por master | 18/10/11 | Ultimas Notícias
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias discutem hoje os avanços obtidos na Convenção da OIT sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos, ocorrida neste ano em Genebra, na Suíça.
A conferência, que contou com a participação do Brasil, adotou normas internacionais destinadas a melhorar as condições de trabalho de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo.
De acordo com estimativas da OIT, feitas a partir de dados de 117 países, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Outros estudiosos afirmam que esse total pode chegar a mais de 100 milhões, uma vez que muitos ainda trabalham sem registros.
Ainda segundo a OIT, 83% desses trabalhadores são mulheres e meninas e muitos são migrantes. No Brasil existem cerca de 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo que apenas 15% com carteira assinada.
O requerimento para a realização da audiência é de autoria dos deputados do PCdoB Daniel Almeida (BA) e Manuela d’Ávila (RS). Para eles, a discussão será uma oportunidade para se debater a normatização do trabalho decente para os trabalhadores domésticos.
Foram convidados para participar da audiência:
– a diretora da OIT, Lais Wendel Abramo;
– o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
– a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Wagner Gomes;
– o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos;
– e representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social.
A reunião acontecerá nesta terça-feira (18), às 14h30, em local a ser definido.
por master | 18/10/11 | Ultimas Notícias
Categorias com data-base entre outubro e dezembro devem ter aumentos reais mais fracos. Crise e desaceleração econômica também dificultam acordos
Embora o mercado de trabalho aquecido seja favorável à obtenção de ganhos reais, as incertezas em torno dos efeitos da crise financeira mundial no Brasil e os sinais de desaceleração do mercado interno já começam a engrossar o discurso negativo dos patrões e a dificultar as negociações coletivas deste segundo semestre de 2011. A inflação, que propiciou aumentos mais significativos entre janeiro e maio – quando estava na casa dos 6% – também comeu parte desses reajustes ao atingir 7,3% no acumulado de 12 meses em setembro.
Para analistas, as categorias com data-base entre outubro e dezembro devem ter menos sucesso que aquelas que fecharam acordos nos primeiros seis meses do ano – quando 93% das 353 negociações monitoradas no período pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) tiveram reajuste igual ou superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No mesmo período de 2010, o resultado foi melhor (96,3%) e se deu com menos conflitos.
“Há uma imprevisibilidade maior em relação ao futuro nas empresas e isso tende a aumentar os conflitos, porque os trabalhadores continuam com alto poder de barganha”, diz o sociólogo Adalberto Cardoso, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O efeito do salário mínimo, que nos últimos anos subiu mais que os salários da iniciativa privada, também ajudou a gerar uma percepção nos sindicatos de que suas bases estavam perdendo renda. “Esse processo de recomposição do mínimo induz os sindicatos a buscar ganhos semelhantes”, observa Cardoso.
Entre as grandes categorias profissionais, os bancários – que em Curitiba voltaram ontem ao trabalho – conseguiram 9% de reajuste nominal (1,5% de ganho real). Ainda estão em negociação os petroleiros (são 70 mil empregados diretos da Petrobras, além de outros 300 mil terceirizados) e os metalúrgicos de São Paulo (260 mil trabalhadores), que têm data-base em novembro. Para pressionar as empresas, ambas as categorias já declaram estado de greve. No Paraná, metalúrgicos que trabalham em fábricas de autopeças e outros setores também estão iniciando negociações.
Segundo o Dieese, a média do ganho real em 2011 deve seguir os resultados do primeiro semestre (1,4%), um pouco abaixo do obtido em 2010 (1,56%). Aqui no Paraná, neste segundo semestre, os reajustes reais dos trabalhadores gráficos (1,44%), do setor de limpeza (1,22%), dos vigilantes (2,57%) e dos servidores de São José dos Pinhais (1,3%), vêm confirmando as expectativas.
Exemplo
Um exemplo do endurecimento das negociações neste ano foi a longa campanha salarial dos funcionários da Volkswagen, que tem fábrica em São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba): eles pararam por 37 dias. O ganho real na Volks, na Renault-Nissan (que também tem fábrica em São José) e na Volvo (de Curitiba) ficou em 2,5%, bem abaixo do obtido pelos funcionários das três montadoras no ano passado (5,55%). Desta vez, as principais conquistas vieram na forma de abonos e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Análise
Aumento real eleva pressão inflacionária
Os acordos com ganhos acima da inflação deste ano pesarão no bolso do consumidor em 2012. O economista Thiago Curado, da Tendências Consultoria, explica que o ganho real tende a se converter em maior consumo, o que ajuda a aumentar a pressão da demanda sobre a oferta. “Essa pressão é mais clara principalmente no setor de serviços, que já tem sido responsável por boa parte da inflação dos últimos anos. Saber se os reajustes negociados agora vão proteger ao menos parte da renda do trabalhador no ano que vem, com as estimativas do mercado para inflação bem acima de 4,5%, é difícil de dizer”. (FZM)
por master | 18/10/11 | Ultimas Notícias
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. e manteve condenação que determinou à empresa o pagamento de horas extras, excedentes à sexta diária, a uma operadora de telemarketing. O entendimento da Turma é de que se aplica ao caso a jornada especial dos telefonistas, prevista no artigo 227, caput da CLT, porque a operadora realizava função comercial em tempo integral ao telefone.
