por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
No acumulado dos últimos 12 meses foi apurada expansão de 2,7% no setor.
São Paulo – No mês de setembro as vendas internas de materiais de construção apresentaram expansão de 7% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo pesquisa divulgada ontem pela Associação Brasileira de Materiais de Construção (Abramat). Na comparação com agosto, porém, o faturamento do setor apresenta declínio de 0,5%. No acumulado do ano até setembro as vendas aumentaram 2,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 12 meses foi apurada expansão de 2,7%.
Já o número de empregados na indústria de materiais de construção cresceu 6,1% frente igual período do ano anterior e 0,9% na comparação com agosto. Em nota, Walter Cover, presidente da entidade, atribui o resultado abaixo das expectativas à redução do ritmo das grandes obras e ao aumento das importações de materiais.
Por segmento, a venda de materiais básicos cresceu 4% ante setembro do ano passado, mas recuou 1,5% em relação a agosto. Entre os materiais de acabamento as vendas aumentaram 12,4% e 1,2%, respectivamente. Entre janeiro e setembro a queda na indústria de produtos básicos chega a 1,3%, enquanto o setor acabamento apresenta alta de 9,1% no período. Já nos últimos 12 meses o primeiro segmento acumula queda de 1,3%, enquanto no segundo o faturamento cresceu 10,5%.
Ao mesmo tempo, o nível de emprego entre as fabricantes de materiais básicos cresceu 6% no mês passado em relação a um ano antes, enquanto na indústria de acabamento aumentou 6,3%. Na comparação com agosto foram informados acréscimos de 1,2% e 0,3%, respectivamente. Diante do desempenho abaixo do esperado, em agosto a entidade revisou a perspectiva de crescimento para 2011, que era de 9% no início do ano, para 5%.
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
Projeto sugere correção dos recursos do fundo pelo IPCA; relator quer, no mínimo, o rendimento da caderneta de poupança.
Deputados ouviram reclamações dos trabalhadores de perdas com a correção atual do FGTS.
Debatedores divergiram sobre atualização monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista no Projeto de Lei 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa. Pela proposta, os depósitos serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por outro índice que venha a substituí-lo, com capitalização de juros de 3% ao ano.
O debate sobre a atualização do fundo aconteceu durante realização do seminário “45 anos do FGTS – Justiça para o Trabalhador”, realizado nesta quarta-feira pelas comissões de Trabalho de Administração e Serviço público; e de Legislação Participativa.
Ao defender o projeto, o presidente do Instituto FGTS Fácil (IFF), Mário Alberto Avelino, ressaltou que a perda acumulada do fundo com o atual sistema de correção, de dezembro de 2002 a outubro de 2011, é de R$ 89,5 bilhões. Hoje, a correção é feita com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização dos juros de 3% ao ano.
“Uma coisa é certa: o dinheiro do FGTS nos últimos três anos perde para a inflação. E não é só o Fundo de Garantia, a poupança é o mesmo processo. Só que a poupança rende juros anuais de 6,17% e o fundo 3% ao ano”, disse.
Avelino informou ainda que o ativo total do fundo, em dezembro do ano passado, era de R$ 260,3 bilhões, e que atualmente três milhões de empresas depositam FGTS.
Poupança
Na opinião do relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Roberto Santiago (PV-SP), o FGTS tem que ter, pelo menos, o rendimento de poupança. “O rendimento tem que ser, no mínimo, o rendimento de mercado, o rendimento de poupança, que faça crescer os recursos do trabalhador”, afirmou.
Na avaliação do assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Eduardo Cabral Furtado, o FGTS tem cumprido suas obrigações com os trabalhadores, sendo os de baixa renda os mais beneficiados. Cabral lembrou que o fundo ajuda as pessoas a realizarem o sonho da casa própria. Ele ressaltou ainda que o fundo disponibilizou neste ano mais de R$ 66 bilhões para investimentos. “Isso gera emprego e renda para o trabalhador. Essa foi a finalidade para qual o fundo de garantia foi criado lá atrás”, disse.
Para o representante das indústrias no Conselho Curador do FGTS, Élson Ribeiro e Póvoa, mudar a forma como são corrigidos os depósitos do fundo vai desestimular a formalização e criar mais um ônus ao setor produtivo. Já o representante da Caixa Econômica Federal, José Maria Oliveira Leão, observou que o fundo deve permanecer gerando os atuais benefícios para os trabalhadores. Segundo ele, o FGTS financia 400 mil moradias por ano. “Isso não pode ser esquecido quando se fala em alterar a forma como são corrigidos os depósitos”, alertou.
