por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
Brasília – O Brasil lidera pela terceira vez o levantamento da organização não governamental (ONG) ActionAid, divulgado hoje (10), que lista os países que mais combatem a fome. Desta vez, o anúncio de mais investimentos para a agricultura familiar levou o Brasil ao topo do ranking. Malauí, Ruanda, Etiópia e Tanzânia completam as cinco primeiras posições.
O relatório lista resultados do Programa Fome Zero, que levou à redução da desnutrição infantil em 73% entre 2002 e 2008, e elogia a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal em fevereiro de 2010.
A iniciativa mais recente do país no combate à insegurança alimentar, segundo a ONG, foi o anúncio de R$ 16 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, para investimentos na produção de alimentos, geração de renda no campo e organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Apesar dos bons resultados, segundo a ActionAid, o Brasil precisa avançar na distribuição de terras, uma das mais desiguais do mundo. De acordo com o relatório, 56% da terra agricultável estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais. Os 40% mais pobres têm apenas 1% dessas terras.
“O país precisa resolver a profunda desigualdade no acesso à terra e assegurar que os novos processos de crescimento não gerem novas exclusões por meio do deslocamento das populações. E ainda há 16 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, altamente vulneráveis à fome. Essas pessoas são profundamente excluídas, são necessárias políticas públicas muito específicas e desenhadas para esse grupo”, avaliou o coordenador executivo da ActionAid Brasil, Adriano Campolina.
Segundo ele, pode ser compartilhada com outros países a experiência brasileira em iniciativas de transferência de renda e políticas de proteção social e segurança alimentar, como os programas de merenda escolar e de construção de cisternas em regiões semiáridas.
Na avaliação global, o levantamento aponta que apesar de recentes avanços no combate à fome e à insegurança alimentar, o mundo está prestes a enfrentar uma agravamento da crise de oferta de alimentos. Entre as causas estão os efeitos das mudanças climáticas e a perspectiva de aumento de preço dos alimentos, que deverá levar mais 44 milhões de pessoas à pobreza. De acordo com a ActionAid, a demanda de terras para a produção de biocombustíveis deve continuar inflacionando o preço dos alimentos.
De acordo com Campolina, a crise econômica também deve frear os esforços internacionais de combate à fome. “Em um ambiente de crise há menos recursos disponíveis tanto para a ajuda externa quanto para o investimento doméstico em agricultura, o que pode levar a uma diminuição dos recursos que poderiam ser destinados à agricultura familiar e sustentável. Apesar que boa parte do que se ouviu até hoje sobre promessa de ajuda dos países ricos não constitui novos recursos”, acrescentou.
A ONG sugere que o G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) inclua a crise alimentar na pauta de sua próxima reunião, em novembro, em Cannes, na França, e se comprometa, por exemplo, a garantir investimentos às pequenas propriedades dos países pobres e a frear a especulação de terras para a produção de biocombustíveis.
“O G20 tem que tomar as medidas concretas para cumprir a prioridade de combater a fome. A prioridade não pode ser salvar grupos financeiros que especulam com commodities agrícolas ao custo da fome das populações pobres. É preciso investir em pequenos agricultores que produzem alimentos para consumo local e dinamizam mercados domésticos, apoiar a criação de estoques de alimentos nacionais e regionais e controlar a especulação financeira com produtos agrícolas”, defendeu o coordenador.
por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (7) entre os trabalhadores e a diretoria dos Correios. Diante do impasse, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, determinou a abertura de dissídio coletivo que vai ser julgado nesta terça-feira (11).
Na tentativa de acordo, o ministro fez uma nova proposta que inclui pagamento imediato de abono de R$ 600, mais aumento real de R$ 60 a ser pago no dia 1º de janeiro de 2012. Seriam descontados seis dias de trabalho em 12 parcelas. Os trabalhadores receberiam ainda reajuste de 6,87% a partir de 1º de agosto.
A proposta foi aceita pela diretoria dos Correios, mas rejeitada pelos trabalhadores. O motivo do impasse é o desconto dos dias parados.
Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) afirmaram, durante audiência, que qualquer proposta que remeta a desconto dos dias parados não será aceita pela categoria uma vez que em greves anteriores não houve o desconto.
por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
A rede de restaurantes fast food McDonald’s terá que explicar aos deputados de São Paulo como funciona a jornada de trabalho e a remuneração de seus funcionários.
O “convite” partiu da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa paulista, que debateu a questão na última quarta-feira (5), após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp).
