por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condenações judiciais. O entendimento anterior da Corte era de que o IR se aplicaria sobre o total acumulado devido pelo empregador. Com isso, a alíquota do imposto retido tendia a ser a mais alta da tabela, de 27,5%. Mas, desde o mês passado, pelo menos quatro turmas do TST já alteraram essa forma de cálculo, entendendo que o IR deve ser aplicado sobre o valor discutido em relação a cada mês trabalhado.
A diferença é que, com a base de cálculo mensal – e, portanto, menor – a alíquota cai, pois o IR é progressivo. A instrução beneficia diretamente os trabalhadores, que passam a recolher menos imposto. Em alguns casos, o valor apurado por mês pode cair na faixa de isenção, enquanto a soma atingiria a alíquota cheia.
A 2ª Turma do TST, por exemplo, aplicou o novo cálculo recentemente, ao julgar uma ação de uma trabalhadora contra a Petrobras. A 8ª Turma decidiu da mesma forma, em um processo envolvendo uma empresa de seguros e previdência. Também há decisões semelhantes da 4ª e 5ª turmas.
O novo entendimento segue a Instrução Normativa 1.127, editada em fevereiro pela Receita Federal, que determinou o mês de competência como critério para a base de cálculo do imposto. A norma regulamentou a Lei 12.350, de 2010, alterando a forma de apuração do IR sobre rendimentos recebidos de forma acumulada por pessoas físicas.
Apesar de não afetar o caixa das empresas, a instrução normativa gerou dúvida entre os empregadores, por contrariar a jurisprudência do TST. A Súmula nº 368 do tribunal, editada em 2005 e ainda em vigor, diz justamente o contrário da regra da Receita – ou seja, que o IR se aplica sobre o valor global das verbas trabalhistas.
Segundo o advogado Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, que defende grandes companhias, alguns juízes de primeira instância começaram a aplicar o novo critério logo após a edição da norma da Receita. “Mas as empresas ficaram inseguras, sem saber se deveriam seguir a instrução normativa ou a súmula do TST”, diz.
Ao optar pela nova forma de cálculo, as turmas do TST vêm entendendo que a instrução normativa afastou a aplicação da Súmula 368, por ser posterior a ela. Para Chiode, trata-se de uma sinalização de que pode haver uma mudança na jurisprudência do tribunal. “Esses primeiros julgados ensaiam uma redução do Imposto de Renda para o trabalhador”, afirma.
A advogada Monya Tavares, do escritório Alino & Roberto e Advogados, que representa trabalhadores, defende a apuração do IR mês a mês. “É um critério mais justo, pois leva em conta o período em que a verba trabalhista deveria ter sido paga”, afirma. Apesar das decisões recentes das turmas, a situação ainda não está totalmente pacificada, pois a Súmula 368 permanece em vigor.
“A questão terá que ser analisada pelo pleno do tribunal”, explica o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que preside a Comissão de Jurisprudência do TST. No mês passado, numa tentativa de solucionar a questão, a comissão propôs à Corte uma alteração da Súmula 368. Mas ainda não há previsão de data para um posicionamento do pleno, integrado pelos 27 ministros do tribunal.
Ives Gandra Martins Filho está entre os ministros que já começaram a aplicar o cálculo definido pela Receita. A tese é de que, como houve uma mudança legal, a jurisprudência do tribunal deve ser revista. Um detalhe importante é que a alteração foi motivada justamente pela parte mais afetada. “Se a própria Receita estabelece um critério mais favorável ao contribuinte, não somos nós que devemos dizer o contrário”, diz o ministro.
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
Menos pessoas estão interessadas em fazer parte da força de trabalho neste ano. Nos oito primeiros meses de 2011, a População Economicamente Ativa (PEA) – soma das pessoas ocupadas e à busca de emprego – avançou apenas 1,2% sobre igual período de 2010, considerando-se a média dos dois intervalos analisados, chegando a 24,1 milhões de pessoas em agosto passado nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2010, a PEA havia se expandido 2% em igual ordem, segundo cálculos da LCA Consultores feitos a pedido do Valor com base na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.
O crescimento deste ano é o menor desde 2006, com exceção do ano de 2009, com o qual praticamente empata – é apenas 0,1 ponto percentual acima do verificado há dois anos na mesma comparação.
As fracas variações de 2009 e 2011, no entanto, são causadas por motivos diferentes, explicam analistas. Há dois anos, o pessimismo em relação à situação econômica do país desestimulava a busca por emprego – os desempregados viam poucas chances de conseguir uma ocupação. Agora, o aumento da renda familiar faz parecer desnecessário aos olhos dos jovens a entrada no mercado de trabalho.
O bom momento vivido pelos trabalhadores pode ser mensurado pelo chamado desemprego pelo desalento, contingente contabilizado nas pesquisas como pessoas que precisam trabalhar, mas que desistiram de procurar emprego por um certo período, motivadas pela descrença em conseguir uma vaga, ou por algum outro impedimento que foge de seu controle.
