por master | 25/10/11 | Ultimas Notícias
Dados são de relatório divulgado pelo banco Credit Suisse.
Total deve chegar a US$ 9,2 tri, equivalente ao nível dos EUA em 1948.
Relatório realizado pelo Credit Suisse estima que a riqueza das famílias brasileiras irá mais que dobrar de 2011 até 2016, chegando a US$ 9,2 trilhões. Se a previsão for confirmada, o nível de riqueza familiar do Brasil daqui a cinco anos será equivalente ao registrado nos Estados Unidos em 1948.
Ainda de acordo a segunda edição do relatório “Global Wealth Report” (Relatório de riqueza mundial, em português”), realizado em outubro pelo banco suíço, deverá mais que dobrar nos próximos cinco anos o número de milionários no Brasil: subirá dos atuais 319 mil para 815 mil, expansão de 155%.
Riqueza emergente
O movimento de expansão da riqueza observado no Brasil não será isolado, conforme aponta o documento do Credit Suisse; as economias emergentes deverão ganhar forte participação no ranking das maiores riquezas das famílias pelo mundo.
É esperado que os Estados Unidos mantenham sua liderança no ranking, com uma riqueza das famílias total projetada em US$ 82 trilhões.
De acordo com o relatório, a China deve substituir o Japão como a segunda economia mais rica do mundo, com um total de riqueza das famílias de US$ 39 trilhões em 2016, avanço em relação aos US$ 31 trilhões previstos para o Japão.
Atualmente, de acordo com o documento, a riqueza das famílias da China é de US$ 20,1 trilhões, o que equivale à riqueza das famílias norte-americanas em 1968.
Até 2016, o número de milionários na China deve saltar de cerca de 1 milhão para quase 2,4 milhões.
Somada, a riqueza na China e na África deve crescer cerca de 90% até a data, diz o relatório.
Apesar de ter quase 300 milhões de adultos a mais que nos Estados Unidos, a riqueza total da África em 2011, de US$ 3 trilhões, é comparável à riqueza total dos Estados Unidos em 1908.
“Apesar de prevermos uma melhora substancial no nível de riqueza da África nos próximos cinco anos, o crescimento levará apenas ao nível de riqueza dos Estados Unidos em 1928.
por master | 25/10/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA (Reuters) – A política de privatizações no Brasil chega ao vigésimo aniversário revigorada com a perspectiva de concessões em um novo setor, o dos aeroportos.
Nesta segunda-feira, fazem exatamente 20 anos que o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello vendeu a Usiminas, dando início ao Programa Nacional de Desestatização (PND). Nesse período, a venda de estatais e a concessão de serviços públicos mudou a cara do capitalismo brasileiro, mas também foi alvo de críticas e se tornou fator decisivo em debates eleitorais.
Segundo dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando-se privatizações e concessões federais e estaduais, o poder público arrecadou cerca de 106 bilhões de dólares, incluindo receitas com a venda dos ativos e a transferência de dívidas para o setor privado.
Esse processo, contudo, não foi homogêneo. A privatização como política de Estado, no início dos anos 1990, começou focando-se em ativos destinados à produção de bens de consumo, principalmente insumos.
O ‘Estado-empresário’, herdado dos governos militares, deixou de produzir itens como aço, resinas petroquímicas e fertilizantes.
No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), esse processo continuou –a Vale foi vendida em 1997– e expandiu-se para a concessão à iniciativa privada de serviços públicos, como telecomunicações, energia e transportes.
‘As primeiras foram as que mais evidentemente tinham de ser vendidas. Depois, vieram as empresas de serviços. De fato, uma substituição do Estado na economia’, disse à Reuters a economista Elena Landau, ex-diretora do BNDES que atuou diretamente no processo de privatizações.
AGÊNCIAS
A concessão de serviços públicos à iniciativa privada foi acompanhada da criação de instrumentos de fiscalização, em especial as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Assim, o Estado deixava de atuar diretamente em alguns desses serviços, mas os mantinha sob suas regras e, principalmente, com metas a serem cumpridas.
Para o ex-ministro das Comunicações e ex-presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, a privatização do sistema Telebrás, realizada em 1998, foi a que melhor sintetizou esse modelo.
‘Nas teles, saímos de um monopólio para 12 empresas, com esse conceito de uma agência e o da universalização dos serviços. O Sérgio Motta (falecido ministro, que antecedeu Barros nas Comunicações) tinha essa visão, de que o setor privado só vai no alto lucro e que você tem de ter um tipo de subsídio cruzado’, disse Mendonça de Barros à Reuters.
