por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
Ministros julgam hoje se a presidente da República poderá aumentar o salário-base sem precisar enviar um projeto ao Congresso
Um dos assuntos mais importantes aprovados pelo governo Dilma Rousseff no Congresso está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão julgar uma ação protocolada pela oposição, com o pedido de que o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial seja declarado inconstitucional. Há duas semanas, o Palácio do Planalto sofreu um revés na Suprema Corte. Na ocasião, os magistrados decidiram, por unanimidade, adiar para dezembro a vigência do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, atendendo a uma ação do DEM.
Em parceria com o PPS e o PSDB, os democratas também são autores do processo relacionado ao salário mínimo. Os três partidos pedem a revogação do artigo 3 da Lei nº 12.382/2011, sancionada em fevereiro, que instituiu o aumento por decreto no período de 2012 a 2015. Na ação, as legendas de oposição classificam a lei como “uma indisfarçada delegação de poderes à excelentíssima senhora Presidente da República, para que possa o Poder Executivo deter a prerrogativa de fixar, com exclusividade, o valor do salário mínimo”.
Os partidos de oposição alertam para a previsão constitucional de que o salário mínimo seja fixado em lei. Na ação, as siglas argumentam que o Congresso ficaria impedido de se manifestar sobre os novos valores do mínimo caso a legislação seja mantida. “Acho que o governo tem todo direito de defender sua proposta de salário mínimo, mas tem que fazer isso como prevê a Constituição: anualmente, por lei”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando a lei foi aprovada. Ele acrescentou, na ocasião, que a medida aprovada pelos governistas era uma tentativa de subjugar o Congresso.
Em abril, um mês depois de a ação ser protocolada no Supremo, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, aplicou o chamado rito abreviado ao processo. O mecanismo prevê celeridade na análise da ação. Segundo Cármen Lúcia, a decisão de julgar rapidamente se explica pelo fato de a ação tratar de duas importantes normas constitucionais: a política nacional do salário mínimo e o princípio da separação dos poderes.
“Desrespeito”
Na ocasião da chegada da ação ao Supremo, ministros já previam um debate acalorado sobre a transferência de atribuição do Legislativo para o Executivo. Um deles observou que tal possibilidade não está prevista na Constituição.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder tucano no Senado, o governo desrespeitou a Constituição ao definir o reajuste do mínimo por decreto. “O governo pode definir através de lei e não de decreto. A discussão do salário mínimo tem que passar pelo Congresso. Estão tentando subtrair do Legislativo esse debate, que é uma pressão que se exerce sobre o Executivo e tem propiciado avanços”, opina o parlamentar.
por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
A presidente, porém, caiu seis posições no ranking da revista americana Forbes, que é encabeçada pelo presidente dos Estados Unidos, Barak Obama
Na lista das pessoas mais poderosas do planeta, Dilma está abaixo de Silvio Berlusconi e à frente de Carlos Slim – Wilson Dias/Abr
A presidente Dilma Rousseff é a 22ª pessoa mais poderosa do mundo. É o que diz em sua última edição, a revista norte-americana Forbes. Todos os anos, a Forbes faz esse ranking. E, no ano passado, Dilma estava em posição ligeiramente melhor. Ela aparecia em 16º lugar. Num mundo com 7 bilhões de habitantes, porém, ter apenas 21 pessoas mais poderosas à frente não é coisa pequena. Para a Forbes, uma das razões que fazem Dilma merecer a posição foi a “faxina” que ela fez, demitindo cinco ministros de seu governo por suspeita de corrupção.
A revista comenta ainda o fato de que é sob a administração de Dilma que o Brasil vem se preparando para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Publicação ainda fala da expectativa para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, que estão com as obras atrasadas e orçamento acima do previsto. A presidenta é a única brasileira na lista. Ela aparece na relação abaixo do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, e acima do empresário mexicano Carlos Slim.
Terceira mulher
Num ranking apenas de mulheres, publicado em agosto, Dilma aparecia em terceiro lugar, atrás apenas da chanceler alemã, Angela Merkel, e da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. Nesse ranking, há outra brasileira: a modelo Giselle Bündchen,na 60ª posição.