Em agosto passado, 185 mil estavam nessa condição no total das sete regiões pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em igual mês de 2009, esse número era de 338 mil, após ter atingido o pico em março daquele ano (368 mil). O cálculo do Dieese leva em conta pessoas que buscam trabalho com poucas interrupções nos últimos 12 meses.
Assim como os “desalentados”, também está diminuindo a participação de jovens que têm como preocupação encontrar um emprego para ajudar a família durante a faculdade. A parcela de componentes da PEA com idade entre 18 e 24 anos, que chegou a ser de 19,3% em agosto de 2003, caiu para 14,9% em igual mês deste ano, segundo dados do IBGE. Também diminuiu, ainda que em ritmo mais brando, a participação do grupo de 15 a 17 anos na PEA, de 3% em agosto de 2003 para 1,8% no mesmo mês de 2011.
Pelo seu perfil, a redução no ritmo de crescimento da PEA não preocupa a economista Lúcia Garcia, coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese. “Por enquanto, a expectativa formada pelos trabalhadores é de uma economia robusta”. Segundo ela, o movimento atual da PEA é um ajuste após a recuperação do nível de renda e do emprego, e não há risco de um retrocesso à situação do mercado de trabalho do fim dos anos 90.
“A renda está em um patamar de crescimento real importante, o que pode impedir que mais membros da família procurem um emprego”, observa o economista Fábio Romão, da LCA. Após três meses seguidos subindo 4% na comparação anual, o rendimento médio real dos trabalhadores diminuiu o avanço nessa base para 3,2% em agosto, percentual ainda significativo. A projeção da consultoria é que o rendimento médio real encerre 2011 com expansão de 3,4% sobre 2010, quando o crescimento foi de 3,8%.
Essa “bonança”, no entanto, não deve dificultar a contratação de mão de obra temporária no fim do ano, diz Romão, já que, em sua opinião, a desaceleração da atividade econômica em curso deve diminuir a demanda dos setores por esse tipo de trabalhador.
Ele cita como sinal de procura mais fraca por funcionários temporários o comportamento da indústria, cujas contratações feitas em função das festas de fim de ano começam em agosto.
Em agosto deste ano o saldo de vagas nas fábricas foi de 37,9 mil, frente os 72,1 mil postos criados em igual mês de 2010. “O número deste ano é fraco para a contratação da indústria no mês”, sustenta o economista.
Para Lúcia, os setores que precisam de mão de obra temporária terão que oferecer um incentivo a mais para recrutar pessoal neste ano. “Para abrir mão de trabalhar menos, é preciso que a pessoa enxergue uma oportunidade como uma renda maior, e esse será um grande mecanismo de ajuste daqui para frente”, opina. “O mercado mostra para o trabalhador que a renda deve cair. Em um momento de estabilidade da PEA, é preciso sinalizar que a renda vai aumentar.”
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
Levantamento trimestral feito pela consultoria Grant Thornton mostra que 74% dos empresários brasileiros pretendem aumentar os salários de seus funcionários nos próximos doze meses. O índice é 12 pontos percentuais menor do que o dado apurado na pesquisa realizada no segundo trimestre. Porém, está bem acima da média global (62%) entre os 39 países avaliados periodicamente pela consultoria.
No entanto, dos entrevistados que pretendem elevar os salários, apenas 30% disseram que o aumento deve ser acima da inflação. Ainda assim, o índice é 10 pontos superior ao do último trimestre.
Em comparação com outros países, 35% das empresas na Austrália vão aumentar salários acima da inflação, 33% na Índia e 29% na África do Sul. Por outro lado, nenhuma das empresas irlandesas, gregas e armênias dará aumento maior que a inflação.
“Há muita incerteza por conta de crise na zona do euro e nos Estados Unidos. O impacto na economia brasileira é ainda limitado e os especialistas veem menor expansão econômica do país. Ainda assim, salários justos são prioridade para os empresários brasileiros, um excelente sinal para o consumo interno”, avalia Javier Martínez, responsável pelo do International Business Report (IBR) da Grant Thornton na América Latina.
Argentina, Austrália Chile, Bélgica, Canadá, Tailândia e Turquia são destaques, todos com 92% dos empresários dizendo que devem elevar a remuneração de seus funcionários para os próximos meses. Os países onde menos empresários pretendem reajustar os salários são Irlanda (14%), Japão (15%) e Grécia (20%).
Regionalmente, os países Nórdicos e a América Latina e (87% e 86%, respectivamente) apresentam o maior percentual de empresários que devem elevar os salários nos próximos doze meses. Em seguida aparece a Ásia (84%) e América do Norte (72%).
