Lei que reajusta salário mínimo até 2015 é constitucional, decide STF

por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias

A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional decidiu, nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolizada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março.

Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei.

O Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu que a lei estabelece apenas um comando para o Executivo. “O que se pretende não é absolutamente delegar ao Executivo a fixação de salário mínimo, mas tão somente determinar ao presidente que, mediante ato administrativo, declare, publique esse valor já fixado, segundo critérios estabelecidos em lei”, disse Adams, lembrando que essa é uma forma transparente de comunicar a política de reajuste do salário mínimo.

O advogado das legendas, Renato Campos, destacou que as questões que permeiam o reajuste do mínimo são imponderáveis e que o Congresso Nacional é o único espaço adequado para discussão política sobre o assunto.

“Não pode isso ser reduzido a uma questão de mera equação aritmética”, defendeu, lembrando ainda que a Presidência só poderia determinar reajustes se o Congresso lhe delegar essa função.

Em seu voto, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, seguiu as ponderações da AGU, entendendo que a Presidência da República não fixará valores por meio do decreto, apenas seguirá aplicação aritmética dos índices já fixados pelo Congresso Nacional.

“Tal decreto não inova a ordem jurídica, tão somente aplica a lei tal como ditado para cada período”, disse a ministra, refutando que a lei abre espaço para abuso no poder de regulamentar do Executivo.

Os únicos votos contrários foram dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que defenderam atuação prévia do Congresso Nacional na fixação dos valores.

“O Congresso não pode apear do poder de tratar a matéria. A Constituição quer a participação anual do Congresso Nacional. Por um ato do presidente toda a Federação será atingida, e toda a economia”, disse Britto ao abrir a divergência. Já Marco Aurélio criticou a “inapetência normativa do Congresso”.

Apesar de ter votado a favor da lei, Gilmar Mendes também destacou sua preocupação com a extrapolação de limites quando os Poderes tratarem do assunto futuramente. “Eu tenho medo que o Congresso passe a aprovar esse tipo de delegação para 2020”, disse o ministro. (Fonte: Agência Brasil)

Brasil tem saúde e renda acima da média global, mas educação pior

por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias

Noruega, Austrália e Holanda lideram ranking de desenvolvimento humano das Nações Unidas. Na lanterna, três países africanos: Burundi, Níger e Congo. Estados Unidos, Coreia do Sul e Israel tem IDH ‘muito elevado’, mas no quesito igualdade, não aparecem nem entre os 20 primeiros. Na América Latina, Cuba e Venezuela destacam-se nos últimos cinco anos.

A reportagem é de Najla Passos

Os sete bilhões de habitantes do planeta têm, em média, expectativa de vida de 69,8 anos, renda anual de 10 mil dólares e escolaridade de 7,4 anos. O Brasil tem números melhores nos dois primeiros casos, mas inferior, no terceiro. Os dados fazem parte do Relatório de Desenvolvimento Humano 2011 divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) nesta quarta-feira (2).

O documento, intitulado “Sustentabilidade e Equidade: Um futuro Melhor para Todos”, mostra que Noruega, Austrália e Holanda são os países que oferecem a melhor qualidade de vida para suas populações. No topo do ranking, a Noruega apresenta Índice de Desenvolvimento Humanos de 0,943. No extremo oposto está a República Democrática do Congo (IDH de 0,286), país africano que, nos últimos anos, perdeu mais de 3 milhões de pessoas vítimas de conflitos armados e de doenças.

O relatório revela a tendência histórica de concentração de pobreza na África Subsaariana. Os dez países que ocupam os últimos lugares no IDH 2011 situam-se justamente nesta região: Guiné, República Centro-Africana, Serra Leoa, Burkina Faso, Libéria, Chade, Moçambique, Burundi, Níger e Congo.

Considerando-se as regiões, os melhores resultados estão na Europa e Ásia Central (0,751), seguidas pela América Latina e Caribe (0,731), Ásia Oriental e Pacífico (0,671) e Estados árabes (0,641). Nos últimos lugares da lista estão Ásia do Sul (0,548) e África Subaariana (0,463).

De forma geral, os índices de IDH aumentaram muito desde 1970: 41% globalmente e 61% nos países que apresentavam baixo desenvolvimento humano, refletindo ganhos em saúde, educação e renda, que são os indicados utilizados pelo Pnud para montar o ranking de desenvolvimento humano.

O progresso é visível, por exemplo, comparando-se os últimos cinco anos. No ranking geral de 2010 para 2011, Malásia, Ucrânia e Turquia foram recordistas em aumento da qualidade de vida. Mergulhada em conflitos internos e externos, a Líbia surpreendeu pelo contrário.