O fato de a revista ser americana não deve ser encarado como a explicação para que Barak Obama encabece a lista. No ano passado, ele não aparecia como a pessoa mais poderosa do planeta. Tal posição tinha sido conferida ao presidente da China, Hu Jintao, que agora aparece em terceiro lugar. O segundo posto na lista é do primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin.
por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
Queda forte dos juros reais, um aumento direto de renda de quase R$ 47 bilhões por causa do aumento de 14% do salário mínimo e uma expansão sincronizada dos gastos da União, Estados e municípios. Acompanhados por um mercado de trabalho ainda aquecido e uma indústria com estoques mais ajustados, esses são três fatores importantes para dar fôlego à economia em 2012, com potencial de evitar um crescimento muito fraco do Produto Interno Bruto (PIB) – para alguns analistas, eles podem garantir uma expansão na casa de 3,5% ou até um pouco mais.
O economista-chefe da corretora Convenção Tullett Prebon, Fernando Montero, chama a atenção para o comportamento dos juros e e sua influência sobre a atividade econômica. A chance de que a taxa Selic possa chegar a 9% ao ano em 2012 aponta para uma política monetária bastante frouxa. O economista Aurélio Bicalho, do Itaú Unibanco, também vê nos juros mais baixos um impulso relevante para a atividade. Ele ressalta o recuo expressivo já experimentado pelo juro real, medido pela comparação da taxa privada de um ano (o swap de 360 dias) e a inflação esperada para os próximos 12 meses. De quase 7% em julho, a taxa está na casa de 4,5% na média deste mês, um nível inferior ao registrado mesmo em 2009, quando o Brasil enfrentou uma recessão e a taxa Selic chegou a 8,75% ao ano – hoje, está em 11,5%.
A queda se deu basicamente pelo tombo do juro privado de um ano, que despencou depois do corte da Selic promovido pelo Banco Central em agosto. Bicalho acredita que os efeitos do mergulho da taxa real sobre a atividade econômica deverão ser sentidos com mais força já no primeiro trimestre de 2012, já que o recuo foi rápido e de tamanho significativo. O impacto deve se dar sobre o consumo e também sobre o investimento, embora as incertezas, especialmente no cenário externo, possam limitar o apetite de empresários por novos projetos.
Para Montero e Bicalho, outra fonte de estímulo importante para a atividade virá do aumento de salário mínimo, que vai subir em janeiro algo como 14%, graças à regra de reajuste do piso, vinculado à inflação do ano anterior e à variação do PIB de dois antes. Como a economia cresceu 7,5% em 2010, os mais de 47 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso terão um aumento real dessa magnitude. Serão R$ 46,7 bilhões a mais no bolso dessas pessoas em 2012, segundo cálculos do economista José Silvestre do Prado Pereira, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor é quase três vezes superior aos R$ 18 bilhões de 2011, quando o salário mínimo subiu 6,9%.
“Os R$ 46,7 bilhões são uma quantia expressiva, que deverão ajudar o consumo e são sem dúvida um vetor de estímulo à economia”, diz Silvestre, ressaltando o impacto sobre os segmentos da economia voltados para o mercado interno, especialmente produtores de bens semi e não duráveis (como alimentos e vestuário).
Para o economista Fabio Romão, da LCA Consultores, o rendimento total (considerando trabalhadores e beneficiários da Previdência) deve crescer no ano que vem 2,7%, já descontada a inflação, mais que o 1,7% estimado para este ano. “O aumento será maior na esteira do impulso dado pelo salário mínimo e por uma inflação média menor, que corrói menos o ganho real.” Segundo Romão, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve subir, na média, 6,6% neste ano, acima dos 5,2% esperados para o ano que vem. Aumentos robustos do salário mínimo se traduzem em elevação forte dos rendimentos, como mostra a alta real de 12,9% do piso salarial em 2006. Naquele ano, a renda total (de ocupados e aposentados) aumentou 3,4% acima da inflação, ao passo que o rendimento só da Previdência subiu 4,1%.
Outro impulso considerável deverá vir da política fiscal, ainda que o governo reitere que pretende cumprir também no ano que vem a meta de superávit primário de cerca de 3% do PIB. Montero estima que os gastos não financeiros da União tendem a aumentar 13% a 14% em termos nominais no ano que vem, mais que os 9,5% a 10% projetados para 2011. O aumento de 14% do salário mínimo vai bater em cheio nas despesas da Previdência, já que dois terços dos benefícios são corrigidos pelo piso salarial do país, que também reajusta programas sociais como os vinculados à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), voltados para idosos e pessoas com deficiência.
Os investimentos federais, contidos em 2011, também devem aumentar em 2012, acreditam Montero e Bicalho. Além das necessidades de infraestrutura, a aproximação da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 deve levar a União a aumentar as inversões, dizem eles.
