por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
Governo pretende colocar em votação na Câmara proposta que modifica sistema de aposentadoria dos servidores públicos. Inclusão na pauta depende de acordo de líderes
por Mario Coelho
Com uma semana legislativa reduzida por conta do feriado de Nossa Senhora de Aparecida, na quarta-feira (12), o governo pretende colocar em votação o Projeto de Lei 1992/07, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. Na última segunda-feira (3), o Palácio do Planalto enviou à Câmara a solicitação de regime de urgência para a proposta. Caso não seja votada até 18 de novembro, ela passa a trancar a pauta de votações da Casa.
Para votar o PL 1992/07 será necessário acordo entre os líderes partidários. Está prevista para segunda-feira (10) à tarde uma reunião que deve definir a pauta para os dois dias anteriores ao feriado. De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a proposta é uma das prioridades para a semana. Além dela, o Executivo também pretende colocar em pauta o Projeto de Lei 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
Durante sua análise na primeira comissão permanente – a de Trabalho, de Administração e Serviço Social (CTASP) -, parlamentares ligados aos servidores públicos reclamavam da falta de debate em torno da criação de um fundo único para todas as categorias. Com o pedido de urgência, ficou claro o empenho do governo em aprovar a matéria.
Na votação da matéria na CTASP, governistas ficaram divididos entre os argumentos de entidades ligadas a servidores públicos e os do Ministério da Previdência. Na última hora, um reforço na articulação feita pelos ministros da Previdência, Garibaldi Alves, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Fazenda, Guido Mantega, conseguiu a aprovação do PL.
A proposta do governo prevê a criação de um fundo de pensão nos moldes de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba acima do teto da aposentadoria do funcionalismo privado – R$ 3.691,74 -, o servidor poderá optar entre se aposentar com esse valor ou contribuir para a nova previdência complementar. O custo, de acordo com o relator do projeto, será dividido entre o governo e o funcionário público meio a meio.
Sem MPs
De acordo com Vaccarezza, a intenção do governo é não votar medidas provisórias até que o Senado conclua a votação do PLS 448/11, que trata da divisão de royalties na exploração do petróleo. “Queremos dar tempo para o Senado resolver o problema dos royalties, por isso estamos mandando as MPs a conta gotas”, afirmou.
Ele lembrou que nesta semana a Câmara aprovou quatro MPs e que isso teria criado um grande problema para que o Senado pudesse dar andamento à votação dos royalties. “Se na segunda ou na terça-feira mandarmos outra MP, eles [senadores] não vão ter como votar os royalties até dia 19”, argumentou.
Senado
Na pauta de votação do Senado, que terá sessão com votação na segunda-feira, entre outros projetos estão o PLS 467/2008, que inclui novas atividades entre as beneficiárias do Simples Nacional, e as propostas sobre partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores – tema que vem esquentando as discussões na Casa nas últimas semanas.
Já incluídos na ordem do dia do Senado, estão 22 projetos que tratam da divisão e destinação dos recursos oriundos da exploração de petróleo em plataforma continental ou mar territorial. A questão, no entanto, só deve ser analisada na terça-feira (11), quando a comissão de senadores e deputados que negocia as propostas deve debater o Substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 do senador Wellington Dias (PT-PI).
O projeto tramita em regime de urgência e consta da ordem do dia. A intenção dos parlamentares é reunir no texto de Vital do Rêgo as
contribuições em negociação nas duas Casas do Congresso.
O prazo limite para votação do projeto no plenário do Senado é 19 de outubro, segundo acordo de líderes nas duas Casas. Assim que a matéria for votada pelos senadores, será enviada à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciada antes do dia 26. A data foi escolhida para o exame do veto à Emenda Ibsenpelo Congresso Nacional.