Segundo a entidade, a empresa adota “jornada móvel e variável” de trabalho, que obriga os trabalhadores a ficarem todo o dia à disposição dela. No início deste ano, a empresa foi multada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que determinou a realização de campanhas contra o trabalho infantil.
Na denúncia, o Sinthoresp aponta que os funcionários, majoritariamente jovens, ficariam o dia todo em uma “sala de break” das lojas, aguardando serem chamados, sem receberem por isso. A empresa remuneraria apenas o tempo em que os trabalhadores estão em efetiva atividade.
Outro problema apontado pela entidade é o pagamento de salário abaixo do mínimo – por volta de R$ 300. Os trabalhadores também estariam sofrendo assédio moral e sexual na rede que emprega perto de 50 mil pessoas.
Também na quarta, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) discursou no plenário da Câmara dos Deputados a respeito das condições degradantes de trabalho encontradas no McDonald’s. A deputada pediu providências às comissões da Casa e propôs que os brasileiros “façam seus lanches onde os jovens são respeitados e a legislação brasileira é obedecida”.
Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento da matéria.
Irregularidades conhecidas
Em janeiro de 2011, o Ministério Público do Trabalho multou o McDonald’s em R$ 13,2 milhões, depois de constatar irregularidades na empresa. Entre os problemas, o MPT encontrou funcionários de franquias cujo expediente ultrapassava o limite legal de duas horas extras diárias, inexistência de descanso semanal previsto em lei, ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e da emissão de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), além da falta de vestuário e de fornecimento de alimentação inadequada aos funcionários.
A multa deverá ser paga em nove anos e foi dividida em R$ 11,7 milhões à promoção de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil e R$ 1,5 milhões à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) para a aquisição de equipamentos de reabilitação física.
Antes, em 2008, o MPT e a empresa já haviam firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos para a adequação das condições de trabalho dos funcionários da rede.
por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
O secretário de Assalariados Rurais da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antonio Lucas Filho, defende que os mecanismos em vigor para o combate ao trabalho análogo à escravidão cumprem o seu papel, mas que é preciso medidas mais rigorosas para evitar a prática. “Temos consciência de que é preciso avançar nas políticas públicas para os trabalhadores assalariados do campo”, destacou.
Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo pode ter um expressivo fator “simbólico” inibidor. A medida prevê a perda da terra, sem direito à indenização, para quem mantiver empregados em situação análoga à escravidão. “Acho que isso tem um simbolismo muito grande. Se conseguíssemos aprovar isso no Brasil, estaria de muito bom grado.”
Neste ano, a proposta completa dez anos de tramitação na Câmara dos Deputados e já passou por discussão no plenário da Casa. Ainda é necessário que a matéria seja discutida em segundo turno. Caso haja alguma alteração, ela será encaminhada para o Senado, onde começou a tramitar.
“Moradia, saúde educação, essas questões ainda não estão resolvidas. Mas só de se saber que o empresário que explora o trabalho escravo pode perder sua propriedade sem nenhuma indenização, criaria um fator inibidor dessa prática”, ressaltou o líder sindical.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, só no ano passado mais de 2,6 mil trabalhadores foram resgatados de regimes de trabalho análogo à escravidão e 309 estabelecimentos foram inspecionados.
Para o membro da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil e da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Leonardo Sakamoto, proprietários que adotam o trabalho análogo à escravidão tem como objetivo a redução de custos.
“Se a propriedade é o local onde a pessoa executa seu trabalho, sua produção e se vale dela para ter dinheiro fácil, por meio da exploração da dignidade das pessoas, nada mais justo perdê-la. A PEC está deixando isso claro. A propriedade no Brasil tem uma função de acordo com a Constituição, ela tem que servir para promover a dignidade”, explicou.
Ele disse ainda que nem todos os proprietários de terras são contrários à proposta e a demora na aprovação da matéria beneficia aqueles que se lavem da exploração do trabalho análogo à escravidão para competir de forma mais fácil no mercado.
Sakamoto considera que muitos parlamentares, que desaprovam a proposta, são contrários à exploração do trabalho análogo à escravidão. Na verdade, eles têm receio é que a perda da terra possa ser estendida a outros casos, em que a função social da propriedade não esteja sendo cumprida.
“Isso, para muitos parlamentares, abre um precedente. Por exemplo, com a aprovação da perda da propriedade em casos de trabalho escravo, alguém pode sugerir o mesmo em casos de desmatamento. Por isso, eles têm um receio muito grande. Esse medo do procedente é muito forte e por isso eles evitam [aprovar a PEC].”