Com a privatização das teles, o acesso às telecomunicações no Brasil se popularizou. Segundo dados de setembro da Anatel, o país tem mais de 227 milhões de acessos a serviços móveis, para uma população, estimada pelo IBGE no fim do ano passado, em cerca de 190,7 milhões de pessoas.
‘Na parte de telecomunicações, o que teria acontecido se não criassem condições para o setor privado vir e fazer um grande investimento?’, indagou o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra.
VERSÃO PETISTA
O PT, partido que governa o Brasil desde 2003, foi um grande crítico do processo de privatizações e concessões executado pelos governos Collor, Itamar Franco e Fernado Henrique Cardoso. Na campanha eleitoral de 2006, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, derrotou Geraldo Alckmin, (PSDB), o tema foi usado como arma nos debates eleitorais.
Atribuindo uma imagem negativa ao programa de privatizações, Lula afirmava, na campanha, que, se eleito, Alckmin venderia empresas como a Petrobras e o Banco do Brasil. Se, por um lado, o governo Lula ficou marcado pelo fim do processo de venda direta de ativos federais, por outro deu continuidade às concessões ao setor privado em setores como energia e nas rodovias.
Mas com uma diferença: uma participação mais intensa do Estado, como sócio direto dos empreendedores –como acontece nas novas concessões do setor elétrico–, ou por um modelo no qual ganha quem cobra tarifas menores, como ocorreu no novo sistema de concessão de rodovias, inaugurado no leilão da Fernão Dias e a Régis Bittencourt, em 2007.
Longe de ser privatizada, a Eletrobras foi fortalecida no governo Lula e passou a ser sócia de companhias privadas em grandes projetos, como as concessões das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará.
‘Devemos sair dessa falsa discussão entre privatização e estatização. Temos de criar é condições para o país ser competitivo como um todo’, disse Lima Terra, da Abdib.
A tendência aberta por Lula prossegue no governo de sua sucessora Dilma Rousseff. As concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), que devem ir a leilão no fim do ano, seguem modelo semelhante ao adotado pela gestão petista no setor elétrico.
Se nas grandes usinas a Eletrobras é sócia das companhias privadas (geralmente com 49 por cento de participação), no caso desses três aeroportos, a estatal Infraero, que já administra hoje os terminais, é que terá 49 por cento das futuras concessões. A Infraero, porém, terá poder de veto em questões estratégicas.
‘Não é um modelo ideal, mas acho melhor do que nada. Seria mais interessante privatizar a Infraero, em vez de delegar as obras em alguns aeroportos. Mas já é um avanço’, disse Elena Landau.
‘No fundo, minha avaliação é de que o PT, que sempre foi crítico muito grande das privatizações, está tendo de fazer isso e quer criar um bicho diferente, para não dizer que é privatização’, analisou Mendonça de Barros.
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente do PT, avalia que não é possível comparar privatizações com concessões.
‘Porque na concessão você não abre mão do patrimônio. Você concede um serviço por um período’. Para ele, no caso dos aeroportos o modelo ficou bem amarrado e a Infraero terá um papel importante.
Lima Terra, da Abdib, avalia que o conhecimento acumulado pela Infraero no setor aeroportuário pode ser importante para os futuros sócios privados. ‘Você imagina alguma empresa chegando no Brasil para adquirir um aeroporto sem considerar a competência já estabelecida pela Infraero?’, questionou.
por master | 25/10/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza, entre outros temas, o direito de organização e estabelece o princípio de negociação coletiva para servidores públicos. O debate foi proposto pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, juntamente com a resolução 159 que fixa normas sobre direitos preferenciais ou exclusivos de determinadas organizações de trabalhadores e estabelece a previsão legal acerca dos órgãos competentes para negociar em nome do Executivo.
Ao promulgar os textos, o Congresso Nacional fez duas ressalvas. A primeira estende a expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante da Convenção, aos servidores regidos por leis estaduais e municipais e àqueles contratados pela CLT. Na outra ressalva, restringe a aplicação da convenção às organizações de trabalhadores constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição, que estabelece as normas para associação profissional ou sindical.
Descumprimento de prazo
Fátima Pelaes argumenta que o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção. Ela lembra que há duas propostas em discussão no governo – uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência.