O vínculo de emprego da operadora se deu inicialmente com a Editora Síntese Ltda., a partir de outubro de 2000, com jornada de oito horas diárias e 44 semanais. A função de operadora de telemarketing correspondia à antiga promotora de vendas internas no departamento comercial da empresa, cuja atividade consistia no atendimento aos clientes e na venda e renovações de assinaturas das revistas comercializadas na sede, por telefone ou com o auxílio de um computador.
Segundo informações da inicial, a operadora, sem qualquer motivo, foi transferida, em janeiro de 2003, da Editora Síntese para o IOB, que assumiu todos os direitos e obrigações trabalhistas da Síntese. Como a IOB rescindiu seu contrato em abril de 2005, a operadora ajuizou ação trabalhista na 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e, entre outros pedidos, requereu o recebimento de comissões sobre cobranças e horas extras excedentes à sexta diária e reflexos.
Julgados precedentes em parte seus pedidos, a Vara condenou a IOB ao pagamento de comissões sobre cobranças e das horas extras excedentes à oitava diária ou 44ª semanais, acrescidas do adicional legal. A operadora discordou da sentença e requereu que fosse considerada a jornada legal de seis horas. Ao analisar seu recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) observou que as funções realizadas por ela não eram diferentes das de operadora de mesa de telefonia, para efeitos da jornada prevista no artigo 227 da CLT, pois em ambos os casos existe atendimento intensivo de várias ligações.
Ainda com base na perícia – que constatou que a operadora realizava de cerca de 80 ligações diárias -, o Regional entendeu que, embora ela não fosse telefonista no sentido exato (encarregada de redirecionar ligações operando mesa de transmissão), efetuava função comercial em tempo integral ao telefone, com fone de ouvido, tarefas equiparadas às dos telefonistas. Concluiu, portanto, pelo seu enquadramento na jornada reduzida e condenou a IOB a pagar-lhe as horas extras excedentes da sexta diária.
O argumento da IOB no recurso ao TST foi o de que os operadores de telemarketing não podem ser equiparados aos telefonistas, sendo inaplicável a jornada de seis horas. O relator, ministro Fernando Eizo Ono, observou em seu voto que a matéria foi recentemente debatida no TST, resultando no cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273 da SDI-1. Embora não exista edição de nova orientação em sentido contrário, o ministro entendeu que deve ser mantida a decisão do Regional. A Turma, à unanimidade, seguiu seu voto.
por master | 18/10/11 | Ultimas Notícias
O número de trabalhadores terceirizados em empregos formais duplicou em sete anos no Estado de São Paulo, segundo a pesquisa Trajetórias da Terceirização, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres). Entre 2003 e 2010 (dado mais recente considerado pelo estudo), a quantidade de empregados pulou de 346,7 mil para 700,2 mil. No mesmo período, o número de empresas de terceirização cresceu 65%, chegando a 5.346 no ano passado.
Para Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenador do levantamento, a estabilidade monetária pela qual o país passa desde a criação do Plano Real, em 1994, garantiu a expansão de empresas terceirizadas. O avanço da terceirização ainda seria estimulado, na sua opinião, pela redução nos custos de contratação e por um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, de 1993, que definiu os setores cabíveis de terceirização da mão de obra e concedeu segurança jurídica às empresas. No entanto, a participação dos terceirizados entre os novos postos formais de trabalho abertos no Estado apresenta um movimento de queda desde 2000 e hoje equivale a 13,2% do saldo líquido de novos empregos.
Já o salário médio deflacionado dos trabalhadores terceirizados não variou muito nos últimos anos, tampouco variou a sua relação com o salário médio real do conjunto dos ocupados formais no Estado de São Paulo. Entre o ano 2000 e 2010, os valores deflacionados passaram de R$ 881,90 para R$ 972,40, o que representa um aumento de 10,2% em dez anos. “O aumento do salário mínimo tem influência direta nesse crescimento, já que ele tem maior impacto nos setores que pagam menos”, diz Pochmann.
Segundo o estudo, a mudança no perfil do trabalhador terceirizado também afetou a média salarial real. “A terceirização perdeu força nos setores que exigem mão de obra menos qualificada, como na limpeza e segurança, e ganhou espaço em outros, como entre bancários e na indústria têxtil”, afirma Pochmann.
Apesar do aumento nos salários, os terceirizados ainda estão longe de receber o que é pago aos demais trabalhadores – pelo menos em São Paulo. O salário médio real representou 53,6% da média recebida pelo conjunto de trabalhadores formais no Estado. Desde 1985, primeiro dado analisado pela pesquisa, 1994 foi o ano em que essa relação esteve mais favorável aos terceirizados: 55%.
por master | 17/10/11 | Ultimas Notícias
Trabalhadores garantem 9,9% da arrecadação federal, mais que o dobro dos 4,1% pagos pelas instituições financeiras, aponta estudo
BRASÍLIA – As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.
“Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.
“São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza,” afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”
O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.
No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.
Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.
Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.
Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. “Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer.”
No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras. “Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média.”