Montero lembra ainda que Estados e municípios deverão acelerar as despesas em 2012. Com isso, haverá uma sincronização da política fiscal nas três esferas de governo. Em 2011, União, Estados e municípios reduziram a velocidade de expansão dos gastos. “É o equivalente a um terço da economia [o peso da soma das três esferas de governo do PIB] passando de uma expansão de 3,5% acima da inflação neste ano para 8% no ano que vem”, afirma ele, que espera um crescimento de 3,5% em 2012, número que pode ser maior caso a inflação seja mais baixa.
Se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) convergir para os 4,5% da meta, ficando abaixo dos 5,6% projetados pelos economistas ouvidos semanalmente pelo BC, os ganhos salariais serão maiores em termos reais e haverá mais espaço para a queda da Selic, o que também vai se refletir na curva de juros. “Nesse caso, o crescimento pode chegar a 4%”, diz Montero. Bicalho vê um PIB de 3,7% em 2012. É distante dos 7,5% de 2010, mas acima dos cerca de 3% que se tornaram consenso para 2011.
A economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, também projeta expansão de 3,7% em 2012, apostando num mercado de trabalho ainda aquecido, com o desemprego caindo da média de 6% em 2011 para 5,8% em 2010. Para ela, a situação da indústria é de fato delicada, mas o setor de serviços, grande empregador, deve ainda ter fôlego.
Para completar, Montero observa que a indústria deve entrar em 2012 com estoques mais ajustados – o processo de redução dos inventários segue em curso, devendo pesar sobre a economia no fim deste ano, mas abrindo espaço para alguma recuperação no ano que vem.
por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
O número de pessoas que receberão o décimo terceiro salário em 2011 é cerca de 5,4% superior ao observado em 2010
Do montante a ser pago a título do décimo terceiro, cerca de 20% dos R$ 118 bilhões, pouco mais de R$ 34 bilhões, serão pagos aos beneficiários do INSS e 84 bilhões, ou 71% do total, irão para os empregados formalizados, incluindo os domésticos. Aos aposentados e pensionistas da União, caberá o equivalente a R$ 6,1 bilhões (5,2%) e aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 5,4 bilhões (4,5%).
O número de pessoas que receberão o décimo terceiro salário em 2011 é cerca de 5,4% superior ao observado em 2010. Estima-se que 4 milhões de pessoas passarão a receber o benefício, por terem requerido aposentadoria ou pensão ou se incorporado ao mercado de trabalho ou ainda formalizado o vínculo empregatício.
Na distribuição por região, a parcela mais expressiva (51,3%) deve ficar nos estados do Sudeste, onde se concentra também a maior parte dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Para efeito do cálculo, o Dieese não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira ou pessoas com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebam algum tipo de abono de fim de ano.
Também não é considerado o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao longo do ano, uma vez que funcionários de muitas empresas recebem parcialmente o pagamento no momento em que tiram férias.
Não são também contabilizados os casos de categorias que o recebem antecipadamente por definição, por exemplo, de acordo coletivo de trabalho (ACT) ou convenção coletiva de trabalho (CCT).
A estimativa do Dieese leva em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2009, e informações do Ministério da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No caso da Rais, o Dieese considerou todos os assalariados com carteira assinada, empregados no mercado formal, nos setores público (celetistas ou estatutários) e privado, que trabalhavam em dezembro de 2010, acrescido do saldo do Caged de 2011 (até agosto).
por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
Quase 5 milhões de pessoas serão beneficiadas no Paraná, o que corresponde a 6% dos trabalhadores que terão acesso ao benefício em todo o país
O pagamento do 13º salário deve injetar R$ 6,3 bilhões na economia paranaense até o final de 2011, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta terça-feira (1º). O valor representa aproximadamente 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e 5,36% do total injetado na economia nacional (R$ 118 bilhões).
Quase 5 milhões de pessoas serão beneficiadas no Paraná, o que corresponde a 6% dos que terão acesso ao benefício em todo o país (78 milhões).
Empregados formais, celetistas e estatuários representam 62,2% do total. Pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) respondem por 35,3%. Já empregados domésticos com carteira assinada participam com 2,4%.
Dos R$ 6,3 bilhões, 74,7% (o equivalente a R$ 4,725 bilhões) irão para os empregados formais. Beneficiários do INSS ficam com 20% (R$ 1,264 bilhões); aposentados e pensionistas do Regime Próprio, com 4% (R$ 252,7 milhões); e 1,3% vai para os empregados domésticos (R$ 84,143 milhões).
No Paraná, o valor médio do 13º salário é de R$ 1.300,30. O valor médio nacional é de R$ 1.445,31. Por região, o maior valor médio para o 13º será pago em Brasília (R$ 3.193) e o menor, no Maranhão (R$ 974).