Simples Nacional
Na pauta de votações desta segunda-feira, consta ainda o Projeto de Lei do Senado 467/2008 – Complementar, que inclui novas atividades de prestação de serviços às já beneficiadas pelo Simples Nacional. A proposta deve receber novas emendas, que haviam sido apresentadas ao PLC 77/2011, aprovado em Plenário na última quinta-feira (6). Como o projeto teria de voltar à Câmara caso fosse emendado, as lideranças acertaram incluir as emendas no PLS 467/2008.
por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
Um acordo entre líderes permite o abono de uma ausência sem justificativa.
Os deputados estaduais do Paraná criaram um mecanismo para poder faltar às sessões plenárias sem ter o salário descontado. Devido a um acordo entre os líderes de bancadas, cada parlamentar tem direito a uma falta por mês sem sequer precisar apresentar justificativa. Só a partir da segunda falta do mês há desconto nos vencimentos.
Embora não tenha sido divulgado, o acordo entre os líderes foi firmado logo após o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), anunciar em abril que o pagamento dos deputados seria cortado quando houvesse faltas. Desde maio há deputados usando o benefício.
Em setembro, 24 deputados estaduais usaram a “falta livre”. No mês todo, foram registradas 85 faltas de deputados. Dessas, apenas oito não haviam sido justificadas até o fechamento desta edição. Além do acordo de líderes, houve justificativas de ausências por meio de apresentação de atestados médicos, viagens oficiais e eventos em que os deputados representaram a Assembleia.
Rossoni diz que o acordo não representa recuo na tentativa de “moralizar” a Casa. “Temos feito sessões com 50 dos 54 deputados estaduais presentes ao plenário. Acho que é um avanço significativo”, afirma. No último mês antes do anúncio do corte de salários, houve 23 faltas não justificadas dos deputados. “Acho que é importante. Pode haver algum secretário de Estado na região do deputado e ele ter interesse de ir acompanhar”, diz Rossoni.
O presidente da Assembleia decidiu em abril que cada falta dos deputados reduziria o pagamento do mês em um dia. Como o salário de um parlamentar está em R$ 20 mil, a falta diminui R$ 650 do pagamento. Em setembro, ao abonar as 24 faltas, a Assembleia teve custo extra de R$ 16 mil.
Líder da oposição, o deputado Ênio Verri (PT) afirma que o acordo foi necessário para que o corte de salários fosse implementado. “Houve muita resistência e havia pressão, inclusive, para que fosse possível abonar mais faltas por mês. Acabamos chegando a esse acordo, que considero positivo”, diz Verri.
Para o deputado Ademar Traiano (PSDB) que, como líder do governo, também participou do acordo, a bonificação de uma falta por mês é justa. “É possível que o deputado não consiga chegar ao plenário em razão de um atraso do voo saindo de sua cidade, por exemplo. Às vezes há imprevistos”, afirma.
De acordo com o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é nítido que houve um recuo em relação à cobrança da assiduidade parlamentar. “Não se espera que os deputados estabeleçam privilégios para eles mesmos”, afirma o professor, lembrando que trabalhadores comuns não têm direito ao benefício de faltas não justificadas.
por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
Estados e municípios ignoram razão de ser do benefício – a compensação das gerações futuras – e transformam questão em disputa por orçamentos e guerra fiscal.
De olho no que a exploração do pré-sal pode render em royalties – estimativas do governo federal e da Petrobras apontam para R$ 21,6 bilhões em 2020, contra R$ 9,1 bilhões neste ano – estados e municípios produtores e não produtores vivem um embate. A discussão sobre como compensar o país pela exploração de recursos finitos e que são de todos – ou seja, da União, como prevê o artigo 20 da Constituição – deu lugar a uma batalha em que os royalties são vistos como favorecimento injusto e lenha para a guerra fiscal. A questão parece estar longe de ser resolvida em um acordo.
