por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Nos primeiros oito meses do ano o emprego na construção civil cresceu 9,44% no país, segundo balanço do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). Em agosto foram admitidos 38,7 mil trabalhadores, um aumento de 1,27% em relação a julho.
De acordo com o presidente do Sinduscon, Sergio Watanabe, os números indicam que o setor continua aquecido. “A construção segue crescendo, embora em um patamar menos vertiginoso do que em 2010”.
Em agosto de 2010 houve um aumento de 1,75% no número de postos de trabalho na construção brasileira, com 48,5 mil contratações. No acumulado dos oito primeiros meses do ano passado a expansão do nível de emprego foi de 14,76%.
A maior parte dos 3,1 milhões de trabalhadores que estavam empregados na construção civil em agosto exerciam suas atividades na Região Sudeste (646,3 mil). Essa região foi, no entanto, a que apresentou o menor aumento no mês, apenas 0,96%, com a criação de 15 mil novas vagas.
A maior expansão de empregos no setor em agosto ocorreu na Região Norte, crescimento de 2,62%, com 4,7 mil contratações. Em seguida vem a Região Nordeste, que abriu 9,7 mil vagas, um aumento de 1,53%.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Nova fábrica de celulose incluiria sistema inédito no estado para dividir o ICMS entre os municípios envolvidos na cadeia produtora
A Klabin vem negociando com o governo do estado e municípios da Região dos Campos Gerais o investimento em uma nova fábrica de celulose que começaria a produzir no Paraná a partir de 2015. A companhia, que já tem uma fábrica de papel e cartões em Telêmaco Borba, está escolhendo o município que vai sediar o megaprojeto. Segundo fontes que acompanham as conversas, o investimento pode chegar a R$ 5,8 bilhões, mas ainda não se sabe quantos novos empregos seriam gerados.
Os recursos devem incluir, além da instalação da fábrica, os ativos florestais necessários para o fornecimento de madeira para a produção, segundo fontes do mercado. Se confirmado, o investimento deve ser o segundo maior do estado nos últimos anos, atrás apenas da ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (região metropolitana de Curitiba), orçada em cerca de R$ 10 bilhões.
O projeto da Klabin deve ter impacto em um raio de até 14 municípios na Região dos Campos Gerais, onde estão as florestas que serão fornecedoras de madeira para a produção de celulose. Entre as cidades que disputam o empreendimento estão Tibagi e Ortigueira. A empresa teria descartado construir a nova linha em Ponta Grossa e em Telêmaco Borba.
Procurada, a Klabin preferiu não se pronunciar. A empresa – que tem capital aberto – informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em período de silêncio antes da divulgação dos resultados financeiros, prevista para a próxima segunda-feira.
Partilha inédita
O acordo que está sendo estudado entre empresa, estado e municípios é inédito e prevê a partilha de ICMS entre as cidades que fornecerão madeira para a linha de produção. A Klabin teve uma reunião com representantes do governo e municípios para discutir o assunto há cerca de dois meses, segundo fontes que estão próximas à negociação. Tradicionalmente o ICMS fica com o município em que é instalada a fábrica, mas alguns estados – como o Rio Grande do Sul – vêm possibilitando a divisão do ICMS entre as cidades envolvidas na cadeia de produção.
Segundo o prefeito de Tibagi, Sinval Silva (PMDB), a intenção é que 50% do ICMS gerado pela Klabin seja distribuído entre os municípios fornecedores de matérias-primas. Silva diz que estão em estudo critérios como fornecimento de madeira, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população para a divisão do ICMS. A empresa deve se enquadrar no programa de incentivos Paraná Competitivo.
