Cargos de indicação política do PR ganham aumento de até 128%
Na véspera do feriado, governo do estado concedeu reajuste de pelo menos 63% aos comissionados. Impacto será de R$ 7 milhões mensais
Pela segunda vez em quatro meses, os salários dos servidores com cargos em comissão do governo do Paraná vão ser reajustados. Em julho, os comissionados receberam o mesmo porcentual concedido ao funcionalismo: 6,5%. Na terça-feira passada, véspera de feriado, foi publicado no Diário Oficial o Decreto n.º 2.970/11 com um novo aumento, desta vez bem mais expressivo. Os reajustes variam de 63% a 128% e beneficiam cerca de 4 mil pessoas que têm cargo de comissão, de indicação política, na gestão de Beto Richa (PSDB). O impacto na folha de pagamento será cerca de R$ 7 milhões a mais na folha de pagamento referente a outubro.
Servidores públicos concursados que tomaram conhecimento do decreto escreveram à Gazeta do Povo e disseram estar indignados. O governo estadual tem reiterado que não pode conceder aumento expressivo a determinadas categorias, como os policiais militares, por causa do inchaço da folha de pagamento. O dado mais recente, referente a agosto, mostra que o pagamento de pessoal consumiu R$ 8,5 bilhões nos 12 meses anteriores. O limite prudencial, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de R$ 8,6 bilhões.
Maioria
De acordo com o governo, o reajuste dos comissionados causará um impacto muito pequeno na folha de pagamento. De acordo com informações do Portal da Transparência do Executivo paranaense, há atualmente 3.943 pessoas em cargos de comissão, que não exigem concurso público. Esse é o maior número dos últimos anos – entre 2008 e 2010, o contingente variou de 3.640 a 3.941.
Não há dados atualizados da folha de pagamento, mas as informações de julho mostram que o Poder Executivo gastou R$ 9 milhões com o pagamento de comissionados. Do total de cargos em comissão, apenas 35% eram ocupados por servidores do quadro próprio do funcionalismo (servidores concursados indicados para funções políticas e de chefia). A maioria – 65% – era formada por pessoas sem vínculo algum com a administração.
Considerando um reajuste médio de 78,9%, o custo com os comissionados aumentará aproximadamente R$ 7 milhões e totalizará pelo menos R$ 16 milhões – como o valor foi estimado com base em dados desatualizados, pode sofrer alterações.
Entre os reajustes mais altos estão o de assessores enquadrados na simbologia 1-C (dentre os quais o de inspetor estadual de educação), com uma alta de 128%. As remunerações pela função comissionada dos assessores, por exemplo, passará de R$ 1,3 mil para R$ 3,1 mil (sem vínculo) e de R$ 1,2 mil para R$ 2,7 mil (com vínculo). Esse não é o valor bruto, pois pode haver outras gratificações e a própria remuneração básica do pessoal do quadro próprio.
Oposição
Deputados estaduais do PT questionaram a forma e o conteúdo do decreto publicado pelo governador Beto Richa. “É correto e legítimo que os comissionados recebam reajuste. Mas não concordo com a forma como isso foi feito, por meio de decreto, sem discussão. O debate é nulo”, criticou Tadeu Veneri. Ele disse ainda que alguns temas só vêm à tona quando surgem questionamentos. “Fica a impressão que alguns recebem privilégios em detrimento dos demais servidores.”
Para o líder da oposição na Assembleia, o petista Enio Verri, o principal problema do reajuste é a “contradição” do Executivo. “Se o choque de gestão que quer se implantar implica redução de custeio, era preciso enxugar o quadro de comissionados. Como é muita gente, o reajuste não deveria ser tão alto, acima dos 90%. Não foi feito nem uma coisa nem outra”, disse. Verri – que entre 2007 e 2010 foi secretário de Planejamento do ex-governador Roberto Requião (PMDB) –, diz que a gestão anterior priorizou outros gastos. “Foi priorizado os reajustes dos servidores de carreira e outros gastos sociais, por isso os comissionados não tiveram reajustes. Mesmo assim, nunca tivemos problema com falta de pessoal.”
Justificativa do governo
“É recomposição da inflação, com impacto mínimo”
O secretário estadual da Casa Civil, Durval Amaral, explicou que o impacto do aumento salarial dos comissionados sobre o caixa estadual será “mínimo”. Ele disse ainda que os porcentuais elevados do reajuste se referem à reposição da inflação nos últimos anos.
“É a recomposição pura e simples do IPCA”, disse Durval, em referência ao índice de inflação oficial calculado pelo IBGE. Segundo o secretário, entre 1998 e 2011, o IPCA acumulado foi de 134,68%. “Nesse período, o Poder Executivo fez apenas duas recomposições aos comissionados. Pegamos esse índice, deduzimos o que foi dado anteriormente e concedemos agora a recomposição”, explicou. Ele disse que, por se tratar apenas de reposição inflacionária, o governo optou por baixar um decreto.
Segundo Durval, a falta de recomposição salarial criou um “abismo” entre a remuneração do Executivo em relação a outros poderes. Com o reajuste, os salários ficarão mais próximos. Ele deu como exemplo a diferença em um cargo de chefia (DAS-1). O Judiciário Estadual paga R$ 9,8 mil; o Ministério Público, R$ 9,4 mil; e o Executivo, R$ 8,5 mil, considerando o salário total, já com o reajuste.
“Um chefe de núcleo do IAP [Instituto Ambiental do Paraná], por exemplo, recebia R$ 1.650, mas com uma responsabilidade muito grande, de fazer licenciamento ambiental. Era um valor totalmente irreal, precisava de recomposição.” Segundo Durval, havia dificuldade para manter pessoal nos cargos de confiança em função da baixa remuneração. O secretário acrescentou que não é possível comparar o reajuste dos comissionados com o dos servidores de carreira, que receberam aumentos salariais nos últimos anos.