De um lado estão os três maiores estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe, que juntos recebem mais da metade dos royalties do petróleo e contam com os recursos em seus orçamentos, usando a receita extra também como “muleta” para renúncias fiscais que ajudam a atrair investimentos. De outro, 23 estados e o Distrito Federal, que querem uma fatia maior por entenderem que os resultados da exploração do petróleo devem ser divididos com todo o país.
O governador Beto Richa é um dos que defendem a distribuição por igual das receitas. Segundo ele, nove de cada dez tentativas de extração de petróleo são frustradas, mas entram no custo da União, ou seja, de todos. O Paraná, por sua situação pouco privilegiada na divisão do mar territorial brasileiro e na área do pré-sal, dificilmente levaria algo por compensação da exploração.
Solução
Até o dia 19 um acordo deve ser costurado entre União e estados no Senado, tendo como base o projeto do senador Wellington Dias (PT-PI), elaborado em agosto em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A ideia é que tudo esteja resolvido antes do dia 26 – para quando ficou marcada a apreciação da chamada “emenda Ibsen”, que Lula vetou da nova lei do petróleo (Lei 12.351/10).
Mudanças
Pelo regime atual, a União fica com 40% dos royalties da exploração marítima do petróleo; estados produtores, com 22,5%; e municípios produtores, com 22,5%. Todos os estados e municípios dividem uma parcela de 7,5% conforme os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
As mudanças em discussão são significativas. Enquanto a emenda Ibsen dá 21% à União e divide o resto igualmente entre estados e municípios, a proposta de Wellington Dias caminha para dar 44% a estados e municípios produtores, 28% à União e 28% para todos os estados e municípios partilharem segundo o FPE e o FPM.
A equipe econômica do Planalto tenta convencer os não produtores a ficarem com um pouco menos, cerca de 21%. “Entendo que a remuneração dos não produtores tenha de partir da União e não do achatamento dos produtores. As externalidades do impacto da exploração devem, sim, ser compensadas, afinal essa é a razão de ser dos royalties. Ao meu ver, é o governo federal que deve partilhar e aplicar melhor esses recursos”, opina Rodrigo Jacobina, mestre em Direito Público pela UERJ e professor de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.-
Proposta alternativa só mudaria divisão da produção futura
Intitulado de “O debate sobre os royalties petrolíferos”, um artigo publicado em março do ano passado pelo economista Helder Queiroz Pinto Júnior, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), propôs uma divisão diferente da que vem sendo discutido no Congresso.
O estudioso – que em julho passado assumiu um cargo de diretoria na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – considerou a separação entre a produção atual e a futura como base para a introdução de um novo regime de repartição de royalties. A produção então corrente, estimada em 2 milhões de barris por dia, permaneceria sujeita à repartição atual. A produção da área do pré-sal, estimada em 3 milhões de barris por dia, seria objeto de um novo regime, com a ampliação da participação federal.
Nesse modelo, a arrecadação federal resultante dos dois regimes equivaleria – em um total de 5 milhões de barris diários – a R$ 13,08 bilhões anuais, contra os R$ 2,87 bilhões de 2009. O Rio de Janeiro, principal produtor, teria uma perda relativa no total arrecado (de 15%), mas um ganho em termos absolutos: o estado passaria a receber R$ 4,52 bilhões por ano, contra R$ 1,7 bilhão em 2009. Os cálculos foram feitos com base nas condições de preço do barril (US$ 80) e dólar (R$ 1,80) vigentes no início de 2010.
Para o autor, as primeiras discussões acerca dos royalties do pré-sal seguiam o modelo de perda relativa para os estados produtores, mas, ao mesmo tempo, caminhavam para uma situação “ganha-ganha”, com melhor distribuição do volume e participação da União. “Ou seja, a proposta inicial, rejeitada pelo Rio de Janeiro, significava numa negociação política do ‘quanto se deixa de ganhar potencialmente no futuro’. Os descaminhos (…) nesse processo de negociação política produziram a emenda Ibsen Pinheiro, que significa ‘quanto se perde agora’”, escreveu o economista.
