por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
A proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, que tratam da possibilidade de permanência dos trabalhadores nos planos de saúde corporativos após o término do contrato de trabalho, estabelece restrições que dificultam à continuidade dos aposentados e demitidos nos planos e parece atender exclusivamente aos interesses das operadoras. Essa é a avaliação apresentada, nesta terça-feira (1º), por representantes de centrais sindicais durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
As centrais sindicais também apontaram “falta de clareza” na proposta de resolução e sugeriram que a ANS avalie o impacto regulatório da norma sobre a trajetória dos aposentados e demitidos dos planos de saúde coletivos privados.
A proposta foi elaborada por uma câmara técnica, composta por representantes da agência reguladora, dos patrões, das operadoras e dos consumidores
– É louvável a regulamentação, no entanto, a forma como está sendo discutido esse tema tão complexo e de impacto para tantos brasileiros deve ser revisto – defendeu Julio César Silva, integrante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Envelhecimento
De acordo com os representantes dos trabalhadores, a ANS estabelece, entre outros aspectos importantes, que, quando o trabalhador se aposentar, ele passará a pagar o valor correspondente à sua faixa etária. Para as centrais, a medida significará um substancial acréscimo no valor integral a ser pago pelo aposentado.
– A sociedade brasileira está ficando mais velha. Cada vez que sociedade vai ficando mais velha, esse plano de saúde vai ficando mais caro – lamentou Raimundo Nonato dos Santos da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que pediu mais diálogo entre as operadoras, as centrais e o governo para resolver a o problema da permanência dos trabalhadores nos planos de saúde corporativos após o término do contrato de trabalho.
Lacunas
A presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denize Rodrigues Eloi de Brito, também avaliou que a proposta da ANS deixa lacunas na legislação como a falta de referência ao direito de herdeiros do empregado morto de permanecer no plano de saúde.
– São preocupações para o setor se adequar ao cumprimento da lei de forma que viabilize a assistência a aposentados e ex-empregados sem trazer prejuízo para o equilíbrio financeiro dessas caixas de assistência – disse a representante da operadora.
As condições financeiras dos trabalhadores demitidos para continuar a contribuir com o plano é outro tema que preocupa as centrais sindicais.
– Se ele é demitido como é que vai continuar pagando o plano de saúde? – questionou Raimundo Nonato, da UGT.
Já o senador Paulo Paim observou que, mesmo após a demissão, muitos trabalhadores têm condições de continuar contribuindo com o plano ou seguro-saúde empresarial, mas são impossibilitados de permanecer vinculados às operadoras.
– O plano diz: Nem pagando eu te aceito – disse Paim.
Contradição
Outro ponto da resolução criticado pelos representantes dos trabalhadores é o artigo 17º da norma. Enquanto em seu caput se diz que o plano oferecido ao aposentado ou demitido deve ter o mesmo padrão assistencial que o anterior – como ressaltou Arnaldo Gonçalves, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – o parágrafo único afirma que é facultada a contratação de outro plano com um padrão assistencial diferenciado.
– É contraditório em si. Aqui, a ANS nega, com todas as letras, o que a legislação determina, ou seja, as mesmas condições de cobertura assistencial para os aposentados e demitidos – disse Arnaldo Gonçalves.
Representantes de trabalhadores e de instituições de autogestão em saúde como Victor José Ferreira, presidente do Movimento de Preservação Ferroviária (MPF); Edison Guilherme Haubert, presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap); e Nilton Paixão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) também apoiaram a busca por uma proposta que permita a sustentabilidade dos planos, mas sem que sejam desrespeitados os direitos do cidadão.
-Não há como fazer uma regulamentação sem ter em mente o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o artigo 5º da Constituição, em especial no que dispõe sobre direito adquirido – defendeu o presidente da NCST, Celso Amaral de Miranda Pimenta, uma das instituições que propõe o aperfeiçoamento da norma.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (1º), o parecer preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). Já a votação do parecer preliminar do Orçamento de 2012 (PLN 28/11), a cargo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi adiada para a próxima quarta-feira (9), em razão da falta de acordo das lideranças partidárias sobre o valor das emendas individuais dos parlamentares e sobre a forma de apresentação das emendas dos municípios.