Segundo a deputada, “milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação” para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o secretário de realçoes do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar;
– o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
– o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;
– o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
– o presidente Central Geral dos Trabalhadores, Antônio Fernandes dos Santos Neto;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Wagner Gomes;
– o presidente da Central única dos Trabalhadores, Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Confederação dos Servidores Públicos, João Domingos Gomes dos Santos;
– o presidente Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra; e
– o secretário-executivo da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida.
A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 3.
por master | 25/10/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (26), admissibilidade de propostas que modificam o sistema de arrecadação das entidades sindicais, e propostas que alteram a estrutura da organização sindical brasileira.
Reforma Sindical
Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (26), a PEC 369/2005, do Poder Executivo, sobre a reforma sindical. O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Leia mais
A proposta tem a pretensão de promover uma ampla reforma na legislação sindical, que altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal e institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública.
Organização Sindical
Outra PEC em pauta é a 314/04, do deputado Ivan Valente (PSol-SP). A proposta que dispõe sobre a Organização Sindical extingue a unicidade e retira do Ministério do Trabalho e Emprego a prerrogativa do registro das entidades sindicais.
De acordo com a proposta, “lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato; ressalvado o registro como pessoa jurídica em conformidade com a legislação civil, vedadas ao Poder Público a interferência e intervenção na estruturação, administração e organização sindical; a qual deverá obedecer aos princípios da gestão democrática, com pluralismo de idéias”.
O relator da matéria, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) ofereceu parecer pela admissibilidade da iniciativa.
Fim da contribuição sindical
Também está na ordem do dia da CCJ desta semana, a PEC 71/95. A proposta veda a contribuição sindical compulsória. O autor da matéria é o deputado Jovair Arantes (PTB-GO); e o relator é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), cujo parecer é pela admissibilidade da proposta.
Trabalho sob regime de tempo parcial a partir de 14 anos
A Comissão pode votar o Requerimento 36/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para realização de audiência pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, de 2011, que está na pauta do colegiado, mas não foi apreciada.
A PEC 18, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) dá nova redação ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.
Defensor Público
O colegiado pode apreciar ainda a admissibilidade da PEC 488/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que altera o artigo 94 da Constituição, incluindo a Carreira dos defensores públicos no Quinto Constitucional.
O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) ofereceu parecer pela admissibilidade da matéria. O deputado Paes Landim (PTB-PI), pediu vista da proposta na semana passada.
Justiça do Trabalho
Outra matéria que pode ser analisada pelo colegiado é o PL 3.392/04, da ex-deputada Drª Clair (PR), que altera dispositivos da CLT, pra estabelecer a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da iniciativa.
Periculosidade
O PL 6.113/09, do Senado Federal (PLS 387/2008), que altera a redação do caput do artigo 193 da CLT, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas. O relator da matéria é o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), cujo parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Já foi concedido vista conjunta da matéria a vários deputados.
Regulamentação de profissão
Também do Senado Federal, o colegiado pode votar o PL 6.822/10 (PLS 618/2007), que regulamenta o exercício das profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Condições de trabalho: inspeção
De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), o PL 1.981/03, que dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional também pode ser apreciado na comissão. O relator é o deputado Paes Landim (PTB-PI) e seu parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Se for aprovado o parecer do relator a matéria vai ao arquivo.
Estabilidade do trabalhador
O PL 3.035/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que acrescenta dispositivo à CLT para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.
De acordo com o projeto, os trabalhadores que retornarem de férias ou de afastamento involuntário do trabalho por trinta dias ou mais – incluindo os afastamentos por motivo de saúde ou devido a licença maternidade – gozarão de estabilidade no emprego por três meses após o seu retorno ao trabalho.
O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) ofereceu parecer pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se for aprovado o parecer do relator a matéria vai a arquivo.
Desigualdade salarial
Outra matéria em pauta é o PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da CLT, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
O relator, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
O colegiado se reúne nesta terça (25) às 14h, e na quarta-feira (26) 10h, todos os encontros são no plenário 1.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Custeio do vale-transporte
A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados pode analisar o PL 6.851/10, do Senado Federal (PLS 228/2009), que altera a Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, para dispor sobre o seu custeio.
O relator, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) emitiu parecer pela rejeição da matéria.
O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (26), às 9h30, no plenário 5.
Comissão de Finanças e Tributação
Plano de carreira dos servidores do Judiciário
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar o PL 6.613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
O relator, deputado Policarpo (PT-DF) ofereceu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas aprovadas na Comissão de Trabalho com emenda, e pela prejudicialidade das emendas 1/10, 2/10, 1/11 e 3/11 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
O colegiado se reúne nesta quarta-feira (26), às 9h30 no plenário 4 do anexo II da Casa.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizada
Profissão de vigia
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizada pode votar nesta semana o PL 5.618/05, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia.