A polêmica
A disputa pela partilha dos royalties se acentuou no fim de 2010, quando Lula vetou o artigo da nova lei de exploração de petróleo (Lei 12.351/10) que previa a divisão igualitária dos resultados entre estados e municípios produtores e não produtores.
– O artigo vetado foi a chamada “emenda Ibsen”, que estabelecia que 30% dos royalties seriam destinados aos estados, 30% aos municípios e 40% à União. A grande polêmica da emenda é que ela não diferencia produtores e não produtores e mexe não só na camada pré-sal, mas na distribuição de receitas de bacias já licitadas.
– Os principais municípios produtores e os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a emenda Ibsen passe pelo Senado.
– De um lado, os produtores dizem que têm direito a uma compensação pelo impacto da exploração, que contam com o dinheiro dos royalties para seus projetos e que um ato assim incorreria em quebras de contratos, entre outras consequências.
– De outro lado, os não produtores dizem que os recursos são da União, portanto, de todo o país. Também alegam que a renúncia fiscal que os estados produtores podem fazer a partir da receita que ganham com os royalties cria uma situação injusta de desenvolvimento e atração de investimentos, agravando a guerra fiscal entre estados.
– Na terça-feira passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiou pela segunda vez a apreciação da emenda Ibsen. Remarcou-a para 26 de outubro. Antes disso, a expectativa é que haja um acordo, com o projeto de Wellington Dias (PT-PI) como base e sendo votado no dia 19.
Revisão do mar territorial está esquecida no Congresso
Em 2002, o então deputado federal Gustavo Fruet pediu, por meio de um projeto de lei, a revisão das regras de mapeamento do mar territorial, estabelecidas em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O método faz com que Paraná e Piauí tenham linhas convergentes de projeção sobre o Oceano Atlântico, restringindo o território marítimo paranaense a um “triângulo” cuja ponta fica a 200 milhas da costa. “A delimitação ocorreu antes do advento do geoprocessamento e me parece claro que, com a revisão das regras, o Paraná poderia ser enquadrado como produtor, em caráter primário ou secundário. É uma pena que o projeto esteja parado. Seria a hora certa de provocar essa discussão”, diz Fruet. Pelo projeto, a faixa poderia ser ampliada em até três vezes, dando a Paraná e Piauí tratamento igual ao dispensado aos demais estados litorâneos.
por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
Corte de ponto, prática rara sob Lula, é usado para frear novas paralisações. Presidente determina firmeza na negociação; policiais, servidores do Judiciário e petroleiros podem cruzar os braços
NATUZA NERY
RENATO MACHADO
DE BRASÍLIA
O governo da presidente Dilma Rousseff endureceu a política de greves e irritou o mundo sindical.
A necessidade de ajuste fiscal e o receio de uma escalada inflacionária levaram o Executivo a atacar o “bolso dos grevistas” com corte de ponto -prática raramente vista na gestão Lula, segundo centrais sindicais.
O objetivo é desencorajar paralisações que se anunciam em outras áreas cruciais, como policiais, servidores do Judiciário e petroleiros, que negociam nesta semana diretamente com a Petrobras e com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
Da Europa, Dilma orientou sua equipe na semana passada a adotar posição firme na greve dos bancários, em curso desde 27 de setembro. O Ministério da Fazenda e os bancos privados resistem a um reajuste real (acima da inflação) próximo a 5%.
Com uma greve desde 14 de setembro, o caso dos Correios tornou-se emblemático. A empresa anunciou corte do ponto dos funcionários parados. Mesmo expediente adotado na Eletrobras neste ano.
O Ministério do Planejamento diz que os cortes atuais não são novidade: embora a maior parte das greves anteriores terminassem em acordos para repor dias parados, houve casos de descontos, como o de auditor fiscal.
Para o Planalto, a conjuntura econômica é restritiva a reajustes neste momento.