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público do Trabalho, juntamente com outras entidades locais, estão liderando um movimento para banir completamente o uso do amianto no estado. A fibra mineral, considerada cancerígena, põe em risco a saúde dos trabalhadores das indústrias que lidam com o produto. Quando o pó de amianto é aspirado, há chance de desenvolver doenças pulmonares.
Também conhecido como asbesto, o mineral é empregado na fabricação de telhas de fibrocimento, em roupas resistentes ao fogo e em lonas de freios de veículos – só para citar alguns exemplos. Atualmente, o Paraná tem três grandes indústrias que utilizam o amianto. Outros estados, como São Paulo, já o proibiram. “As fábricas estão concentradas aqui. Viramos exportadores de amianto, ou seja, viramos ‘produtores de morte’”, disparou o procurador de Justiça Saint Clair Honorato Santos, um dos coordenadores da campanha contra a substância.
Ontem, em Curitiba, a Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Estado organizou dois eventos para discutir a questão. Pela manhã, houve uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). À tarde, na sede do MP-PR, ocorreu o seminário “Por um Paraná sem amianto”. Em ambos os eventos, médicos, políticos e promotores palestraram sobre o tema.
Durante a audiência pública, empregados do setor de fibrocimento compareceram ao plenário da Alep, mas o uso da palavra lhes foi negado. De acordo com Saint Clair, são as empresas do setor que patrocinam as manifestações. Durante o seminário, um grupo de sindicalistas participou do evento, defendendo o uso seguro do amianto e não simplesmente seu banimento.
Adilson Santana, vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores de Amianto, porém, diz que o risco de desenvolver doenças pelo uso da substância diminuiu bastante graças à modernidade das fábricas. “O Brasil hoje exporta tecnologia no uso controlado do amianto”, reiterou.
por master | 20/10/11 | Ultimas Notícias
Em decisão já esperada, o Copom reduziu Selic a 11,5%, o menor nível desde janeiro. Mercado espera nova redução no mês que vem
Sem surpresas, o Banco Central cortou ontem o juro básico da economia em 0,50 ponto porcentual, para 11,5% ao ano. De olho no cenário externo, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, reduzir pela segunda vez consecutiva a taxa Selic para amenizar os efeitos gerados por “um ambiente global mais restritivo”.
Apoiado pelo Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, o BC acredita que a inflação deve cair nos próximos meses, o que abre espaço para tentar impedir que a economia sofra com uma parada brusca. No comunicado divulgado após a decisão, os diretores do BC afirmaram que o corte foi “moderado” e “é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012”. O novo patamar da taxa básica de juro é o menor desde janeiro, quando a Selic estava em 11,25%.
A aposta de mais uma redução do juro prevalecia entre os economistas e foi consolidada no início do mês após indicação dada pelo próprio presidente do BC, Alexandre Tombini. Há duas semanas, ele defendeu que reduções “moderadas” do juro, como a realizada em agosto, são suficientes para levar a inflação ao centro da meta no próximo ano. Para o estrategista-chefe do Banco WestLB, Luciano Rostagno, o comunicado do BC após a reunião dá a entender que haverá um novo corte de 0,5 ponto na próxima reunião, no fim de novembro.
Após a surpresa generalizada com a diminuição da taxa em 0,50 ponto em agosto, economistas passaram por um gradual processo de compreensão do chamado “novo BC” capitaneado por Tombini. Ao longo dos últimos 49 dias, o mercado entendeu que o Banco Central do governo de Dilma Rousseff trabalha com certa ousadia ao aceitar um pouco mais de inflação para não prejudicar muito a atividade econômica. Por isso, o mercado acredita que os cortes continuarão até, pelo menos, o primeiro trimestre de 2012.
O BC aposta que a inflação cairá pelo menos 2 pontos porcentuais nos próximos meses porque a economia vai crescer menos, o que reduzirá a demanda interna e os preços de commodities.
Apesar de o mercado seguir preocupado com a inflação – o IPCA, índice oficial, acumula alta de 7,31% nos últimos 12 meses, bem acima do teto de 6,5% –, cresce entre os analistas a mesma percepção do governo de que a atividade econômica já está em ritmo lento.
CDB rende menos
O corte da Selic tornou um pouco menos atraentes aplicações muito comuns entre pequenos investidores, os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e fundos DI (pós-fixados). Simulação no site www.comdinheiro.com.br mostra que o rendimento de um fundo DI com taxa de administração de 2% ao ano vai encolher dos atuais 9,80% ao ano, com a Selic a 12%, para 9,31% ao ano. Esse retorno calculado não desconta o Imposto de Renda (IR), que varia de 15% a 22,5% ao ano.
No caso dos CDBs, muito oferecidos nas agências bancárias, uma aplicação de R$ 15 mil, que renderia R$ 1.246,40 no prazo de um ano, passa a render agora R$ 1.194,90. E quanto maior o prazo da aplicação, mais sensível fica o corte da Selic no retorno.