O parecer preliminar do PPA diz respeito apenas às regras para apresentação de emendas à proposta. O relator acolheu parcialmente sugestão do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) e retirou a regra segundo a qual as emendas deveriam “expressar a agenda do governo”.
“Quando consta que as emendas têm que ter compatibilidade com a agenda de governo, isso faz com que nós, deputados de oposição, tenhamos que seguir monocraticamente o que o governo pensa. Ou seja, fica difícil você poder alterar o PPA e os Orçamentos dos próximos anos se for diferente do que o governo estiver pensando”, justificou Cajado.
Walter Pinheiro afirmou que as regras aprovadas, nesta terça-feira (1º), deixam o PPA menos engessado. Como exemplo, ele cita que as regras do plano em vigor exigem uma correspondência com as leis orçamentárias anuais. Ou seja, as emendas ao Orçamento de cada ano precisam ter sido previstas no respectivo PPA (que tem validade de quatro anos).
“O PPA é o mais aberto possível”, disse o relator. “Esse relatório traz ainda outra questão fundamental: os parlamentares poderão efetivamente trabalhar no remanejamento dos valores de referência dentre os programas apresentados.”
Ficou estabelecido o prazo de 3 a 12 de novembro para a apresentação de emendas ao PPA. Cada bancada estadual terá direito de apresentar cinco emendas, assim como cada comissão. Cada deputado ou senador poderá apresentar dez emendas.
O PPA 2012-2015 apresenta despesas superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa um aumento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.
Orçamento
Durante a reunião, também ficou definido que o deputado Arlindo Chinaglia ficará disponível na próxima segunda-feira (7) para receber representantes de movimentos sociais, como associações de aposentados e sindicatos de servidores públicos, e negociar reivindicações sobre o Orçamento de 2012.
por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro tem ligeira alta em novo ranking, com número recorde de países, e permanece na categoria ‘elevada’. Expectativa de vida e renda avançam. Escolaridade, não. Entre BRICS, Brasil ainda perde para Rússia. Desempenho é inferior à média da América Latina, que coloca à frente Chile, Argentina, Uruguai, Cuba, Venezuela, Equador, Costa Rica, Peru, Trinidad e Tobago…
Najla Passos
BRASÍLIA – No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o Brasil ganhou uma posição no ranking de desenvolvimento humano das Nações Unidas e atingiu 84ª colocação, entre 187 países. O atual Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro (IDH) é categorizado como “elevado”. Os 47 primeiros do ranking, que é liderado pela Noruega, possuem desenvolvimento “muito elevado”.
Os dados do IDH estão sendo divulgados mundialmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) nesta quarta feira (02), em Copenhague, capital da Dinamarca. Foram distribuídos com antecedência a jornalistas, para que a imprensa tivesse tempo de preparar reportagens. O combinado era que as matérias só fossem publicadas a partir das 9h deste feriadão.
O ranking 2011 do IDH tem número recorde de países – eram 169 em 2010. Para permitir a comparação entre um ano e outro apesar da ampliação da lista, o Pnud refez o ranking 2010, que pela primeira vez viu o Brasil entrar para o grupo de desenvolvimento “elevado”.
No ano passado, o Brasil estava em 73º, com IDH de 0,699. Ao incluir os 18 novos países no ranking 2010, com dados relativos ao ano passado, o país pulou para 85º. Daí ter avançado uma posição agora, quando o índice subiu a 0,718. Líder Noruega tem 0,943, seguida de Austrália (0,929) e, empatados, Holanda e Estados Unidos (0,910). Na rabeira, aparecem Burundi (0,316), Níger (0,295) e Congo (0,286).
O IDH é calculado a partir de dados referentes a saúde, educação e renda. De 2010 para 2011, subiram a expectativa de vida (de 73,1 anos para 73,5 anos) e a renda (de US$ 9,8 mil para US$ 10,1 mil), mas a escolaridade e a expectativa de tempo de estudos, não (permaneceram em 7,2 anos e 13,8 anos, respectivamente).