A Klabin havia anunciado, há cerca de dois anos, seus planos de construir uma fábrica de celulose no Paraná, com capacidade para algo entre 1,3 milhão e 1,5 milhão de toneladas anuais. O prefeito de Ortigueira, Geraldo Magela (PSDB), diz que a Klabin tem cerca de 17,3 mil hectares de florestas no município, com potencial para a ampliação de áreas no futuro. Segundo ele, a empresa informou que tem planos de começar a produzir a partir de 2015. Além do suprimento de madeira, a empresa está interessada na logística de escoamento da produção e na proximidade de rios para fornecimento de água.
O último grande investimento da empresa no estado foi de R$ 2 bilhões, em 2007, na unidade de Telêmaco Borba. A Klabin, que no primeiro semestre de 2011 faturou R$ 1,9 bilhão – 9% mais do que no ano passado – tem 17 unidades industriais no Brasil e na Argentina e 212 mil hectares de florestas plantadas. A fabricante lucrou R$ 303 milhões no primeiro semestre deste ano, 178% mais do que no mesmo período de 2010.
Área exigida de plantio seria de “sete Curitibas”
O megaprojeto da Klabin promete movimentar o setor florestal no estado. Parte significativa do investimento deve ser direcionada à aquisição de ativos florestais. Um cálculo da consultoria Consufor, especializada no setor, aponta que, para uma capacidade de produção anual de 1,5 milhão de toneladas de celulose (1,35 milhão de toneladas de produção real), a empresa necessitaria de cerca de 300 mil hectares de florestas plantadas. “É uma área equivalente a sete vezes um município como Curitiba”, diz Ederson de Almeida, diretor da empresa. O consumo de madeira da nova fábrica de celulose deve ficar em 5,4 milhões de metros cúbicos de madeira fina – entre 8 e 18 centímetros de diâmetro. Toda a celulose produzida deve ser direcionada para a produção de papel, embalagens e cartões.
Ao todo, as florestas do estado – 847 mil hectares de pínus e eucalipto – fornecem 10 milhões de metros cúbicos de madeira fina por ano. “Hoje há um equilíbrio entre oferta e demanda no mercado. Com os novos projetos de ampliação, inclusive de outras empresas, haverá uma pressão pela oferta de ativos florestais no estado”, diz.
Segundo Almeida, a tendência é de que a Klabin, além da compra de áreas para plantio, invista mais fortemente no fomento florestal e na aquisição de áreas já plantadas que estão hoje nas mãos de alguns fundos de investimento florestais. Outra opção será a diminuição do tempo de corte de pínus – hoje, em média, de 18 a 20 anos – para 16 anos.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
Uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgada ontem revela que 59,7% das pessoas encontradas pelo governo federal em condição de trabalho escravo entre outubro de 2006 e julho de 2007 já haviam passado por essa situação anteriormente. Esses trabalhadores já tinham vivenciado experiências de privação de liberdade por causa da distância geográfica das fazendas, da servidão por dívida, ou de coação por parte de seguranças armados. Para a entidade, a presença de reincidentes é uma clara demonstração de que a fiscalização no Brasil não é suficiente para atingir as causas estruturais do problema.
Dos entrevistados que relataram experiências anteriores com trabalho escravo, 44,5% foram impedidos de sair porque o “gato” – o recrutador de mão de obra – ou o gerente da fazenda, distante ou de difícil acesso, não forneceu transporte. Dívidas impediram o abandono para 32,8%; a existência de seguranças armados foi motivo para 15,1% dos trabalhadores; e castigos físicos foram relatados por 11,8%. “As situações analisadas ocorreram em vários estados, sendo os mais frequentes o Pará, a Bahia, Mato Grosso e Goiás”, afirma o documento Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil.
Praticamente todos os entrevistados (92,6%) iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos. A idade média para o começo da vida de trabalho é de 11,4 anos, mas 40% deles iniciaram antes desta idade. Na maioria dos casos (69,4%), o trabalho era realizado no âmbito familiar, enquanto 10% já prestavam serviço para um empregador junto com a família e 20,6%, diretamente para um patrão.