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi procurada pela reportagem, mas não retornou ao pedido de entrevista até a publicação da matéria.
por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
Governo pretende colocar em votação na Câmara proposta que modifica sistema de aposentadoria dos servidores públicos. Inclusão na pauta depende de acordo de líderes
por Mario Coelho
Com uma semana legislativa reduzida por conta do feriado de Nossa Senhora de Aparecida, na quarta-feira (12), o governo pretende colocar em votação o Projeto de Lei 1992/07, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. Na última segunda-feira (3), o Palácio do Planalto enviou à Câmara a solicitação de regime de urgência para a proposta. Caso não seja votada até 18 de novembro, ela passa a trancar a pauta de votações da Casa.
Para votar o PL 1992/07 será necessário acordo entre os líderes partidários. Está prevista para segunda-feira (10) à tarde uma reunião que deve definir a pauta para os dois dias anteriores ao feriado. De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a proposta é uma das prioridades para a semana. Além dela, o Executivo também pretende colocar em pauta o Projeto de Lei 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
Durante sua análise na primeira comissão permanente – a de Trabalho, de Administração e Serviço Social (CTASP) -, parlamentares ligados aos servidores públicos reclamavam da falta de debate em torno da criação de um fundo único para todas as categorias. Com o pedido de urgência, ficou claro o empenho do governo em aprovar a matéria.
Na votação da matéria na CTASP, governistas ficaram divididos entre os argumentos de entidades ligadas a servidores públicos e os do Ministério da Previdência. Na última hora, um reforço na articulação feita pelos ministros da Previdência, Garibaldi Alves, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Fazenda, Guido Mantega, conseguiu a aprovação do PL.
A proposta do governo prevê a criação de um fundo de pensão nos moldes de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba acima do teto da aposentadoria do funcionalismo privado – R$ 3.691,74 -, o servidor poderá optar entre se aposentar com esse valor ou contribuir para a nova previdência complementar. O custo, de acordo com o relator do projeto, será dividido entre o governo e o funcionário público meio a meio.
Sem MPs
De acordo com Vaccarezza, a intenção do governo é não votar medidas provisórias até que o Senado conclua a votação do PLS 448/11, que trata da divisão de royalties na exploração do petróleo. “Queremos dar tempo para o Senado resolver o problema dos royalties, por isso estamos mandando as MPs a conta gotas”, afirmou.
Ele lembrou que nesta semana a Câmara aprovou quatro MPs e que isso teria criado um grande problema para que o Senado pudesse dar andamento à votação dos royalties. “Se na segunda ou na terça-feira mandarmos outra MP, eles [senadores] não vão ter como votar os royalties até dia 19”, argumentou.
Senado
Na pauta de votação do Senado, que terá sessão com votação na segunda-feira, entre outros projetos estão o PLS 467/2008, que inclui novas atividades entre as beneficiárias do Simples Nacional, e as propostas sobre partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores – tema que vem esquentando as discussões na Casa nas últimas semanas.
Já incluídos na ordem do dia do Senado, estão 22 projetos que tratam da divisão e destinação dos recursos oriundos da exploração de petróleo em plataforma continental ou mar territorial. A questão, no entanto, só deve ser analisada na terça-feira (11), quando a comissão de senadores e deputados que negocia as propostas deve debater o Substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 do senador Wellington Dias (PT-PI).
O projeto tramita em regime de urgência e consta da ordem do dia. A intenção dos parlamentares é reunir no texto de Vital do Rêgo as
contribuições em negociação nas duas Casas do Congresso.
O prazo limite para votação do projeto no plenário do Senado é 19 de outubro, segundo acordo de líderes nas duas Casas. Assim que a matéria for votada pelos senadores, será enviada à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciada antes do dia 26. A data foi escolhida para o exame do veto à Emenda Ibsenpelo Congresso Nacional.
Simples Nacional
Na pauta de votações desta segunda-feira, consta ainda o Projeto de Lei do Senado 467/2008 – Complementar, que inclui novas atividades de prestação de serviços às já beneficiadas pelo Simples Nacional. A proposta deve receber novas emendas, que haviam sido apresentadas ao PLC 77/2011, aprovado em Plenário na última quinta-feira (6). Como o projeto teria de voltar à Câmara caso fosse emendado, as lideranças acertaram incluir as emendas no PLS 467/2008.