Segundo o chefe do grupo de pesquisas do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Pnud em Nova York, José Pineda, o equilíbrio entre as três áreas (saúde, educação e renda) é a principal explicação para o desempenho brasileiro no IDH. E demonstraria que o governo estaria acertando em suas políticas pró-crescimento.
Já o consultor do RDH no Brasil, Rogério Borges, destaca a evolução na expectativa de vida como fato mais positivo. “Este indicador reflete uma série de medidas de impacto na saúde da população, como melhorias no saneamento, queda na mortalidade infantil, materna, nos índices de violência e melhorias de infra-estrutura, com saneamento”, diz.
Desde 1980, o IDH brasileiro melhorou 31%. Apesar disso, o atual índice está abaixo da média dos vizinhos de América Latina e Caribe – se fosse um país, a região estaria na posição 76.
por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
A falta de mão de obra qualificada foi apontada como o principal problema da indústria da construção, de acordo com a Sondagem Industrial da Construção, feita trimestralmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada segunda-feira (31).
O item foi apontado por 56,5% dos empresários ligados às micro, pequenas e médias empresas e por 48,8% dos executivos ouvidos pela pesquisa em grandes empresas. Apesar disso, os percentuais são menores que os apurados na sondagem do trimestre anterior (68,1% e 59,7% respectivamente).
Na sequência da lista de problemas, os empresários apontaram a elevada carga tributária (51,6% das micro, pequenas e médias empresas e 39% das grandes).
Os números mostram um aumento da preocupação dos empresários de menor porte com taxas e impostos em relação à pesquisa anterior (48,8%), diferentemente das opiniões dos grandes empresários, que passaram a se preocupar menos com a questão tributária em relação à penúltima sondagem (48,9%).
A pesquisa também mostra que a falta de demanda é outra preocupação dos construtores. Segundo a CNI, esse item foi assinalado como problema por 19,5% dos entrevistados das grandes empresas no terceiro trimestre do ano. No segundo trimestre, o porcentual, nesse quesito, era apenas 10,6%. (Fonte: Bem Paraná)
por master | 03/11/11 | Ultimas Notícias
Pagamento de salário extra a trabalhadores com carteira assinada será de R$ 118 bilhões este ano. Segundo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese), 78 milhões de brasileiros vão ser beneficiados. Já o pagamento de juros da dívida vai retirar ao menos R$ 128 bilhões da economia. Até setembro, superávit primário já soma R$ 104 bilhões.
André Barrocal
BRASÍLIA – A economia brasileira receberá uma injeção de R$ 118 bilhões neste ano, dos quais 70% concentrados em novembro e dezembro, graças ao pagamento de décimo terceiro salário aos trabalhadores.
O valor é insuficiente para compensar o “mundo real’ pelo que o Estado (governo federal, estados e prefeituras) vai recolher da sociedade na forma de tributos em 2011 e não vai devolver, pois usará o dinheiro para pagar juros da dívida ao “mercado” (R$ 128 bilhões).
O impacto do salário extra na economia foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e consta de pesquisa divulgada nesta terça feira (1). Já o superávit primário é de conhecimento antigo – está expresso em lei federal do ano passado.
O Dieese faz a conta a partir de dois bancos de dados do ministério do Trabalho – o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais). As duas bases só lidam com trabalhadores com carteira assinada, por isso, a estimativa da entidade é incompleta – não considera o mercado de trabalho informal.
A projeção do Dieese representa uma alta de 16% em relação ao despejo de recursos na economia pelo décimo terceiro em 2010. Isso acontece porque aumentaram o valor do salário mínimo (cerca de 6%, de R$ 510 para R$ 545) e, também, a quantidade de brasileiros com carteira assinada – este ano já foram gerados duas milhões de vagas do tipo CLT, o que elevou o estoque total em 5%.
Pelos cálculos do Dieese, o salário extra vai beneficiar 78 milhões de pessoas este ano, 5% a mais do que em 2010. A entidade calcula ainda que o adicional terá peso de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas que a economia produz ao longo do ano. O pagamento de juros equivale a pouco mais de 3% do PIB.
De janeiro a setembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nessa segunda (31/10), o superávit primário atingiu R$ 104 bilhões, 3,5% do PIB.