De acordo com a OIT, dos trabalhadores que passaram por situações anteriores de privação de liberdade, apenas nove (12,6%) haviam sido resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) – ou seja, para cada resgatado, oito não foram alcançados pela fiscalização. Para o coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Machado, muitos casos não chegam às autoridades por falta de denúncias.
Bolsa Família
Elaborado a partir do depoimento de 121 trabalhadores resgatados, o estudo afirma que o Bolsa Família e a fiscalização não têm sido suficientes para impedir a submissão às condições degradantes de trabalho. A baixa escolaridade dos resgatados e a falta de oportunidades nos locais que mais fornecem este tipo de mão de obra estão entre os entraves ao combate eficaz ao problema. Em 67% das famílias de trabalhadores libertados, existiam crianças e adolescentes, e 28% delas eram beneficiárias do Bolsa Família.
Questionado se o problema pode levar o governo brasileiro a ser punido por entidades globais, Machado disse que sim, mas que a comunidade internacional vê de maneira positiva as ações do país para a implementação de mecanismos para acabar com o problema.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
DE CUIABÁ (MT) – Um funcionário de uma usina de álcool de Mato Grosso ganhou na Justiça do Trabalho o direito a R$ 20 mil de indenização por ter sido obrigado pela empresa a não trabalhar.
Contratado pela antiga Brenco, companhia que deixou de existir em 2010 após a fusão com a ETH Bioenergia (controlada pela Odebrecht), Charles Adriano Nunes declarou-se vítima de assédio moral para forçá-lo a pedir demissão. Contratado para serviços gerais, Nunes disse à Justiça que era transportado ao local de trabalho, colocava os equipamentos de proteção individual, mas “passava o dia parado”. A ETH anunciou que vai recorrer da sentença.
por master | 26/10/11 | Ultimas Notícias
O Projeto de Lei do Senado, que dispõe sobre a reforma do processo de execução na Justiça do Trabalho, foi protocolado no dia 28 de setembro no Senado. Dentre outros aspectos, a proposta moderniza a sistemática atual ao ampliar o rol dos títulos executivos extrajudiciais, regula a execução de sentenças coletivas e moderniza as formas de expropriação.
Também são incorporados à Consolidação das Leis do Trabalho alguns aprimoramentos do sistema processual comum, como a multa de 5% a 20% do valor da execução pelo não pagamento dentro do prazo legal e da possibilidade de pagamento de 30% do débito com o parcelamento do restante em até seis parcelas, além de outros dispositivos que contribuem para a efetividade e a celeridade no cumprimento das decisões da Justiça do Trabalho.
A proposição foi protocolada após audiências e tratativas entre o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá. Ela aguarda despacho do presidente do Senado para o devido encaminhamento às comissões permanentes.
Na justificativa, o senador informa que a Justiça do Trabalho apresenta um índice de congestionamento na fase de execução da ordem de 69%. “Números oficiais indicam quase dois milhões e seiscentos mil processos em fase de execução, no final de 2010. Em média, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito.
Mudanças
“As mudanças propostas vão produzir resultados mais frutíferos que os atualmente verificados, a efetividade”, diz a justificativa do projeto, destacando a criação de várias outras formas de expropriação, alternativas à única hoje vigente no processo do trabalho, ou seja a alienação por iniciativa particular, a venda direta, o usufruto, todas a representar alternativas eficazes ao tradicional modelo da praça e leilão.
O texto propõe, ainda, a regulamentação da execução de sentenças coletivas, com o objetivo de suprimir a omissão hoje existente e delimitar o procedimento a ser observado dessa importante alternativa processual ao congestionamento da Justiça.
E diz ainda que “(o projeto) não abandona o espírito norteador da prática cotidiana da Justiça do Trabalho, que é o princípio da conciliação, observado em vários momentos do processo, como ferramenta de pacificação social relevante”.
Com informações do da Assessoria de Imprensa do TST.
Clique aqui para ler a íntegra do Projeto de Lei.