O relator, deputado Emiliano José (PT-BA) emitiu parecer pela rejeição do projeto. Foi concedido vista conjunta aos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Ronaldo Fonseca (PR-DF). Este último apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.
A comissão se reúne, nesta quarta-feira (26), às 13h no plenário 6.
Comissão de Seguridade Social e Família
A Comissão de Seguridade Social e Família pode apreciar o Requerimento 132/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ) para realização de audiência pública, com objetivo de discutir as condições de saúde do trabalhador no setor de saúde.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Convenção 151, da OIT
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata sobre a negociação no serviço público. Foram convidados a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira; e Ricardo Patah.
O debate vai ser nesta terça-feira (25), no plenário 3, às 14h30.
Ministro do Trabalho
Nesta quarta-feira (26), o colegiado se reúne em audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi para debater sobre as ações em desenvolvimento e as metas a serem cumpridas no exercício de 2011, além das perspectivas de geração de emprego e renda projetadas pelo ministério.
O encontro vai ser no plenário 12, às 10h.
Comissão de Legislação Participativa
Censura ao Blog Falha de S.Paulo
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre a censura imposta pelo jornal Folha de S.Paulo ao blog Falha de S.Paulo. Foram convidados representantes da OAB; da Fenaj; do jornal Folha de S.Paulo; e do blog.
A reunião vai ser no plenário 3 anexo, às 14h.
por master | 25/10/11 | Ultimas Notícias
Governo precisa investir R$ 70 bilhões anuais nos próximos cinco anos para melhorar a malha rodoviária. Em 2010, gasto foi de apenas R$ 14 bilhões
O Brasil precisa quintuplicar os investimentos em rodovias para garantir que, daqui a cinco anos, passageiros e cargas continuem trafegando sem problemas pelo país. O próximo quinquênio vai demandar R$ 344 bilhões a serem aplicados na malha rodoviária brasileira, tanto em gastos com manutenção quanto na abertura e ampliação de novos trajetos. São quase R$ 70 bilhões por ano – um número que contrasta com os R$ 13,9 bilhões que foram investidos ao longo de 2010, somando os aportes de poder público e iniciativa privada.
O cálculo foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e consta do estudo Rodovias Brasileiras: políticas públicas, investimentos, concessões e tarifas de pedágio, divulgado neste mês. O relatório evidencia o descompasso entre a importância das rodovias no Brasil o dinheiro aplicado neste setor. Atualmente, o país investe 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nas estradas. O resultado é inferior à média de 3,4% apurada junto a um grupo de países emergentes que inclui Chile, Tailândia, China, Vietnã e Filipinas.
Segundo o Ipea, o investimento atual do Brasil não é suficiente sequer para manter as condições da malha. Por causa da falta de manutenção durante anos, as rodovias tiveram uma progressiva degradação em seu estado de conservação. Por isso, conclui o estudo, a restauração passa a ser mais cara, pois em alguns trechos o asfalto precisa ser reconstruído. O Ipea sugere R$ 36,7 bilhões anuais apenas em gastos correntes – que se somariam a outros R$ 32,2 bilhões em novos investimentos.
A questão se torna ainda mais imediata devido à importância que as rodovias ocupam em relação aos outros modais de transporte do país. Em 2010, o setor rodoviário abocanhou 60% do total de investimentos em transportes no Brasil. “A matriz de transporte está desbalanceada. Países com características geográficas semelhantes, como Canadá e Estados Unidos, investem muito mais em ferrovias e hidrovias”, lembra Olivier Girard, sócio da Macrologística Consultoria e consultor nos setores automotivo e infraestrutura de transportes.
Disparidade
A melhoria da malha rodoviária está diretamente atrelada ao desenvolvimento socioeconômico do país. Hoje existe uma clara distinção entre as condições das rodovias no eixo Sul-Sudeste em relação às do Norte-Nordeste. Segundo levantamento anual feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), as estradas em condições regulares, ruins ou péssimas chegam a 84% no Norte e 65% no Nordeste, ante 49% no Sudeste e 41% no Sul.
“A Região Norte está praticamente isolada do resto do país”, ressalta Nilson Hanke Camargo, assessor de logística da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). “Os estados com uma carência maior precisam ser uma prioridade, para que possam se integrar ao país”, completa.
