordeste apresentaram, em 2010, patamares ainda mais críticos. Em 2000, 46,6% das casas nas áreas urbanas da primeira região contavam com esgoto ligado à rede geral. No ano passado, esse percentual havia caído para 40,6%. Nas áreas rurais, o crescimento foi bastante tímido no Norte: saltou de 6,4% para 8,4% em dez anos.

Ainda nessas regiões, as fossas rudimentares eram a solução de esgotamento sanitário tanto para os domicílios urbanos quanto para rurais.

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Comissão aprova projeto que divide férias em três períodos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.386/06, já aprovado no Senado, que permite o fracionamento das férias em até três períodos, não inferiores a dez dias corridos. Ou seja, é uma nova opção para o empregado em lugar dos 30 dias corridos de férias. A proposta foi aprovada por especialistas em direito do trabalho, tanto sob o viés do empregado quanto do empregador. 

“Essa opção é boa para ambas as partes, na medida em que nos dias de hoje não é simples se ausentar 30 dias. Abre uma alternativa importante para que sejam programados eventos fora de alta temporada, tanto de passeios como períodos sabáticos”, entende Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), que prevê férias anuais de 30 dias, em um só período, e permite a divisão em dois períodos apenas em casos excepcionais. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se prevalecer essa nova regra, no entanto, ela pode incidir sobre os demais benefícios recebidos pelo trabalhador, ou seja, o número de dias acrescido ao aviso também será integrado ao 13º salário, férias, FGTS, entre outros.

“Apesar disso, não podemos esquecer que a lei é bilateral, vale tanto para o empregador como para o empregado. Deve se frisar, portanto, que a mudança na forma da concessão das férias não altera o direito do empregado ao período aquisitivo, sendo o direito garantido constitucionalmente”, alerta a advogada Pamella Abreu, do Braga e Balaban Advogados.

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou substitutivo ao projeto, estendendo o direito de parcelar as férias também aos maiores de 50 anos – o que não está previsto no texto original. “Isso ajuda a modernizar a CLT, trazendo-a para os dias atuais. Ate porque, em 1943, alguém que tivesse 50 anos era considerado velho. Hoje em dia, muitos têm o primeiro filho nessa idade”, comenta Antonio Carlos Aguiar.

Vale lembrar que aos servidores públicos já é concedido o beneficio de fracionamento das férias em até três períodos e que a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Brasil por meio do Decreto 3.197/99, permite que o fracionamento de férias seja ajustado em norma coletiva.