Em médio prazo, são dois países socialistas da América Latina que lideram o ranking de melhoria de qualidade de vida para seu povo. O relatório aponta que 72 países subiram no ranking de 2006 a 2011, liderados por Cuba, que subiu 10 posições de 2006 a 2011, passando para o 51º lugar. A Venezuela ficou em segundo lugar, subindo sete posições e alcançando a 73ª posição.

No mesmo período, outros 72 países caíram no ranking. O campeão foi o Kuwait, que desceu oito posições, ficando em 63º lugar, e a Finlândia, que caiu sete postos e passou para o 22ª posição.

A introdução no relatório, a partir do ano passado, de um novo parâmetro de avaliação dos países, o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), demonstra que países potencialmente ricos não estão distribuindo a renda gerada com a equidade necessária para garantir qualidade de vida a seus povos.

É o caso, por exemplo, de Estados Unidos, Coreia do Sul e Israel. Estas nações estão entre as mais ricas do mundo no caso do IDH – integram a categoria de índice “muito elevado”. Mas, levando-se em conta o índice da desigualdade, não aparecem sequer entre as vinte primeiras posições. EUA cai do 4º para o 23º lugar, Coreia do Sul, de 15º para 32º e Israel, de 17º para 25º.

Segundo o documento, EUA e Israel perdem posições sobretudo por causa da desigualdade de renda, embora os cuidados com saúde sejam também um fator importante na mudança de classificação dos EUA. Já no caso da Coreia do Sul, a principal causa desta queda são as grandes lacunas na educação registradas entre as diferentes gerações.

Na contramão dessa tendência, países do grupo de elite também conseguiram aprimorar a igualdade de condições oferecidas as suas populações, em relação à saúde, educação e renda. A Suécia saltou do 10º para o 5º lugar; Dinamarca do 16º para o 12º; e Eslovênia da 21ª para 14ª posição.

Medida do IDH

O IDH é uma medida resumida para avaliar o progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: uma vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e um padrão decente de vida. Se baseia principalmente em dados internacionais da Divisão de População da ONU, do Instituto de Estatística da Unesco e do Banco Mundial.

Foi criado em 1990, como uma medida alternativa de desenvolvimento nacional, para se contrapor as avaliações exclusivamente econômicas, como o Produto Interno Bruto (PIB). O valor mínimo é zero e, o máximo, um.

Em 2010, passou por revisões já que, como uma medida composta de médias nacionais, não reflete as desigualdades internas. Desde o ano passado, o Relatório de Desenvolvimento Humano passou a apresentar também o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD) o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG) e o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).

Os rankings do IDH são recalculados anualmente, utilizando os mais recentes dados internacionalmente comparáveis para saúde, educação e renda. O IDH 2011 abrange um registro de 187 países e territórios, contra 169 em 2010, refletindo, em parte, a disponibilidade de dados melhorados para muitos pequenos estados insulares do Caribe e do Pacífico.

Felicidade do brasileiro equivale à do alemão

por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias

Os brasileiros estão tão felizes com a sua vida quanto povos muito mais ricos, como os alemães, belgas e islandeses. Em uma escala de 1 a 10, a população do país deu nota 6,8 para sua vida, enquanto os alemães acreditam que seu dia a dia merece 6,7, os belgas e islandeses, 6,9 e os noruegueses – país com maior IDH no mundo –, 7,6.

Comparado aos 10 países com melhor IDH, o Brasil se mostra mais preocupado em geral com o aquecimento global (para 94,9%, o tema é grave, ante 43,7% da Noruega), reconhecem em maior grau que o aquecimento global é causado por ação humana (81,3%, contra 50,1% da Suécia), estão menos satisfeitos com as ações para preservar o meio ambiente (48,2%, inferior aos 66,1% dos Países Baixos), menos satisfeitos com a qualidade do ar (68,2%, abaixo dos 93,1% da Austrália) e menos satisfeitos com a qualidade da água (83,1%, ante 89% da Nova Zelândia).

“O brasileiro, em geral, está tendo acesso a muita informação do ponto de vista ambiental. Hoje você abre qualquer jornal, grande revista, e tem pelo menos uma página dedicada a esse assunto. Está na pauta”, diz Gustavo Souto Maior, professor do núcleo de estudos ambientais da Universidade de Brasília (UnB).

Entretanto, o professor atribui a falta de engajamento a dois fatores: à cultura da população e à existência de outras prioridades. “Saúde, educação e segurança são temas considerados mais prioritários. A própria academia – as universidades – poderiam desempenhar um papel mais forte e incisivo. O brasileiro está mais preocupado com a Copa do Mundo, enquanto a Rio+20 está passando ao largo das discussões.”