Íntegra da proposta:
PL-4566/2008
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Natalia Doederlein
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
Sindicalistas, representantes de confederações patronais e do Ministério do Trabalho divergiram nesta quarta-feira sobre o projeto (PL 6851/10) que extingue a cobrança de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte. Pela proposta do Senado, só o patrão pagaria pela locomoção de seus funcionários. O debate desta quarta-feira foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que analisa o projeto do Senado.
Segundo Luiz Gonzaga Negreiros, o vale-transporte mudou desde sua criação em 1985, o que justifica a aprovação da proposta. “Naquela época existia a confecção do papel, o transporte, a guarda [dos vales-transportes]. Hoje não tem mais nada disso.”
Os representantes das confederações do comércio e da indústria, no entanto, afirmam que, se o trabalhador deixar de pagar a sua parcela no vale-transporte, vai aumentar o custo para o empregador, encarecer o contrato de trabalho e incentivar fraudes, como o pagamento de benefício a quem não usa transporte público.
O advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio, Alain McGregor, afirma que a proposta prejudica também os trabalhadores, além das pequenas empresas. “97,2% das empresas são microempresas e empresas de pequeno porte, que tem um lucro muito pequeno, considerando a quantidade de impostos e tributos que são cobrados desses empregadores. Isso poderia ser um estímulo à contratação informal.”
O auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Daniel de Matos Sampaio, discordou do advogado. “As pequenas e microempresas devem buscar junto às suas representações no Congresso o estabelecimento de alguns benefícios fiscais em virtude do porte delas. Agora, isso não deve se refletir no fato de você ter um trabalhador com um desconto maior em seu salário.”
Tramitação
Depois de ser votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto / Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
Comissão terá nova reunião na próxima quarta-feira (26) com representantes das centrais sindicais e de entidades patronais para discutir o parecer.
O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) deverá ser votado em 15 dias na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou seu relatório final nesta quarta-feira. Porém, um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto.
O presidente da comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), se comprometeu a promover uma reunião na próxima quarta-feira (26) para que representantes das centrais sindicais e de entidades patronais negociem mudanças no substitutivo apresentado pelo relator aos 26 projetos sobre a terceirização que tramitam na Câmara.
Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. O relator afirmou que existe pressão, a seu ver, legítima, dos vários setores afetados pela proposta. “A legislação brasileira não trata da terceirização. Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates”, explicou Santiago.
Fiscalização do recolhimento de encargos
O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras – como FGTS e INSS. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. Além disso, o substitutivo obriga as contratantes a verificar se as prestadores cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.
O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social.
O texto define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.
Setor público
Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.
Joílson Cardoso, disse que a entidade é contra o texto elaborado por Roberto Santiago. O sindicalista afirmou que se a proposta for aprovada como está, será possível uma empresa funcionar só com empregados terceirizados.
“Quando se iniciou a terceirização no mundo, na 2ª Guerra Mundial, as empresas bélicas inventaram a terceirização porque queriam se dedicar à sua atividade principal. Nós defendemos isso: a atividade principal da empresa, objeto da sua missão, não pode ser terceirizada. Essa empresa também tem de ter a responsabilidade social de ter funcionário, de discutir salário, discutir ambiente de trabalho”, defendeu Cardoso.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Marcelo Westphalem
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
A controvérsia jurídica sobre o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade poderá acabar. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19), projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que regula a aplicação do adicional de insalubridade e de periculosidade.
Sem uma legislação que definisse a questão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 293 para regular a aplicação do adicional de insalubridade. Porém não se pronunciou quanto aos pedidos de pagamento do adicional de periculosidade.
Ao defender a proposta (PLS 163/10), Pedro Simon argumenta que esses adicionais se destinam a compensar o trabalho realizado em condições adversas. Assim, o trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde deve receber adicional de insalubridade e o que exerce atividade que coloque sua vida em risco tem direito ao adicional de periculosidade.
Para regular o assunto, o projeto do senador Pedro Simon altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Lei Decreto-Lei 5.452/43). A proposta deixa claro na legislação que a ação judicial de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade não será prejudicada pelo fato de o autor da reclamação trabalhista – seja o trabalhador, seja o sindicato da categoria – apontar fator de risco diverso do detectado pela perícia designada pela Justiça.
A Súmula do TST já estabelece que eventual divergência entre o fator de risco invocado pelo autor da ação e o constatado pela perícia judicial não inviabiliza o pedido de adicional de insalubridade. Com a aprovação do projeto de lei, é estendida essa norma ao adicional de periculosidade.
A matéria foi aprovada em turno suplementarQuando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. por ter sido aprovada na forma de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. . Se não houver recurso para votação em Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