O ritmo menor de crescimento neste ano e o temor de contaminação doméstica da crise internacional justificam, aos olhos de alguns setores do governo, postura mais severa. Uma conta recente reforçou a tese: o IPCA dos últimos 12 meses fechou em 7,31% em setembro.
“Se você vê uma tempestade se formar no céu, não pode sair à rua de bermuda e camiseta. Tem que ter um guarda-chuva”, afirma o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ex-chefe do Planejamento. “O quadro hoje é diferente de 2007, quando aumentamos os salários de muitas categorias.”
A ordem de Dilma é puxar o freio de mão nas despesas correntes agora e manter a despesa controlada também em 2012. De volta da Europa, ela deve hoje discutir o assunto greve na reunião de coordenação do governo.
Com Guido Mantega (Fazenda), tratará especificamente da paralisação dos bancários. Ela determinou ainda que cada ministro atue em sua área específica na busca de soluções que acabem ou evitem paralisações.
O Ministério do Planejamento é o principal alvo de queixa nos sindicatos. A pasta nega atitude diferente e cita frase de Lula: “Greve é guerra, não férias”. Só que o ex-presidente sempre flexibilizava: trocava descontos por reposição de dias parados.
Ao menos nos Correios, a orientação é manter os cortes. “É inaceitável abonar tantos dias parados”, diz Wagner Pinheiro, presidente da empresa. Essa linha de ação reforçou o movimento de grupos sindicais que, nos bastidores, ajudaram a circular o “volta, Lula”, tese abafada pelo próprio ex-presidente.
por master | 10/10/11 | Ultimas Notícias
Setor é um dos pilares da coalizão petista e prefere reclamar sem sair de dentro do condomínio situacionista
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
Visto de perto, o governo Dilma parece menos sindicalista que o de Lula – a começar, é óbvio, pela Presidência, mas não só.
Líderes formados nas disputas salariais estão menos presentes nos escalões superiores da máquina administrativa; as corporações têm menor intimidade com o Palácio do Planalto; a retórica oficial não é mais palanqueira e mobilizadora.
As tensões também se elevaram com a perspectiva do fim da era das vacas gordas do crescimento da economia e da arrecadação de impostos, que ressuscitaram a defesa da austeridade fiscal.
Uma observação mais distanciada, porém, não mostra contrastes tão nítidos.
Com crise e tudo, as centrais mantiveram seus acordos para os reajustes do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda. Como bônus extra, têm mais motivos do que antes para gostar da política do Banco Central.
O sindicalismo é um dos pilares da governabilidade petista, como o aumento dos gastos sociais ou a distribuição de cargos aos partidos aliados. Entre um resmungo e outro, os sindicatos são mais governo que o também queixoso PMDB.
O segundo, afinal, nunca teve pruridos ideológicos ou estratégicos para se associar às mais diferentes forças; para a maior parte dos primeiros, a alternativa é a volta à oposição sem trégua – e sem verbas e gabinetes.
PÃO E ÁGUA
Justamente pela fidelidade imposta pelo parentesco com o partido e o governo, o atendimento de suas demandas mais particulares pode se tornar menos urgente em momentos de escassez.
Que o diga Lula: nos dois primeiros anos de governo, tratou a pão e água as reivindicações do funcionalismo e também levou adiante uma reforma das aposentadorias do setor público para agradar ao mercado financeiro.
Depois, quando a política exigiu, e a economia permitiu, os sindicatos deram apoio decisivo ao Planalto durante o escândalo do mensalão e os servidores federais ganharam reajustes generalizados.
Dilma, muito possivelmente, terá de ser mais parcimoniosa que o antecessor na distribuição das benesses -o que estimula o rigor no trato dos pleitos, especialmente de categorias menos amistosas, como técnicos administrativos das universidades.
Os sindicalistas disputam seu lugar na fila, mas do lado de dentro do condomínio situacionista.
Reclamando, como manda a descrição do cargo, mas ao abrigo das intempéries da independência.
